O Ato Conjunto nº 05/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 8 de janeiro do corrente ano, regulamentou, no âmbito do Poder Judiciário estadual, procedimentos e diretrizes a serem observados para o reconhecimento do direito à remição de pena, por meio de práticas sociais educativas às pessoas privadas de liberdade, independentemente do regime […]
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA – EDITAL N° 02/2023-CGJ Convocação de audiência pública para sorteio de desempate, para fins de inclusão na lista de vacância, de serviços notariais e de registro, com mesma data de vacância e de criação, que serão ofertados em concurso público. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições […]
Por força do art. 3º do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022, foi criada, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados – CPD/CN/CNJ, de caráter consultivo, responsável por propor, independentemente de provocação, diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação […]
Três importantes ferramentas tecnológicas prometem aprimorar, ainda mais, os trabalhos da Corregedoria Geral de Justiça no ano de 2024. Os painéis de BI – PJeCOR, Desempenho das Unidades e Adoção – foram desenvolvidos pela Gerência de Tecnologia da Informação (Getec) da CGJ e apresentados ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, nessa terça-feira (19), último […]
Representantes de 18 municípios da Região do Vale do Piancó, na Paraíba, tiveram a oportunidade de se reunir com o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, com o juiz corregedor Antônio Carneiro e com o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), Carlos Ulysses, para tratar sobre a implementação da […]
Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (18) o Ato nº 01/2023 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que dispõe sobre a atualização anual das Tabelas de Emolumentos (Lei Estadual nº. 5.672/1992), de Contribuição ao Custeio da Renda Mínima e dos Atos Gratuitos praticados pelos Registradores Civis (Lei Estadual nº. 7.410/2003) […]
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, o juiz corregedor Antônio Carneiro e assessores da CGJ visitaram, na semana passada, duas serventias da Capital – Cartório Decarlinto e Cartório Carlos Ulysses – com o objetivo de manter a proximidade entre o Judiciário e a atividade Extrajudicial. Na ocasião, foram recepcionados pelos titulares dos serviços, respectivamente, […]
Um café da manhã regado a fraternidade e solidariedade. Assim foi a celebração natalina promovida entre magistrados e servidores da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba na manhã desta sexta-feira (15), num evento partilhado com crianças e adolescentes integrantes do Projeto Dó Maior e da Casa Morada do Betinho, em João Pessoa. A confraternização da […]
Dois projetos relacionados à atividade extrajudicial do Estado foram aprovados nesta segunda-feira (11) durante a última reunião do ano do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen): o ‘Casamento Cidadão’, por meio do qual o Fundo indenizará os RCPNs pela realização de casamentos para a população de baixa renda, e […]
Fluxos das Audiências de Custódia, andamento da instalação da Central Integrada de Alternativas Penais da Paraíba (Ciap) e situação da Monitoração Eletrônica no Estado foram temas discutidos em reuniões ocorridas na Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba nesta quinta-feira (7). Todas as pautas se relacionam com melhorias para o Sistema Prisional e para a execução […]