Depois de um estudo jurídico com sua equipe de juízes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, editou o Provimento 06/2013, que dispõe sobre a escrituração da união estável homoafetiva nas serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba. O documento também regulamenta a conversão da união estável em casamento e autoriza o processamento dos pedidos […]
O relatório das atividades cartorárias de registro civil, em todo o Estado, relacionadas ao mês de março foram repassadas na reunião ordinária do Conselho do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). O encontro de trabalho aconteceu na manhã desta segunda-feira (29), na Corregedoria Geral de Justiça. Entre as estatísticas presentes no relatório […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar concurso para as escrivanias extrajudiciais no Estado e, dentro de 60 dias, lançará edital. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (25) pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que preside a comissão do concurso. O Tribunal concluiu o levantamento das vagas em 159 […]
Com base na Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma resolução que dispõe sobre as desacumulações e acumulações das serventias extrajudiciais vagas do Estado. O estudo tem o objetivo de inserir mais oito cartórios no concurso. A matéria foi avaliada na sessão desta […]
Todas as comarcas do Estado já estão aptas a utilizar o CPM – Controle de Prisões e Mandados, ferramenta integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNPM). Agora, quando um juiz criminal expedir um mandado de prisão, esse documento é enviado para um banco de dados nacional, onde todos os órgãos de segurança e […]
Os três juízes auxiliares da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba agora têm atribuições funcionais especializadas. Além das 75 comarcas e varas específicas de João Pessoa e Campina Grande, onde os magistrados atuam, eles terão competência de apreciar os incidentes que envolvem vários segmentos, como direitos humanos, unidades prisionais, processos virtuais e adoção, […]
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba editou a Recomendação nº 01/2013 endereçada aos juízes com competências em execução penal, com o propósito de unificar as condições relacionadas aos regimes prisionais. Em seu primeiro artigo o texto sugere aos magistrados que os apenados em regime semi-aberto, na ausência de estabelecimento prisionais adequados, devem […]
O método de localização de processos por tarjas coloridas foi concluído no cartório unificado do Fórum Regional de Mangabeira, em João Pessoa, onde tramitam 17.701 processos em seis varas. A iniciativa implementada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, permite que um processo seja encontrado em menos de dois minutos, facilitando o […]
A atual gestão da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba tem implementado um forte trabalho nas comarcas do Estado, no que diz respeito ao calendário de correições, auditagens e revisões. Conforme informações da Diretoria da Corregedoria, no mês de março todas as 77 comarcas passaram por auditagem, ou seja, foram examinados os processo […]
Com a meta de analisar 6.000 processos em oito varas de Execução Penal do Estado, o Esforço Concentrado que atua em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Santa Rita, Guarabira, Cajazeiras, Sousa e Catolé do Rocha já trabalhou em 4.047 ações. A iniciativa faz parte do projeto “Justiça em Dia”, criado pela gestão da presidente do […]