Brasília – Nesta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3541, de 2005, que questionava a proibição do exercício da advocacia por policiais. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil participou do julgamento como amicus curiae. A ação, ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis […]

Cerca de 10 mil pessoas tiveram acesso ao conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, durante todo o ano de 2013, na Capital paraibana, através do projeto “Justiça em seu Bairro: Mulher merece Respeito”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O projeto tem funcionado em João Pessoa e Campina Grande, levando às escolas, instituições […]

O júri popular condenou a 17 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, Júlio César Xavier, um dos três envolvidos na morte do modelo Dalmi Coelho Barbosa Filho. O julgamento teve início às 9h, no Fórum Juiz João Navarro Filho, no Centro do município de Santa Rita, na Grande João Pessoa, e foi presidido pela […]

Através do Ato nº 8, publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça desta quinta-feira (13), a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, compôs o Comitê Gestor de Implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será integrado por quinze pessoas entre magistrados, servidores do judiciário paraibano, representantes da OAB/PB, do Ministério […]

Relatório mostrará a situação dos serviços prestados pelas Serventias Extrajudiciais da Capital. O juiz Romero Feitosa, titular da Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, assina o trabalho e foi o responsável pela inspeção que ocorreu em novembro de 2013. Até abril deste ano, o relatório será encaminhado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) […]

O concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais, das Serventias Extrajudiciais, já tem cerca de 2.600 inscritos em 20 dias. Com o valor de R$ 200,00, as inscrições vão até 21 de fevereiro deste ano e serão realizadas através dos sites www.cartorio.tjpb.ieses.org ou www.tjpb.jus.br. Dos inscritos até o momento, 1.500 já […]

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através do Núcleo de Conciliação, vai realizar o “Mutirão Fiscal” da Prefeitura de Campina Grande, no período de 10 a 21 de março. O objetivo do esforço concentrado é dar oportunidade ao contribuinte de quitar débitos junto a Edilidade, porém, com vantagens, segundo informou a juíza Deborah Cavalcanti, coordenadora do Núcleo […]

A fan page da Corregedoria Geral de Justiça atingiu a marca de 1.700 curtidas. Isso mostra o interesse do público pelos temas e matérias postadas em nossa página no facebook. Preocupados em deixar os leitores diariamente “antenados” com as ações da Corregedoria e com o universo do Direito, nossa equipe produz e seleciona textos de […]

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, para pagamento de precatórios, o sequestro das rendas pertencentes a sete Prefeituras Municipais paraibanas, totalizando o montante de R$ 606.867,31. A determinação obedece à Resolução n.115/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário. Os despachos foram publicados na edição eletrônica […]

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, participou da reunião de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça, que aconteceu em Recife/PE. O evento aconteceu nessa quarta-feria (5) e foi aberto e coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STF) e corregedor nacional, Francisco Falcão. Estiveram presentes vários corregedores dos tribunais estaduais […]