Encerra-se nesta segunda-feira (3) a gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba correspondente ao biênio 2023-2024. As principais atividades desenvolvidas no período pela Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, sob o comando do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, podem ser acessadas no RELATÓRIO final da gestão, disponibilizado nesta página no quadro de ‘Avisos’.

No documento, constam dados, trabalhos correcionais, ações sociais, aprimoramentos tecnológicos, premiações, eventos, melhorias implementadas para a atividade judicial e para o extrajudicial do Estado, entre outros assuntos.

“Sou grato por tudo que aprendi ao exercer o comando da missão delegada ao Órgão orientador, fiscalizador e correcional do Tribunal de Justiça da Paraíba. No cargo de Corregedor-Geral de Justiça, busquei sempre ouvir antes de agir; dialogar antes de decidir – estratégia que utilizo ao longo dos 40 anos de minha carreira na magistratura e que, mais uma vez, nos levou a acertos e resultados promissores”, avaliou o desembargador Carlos Beltrão, que retorna nesta terça-feira (4) à Câmara Criminal do TJPB.

Por Gabriela Parente

A Galeria dos Corregedores-Gerais de Justiça da Paraíba foi ampliada na noite dessa quinta-feira (30). As fotografias dos desembargadores Carlos Beltrão, atual corregedor-geral de Justiça, e Fred Coutinho, à frente da Corregedoria no biênio anterior, passaram a compor o hall de entrada da Corregedoria Geral de Justiça, junto aos nomes e fotos de todos que já passaram pelo cargo maior do Órgão correcional do TJPB. A solenidade contou, ainda, com a entrega de medalha à diretora de Economia e Finanças do Tribunal, Isabel Vicente da Nóbrega, e com o lançamento do novo Código de Normas Extrajudicial do Estado, atualizado nesta gestão.

Durante a aposição das fotos, o corregedor-geral Carlos Beltrão afirmou estar feliz e honrado, por fazer parte de uma galeria ao lado de colegas ilustres. “Estou encerrando um biênio em que eu e toda minha equipe tivemos muitos desafios vencidos, muito trabalho e muitas realizações. Sou só gratidão. Fizemos muito em prol do Judiciário, dos cartórios e do jurisdicionado, numa jornada que deixou marcas e muito acrescentou à minha carreira”, declarou.

O desembargador Fred Coutinho, cujo nome também foi registrado na história da CGJ-PB, relembrou o período à frente do órgão e externou sua emoção. “Esta foto representa um trabalho desenvolvido por uma equipe que, em nosso biênio, buscou servir a cidadania paraibana com muita dedicação. Na Corregedoria, tive a experiência de um dos melhores cargos que exerci na vida. Fomos felizes. Construímos estradas para um futuro e deixamos nossa marca”, declarou.

Medalha – Na ocasião, foi feita a entrega da Medalha “Desembargador Raiff Fernandes de Carvalho Júnior”, à diretora de Economia e Finanças do TJPB, Isabel Vicente da Nóbrega, em nome do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). Até o ano de 2021, a administração do Fundo era feita pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-PB), passando, a partir daquele ano, a ser executada pelo TJPB.

“É com profunda gratidão que recebo esta medalha. Minha gratidão a todos os integrantes do Conselho Gestor, que aprovaram esta medalha por unanimidade. Este reconhecimento é um incentivo para continuar enfrentando os desafios da carreira e agradeço pela confiança depositada no meu trabalho”, disse Isabel.

Código de Normas Extrajudicial – A Corregedoria Geral de Justiça entregou, nesta quinta-feira (30), um novo Código de Normas Extrajudicial, com atualizações sobre matérias diversas. O provimento foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e terá validade a partir de 30 dias da publicação.

Para a atualização do dispositivo, foi instituído um Grupo de Trabalho, sob a coordenação do juiz corregedor Antônio Carneiro. “Nos surpreendemos com o patrimônio humano notável que habita as serventias extrajudiciais do Estado – verdadeiras casas de cidadania. Nos deparamos, no entanto, com a imperiosa necessidade de atualização dos normativos, sobretudo para sintonizar a regra estadual às exigências dos normativos nacionais e às particularidades da nossa Paraíba. Nesta data festiva, entregamos um novo Código, com alterações significativas para a atividade das serventias”, disse o magistrado.

Entre as inovações trazidas pelo Código, Antônio Carneiro citou: a autorização para que os oficiais de Registro Civil, por delegação de juiz competente, possam presidir casamentos civis; a instituição de regras relacionadas ao princípio da territorialidade para proteger os cartórios de Notas e de Registro de imóveis contra fraudes e abusos vindos de outros Estados; a dispensa do visto do juiz do Registro Público nos relatórios do Farpen; a padronização do sistema de Protestos com as Centrais; a desburocratização da documentação relativa aos imigrantes e refugiados, entre outras matérias.

De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, o Código foi construído com sugestão de todos os notários e registradores do Estado. “Recebemos grandes avanços, presentes jurídicos bem formulados e uma quantidade imensa de novos dispositivos, que farão a Paraíba andar na frente. Ouso dize que temos o Código de Normas Extrajudicial mais robusto do Brasil”, avaliou.

Durante a solenidade, foi entregue, ainda, uma comenda à delegatária Rainner Carneiro Marques Lima, responsável pela consolidação das propostas e redação do texto-base da minuta entregue pelo GT ao corregedor.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba segue a premissa de diálogos fortalecidos com todas as instituições. Esta semana, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão e o juiz corregedor Antônio Carneiro receberam na sede da CGJ-PB representantes da Procuradoria Geral do Estado.

O encontro reforçou a importância da colaboração entre as instituições, com foco em aprimorar os serviços prestados ao cidadão e fortalecer a Justiça em nosso Estado. “Seguimos unidos em prol de uma Paraíba cada vez mais justa e eficiente”, destacou o procurador-geral do Estado, Fábio Brito Ferreira.

Também estiveram presentes o procurador-geral adjunto, Paulo Márcio Soares Madruga, e a procuradora do Estado, Ana Beatriz Chagas.

Pela contribuição para o engrandecimento do instituto do Registro Civil de Pessoas Naturais, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, e o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior foram agraciados, nesta quarta-feira (15), com a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Raiff Fernandes de Carvalho Júnior”, concedida em nome do Conselho Gestor do Farpen. A comenda foi entregue durante a última reunião do Conselho da atual gestão.

Também receberam medalhas, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, a presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB), Vivianne Braga e o procurador do Município de João Pessoa, Sérgio de Melo.

“A medalha que denomina a honraria diz respeito a um homem que marcou sua passagem pelo Judiciário com um trabalho profícuo, exemplar. Um grande jurista, fundador do Farpen, que me deu a oportunidade de estar nessa Corregedoria há 20 anos e me presenteou com importantes lições para a construção dos meus 40 anos de magistratura”, destacou o corregedor Beltrão.

O desembargador também agradeceu pelas boas trocas e aprendizados ao longo do biênio. “Foi uma honra, um privilégio passar dois anos à frente desta missão. Não esquecerei os lugares que andei, os cartórios que visitei, as pessoas com quem convivi neste período. Saibam que nosso intuito foi o de acertar em todas as ocasiões em que podíamos ser úteis”, acrescentou.

O juiz corregedor Antônio Carneiro, por sua vez, afirmou que a comenda se traduziu numa ‘avalanche de sentimentos nobres’. “As reuniões do Farpen me fizeram testemunhar histórias de zelo, de incentivo e de avanços para os registradores civis. Sou feliz por conhecer de perto e contribuir, mesmo que de forma modesta, positivamente com a atividade extrajudicial do Estado. Que bom que as amizades construídas não possuem limites de um biênio”, declarou.

A contribuição da Corregedoria com a atividade dos cartórios do Estado foi ressaltada pelos representantes das classes, também homenageados. Para o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses, o fortalecimento da atividade do registrador civil é significativa para o fortalecimento de toda categoria. Já a presidente da Arpen, Vivianne Braga, ressaltou que o Registro Civil vive uma realidade próspera e de êxito – motivo pelo qual agradeceu a contribuição da Corregedoria.

Reunião Farpen – Na 224ª reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), que antecedeu a solenidade de entrega das medalhas, foi homologada a prestação de contas das serventias referentes ao mês de dezembro.

O Conselho também autorizou ressarcimento das certidões que foram emitidas em decorrência da Semana Registre-se 2024, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por questão de logística, a finalização dos trabalhos se estendeu e ocorreu fora do prazo do evento, conforme relatou a presidente da Arpen, Vivianne Braga. O pagamento será feito até o dia 25 de março, limitando-se aos cartórios que efetivamente participaram da mencionada Semana.

Também foi apreciado pleito apresentado pela Arpen relacionado às comunicações que deverão ser feitas à Central de Registro Civil (CRC) a respeito dos atos de registro civil correspondentes ao período de 2005 a 2010, em atendimento às exigências do CNJ.

O Conselho deliberou pelo ressarcimento gradual, de forma que cada ano deste período (2005 a 2010) seja ressarcido por mês, após comprovação das comunicações.

Por Gabriela Parente

Ao lado do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva e da vice-presidente, desembargadora Graças Guedes, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão esteve presente na solenidade que reinaugurou o Palácio da Justiça – prédio que integra o patrimônio histórico da Capital paraibana. O evento ocorreu no dia 10 de dezembro.

A reta final do biênio 2023-2024 tem sido marcada por solenidades que celebram as últimas entregas da gestão do presidente do TJPB, João Benedito da Silva, relacionadas à entrega de reformas de fóruns de diversas comarcas do Estado.

Nesta terça-feira (17), o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora estiveram em Patos para entrega da reforma do Fórum Miguel Sátyro, que ganhou novas instalações e teve o mobiliário modernizado e equipado. Na segunda-feira (16), foi inaugurada a obra do Fórum ‘Conselheiro Luiz Nunes Alves’, da comarca de Água Branca.

Na última sexta-feira (13), houve solenidade para entrega das obras de reforma e modernização do Fórum ‘Affonso Campos’, da Comarca de Campina Grande. Já no dia 6 de dezembro, o corregedor compareceu à entrega da reforma no Fórum ‘Antônio Nominando Diniz’ da Comarca de Princesa Isabel.

Ainda no início do mês, o presidente do TJ realizou entregas de reformas nos fóruns de São José de Piranhas e São João do Rio do Peixe.

Por Gabriela Parente

Os valores relativos às segundas vias requisitadas pelo Juiz, pelo Promotor de Justiça ou pelo Defensor Público deverão ser ressarcidos integralmente. Esta deliberação ocorreu durante a última reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), realizada na sexta-feira (13). A regra entrará em vigência a partir de janeiro/2025, com pagamento previsto para fevereiro/2025 e, após seis meses, a concessão do benefício será reavaliada pelos membros do Conselho.

O Conselho Gestor aprovou, ainda, a concessão da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Raiff Fernandes de Carvalho Júnior”, cuja propositura foi feita pelo presidente e pelo diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), respectivamente, Carlos Uysses de Carvalho Neto e Germano Toscano de Brito.

A honraria será concedida ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, ao juiz corregedor Antônio Carneiro, ao presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses (esta, com proposição do diretor da Anoreg-PB), à presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga, ao procurador do Município de João Pessoa, Sérgio de Melo e à diretora de Finanças do TJPB, Izabel da Nóbrega. A entrega está prevista para o dia 16 de janeiro de 2025.

A 223ª reunião foi presidida pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba e presidente do Conselho Gestor, desembargador Carlos Beltrão. Na ocasião, também foi feita a homologação da prestação de contas dos cartórios referente ao mês de novembro do corrente ano.

Por Gabriela Parente

Pelo desenvolvimento e implantação do sistema de Análise e Controle de Litigância Abusiva (LitisControl), a Corregedoria Geral de Justiça do TJPB foi premiada pelo CNJ, ficando em 1º lugar, na categoria ‘Boas Práticas’, na 2ª Edição do Prêmio “Corregedoria Ética”. A premiação ocorreu nessa terça-feira (3), durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Campo Grande (MS).

O desembargador Leandro dos Santos participou do evento e, na ocasião, recebeu o certificado representando o corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Carlos Beltrão.

“O reconhecimento do CNJ mostra que estamos todos trabalhando de forma séria e ética para alcançar a excelência nos serviços prestados pela Justiça paraibana”, afirmou o desembargador Leandro dos Santos.

LitisControl – Por meio do Ato Normativo 01/2024, o robô foi implantado no início do mês para combater as litigâncias com indícios de fraude, conhecidas como ‘demandas predatórias’, que podem ser praticadas de maneiras diversas: recursos que retardam o andamento do processo, apresentação de provas falsas, intimidação do adversário ou de testemunhas, entre outras.

O sistema LitisControl foi desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação da CGJ em parceria com a Ditec/TJPB e tem o objetivo de identificar, monitorar e adotar medidas relacionadas à litigância abusiva no Poder Judiciário.

A educação voltada às pessoas privadas de liberdade foi tema da reunião realizada nesta terça-feira (3) entre integrantes da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB e da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB). Conduzida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, a tratativa buscou uma atuação conjunta direcionada a estruturar as salas de aula dentro das unidades prisionais e fortalecer os projetos de remição da pena pela leitura.

Na ocasião, o juiz corregedor Carlos Neves afirmou que muitas cadeias do Estado não dispõem de espaços adequados para a realização das atividades educacionais, sendo esta uma reivindicação recorrente, visto que muitas aulas ocorrem nos pátios.

O magistrado também discorreu sobre a importância do fortalecimento dos projetos de leitura para os reeducandos e da participação da Secretaria na formação das comissões responsáveis pelo acompanhamento deste trabalho. “A educação é ferramenta fundamental para a ressocialização e expandir a leitura é expandir o conhecimento”, disse o juiz Carlos Neves.

O secretário de Estado da Educação, Wilson Filho, apresentou os avanços e projetos em curso relacionados à Política de Educação no contexto prisional da Paraíba e se comprometeu a buscar as medidas necessárias para implementação dos projetos, mediante soluções dialogadas, tanto com o Judiciário, quanto com as Secretarias de Administração Penitenciária (SEAP) e de Infraestrutura.

“Os estudantes privados de liberdade também precisam, pela educação, reconstruir seus caminhos. Aqui, recebemos sugestões para avançarmos em relação à política educacional dentro das unidades prisionais. Contem com nosso esforço para melhorarmos o que pudermos”, enfatizou o secretário.

Também participaram da reunião a juíza corregedora Aparecida Gadelha; a gerente executiva de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação para as Pessoas Privadas de Liberdade, Célia Varela Bezerra; a gerente operacional de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade, Eliane Aquino e a assessora jurídica Sabrina Karla de Souza Gomes.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba(CGJ-TJPB) teve seu trabalho reconhecido no ‘Prêmio Corregedoria Ética’ com o 1º lugar na categoria ‘Boas práticas’, que contempla ações inovadoras implementadas pelas corregedorias dos tribunais dos diversos segmentos de Justiça. A premiação será entregue no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, nos dias 2 e 3 de dezembro.

O prêmio é concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estimular melhorias no cumprimento das metas nacionais e diretrizes estratégicas específicas das corregedorias e disseminar ações inovadoras criadas pelos órgãos correcionais. Além disso, a premiação é orientada pela eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento do Poder Judiciário como um todo.

O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, corregedor-geral de Justiça da Paraíba, afirmou que ficou muito honrado com a premiação. “O reconhecimento do CNJ é uma honra e um momento para celebrar todo o trabalho desenvolvido de forma séria e ética pela nossa equipe”, destacou o magistrado.

As corregedorias dos tribunais serão agraciadas nas modalidades Desempenho, que leva em consideração os melhores resultados em indicadores do cumprimento das metas nacionais, e Boas Práticas, voltadas ao reconhecimento de projetos bem-sucedidos das unidades de correição.

Os vencedores foram aqueles que obtiverem os melhores resultados da média dos indicadores de cumprimento das Metas Nacionais das Corregedorias n. 1, 2 e 3, por segmento de Justiça.

A Meta Nacional 1 das corregedorias diz respeito à redução da quantidade de procedimentos disciplinares distribuídos em relação aos que serão baixados. As Metas 2 e 3 tratam, respectivamente, do julgamento de 100% dos processos que tenham sido distribuídos até 31/8/2023 e decidir 80% dos procedimentos disciplinares no prazo de 140 (cento e quarenta) dias a partir da distribuição.

Por Nice Almeida com informações do CNJ

A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) lançou, nesta segunda-feira (25), o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl) e o Sistema de Análise de Prisões Preventivas (SAPP). Os dois robôs foram desenvolvidos através de uma parceria entre a CGJ e a Diretoria de Tecnologia do Tribunal de Justiça da Paraíba (Ditec), com a utilização de um recurso inédito de escrita de dados processados pelo QlikSense, com a utilização no Processo Judicial eletrônico do 1º grau.

O lançamento dos dois sistemas eletrônicos ocorre em cumprimento à Recomendação Conjunta nº 01/2024, assinada pelo corregedor-Geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão e pelo coordenador do Centro de Inteligência e Inovação do Poder Judiciário da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos.

O Normativo recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva em todas as suas modalidades. Na ocasião, os sistemas foram, também, apresentados aos magistrados da Corregedoria.

O LitisControl é o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva que tem o objetivo de identificar, certificar automaticamente e marcar a etiqueta “NUMOPEDE” em processos semelhantes. Ele identificará a combinação entre classe, conjunto de assuntos e polo ativo dos processos, tanto em processos ativos (sigilosos ou não), e em até 24h para os processos novos. “A ferramenta facilitará o trabalho de magistrados na identificação da litigância abusiva em todas as suas modalidades e tornará a consulta de processos nessa situação muito mais simples”, explicou o corregedor-Geral, desembargador Carlos Martins Beltrão.

Já o SAPP é destinado a acompanhar as prisões preventivas em trâmite no Estado da Paraíba, assegurando o cumprimento dos prazos legais e das garantias processuais.

O Ato Normativo da CGJ estabelece que os etiquetamentos e as certidões emitidas no âmbito do LitisControl e do SAPP serão gerados de forma automatizada, garantindo maior celeridade e precisão na tramitação dos processos. Prevê, ainda, que a Corregedoria-Geral de Justiça fornecerá, quando necessário, suporte técnico aos(às) magistrados(as) e servidores(as) para assegurar a plena utilização dos sistemas.

A construção dos sistemas LitisControl e SAPP ocorreu após a apresentação conceitual do RIC – Robô de Informações da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí, que inspirou a criação dos dois sistemas na CGJ do TJPB.

Também participaram do lançamento, o desembargador Leandro dos Santos, os magistrados (as) auxiliares da Corregedoria, Carlos Neves da Franca Neto, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Renata Câmara Pires Belmont, Fábio Leandro de Alencar Cunha e José Ferreira Ramos Júnior. Além do diretor da Ditec, Ney Robson, o gerente de Tecnologia da Informação, Alberto Marcus Risucci de França Costa, o diretor geral da CGJ, Damião Alves Ferreira, e a servidora, Valéria de Queiroga Fontes Feitosa.

Gecom/TJPB