Durante a estada na Comarca de Araruna, o corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro dialogaram com prefeitos e representantes dos municípios que integram a Comarca (Araruna, Cacimba de Dentro, Tacima e Riachão), reforçando a importância dos bons laços institucionais e da harmonia entre os Poderes.

“Muitos serviços que funcionam em um município dependem de uma boa interação entre os três Poderes. É preciso haver sempre diálogo e colaboração”, destacou o desembargador-corregedor do TJPB.

O gestor do Município de Araruna, Vital Costa, disse que acredita na força do diálogo entre os Poderes. “Essa boa relação faz o trabalho fluir e quem ganha é o cidadão e o jurisdicionado. A Corregedoria nos traz alegria ao visitar nossa Comarca e receber os gestores de todos os municípios. Isso é exemplo para as instituições”, declarou.

Por Gabriela Parente

Os integrantes das unidades judiciárias e das seis serventias extrajudiciais da Comarca de Araruna receberam provimentos e orientações técnicas direcionadas ao aprimoramento das rotinas de trabalho. Nesta quinta-feira (29), reuniões setoriais foram realizadas com as equipes da 1ª e da 2ª Vara Mista e com os oficiais de justiça. Na seara extrajudicial, foi concluída a correição no Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) de Araruna, último cartório correcionado da semana.

No foro judicial, a juíza Aparecida Gadelha elogiou o zelo observado com as decisões e parabenizou as equipes das duas varas pelo bom andamento dos processos, pelos índices diagnosticados, pela organização do SEEU, pela gestão de bens, entre outros aspectos. Também fez pontuações para o aperfeiçoamento das rotinas, que foram bem recepcionadas, e esclareceu algumas dúvidas.

“Vimos aqui um trabalho de equipe, com uma boa comunicação entre cartório e gabinete. Continuem tratando a unidade dessa forma”, ressaltou a magistrada.

O juiz titular da 2ª Vara, Phillippe Vilar, externou satisfação. “É motivo de orgulho o reconhecimento da Corregedoria. Temos uma equipe abnegada, que atua com empenho nos serviços judiciários, então, saber que nosso trabalho está surtindo o efeito desejado é muito bom”, disse.

No Extrajudicial, as equipes da CGJ, conduzidas pelo juiz corregedor Antônio Carneiro, estiveram nas serventias de Araruna e também dos municípios de Cacimba de Dentro, Riachão e Tacima, que integram a Comarca.

“A maioria dos cartórios está bem instalada. Tivemos alguns achados relacionados, principalmente, ao cumprimento de provimentos do CNJ, mas, no geral, vimos atos praticados com regularidade, pessoas organizadas, prestando um serviço satisfatório. Um resultado positivo que será concluído com a entrega das atas nesta sexta-feira”, informou o magistrado.

A escrevente do Registro Civil de Araruna, Vivian Alves, falou sobre a importância da presença da CGJ nos cartórios. “Essas visitas somam muito ao nosso trabalho, pois precisamos dessa orientação. Além disso, a gente viu que eles são muito acessíveis”, avaliou.

Por Gabriela Parente

Mais uma inspeção prisional foi realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do TJPB. As condições de funcionamento da Cadeia Pública de Araruna, que possui atualmente 28 presos, foram avaliadas in loco nessa terça-feira (27). A visita à unidade carcerária faz parte da grade de atividades da correição que ocorre na Comarca até esta sexta-feira (30).

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, a juíza corregedora Aparecida Gadelha e os juízes corregedores Carlos Neves e Antônio Carneiro percorreram as áreas internas e externas da unidade, acompanhados do secretário executivo de Administração Penitenciária, João Paulo Barros, que apresentou aos integrantes da CGJ o projeto para construção de sala de aula no local.

Na ocasião, o juiz corregedor Carlos Neves revelou que já existe uma reunião da Corregedoria agendada com representantes da Secretaria de Educação, cuja pauta envolve parceria e melhorias relacionadas à área educacional nos presídios.

Informações sobre a situação do monitoramento eletrônico e da remição da pena, assistências jurídica, à saúde e à educação oferecidas aos reeducandos, alimentação, visitas, estruturas das celas, quadro de policiais penais, entre outras, foram prestadas pelo diretor Falberto Araújo Silva.

Ao final da correição na Comarca, as demandas observadas na unidade serão encaminhadas aos setores competentes.

Por Gabriela Parente

Uma melhor articulação entre todos órgãos e instituições que atuam em rede para efetivar direitos e promover cuidados. Essa foi uma das mensagens transmitidas pela Corregedoria Geral de Justiça durante visitas realizadas nessa segunda-feira (26) à Casa de Passagem e aos Conselho Tutelar, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Centro de Idosos, todos no Município de Araruna.

Acompanhada dos juízes corregedores Carlos Neves e Antônio Carneiro, a juíza corregedora Aparecida Gadelha, coordenadora da correição na Comarca, explicou que o principal objetivo da Corregedoria é verificar as dificuldades e entender o que pode ser aperfeiçoado na relação com o Judiciário e com o Sistema de Justiça como um todo.

“Nossa realidade exige um fluxo facilitado para que os direitos sejam efetivados, sobretudo em áreas sensíveis como a Infância e Juventude”, ressaltou a magistrada.

Nos Cras, os magistrados da CGJ observaram as rotinas de trabalho e conheceram programas diversos em funcionamento, como o Bolsa Cidadã, o Programa de Cestas Básicas, o Aluguel Social, entre outros. No Creas, foram discutidas as demandas provenientes da Vara, como execução de medidas socioeducativas e requisição de estudos psicossociais.

Já no Conselho Tutelar foram tratados casos de processos específicos e a dinâmica do serviço de acolhimento em Família Acolhedora. No Caps, o diretor Alan Fernandes falou sobre o fluxo e os atendimentos realizados.

As visitas foram finalizadas no Centro dos Idosos, onde os assistidos fazem atividades variadas, refeições, passeios e fortalecem vínculos através da convivência.

O secretário da Assistência Social do Município, André Santana, acompanhou os integrantes da Corregedoria aos locais visitados. “Agradecemos por esta atenção dada aos serviços que estamos executando em Araruna. Podem contar com a gente”, disse.

Por Gabriela Parente

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, abriu, nesta segunda-feira (26), a correição na Comarca de Araruna, ressaltando a oportunidade de convivência e diálogo junto aos juízes e servidores locais. “Iremos aos cartórios, visitaremos serviços da cidade, receberemos as pessoas interessadas em conversar com a Corregedoria. Estaremos perto, buscando repartir conhecimento e somar as responsabilidades”, declarou o magistrado durante a audiência pública, realizada no Fórum Des. Geraldo Ferreira Leite.

As atividades da semana e os objetivos da correição foram detalhados pela juíza corregedora Aparecida Gadelha, coordenadora dos trabalhos da CGJ na Comarca. “De longe, conseguimos visualizar dados sobre os processos em tramitação, mas não conseguimos olhar para cada um de vocês e enxergar as dificuldades e as potencialidades da comarca, por isso, estamos aqui. Neste sentido, a Corregedoria funciona também como órgão de interlocução com a Presidência, levando à Administração do TJPB as necessidades locais”, esclareceu.

Já o juiz corregedor Carlos Neves colocou a Corregedoria à disposição dos interessados e destacou que umas das premissas do órgão é desenvolver maior aproximação com as unidades e com a sociedade, conforme orientação do corregedor.

Por sua vez, o juiz corregedor Antônio Carneiro, que atuou na Comarca há 20 anos, falou da alegria de retornar à cidade. “Araruna me ensinou a ser juiz. E agora, aqui volto, integrando uma equipe que atua para aprimorar os serviços e para levar as boas práticas identificadas”, pontuou.

Ao recepcionar os membros da CGJ, a juíza Clara Queiroz, diretora do Fórum, falou da honra em receber orientações para um trabalho mais eficiente. “Estou, hoje, de coração tranquilo por saber que o que a gente faz um dia é visto. Estamos de portas abertas para que vocês possam olhar nosso trabalho e contribuir com o que pudermos melhorar. Sintam-se acolhidos e em casa”, disse.

Na ocasião, o juiz Philippe Vilar teceu elogios à equipe do Fórum. “Estamos felizes pela oportunidade de mostrar nossos serviços e aprender. Sei o que essa comarca realiza e do que esta equipe é capaz, então teremos bons números para apresentar”, adiantou.

Por Gabriela Parente

                       

A Corregedoria Geral de Justiça iniciou, nesta sexta-feira (23), a Correição Virtual em todas as unidades judiciárias do Estado, com exceção daquelas em que o procedimento foi (ou será) realizado de forma presencial no corrente ano. O trabalho segue até o dia 09 de setembro e consiste em uma análise aprofundada dos dados de cada unidade, a partir da qual são lançados provimentos automáticos.

Entre os objetos de análise da Correição Virtual, estão: processos ativos; paralisados em cartório ou conclusos há mais de 100 dias; percentual de cumprimento das metas do CNJ (no ano passado e neste); índice de atendimento à demanda; taxa de congestionamento líquida; tempo médio entre início do processo e primeira baixa; percentual de conciliações; produtividade de servidores e magistrados; e a quantidade de processos nos agrupadores.

De acordo com o gerente de Tecnologia da Informação da Corregedoria, Alberto Risucci, os provimentos automáticos foram lançados no PJe 1º grau e nas Turmas Recursais (PJe 2º grau) entre os dias 17 e 19 de agosto e os formulários estão disponíveis para preenchimento no FiscCGJ até o dia 09 de setembro. Os servidores podem acessar, preencher e finalizar os formulários, mas apenas os magistrados podem assiná-los, no sistema FiscCGJ. As unidades devem providenciar a respectiva movimentação dos processos em correição que receberam provimento no prazo de 90 dias. (art. 19, § 2º, Código de Normas Judicial).

A juíza corregedora Aparecida Gadelha explicou que a Correição Virtual é um procedimento importante que possibilita estabelecer um ranking entre as unidades e identificar as que se encontram com mais dificuldades para, desta forma, atuar junto a elas.

A Correição Virtual foi instituída por meio do Provimento nº 82/2022 (publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 11 de fevereiro/2022), que alterou dispositivos do Código de Normas Judicial no tocante à matéria. Conforme o documento, os achados de maior urgência que necessitarem de ações administrativas para seu saneamento serão comunicados ao TJPB.

Todas as informações necessárias estarão disponíveis na página da Correição Virtual (https://www.tjpb.jus.br/intranet/correicao-virtual). Em caso de dúvidas, abrir chamado na Central de Chamados da Corregedoria (https://portaldousuario.tjpb.jus.br/) ou entrar em contato pelos telefones: (83) 3219-6488 ou (83) 99143-9570.

Por Gabriela Parente

Demandas relacionadas ao Sistema Penitenciário da Paraíba foram debatidas em duas reuniões realizadas na Corregedoria Geral de Justiça nessa segunda-feira (19). A primeira delas buscou discutir o andamento de reformas e melhorias para a Penitenciária Flóscolo da Nóbrega (Presídio do Róger) na Capital. Na sequência, foram trataram medidas para enfrentar a superlotação e garantir a segurança da Cadeia Pública de Bayeux, após a rebelião ocorrida ao final do mês de julho naquela unidade prisional.

De acordo com o juiz corregedor Carlos Neves, um procedimento administrativo foi instaurado em 2013 para interdição do Presídio Flóscolo da Nóbrega, que, à época, possuía em torno de 1.500 presos. No entanto, diante de mudanças em relação ao quadro da unidade prisional, que passou a acolher apenas presos provisórios (o que ocasionou diminuição do número de presos), houve o entendimento de que o local precisava apenas de reforma para readequação de espaços, com construção de pavilhão e de ambulatório.

Carlos Neves expôs que existe, ainda, uma Ação Civil Pública com sentença, determinando providências em relação ao presídio. “A CGJ marcou esta reunião justamente para discutir encaminhamentos necessários ao cumprimento da decisão judicial, a fim de que a reforma se concretize e o processo seja finalizado”, acrescentou.

Já em relação à Cadeia Pública de Bayeux, foi relatado na reunião que, no dia 20 de julho, detentos integrantes de facções rivais iniciaram um motim e chegaram a queimar colchões nas celas. Ao menos quatro presos ficaram feridos levemente pelo fogo, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária.

A reunião objetivou deliberar sobre medidas necessárias ao distensionamento no local, que compreenderam transferência de presos, limitação da lotação, orientação a ser expedida aos juízes, solicitação de mutirão carcerário via Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), entre outras.

Ao encerrar a reunião, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, ressaltou que situações excepcionais só são vencidas de forma coletiva. “Agradeço pela presença e disponibilidade de todos para a construção das soluções aqui colocadas”, finalizou.

Estiveram presentes a juíza das Execuções Penais da Capital, Andrea Arcoverde; o promotor de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos, Ricardo José de Medeiros; o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), João Alves; o gerente Executivo do Sistema Penitenciário (Gesipe), Ronaldo da Silva Porfírio; o diretor da Penitenciária Flósculo da Nóbrega, Edilson Alves de Sousa; o diretor técnico da Suplan, Luís Rabelo, e os membros da Procuradoria Jurídica Evandro José e Juliana Toscano; as defensoras públicas Waldelita Rodrigues e Iara Bonazzoli; a assessora Milena de Araújo; o membro da Pastoral Carcerária de Alagoa Grande, padre Bosco e os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Germany Coutinho e Suellyton de Lima.

Por Gabriela Parente

Definição de equipe, atribuições e cronograma de atividades foram definidos na manhã desta terça-feira (20) durante reunião preparatória para a Correição Geral Ordinária na Comarca de Araruna, que será realizada pela Corregedoria Geral de Justiça no período de 26 a 30 de agosto de 2024 na modalidade presencial.

Conforme o Edital nº 05/2024, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 6 de agosto, os trabalhos correcionais serão abertos em audiência pública na próxima segunda-feira (26), às 10h, no Fórum Des. Geraldo Ferreira Leite (Rua Fausto Hermínio Araújo, 827 – Centro).

A sessão será conduzida pelo corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Carlos Beltrão, ao lado dos juízes corregedores Aparecida Gadelha, Carlos Neves e Antônio Carneiro.

A correição envolverá duas unidades judiciárias e seis serventias extrajudiciais, situadas nos Municípios de Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão e Tacima, nas quais serão examinadas estruturas física e de pessoal, processos, livros, documentos, cumprimento de metas, entre outros aspectos.

Além da orientação técnica realizada junto aos setores judiciais e extrajudiciais, fazem parte da grade de trabalhos na Comarca visitas aos serviços que funcionam junto ao Judiciário.

Esta é a quinta correição presencial realizada no ano pela CGJ, que já esteve nas Comarcas de Cabedelo (26 de fevereiro a 8 de março), Santa Rita (1º a 12 de abril) Bayeux (3 a 14 de junho) e Piancó (15 a 19 de julho).

Por Gabriela Parente

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, e o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior foram agraciados pela Câmara Municipal de Conde com a entrega de Títulos de Cidadão Condense. Os magistrados foram reconhecidos pelas significativas contribuições com o desenvolvimento e bem-estar da comunidade de Conde.

A sessão solene para entrega das comendas ocorreu na segunda-feira (12), conduzida pelo presidente da Casa, vereador Luzimar Nunes de Oliveira.

O desembargador Carlos Beltrão externou orgulho e honra por receber as homenagens. “Parto do princípio de que reconhecimento vem de merecimento. Se a Câmara reconhece que meu trabalho como Desembargador e como Corregedor trouxe benefícios para aquela população e me agracia com este título, só tenho a agradecer e dizer da alegria de servir, agora como filho do Conde, nas demandas em que eu puder contribuir positivamente”, afirmou.

Os sentimentos de gratidão foram partilhados pelo juiz Antônio Carneiro. “O título de cidadania do Conde representa o compromisso com essa terra e essa gente acolhedora. Onde estivermos teremos a honra de defender e promover os interesses do Conde”, completou.

Por Gabriela Parente

A digitalização e a indexação do acervo de todos os cartórios extrajudiciais do Estado serão alvo de ação da Corregedoria Geral de Justiça. Nesta quinta-feira (15), os membros do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) decidiram realizar reunião junto às empresas que atuam na área a fim de verificar preços, serviços e equipamentos necessários para, na sequência, definir a metodologia de operacionalização do trabalho. O encontro com os grupos interessados deverá ocorrer no dia 2 de setembro.

A deliberação ocorreu durante a 219ª reunião do Conselho do Farpen, presidida pelo corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Carlos Beltrão. Para o desembargador, a medida é urgente e necessária para aprimorar o serviço prestado pelos cartórios que ainda não conseguiram digitalizar todo o acervo.

A digitalização busca, ainda, dar cumprimento ao Provimento nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para segurança, integridade e disponibilidade de dados e para a continuidade da atividade dos serviços notariais e de registro do Brasil.

Os membros do Conselho também analisaram e aprovaram os relatórios de prestação de contas das serventias do Estado referentes ao mês de julho de 2024, condicionando a liberação de pagamento para cinco cartórios à solução das pendências encontradas.

Além do corregedor-geral, participaram da reunião o juiz corregedor Antônio Carneiro; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto; o diretor e o gerente de Sistemas da Anoreg, respectivamente, Germano Toscano e Ricardo Bringel; a presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga; o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves e o diretor da CGJ, Damião Alves.

Por Gabriela Parente