A Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba apresentou o Projeto ‘SNA ao Alcance’, durante o I Encontro de Administradores(as) Estaduais do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A iniciativa do Poder Judiciário estadual nasceu com um objetivo muito claro: aproximar o SNA da realidade de todas as comarcas da Paraíba. O SNA é uma ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne e monitora os processos de adoção de crianças e adolescentes em todo o país.

O sistema abrange milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com uma visão global da criança, focada na doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O I Encontro de Administradores(as) Estaduais do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento teve início ontem (12) e será concluído nesta sexta-feira (13), no Tribunal de Justiça de Alagoas.

“Ao longo do projeto, realizamos mentorias e encontros de orientação diretamente com magistrados, servidores e equipes técnicas, fortalecendo o uso correto do sistema e qualificando a gestão das informações sobre crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção”, informou a coordenadora da Infância e Juventude (Coinju-TJPB), Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, que apresentou o projeto ao lado da psicóloga do Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem) da 1ª Circunscrição, Miúcha Lins. Sobre o Encontro, a juíza afirmou: “Essa iniciativa é fundamental, porque o SNA é uma das principais ferramentas de garantia de direitos, permitindo maior transparência, controle e celeridade nos processos de acolhimento e adoção”.

Miúcha Lins disse que o Projeto ‘SNA ao Alcance’  surgiu a partir das demandas das próprias varas, identificadas durante capacitação realizada com magistrados, servidores e equipes técnicas que atuam diretamente com o sistema. “Como resposta a essas necessidades, foram realizadas mentorias especializadas nas 55 unidades judiciárias com competência na área, oferecendo suporte técnico direto e permitindo também a realização de um diagnóstico sobre a utilização do sistema”, informou.

“A partir desse levantamento, serão desenvolvidas ações voltadas ao aprimoramento contínuo do uso do SNA, com foco na qualificação das equipes, na padronização de procedimentos e no fortalecimento da gestão das informações, contribuindo para maior eficiência nos processos relacionados à adoção e ao acolhimento de crianças e adolescentes”, acrescentou a psicológa.

Os maiores beneficiários do SNA são as crianças e adolescentes em acolhimento familiar e institucional, que aguardam o retorno à família de origem ou a sua adoção. O juiz do TJPB e magistrado auxiliar da Presidência do CNJ, Hugo Zaher; e a psicóloga Ana Cananéa, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), também estão representando o TJPB e a Corregedoria-Geral de Justiça no Encontro.

Segundo Hugo Zaher, o SNA não é apenas um sistema informatizado: ele é uma ferramenta estratégica para garantir que o Poder Judiciário consiga enxergar com clareza a realidade das crianças e adolescentes que aguardam uma família. Cada dado corretamente alimentado representa uma história real e permite que as políticas públicas de convivência familiar e comunitária sejam mais eficientes.

“Nesse contexto, é importante destacar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que apresentou no evento boas práticas voltadas à qualificação da alimentação dos dados, demonstrando que gestão responsável da informação também é uma forma concreta de assegurar direitos e aproximar crianças e adolescentes do seu direito fundamental de viver em família”, comentou o juiz.

Para Ana Cananea, cada melhoria no sistema impacta diretamente a vida real de uma criança. “Cada dado mais preciso significa uma decisão mais justa. Cada administrador mais capacitado é uma engrenagem mais forte nessa corrente de cuidado. Juntos, trabalhamos de forma mais eficiente, no sentido de garantir que o SNA cumpra seu propósito que é aproximar quem ama de quem precisa de amor”, avaliou a psicóloga, que atua, diretamente, na Corregedoria-Geral de Justiça.

Presidência do TJAL – O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fábio Bittencourt, participou do evento e destacou a importância do aprimoramento do SNA. “São extremamente relevantes as discussões voltadas ao alinhamento nacional da governança do SNA, ao fortalecimento da segurança da informação, à padronização de procedimentos e à qualificação dos dados do sistema. Esses são instrumentos essenciais para tornar o processo da adoção cada vez mais célere, seguro e humanizado”, afirmou.

Por Fernando Patriota

A fiscalização e a orientação de magistrados e servidores foram pontos basilares do trabalho da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB), no primeiro ano da atual gestão. Ao longo de 2025, a Corregedoria percorreu 19.182 quilômetros, visitando aproximadamente 50% das comarcas paraibanas, o que mostra a presença efetiva do órgão nas unidades judiciais e extrajudiciais do Estado. De acordo com o desembargador Leandro dos Santos, corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi importante criar um alinhamento rigoroso na rotina das visitas. “Aliamos rigor técnico à orientação necessária aos magistrados e servidores, fortalecendo a atuação institucional”, destacou.

Na área judicial, foram realizadas sete correições ordinárias e 26 inspeções presenciais, com a análise manual de milhares de processos e a expedição de mais de 3.300 provimentos de orientação. Já as correições virtuais abrangeram 200 unidades, resultando na emissão de mais de 45 mil provimentos automáticos, voltados à correção de paralisações processuais.

No âmbito extrajudicial, a CGJ promoveu 116 procedimentos de fiscalização presencial, com foco na recuperação de ativos e no controle financeiro das serventias.

O Relatório Anual de Atividades da Corregedoria, evidencia a atuação firme da CGJ-PB no combate à inadimplência relativa ao repasse de emolumentos ao Fundo Especial do Poder Judiciário. O documento, referente ao exercício de 2025, foi apresentado pelo desembargador Leandro dos Santos na última sessão do Órgão Especial. De acordo com o corregedor-geral, foram adotadas medidas rigorosas, como a suspensão de verbas indenizatórias aos inadimplentes e a instauração de procedimentos específicos. “Como resultado dessas ações, conseguimos recuperar o montante de R$ 1.521.273,31”, informou.

Outro destaque do balanço anual foi o investimento em inovação tecnológica. Entre as iniciativas está a implementação do Sistema Progressos, que permitirá, a partir deste ano, maior agilidade na apuração da produtividade para fins de promoções por merecimento. Também foram implantados painéis de Business Intelligence (BI), voltados ao acompanhamento da produtividade de magistrados em regime de teletrabalho.

O relatório de atividades da CGJ-PB contempla, ainda, as ações da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/-PB), por meio das quais foram concluídas 46 adoções no Estado e mapeados 628 processos de pretendentes à adoção.

No campo da cidadania, a Corregedoria promoveu mais de 3.000 atendimentos voltados à erradicação do sub-registro civil em comunidades vulneráveis, por meio da realização da Semana Nacional ‘Registre-se’.

Entre os êxitos da atual gestão, destaque para o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) como a 8ª colocada entre 95 corregedorias de tribunais do país, figurando entre as dez melhores do Brasil, conforme avaliação do Conselho. Confira aqui.

Durante a apresentação, o corregedor ressaltou o desempenho da CGJ no cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo CNJ. “Atingimos 105% de cumprimento da Meta 1, alcançamos 100% da Meta 2 e superamos a cláusula de barreira da Meta 3, com 85%”. Leandro dos Santos afirmou ainda que “esses números demonstram que, por meio de planejamento estratégico e execução diligente, estamos elevando o padrão dos nossos serviços”, disse. Confira aqui os números.

Por Gabriela Parente

Fotos: Ednaldo Araújo

Ele atravessou o Oceano Atlântico carregando poucas certezas e muitas perguntas. Criado por um casal de franceses, Pierre Marie Sandonato, traz no coração um vazio antigo: o desejo de encontrar sua mãe biológica, que ficou no município de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa. Entre histórias que lhe foram contadas, ele percorre arquivos e afetos, guiado pela esperança de que, em algum canto do Brasil, exista um abraço à sua espera e uma história que ele ainda quer vivenciar.

“Faço isso por mim e por minha filha de dois anos. Na verdade, o nascimento dela impulsionou esse desejo. Queremos saber de onde realmente viemos e quem é nossa família natural.”  Atualmente, Pierre tem 38 anos de idade, é casado e mantém com a sua esposa uma empresa de produtos orgânicos, no Sul da França. “Sei muito pouco sobre o meu nascimento e nada sobre minha mãe biológica”, disse o francês que nasceu em Cabedelo.

Pierre foi entregue à adoção após ter sido abandonado na porta da casa de um casal, morador da cidade portuária. Hoje, ele faz parte do ‘Projeto Origem’,  uma ação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba. O Projeto tem como objetivo garantir o direito fundamental à identidade e à origem biológica de pessoas adotadas ou que desconhecem sua filiação.

É a primeira vez que Pierre pisa no Brasil e na manhã desta terça-feira (2), com muita esperança no olhar e um humor típico dos brasileiros, ele esteve no Hemocentro de João Pessoa para colher material genético e fez questão de deixar essa publicação para que sua genitora ou eventuais parentes possam saber que ele está à procura de suas origens naturais. “També

m fiz um teste de DNA na Europa, que me deu pistas sobre algumas pessoas. Tudo de acordo com a Associação Terra dos Homens, que também atua na França”, informou esperançoso Pierre.

Ao chegar no Hemocentro, Pierre estava acompanhado de uma tradutora e professora de francês Sandra Paiva; da coordenadora da Ceja, Ana Cananéa; da psicóloga da Comissão, Ana Francisca Paraguai; e da assistente social da ‘Terra dos Homens’, Ana Dilza Maria Paiva.

“O pessoal da  Comissão Estadual Judiciária de Adoção me ajudou muito nas pesquisas, sobretudo na cidade de Cabedelo. A Comissão colocou todos os meios técnicos ao meu dispor. Tudo para me ajudar. Isso está sendo muito útil para mim, além de estar ajudando em todas as fases do processo”, disse  Pierre Marie Sandonato.

“O Projeto Origem atua na busca, organização e cruzamento de informações em registros civis, processos judiciais e bancos de dados oficiais, oferecendo apoio institucional e humanizado a quem procura suas raízes. Com sensibilidade e responsabilidade, o Projeto fortalece o acesso à Justiça, promove a dignidade da pessoa humana e reafirma o compromisso do TJPB com a cidadania e os direitos humanos”, informou Ana Cananea.

Já Ana Francisca Paraguai confirmou que o desejo de Pierre de conhecer a mãe brasileira partiu do momento que ele teve sua filha. “Ele quer contar sua história biológica, que também, é a história ( as raizes) de sua filha. E daí partiu esse desejo de buscar suas raízes e, neste sentido, a psicologia ajuda muito, dando todo o apoio necessário”, afirmou a psicóloga.

Local de origem  – Pierre chegou em João Pessoa na segunda-feira passada (26) e vai embarcar para a França nesta quarta-feira (4). Logo que desembarcou na Paraíba, foi conhecer a cidade de Cabedelo. Ele ficou encantado com o lugar. “Gostei de tudo, das pessoas, dos arredores, do litoral. Estou muito feliz de encontrar uma parte das minhas origens na minha terra. Saí daqui um bebê e agora quero saber muito de onde vim”, pontuou.

Para a tradutora, que está acompanhando os passos de Pierre, essa experiência está sendo muito gratificante. “Poder contribuir com essa história faz parte desse processo e saber que tudo está sendo feito com muito amor e dedicação é muito importante para mim, como profissional e como mulher”, destacou Sandra Paiva, que faz parte do Centro de Línguas do Estado da Paraíba.

Terra dos Homens – De acordo com a assistente social Ana Dilza, o Serviço Social Internacional tem parceria com a ONG Terra dos Homens, aqui no Brasil. Um de seus eixos é acolher pessoas estrangeiras que estão em busca de suas origens. “A Associação no acompanhamento completo, seja comunitário, cultural, institucional, sempre na busca de resolver essas demandas”, informou.

Prazo para o resultado do Exame – De acordo com a bioquímica do Hemocentro de João Pessoa Jussara Torres Lacerda, “a partir do momento que é feita a coleta de material biológico, ele será armazenado num laboratório de paternidade e vai aguardar a outra parte para poder fazer o confronto e continuar o exame do DNA”.

Ela disse também que a partir do momento que a outra parte fizer fazer o exame, é que o Hemocentro vai poder dar uma previsão da saída do laudo, que é em torno de 30 a 60 dias. “Esse exame não é feito de forma voluntária, ele tem que partir via processo judicial”, finalizou.

Por Fernando Patriota

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A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) alcançou a 8ª colocação entre 95 corregedorias de tribunais do país, figurando entre as dez melhores do Brasil, conforme avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Confira aqui

O resultado foi destacado pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Leandro dos Santos, durante sessão do Órgão Especial, realizada na quarta-feira (28), ocasião em que também foi apresentado o Relatório Anual de Atividades da Corregedoria, referente ao exercício de 2025.

Durante a apresentação, o corregedor ressaltou o desempenho da CGJ no cumprimento das metas nacionais

estabelecidas pelo CNJ. “Atingimos 105% de cumprimento da Meta 1, alcançamos 100% da Meta 2 e superamos a cláusula de barreira da Meta 3, com 85%”, disse (Confira aqui os números)

Leandro dos Santos afirmou ainda que “esses números demonstram que, por meio de planejamento estratégico e execução diligente, estamos elevando o padrão dos nossos serviços”.

Fiscalização e orientação em todo o Estado – O magistrado informou que um dos pilares fundamentais de atuação da CGJ foi a presença efetiva do órgão nas unidades judiciais e extrajudiciais do Estado. Ao longo do ano, a Corregedoria percorreu 19.182 quilômetros, visitando aproximadamente 50% das comarcas paraibanas. “Aliamos rigor técnico à orientação necessária aos magistrados e servidores, fortalecendo a atuação institucional”, destacou.

Na área judicial, foram realizadas sete correições ordinárias e 26 inspeções presenciais, com a análise manual de milhares de processos e a expedição de mais de 3.300 provimentos de orientação. Já as correições virtuais abrangeram 200 unidades, resultando na emissão de mais de 45 mil provimentos automáticos, voltados à correção de paralisações processuais.

No âmbito extrajudicial, a CGJ promoveu 116 procedimentos de fiscalização presencial, com foco na recuperação de ativos e no controle financeiro das serventias.

Enfrentamento à inadimplência – O relatório também evidenciou a atuação firme da Corregedoria no combate à inadimplência relativa ao repasse de emolumentos ao Fundo Especial do Poder Judiciário. De acordo com o corregedor-geral, foram adotadas medidas rigorosas, como a suspensão de verbas indenizatórias aos inadimplentes e a instauração de procedimentos específicos. “Como resultado dessas ações, conseguimos recuperar o montante de R$ 1.521.273,31”, informou.

Tecnologia e inovação – Outro destaque do balanço anual foi o investimento em inovação tecnológica. Entre as iniciativas está a implementação do Sistema Progressos, que permitirá, a partir deste ano, maior agilidade na apuração da produtividade para fins de promoções por merecimento. Também foram implantados painéis de Business Intelligence (BI), voltados ao acompanhamento da produtividade de magistrados em regime de teletrabalho.

Cidadania e Adoção – O relatório de atividades da CGJ-PB contempla ainda as ações da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/-PB), por meio das quais foram concluídas 46 adoções no Estado e mapeados 628 processos de pretendentes à adoção.

No campo da cidadania, a Corregedoria promoveu mais de 3.000 atendimentos voltados à erradicação do sub-registro civil em comunidades vulneráveis, por meio da realização da Semana Nacional ‘Registre-se’.

Voto de Aplausos – Em reconhecimento aos resultados alcançados, o desembargador José Ricardo Porto apresentou Voto de Aplausos ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos; aos juízes-corregedores Fábio Leandro de Alencar Cunha e Gustavo Pessoa Tavares de Lyra; e à juíza-corregedora Renata da Câmara Pires Belmont.

O presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, também destacou os avanços obtidos pela CGJ-PB e elogiou a atuação da equipe. “A colocação alcançada pela Corregedoria merece amplo reconhecimento, assim como todo o aprimoramento institucional aqui apresentado”, concluiu.

Por Gabriela Parente
Fotos: Ednaldo Araújo

 

A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) deu início ao cronograma de análise das prestações de contas apresentadas pelos delegatários interinos responsáveis por Serventias Extrajudiciais vagas em todo o Estado. A medida atende ao dever de fiscalização contínua do órgão e busca garantir a transparência e a legalidade na gestão dos cartórios que aguardam provimento por concurso público. A fiscalização visa a assegurar a correta aplicação dos recursos e o cumprimento rigoroso do Código de Normas Extrajudicial.

A análise técnica fundamenta-se no Código de Normas Extrajudicial e nos Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de verificar a compatibilidade das receitas e despesas declaradas pelos interinos e de assegurar que a gestão financeira das unidades esteja em total conformidade com as diretrizes normativas vigentes.

Um dos pontos centrais da fiscalização é a natureza pública dos valores arrecadados pelas serventias, uma vez que os interinos atuam como prepostos do Estado e estão submetidos ao teto constitucional de remuneração. “O zelo com esses montantes deve ser absoluto. Por se tratarem de recursos públicos, a apreciação das contas exige estrita observância legal no uso das verbas que excedem as despesas ordinárias”, destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos.

A iniciativa faz parte da estratégia da CGJ-PB de conferir maior transparência e eficiência na fiscalização do sistema extrajudicial paraibano. Segundo a juíza corregedora auxiliar, Renata da Câmara Pires Belmont, “através da análise detalhada das prestações de contas, a Corregedoria garante que o Regime de Interinidade em cartórios vagos seja baseada em uma gestão financeira ética, eficiente e voltada ao interesse público.”

Retificações e Sanções – Caso a Corregedoria identifique inconsistências ou erros formais, os responsáveis serão notificados para efetuar a retificação imediata das contas. A não regularização de falhas pode acarretar graves consequências, sujeitando o delegatário à perda da interinidade, além de abrir caminho para a apuração de responsabilidades nas esferas administrativa, criminal e civil, ante a eventual violação de dever funcional, prática de crime contra a administração pública ou fé pública e apuração de ressarcimento de danos ao erário.  

Por Fernando Patriota

 

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba (CGJ/PB) lançará no mês de janeiro do próximo ano, o Programa Estadual de Regularização Fundiária, iniciativa voltada ao fortalecimento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), especialmente na modalidade de interesse social (Reurb-S), com foco na garantia do direito à moradia, na segurança jurídica e na desburocratização dos procedimentos registrais.

O projeto é coordenado pela Corregedoria-Geral de Justiça, sob a condução do desembargador corregedor-geral, Leandro dos Santos, com atuação direta da juíza auxiliar da Corregedoria, Renata Câmara, e tem como objetivo apoiar os municípios paraibanos, padronizar fluxos administrativos e registrais e ampliar a efetividade das políticas públicas de regularização fundiária no Estado.

A iniciativa alinha-se às diretrizes da Lei Federal nº 13.465/2017, às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às boas práticas já consolidadas em outros tribunais do país, promovendo uma atuação integrada entre o Poder Judiciário, os municípios, os serviços extrajudiciais e demais instituições envolvidas.

Experiência de outros estados

O desenvolvimento do Programa Estadual de Regularização Fundiária da Paraíba contou com a colaboração do advogado Márcio Maranhão, que vem auxiliando a Corregedoria-Geral de Justiça na estruturação do projeto, compartilhando a experiência exitosa do Estado de Pernambuco, onde atuou diretamente em iniciativas de regularização fundiária reconhecidas nacionalmente.

A troca de experiências entre os estados permitiu a incorporação de soluções práticas, modelos de cooperação interinstitucional e estratégias de desjudicialização, contribuindo para a construção de um programa moderno, eficiente e adequado à realidade paraibana.

Lançamento oficial

O lançamento institucional do Programa está previsto para janeiro, ocasião em que serão apresentados os principais eixos do projeto, as diretrizes operacionais e os mecanismos de cooperação com os municípios e os cartórios de registro de imóveis. A Corregedoria-Geral de Justiça reafirma, com a iniciativa, seu papel estratégico na indução de políticas judiciárias inovadoras e na aproximação do Poder Judiciário da sociedade, contribuindo de forma efetiva para a redução do déficit habitacional e a regularização de núcleos urbanos informais em todo o Estado.

Por Fernando Patriota

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba promoveu, na manhã do dia 12 de dezembro de 2025, sua Confraternização Institucional, reunindo magistrados, servidores e colaboradores para celebrar as atividades anuais e fortalecer os laços que sustentam o trabalho correcional em todo o Estado. O encontro, marcado por momentos de convivência, reconhecimento e aprofundamento reflexivo, reafirmou o compromisso da instituição com a valorização humana e o aprimoramento contínuo do serviço público.

A abertura do evento foi conduzida pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, que expressou sincera gratidão pelo empenho, profissionalismo e espírito colaborativo demonstrado por toda a equipe da Corregedoria ao longo de 2025. Destacou que o ano, embora desafiador em diversos aspectos, representou também um período de significativo crescimento institucional, com avanços importantes na gestão, na atividade fiscalizatória e no apoio às unidades judiciais.

O desembargador ressaltou, ainda, sua satisfação com os resultados alcançados e com a capacidade da equipe de superar obstáculos, sempre pautada pelos valores de ética, responsabilidade e compromisso com a prestação jurisdicional.

Ao se dirigir aos presentes, o Corregedor também observou a crescente preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a saúde mental de servidores e magistrados, temática que vem ganhando destaque nas políticas judiciárias contemporâneas e que demanda atenção especial das administrações dos tribunais. Enfatizou que o bem-estar psicológico é elemento essencial para a eficiência e a humanização da Justiça, motivo pelo qual a Corregedoria decidiu incluir, na programação da confraternização, um espaço dedicado à reflexão sobre esse tema.

Para esse momento, foi convidado o Dr. Alisson Pontes, Doutor em Psicologia Clínica, pesquisador e palestrante reconhecido na área da Logoterapia. Em sua abordagem, o especialista explorou questões relacionadas ao sentido da vida, ao propósito nas atividades profissionais e à importância do autocuidado diante das pressões inerentes ao serviço público. Sua palestra proporcionou aos participantes um ambiente de aprendizado e revisão de perspectivas, favorecendo uma compreensão ampliada sobre saúde emocional e resiliência no dia a dia do trabalho judicial.

A programação foi encerrada com uma reflexão proferida pelo Assessor da Corregedoria, Dr. André Fonsêca, que trouxe à confraternização o tema “O Nascer de Novo e o Natal”. Em suas palavras, o assessor destacou o simbolismo do período natalino como convite à renovação interior, à reconstrução de propósitos e à prática cotidiana de valores como solidariedade, empatia e esperança. Sua mensagem reforçou a importância de olhar para o futuro com confiança e disposição para transformar desafios em oportunidades de crescimento pessoal e institucional.

O evento, além de celebrar o encerramento de mais um ciclo de trabalho, evidenciou a preocupação da Corregedoria-Geral de Justiça com o desenvolvimento integral de seus integrantes. Ao promover um espaço de reflexão, confraternização e valorização, a instituição reafirma seu compromisso com uma gestão que prioriza o cuidado humano, o bem-estar coletivo e a construção de um ambiente de trabalho saudável, colaborativo e alinhado às melhores práticas da Justiça contemporânea.

Por Fernando Patriota

A Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba (CGJ-PB) deu mais um passo importante no fortalecimento da gestão e acompanhamento das atividades jurisdicionais. Em reunião realizada com os juízes corregedores e auxiliares, na tarde dessa quinta-feira (11), a Gerência de Tecnologia da Corregedoria apresentou o ‘Painel de Business Intelligence (BI) da Correição Virtual’, ferramenta que permite visualizar de forma clara e objetiva os principais indicadores de desempenho das unidades judiciais.

A partir de agora, os(as) magistrados(as) podem conhecer a lógica dos indicadores, sua atualização periódica e as métricas que norteiam o trabalho de fiscalização e orientação da Corregedoria. Durante a exposição, foram detalhados os recursos já disponíveis no painel, que hoje possibilita o acompanhamento de informações, como: acervo processual, taxa de congestionamento, índice de atendimento à demanda (IAD), cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), processos paralisados, conclusos e provimentos.

Além da demonstração prática, a equipe técnica apresentou propostas de ampliação do painel, com a inclusão de novos dados capazes de oferecer um diagnóstico mais completo e integrado das unidades judiciais. “A ideia é reunir, em um único ambiente, informações já disponíveis em outros instrumentos de gestão do Tribunal de Justiça da Paraíba, como o Painel Processo Judicial eletrônico (PJe), Painel de Metas, Painel de Produtividade, Painel de Controle de Prisões Preventivas, do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede), entre outros. Dessa forma, cada unidade poderá ser avaliada de forma global e comparada a outras de perfil semelhante”, comentou o gerente de Tecnologias da Corregedoria, Ney Robson.

Outro avanço destacado no projeto, segundo o gerente, é a previsão de envio automático de e-mails ao Corregedor-Geral e aos juízes corregedores, sempre que uma unidade alcançar índices considerados críticos ou, ao contrário, superar metas de desempenho estabelecidas pela Corregedoria. Esse mecanismo permitirá respostas mais rápidas às situações que exijam intervenção e, também, o reconhecimento das boas práticas adotadas pelos magistrados e servidores.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, disse que a iniciativa fortalece a missão da CGJ em promover uma Justiça mais eficiente e transparente, valorizando a inovação tecnológica como aliada no processo de fiscalização e apoio às unidades”. Já a equipe da Gerência de Tecnologia destacou, ainda, que as sugestões apresentadas têm como objetivo tornar o painel um instrumento cada vez mais estratégico para o planejamento e a gestão da atividade correicional da Corregedoria-Geral de Justiça.

Por Fernando Patriota

Fotos: Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba

Termina nesta sexta-feira (5) o prazo para que todas as unidades judiciárias do Tribunal de Justiça da Paraíba analisem e assinem a Correição Virtual anual. O procedimento realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) é obrigatório e previsto no Código de Normas Judiciais. A Correição Virtual avalia diversos indicadores da atividade jurisdicional, entre eles a quantidade de processos ativos e paralisados em cartório ou conclusos há mais de 100 dias, como ainda o cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2024 e deste ano.

A correição também vai avaliar o Índice de Atendimento à Demanda (IAD); taxa de congestionamento líquida; tempo médio entre distribuição e primeira baixa; percentual de conciliações; produtividade de magistrados e servidores; e o número de processos nos agrupadores do PJe.

A CGJ também informou que os provimentos automáticos foram lançados no Processo Judicial eletrônico (PJe) de 1º Grau e nas Turmas Recursais (PJe de 2º Grau), entre 15 e 18 de agosto. Já os formulários da Correição Virtual estão disponíveis no sistema FiscCGJ, até o dia 5 de setembro. Embora possam ser acessados por magistrados e servidores, somente os primeiros estão autorizados a assiná-los.

Após a assinatura, as unidades terão o prazo de 90 dias para providenciar a movimentação dos processos objeto de correição que receberam provimento, conforme determina o art. 19, § 2º, do Código de Normas Judiciais.

Os formulários são individualizados conforme a realidade funcional de cada unidade. Quando há mais de um acervo, foram disponibilizados formulários distintos para cada um deles. Nos cartórios unificados foram disponibilizados formulários para os gabinetes das varas e para os próprios cartórios unificados e, sendo o caso, para suas respectivas sessões. Nas demais unidades, há um único formulário que abrange tanto o gabinete quanto o cartório.

Cabe aos juízes coordenadores dos cartórios unificados preencher e assinar os respectivos formulários de cartório ou de suas sessões. Já os gabinetes devem preencher e assinar apenas os formulários correspondentes à sua unidade.

Outras as informações sobre o procedimento estão disponíveis na página da ‘Correição Virtual’:https://www.tjpb.jus.br/intranet/correicao-virtual](https://www.tjpb.jus.br/intranet/correicao-virtual. Dúvidas podem ser encaminhadas pela Central de Chamados da Corregedoria: https://portaldousuario.tjpb.jus.br/](https://portaldousuario.tjpb.jus.br/, ou pelos telefones (83) 3219-6488 e (83) 99143-9570.

Por Fernando Patriota

Magistrados da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba e juízes corregedores permanentes do Estado participaram, nessa quinta-feira (21), de uma reunião de orientação promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. O encontro ocorreu dentro da programação da inspeção que está sendo realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário estadual paraibano.

Durante o evento — transmitido pela plataforma Zoom — foram abordados provimentos do CNJ que trouxeram avanços significativos para o Direito Registral, com destaque para temas como fiscalizações fundiárias, a utilização adequada do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, entre outros.

A abertura foi conduzida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que destacou o papel do Judiciário na regulamentação dos cartórios extrajudiciais.

“A ideia é que consigamos aqui tratar das atribuições do Judiciário, bem como de provimentos que consideramos essenciais ao desenvolvimento das atividades da Justiça estadual e dos cartórios extrajudiciais. Que vocês possam entender essa unidade como parceira das corregedorias estaduais para fortalecer o trabalho”, afirmou o ministro Campbell.

O corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Leandro dos Santos, enalteceu a oportunidade de diálogo entre o ministro e sua equipe, junto aos magistrados da CGJ-PB, juízes corregedores permanentes e também notários e registradores da Paraíba.

“Essa interação facilita o alinhamento das atividades. O foco principal é aprimorar a fiscalização primária, que é mais orientativa, para aperfeiçoar assim o serviço extrajudicial, buscando, ainda, a correção das falhas ou irregularidades encontradas”, explicou o desembargador.

A desembargadora Agamenilde Dias Arruda, presente ao evento, reforçou o compromisso do Judiciário paraibano com a melhoria dos serviços extrajudiciais.

“Sem dúvida, uma oportunidade de reafirmar nosso compromisso e nossa responsabilidade em orientar, fiscalizar e aprimorar o funcionamento das serventias, buscando mais eficiência”, afirmou a desembargadora, que ora atua na Corregedoria Nacional de Justiça.

A assessora do ministro, Fernanda Teotônia Vale Carvalho, também participou da reunião e fez uma apresentação técnica voltada aos procedimentos que devem ser seguidos nas inspeções realizadas pelos juízes corregedores permanentes nas comarcas.

“Que isso possa ser replicado em outros estados, para que possamos debater melhor o Direito Registral no Brasil”, comentou Fernanda.

Presente nos debates, a juíza corregedora da CGJ-PB, Renata da Câmara Pires Belmont, ressaltou que o evento registrou a participação de aproximadamente 60 magistrados (as), que demonstraram interesse na continuidade das discussões e na criação de novas oportunidades para aprofundar o debate sobre o Direito Registral.

Por Gabriela Parente