Após quatro horas de negociação, audiência de conciliação termina com a formalização de um acordo provisório entre as partes. A reunião ocorreu entre o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, os secretários de Saúde do Estado e do Município, da Promotora de Justiça do Estado, médicos e representantes de hospitais que tratam de pacientes com câncer,

A reunião, que tinha como objetivo solucionar o impasse do não cumprimento da determinação judicial para aquisição de dispensação de medicamentos para portadores de câncer, aconteceu no 6º Andar do Fórum Cível, Desembargador Mario Moacyr Porto, na avenida João Machado S/N, no Centro de João Pessoa.

Na ocasião, foi criada uma comissão para padronização dos protocolos de uso de medicamentos na área de oncologia no Estado da Paraíba. A comissão será formada num prazo de 15 dias pelo secretário de Estado da Saúde e terá 90 dias para apresentar relatório conclusivo.

Ainda de acordo com o que ficou estabelecido na reunião, a relação de antineoplásicos fica reduzida aos seguintes medicamentos: AVASTIN, ZITIGA, NEXAVAR,CIMAHER e AROMASIM, ficando as secretarias comprometidas a dispensação desses medicamentos, durante o prazo de 60 dias, sendo o município de João Pessoa responsável pelos pacientes residentes na Capital .Os demais, o Estado da Paraíba se responsabilizará pelo fornecimento.

A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Maria das Graças Azevedo Santos, admitiu que estava havendo falhas no tratamento. Ela disse na ocasião que os decisões desta audiência atenderam, em parte, aos portadores de câncer.” Os medicamentos antigos devem ser entregues com a mesma presteza dos novos medicamentos”, ressaltou.

Já o secretario Municipal de Saúde, Adalberto Fulgêncio, enfatizou que essa despesa extra deverá ser analisada pelo município. “Nós temos um entendimento de que não é competência da prefeitura arcar com essas despesas, por tratar-se de medicamentos de custos especiais e que não estavam programadas no orçamento, mas estamos entrando nesse processo de acordo, até mesmo, por determinação do prefeito Luciano Cartaxo”, enfatizou.

O secretário de Estado da Saúde, Valdson Dias de Souza, informou que já a partir desta quarta-feira (19), os fornecedores serão acionados Ele disse que, hoje, o Estado gasta em média quatro milhões de reais por mês com medicamentos oncológicos, que pertencem a um hall bastante caro. “Hoje existe um total de 10 mil pessoas são cadastradas para receber esses medicamentos de alto custo em todo o Estado”, informou.
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Antônio Carneiro, conclamou todos os secretários de saúde a dar uma maior atenção a questão da saúde no estado, que considerou preocupante. Ele fez uma avaliação no final da reunião e disse: “Apesar de ser uma acordo provisório, o estado e o município devem adortar a partir de agora providencias no sentido de fazer a dispensação desses medicamentos no tratamento do câncer, que é o objeto da ação civil pública”, afirmou.

Mais adiante ele enfatizou que o Tribunal de Justiça fica satisfeito em poder intermediar uma acordo, ação nesses termos, de forma que a população fique assistida. “A nossa obrigação era fazer com que esse impasse fosse solucionado em um curto espaço de tempo e, para isso, contamos com o desprendimento das autoridades administrativas envolvidas no processo, até que encontremos uma solução definitiva”, finalizou.
Por Clélia Toscano/TJPB