A Semana Estadual da Baixa Programada de Processo é instrumento concebido à luz da estratégia nacional do Poder Judiciário proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o sexênio 2021-2026. Ela busca trazer maior eficiência e agilidade na prestação jurisdicional. Está programada para ocorrer na primeira semana dos meses de maio e outubro. Nesses períodos, desenvolver-se-á atividade concentrada dirigida à baixa definitiva de feitos, tudo para buscar diminuir a taxa de congestionamento das unidades judiciárias.

Resolução Conjunta TJPB e CGJ-PB nº 02/2021

BI – Semana Estadual de Baixa Programada de Processos