Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil do Brasil. O certame é realizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados do Brasil (CPJ/AMB) em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

O objetivo do concurso é fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado dentro das seguintes áreas temáticas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões e Direito Digital.

Poderão participar do concurso magistrados inscritos como associados da AMB – ativos, aposentados ou pensionistas – e advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em dias com suas obrigações estatutárias.

O edital do concurso foi lançado no dia 6 de fevereiro. As inscrições poderão ser realizadas até às 23h59 do dia 30 de junho de 2023 no formulário eletrônico pelo site da ESA ( https://esa.oab.org.br/home ), com anexação do artigo de autoria do(a) candidato(a).

As informações completas do concurso poderão ser obtidas na página da internet

do CPJ: https://cpj.amb.com.br/concursonacionaldeartigosacaemicos/

Por Gabriela Parente