A fim de otimizar o trâmite processual das ações relacionadas a pedidos de indenização envolvendo o Seguro DPVat, o juiz titular da 4ª Vara Cível da Capital, José Herbert Luna Lisboa, vai realizar, no dia 17 de maio, um mutirão de conciliação com processos desta natureza. A medida considera o princípio do impulso à solução consensual das demandas e está alinhada à Meta nº 3 do CNJ, que busca estimular a conciliação.

O juiz explicou que essa é uma prática de gestão realizada, também, por outras unidades, com o objetivo de dar vazão ao andamento desses feitos. Além de estimular a conciliação, a iniciativa é eficaz porque, mesmo não havendo acordo, o processo já recebe uma decisão judicial e é finalizado, como explicou o magistrado.

“Selecionamos os processos viáveis e buscamos a conciliação em si. Designamos peritos para a realização da prova técnica, por meio da qual temos acesso ao grau da lesão das partes envolvidas. A partir dos laudos, são feitas as propostas de composição junto à seguradora responsável. Caso não haja acordo, já temos condição de proferir o julgamento”, informou Herbert Lisboa.

O mutirão na unidade foi instituído por meio da Portaria nº 01/2022, que determinou a listagem dos processos envolvendo a matéria e a adoção das medidas cartoriais necessárias para a realização das audiências, preparando os autos, ambientação física do evento, intimando as partes, advogados e o perito judicial nomeado nos feitos correspondentes.

DPVAT – Seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não.

Por Gabriela Parente