TJPB quer inserir 100 famílias em programas sociais voltados à criança e adolescente

11 de novembro de 2013

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Sete crianças reintegradas em suas famílias de origem, duas em famílias substitutas (entregues à adoção), abertura de três processos de destituição do poder familiar e em torno de 100 encaminhamentos para inserir as famílias das crianças e adolescentes em programas sociais. Esse é o balaço das audiências concentradas realizadas no mês de outubro pela a juíza auxiliar da 1ª Vara da Infância e Juventude, Aylzia Fabiana Carrilho, nas Instituições de Acolhimento de João Pessoa, dentro do “Olhar Diferenciado da Justiça à Criança e ao Adolescente”.

Para verificar a situação dos jovens e crianças que estão sob a vigilância da justiça foram realizadas 76 audiências e ouvidos 127 acolhidos, em 11 unidades de acolhimento. Dos 127, 118 foram permaneceram nas instituições.

“Toda criança e adolescente que se encontra em instituições de acolhimento necessita de análise da situação processual e pessoal, de modo que participaram da audiência, além da criança/adolescente, o juiz, o promotor, o defensor público e as equipes interdisciplinares da Unidade de Acolhimento e da Vara da Infância e Juventude, responsável ou família extensa, além de todo sistema de garantia de direitos”, explicou a juíza Aylzia Fabiana.

As audiências concentradas estão previstas no artigo 19, parágrafo 1º, do Estatuto da Criança e Adolescente, que determina que “toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta”.

De acordo com a coordenadora do Setor de Acolhimento Institucional da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Vitória Régia de Oliveira Gonçalves, as audiências concentradas contaram também com representantes das Secretárias de Habitação, Educação e de Desenvolvimento Social, e, junto a estas secretarias, a justiça solicitou a inclusão das famílias em programas sociais como o Bolsa Família, Minha Casa – Minha Vida, Balcão de Direito – para a concessão de cestas básicas -, e a inserção de crianças e adolescentes em creches e escolas em tempo integral. No caso dos adolescentes, a inclusão em cursos profissionalizantes junto ao Sesi e Senac.

“Nós constatamos que 90% das crianças e adolescentes que estão em casas de acolhimento se deve a falta de políticas públicas que atendam as necessidades básicas de suas famílias. Então, são pessoas que passam fome, não têm aonde morar, os pais precisam trabalhar e não têm como cuidar das crianças e jovens porque estes estão fora de creches e escolas, ou mesmo estão desempregados”, relatou Vitória.

Segundo a coordenadora do Setor de Acolhimento Institucional, as crianças e adolescentes são levadas às instituições quando estão em situação de vulnerabilidade. “O Conselho Tutelar recebe denúncia de que as crianças e adolescentes estão abandonadas, negligenciadas, são abusadas sexualmente, os pais usam drogas e as maltratam. Diante dessa situação, o Conselho os leva para as Instituições de Acolhimento e faz um relatório para o Juizado da Infância e Juventude, que, por sua vez, fazem essas audiências concentradas permanentemente”, explicou.

Por Olga Oliveira/ Eloise Elane – TJPB