Um projeto para implantação de um ‘Parlatório Virtual’ nas unidades prisionais do Estado foi apresentado nesta terça-feira (31) pela Comissão de Execução Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), e bem recepcionado pelos integrantes da Corregedoria Geral de Justiça e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).

De acordo com o presidente da Comissão, Daniel Alisson, a ideia é que atendimentos menos complexos entre advogados e pessoas que se encontram privadas de liberdade possam ser realizados de forma virtual, mediados pela tecnologia, conforme precedentes já estabelecidos em outros Estados, sem prejuízo dos atendimentos presenciais.

Durante a reunião, foram expostos os objetivos do projeto, a metodologia para implantação de um projeto piloto numa unidade da Capital, a estruturação para os agendamentos prévios dos atendimentos jurídicos virtuais e as vantagens para o sistema prisional. “A introdução do Parlatório Virtual promete simplificar e agilizar a interação entre advogados e clientes sob custódia, superando barreiras físicas”, defendeu o advogado Daniel, explicando que a ideia ainda é embrionária e será dialogada e articulada com a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Estado.

Para o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, o projeto oferecerá ganhos ao sistema prisional. “Vejo uma proposta interessante, sem custos altos ou dificuldade aparente, que não impactará nas audiências. Há benefícios para as unidades com grande população carcerária e é uma solução rápida para os casos em que os advogados residem longe das unidades prisionais onde estão seus clientes”, avaliou.

O supervisor do GMF, desembargador Joás de Brito, também apoiou a medida. “A tecnologia tem impacto considerável na agilidade da prestação jurisdicional, a exemplo das audiências virtuais. O parlatório virtual já vem funcionando na Defensoria Pública e é importante que o advogado privado também tenha esta oportunidade, que será aprimorada a partir da implementação do piloto”, disse.

Também participaram da reunião, o juiz corregedor Carlos Neves; a juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do GMF, Michelini Jatobá; a juíza da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, Andréa Arcoverde; a assessora técnica do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Thabada Louise e os advogados Douglas Beltrão e César Figueiredo, membros da Comissão da OAB.

Por Gabriela Parente

Foi prorrogado o prazo para o preenchimento do formulário das correições virtuais realizadas pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. Desta forma, os(as) magistrados(as) terão até o dia 11 de setembro para acessar o formulário no sistema FiscCGJ e remeter as informações à CGJ. O procedimento deve ser feito por todas as unidades judiciárias do Estado, com exceção daquelas onde houve (ou haverá) correição presencial no corrente ano.

O procedimento costuma ser realizado na segunda quinzena do mês de agosto, mas precisou ser prorrogado devido à necessidade de ajustes técnicos no sistema, conforme explicou o gerente de Tecnologia da Informação da CGJ, Alberto Risucci.

A Correição Virtual possibilita uma análise mais aprofundada dos dados de cada unidade relacionados a: processos ativos, paralisados em cartório ou conclusos ao juiz há mais de 100 dias, percentual de cumprimento das metas do CNJ (no ano passado e neste), Índice de Atendimento à Demanda, Taxa de Congestionamento, tempo médio entre início do processo e primeira baixa, percentual de conciliações, produtividade de servidores e magistrados e quantidade de processos nos Agrupadores.

Mais detalhes poderão ser encontrados no endereço: https://www.tjpb.jus.br/intranet/correicao-virtual

Em caso de dúvidas, deve-se abrir chamado junto à Corregedoria para o setor de atendimento: Gerência de Tecnologia da Informação por meio da Central de Chamados (https://corregedoria.tjpb.jus.br/central-de-chamados/)

Por Gabriela Parente

Foi iniciada nessa terça-feira (15) a Correição Virtual da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba em todas as unidades judiciárias do Estado, com exceção daquelas onde o procedimento foi (ou será) realizado de forma presencial no corrente ano. O procedimento ocorre até o dia 31 de agosto.

Prevista para a segunda quinzena do mês de agosto, a correição virtual consiste na análise de dados de cada unidade, entre eles, processos ativos, paralisados em cartório ou conclusos ao juiz há mais de 100 dias, percentual de cumprimento das metas do CNJ (no ano passado e neste), Índice de Atendimento à Demanda, Taxa de Congestionamento, tempo médio entre início do processo e primeira baixa, percentual de conciliações, produtividade de servidores e magistrados e quantidade de processos nos Agrupadores.

O gerente de Tecnologia da Informação da Corregedoria, Alberto Risucci, explicou que, a partir da análise dos dados, são executados provimentos automáticos. Na sequência, são liberados formulários para conferência e assinatura do (a) magistrado (a) no sistema FiscCGJ. As unidades devem providenciar a respectiva movimentação dos processos em correição no prazo de 90 dias. (art. 19, § 2º, Código de Normas Judicial).

A juíza corregedora Aparecida Gadelha acrescentou que, com esses dados, é possível ter um ranking das unidades que se encontram com mais dificuldades e, assim, atuar junto a elas. “Desta forma, a Corregedoria pode buscar soluções e, até mesmo, estabelecer um plano de gestão para ser executado pela unidade, sob o acompanhamento da CGJ, com a finalidade de melhorar estes índices”, disse.

A corregedora auxiliar também revelou que, este ano, a Corregedoria fará uso de um sistema de BI que permitirá uma visualização mais aprofundada dos dados unidades.

A correição virtual foi instituída por meio do Provimento nº 82/2022 (publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 11 de fevereiro/2022), que alterou dispositivos do Código de Normas Judicial no tocante à matéria. Conforme o documento, os achados de maior urgência que necessitarem de ações administrativas para seu saneamento serão comunicados ao TJPB.

Em caso de dúvidas, abrir chamado na Central de Chamados da Corregedoria para o Setor de atendimento: Gerência de Tecnologia da Informação.

Por Gabriela Parente