Além da área judicial, a Correição na Comarca de Piancó alcançou um total 10 serventias extrajudiciais, situadas nos Municípios de Piancó (sede), Aguiar, Catingueira, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho D’Água e Santana dos Garrotes. Devidamente vistoriados e orientados pela equipe da Gerência de Fiscalização Extrajudicial (Gefex) da CGJ, os cartórios receberam, ainda, a visita do corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e do juiz corregedor Antônio Carneiro.

O desembargador-corregedor declarou que foi uma semana de reencontros e de aproximação com as serventias. “Visitamos cada termo da Comarca, vimos a rotina das serventias e o trabalho valioso dessas pessoas. Mostramos que existe uma Corregedoria que quer estar perto e presente para diálogos e orientações, sempre que necessário”, disse.

Para o juiz corregedor Antônio Carneiro, a presença da CGJ é fundamental para conhecer a estrutura física dos cartórios, analisar a regularidade dos atos notariais e registrais, mas, principalmente, para entender a realidade do Extrajudicial da região.

“A longa experiência do oficial Agenor Pereira de Alencar, que se encontra há mais de 50 anos à frente do Cartório de Catingueira; a energia e a criatividade da oficiala Karla Álvares, do Cartório de Santana dos Garrotes; as histórias contadas pelo oficial José Laurindo, do Cartório de Olho D’água; a organização da oficiala interina de Igaracy, Solange Vieira; a cearense Giovanna Barros, do Cartório de Aguiar; o conhecimento do oficial e atleta Manuel Gervásio, de Santana dos Garrotes – tudo isso e muito mais fazem parte das experiências enriquecedoras que vivenciamos e que nos aproximaram mais do Sistema Extrajudicial do Vale do Piancó”, relatou o magistrado.

Por Gabriela Parente

Um novo sistema promete aprimorar a relação entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário, os demais órgãos da administração pública e a população. Começou a ser operado na semana passada o Módulo Serp-Jud – versão do Sistema Eletrônico do Registro Público (Serp) voltada ao Poder Judiciário. Com o Serp-Jud, os tribunais poderão acessar os cartórios de registro de forma online e unificada, pedir certidões, realizar buscas, emitir mandados judiciais e visualizar histórico de pedidos.

O sistema já está disponível a todos os magistrados do país, previamente cadastrados na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

Dentre as ferramentas eletrônicas já em operação, encontram-se a Busca de Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais (com a possibilidade de solicitação de segunda via de certidões); a Pesquisa Nacional de Bens, no âmbito do Registro de Imóveis; a Busca de Pessoas Jurídicas e a Busca da Central Nacional de Garantias (referentes ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas).

Nos próximos meses, outros serviços serão agregados, gradativamente, àquela plataforma única, sem prejuízo do funcionamento pulverizado daqueles atualmente disponibilizados na Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), na Central Nacional de Indisponibilidade Bens, no sistema Penhora Online e na Central IRTDPJ#Brasil. Estes serviços e os respectivos canais de atendimento permanecerão funcionando normalmente até que sejam totalmente absorvidos pelo Serp.

Para o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, a ferramenta representa um avanço. “O Serp-Jud introduz verdadeira revolução na prestação de serviços aos usuários, via canal digital a ser disponibilizado, com acesso aos cartórios de registro de forma on-line e unificada, preservada a garantia e segurança, respeitando a autonomia operacional e jurídica da cada especialidade notarial e registral. Um grande ganho para o cidadão/usuário.”

No dia 22 de março, o juiz corregedor Antônio Carneiro participou, junto ao desembargador, de Seminário promovido pelo CNJ sobre o início das operações do Serp-Jud. O magistrado afirmou que a ferramenta se destina a facilitar as relações notariais e registrais entre as instituições públicas e a própria sociedade.

“A ideia é desburocratizar cada vez mais a atividade, tornando possível o acesso dos dados por meio eletrônico. Na Paraíba, a CGJ planeja uma ampla divulgação da nova ferramenta, acompanhando as ações e incentivando inúmeras parcerias”, adiantou Antônio Carneiro.

Também o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Cavalho Neto, avaliou positivamente a ferramenta, afirmando que a possibilidade de integração do Serp com outros sistemas judiciais e governamentais potencializa a cooperação entre diferentes esferas e facilita a gestão pública

“Com o Serp-jud, em última análise, haverá o descongestionamento do Judiciário, pois ao resolver questões de registro de maneira mais eficiente e segura, o Serp pode reduzir o número de disputas e litígios relacionados a registros que chegam ao Judiciário. Assim, a ferramenta representa um avanço significativo e traz benefícios como maior agilidade, segurança, transparência e eficiência”, analisou o presidente da Anoreg.

Cronograma – Conforme informações da Corregedoria Nacional de Justiça, o cronograma de implementação do sistema prevê que, em maio, esteja concluída a arquitetura da plataforma que irá gerenciar as interfaces entre os demais programas que integrarão o Serp. Em junho, devem ser entregues os perfis de acesso aos serviços.

Já no mês de agosto, será integrado o serviço de penhora de bens; em setembro, o de arresto; em outubro, o de sequestro; em novembro, o de cancelamentos; e, em dezembro, o de averbação premonitória e os de averbação pré-executória e indisponibilidade.

Acesso – O acesso ao Módulo Serp-Jud poderá ser realizado por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) ou do endereço https://serp.registros.org.br/ , tendo como meios de autenticação o certificado digital ICP-Brasil, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) ou ainda o mesmo serviço de autenticação da PDPJ.

Dúvidas sobre o sistema podem ser dirimidas nos seguintes canais de atendimento do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (suporte@registros.org.br e contato@onserp.org.br) e do Conselho Nacional de Justiça (sistemasnacionais@cnj.jus.br).

Por Gabriela Parente

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA – EDITAL N° 02/2023-CGJ

Convocação de audiência pública para sorteio de desempate, para fins de inclusão na lista de vacância, de serviços notariais e de registro, com mesma data de vacância e de criação, que serão ofertados em concurso público.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO a existência de serventias extrajudiciais a serem incluídas na próxima lista geral com mesma data de vacância e de criação;

CONSIDERANDO que, nesse caso, o parágrafo único do art. 10 da Resolução do CNJ nº 80, de 2009, estabelece que o desempate se dará por meio de sorteio público, com prévia publicação de editais para conhecimento geral dos interessados, a fim de que possam acompanhar o ato;

FAZ SABER aos que possam interessar que, no dia 26 de janeiro de 2024, às 09 horas, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, localizado na Rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, Altiplano, João Pessoa/PB – CEP 58046-060, haverá sorteio público para desempate dos seguintes serviços notariais e de registro que possuam a mesma data de vacância e de criação e que serão ofertados em concurso público:

2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande – CNS: 16.440-0
Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Campina Grande – CNS: 16.441-8
1º Tabelionato de Notas da Comarca de Cabedelo – CNS: 16.442-6
2º Tabelionato de Notas da Comarca de Cabedelo – CNS: 16.443-4
*Serventias criadas pela Lei Estadual nº 12.511, de 23 de dezembro de 2022, publicada no DOE em 24/12/2022.

Essa convocação foi publicada no Diário da Justiça do dia 12/01/2024.

Por força do art. 3º do Provimento n. 134, de 24 de agosto de 2022, foi criada, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, a Comissão de Proteção de Dados – CPD/CN/CNJ, de caráter consultivo, responsável por propor, independentemente de provocação, diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação das Serventias à LGPD, espontaneamente ou mediante provocação pelas Associações.

A referida Comissão, cujos membros foram designados pela Portaria n. 30, de 15 de maio de 2023, foi instalada em sessão realizada no dia 1º de junho de 2023, tendo sido realizadas, ao longo do ano de 2023, outras onze sessões, em que foram discutidos temas relacionados às repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018) nos serviços notariais e de registro.

Dessa forma, com o intuito de ampliar a divulgação das matérias debatidas pela Comissão, segue a publicação dos extratos das atas das sessões realizadas em 2023 (https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/extrajudicial/comissao-de-protecao-de-dados-da-corregedoria-nacional-de-justica/), de modo a cientificar as serventias locais acerca do entendimento externado pela referida Comissão.

Maior aproximação entre a Justiça e os serviços extrajudiciais do Estado. Com esta perspectiva, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro estiveram, nessa quinta-feira (31), em três cartórios extrajudiciais da Comarca de Campina Grande a fim de promover maior diálogo junto aos delegatários daquela localidade.

As serventias visitadas foram: o Ofício de Protestos de Títulos e de Registro de Imóveis; o 5º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais (circunscrição José Pinheiro), todos de Campina Grande.

Para o corregedor-geral, é importante conhecer a estrutura das serventias, além de buscar ampliar a aproximação com registradores e notários, bem como com todas as pessoas que atuam nos cartórios. “Essa é a proximidade que queremos desenvolver nesse período que estamos à frente da Corregedoria, buscando estar perto, também, dos cartórios do interior. Conhecendo as pessoas que estão prestando o serviço, podemos perceber a capacidade e o cuidado delas com o que fazem”, afirmou o desembargador Carlos Beltrão.

O juiz corregedor Antônio Carneiro ressaltou que as visitas possibilitam um conhecimento mais aprofundado da rede notarial e registral e seus desafios. “Além disso, é uma oportunidade de levarmos a mensagem da Corregedoria, com ênfase, sobretudo, na humanização dos serviços”, complementou.

Por Gabriela Parente

Parâmetros técnicos para a criação, extinção, desativação, anexação e modificação dos serviços extrajudiciais vagos (ou que venham a vagar) do Estado. Este é o teor do anteprojeto de lei encaminhado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e aprovado pelo Tribunal Pleno durante a última sessão do ano, aguardando, agora, apreciação pela Assembleia Legislativa do Estado.

O documento é fruto de estudos aprofundados executados por uma comissão constituída pela CGJ, que revelaram a existência de várias serventias pequenas e com baixo rendimento, verificando-se, ainda, discrepâncias quanto às receitas e número de atos praticados, bem como de serventias extrajudiciais que acumulam serviços notariais e de registro de imóveis.

O projeto apresentado propõe regulamentar a criação e a extinção de serventias e, para tanto, considera o quantitativo populacional da circunscrição territorial; distância entre as sedes de municípios; quantitativo de atos praticados; recolhimento de emolumentos; e outras peculiaridades e situações excepcionais, que foram consideradas no estudo e estão atendidas na definição das atribuições das serventias, por grupos de Municípios.

Parâmetros estabelecidos – Conforme os estudos, a ideia é que nos municípios que não são sede de comarca haja Ofício Único de Tabelionato de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN).

Em relação aos que são sede de comarca (ou que tenham sido), a divisão leva em conta, ainda, a população dos municípios. Os que possuem até 30 mil habitantes, poderão ter Ofício Único de Tabelionato de Notas, RCPN, Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto.

Já os municípios com população entre 30 e 60 mil habitantes, os serviços ficam divididos em: um Tabelionato de Notas e RCPN e de interdição de tutelas; um Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos. (Em caso de vacância, a atribuição de notas seria anexada ao RCPN)

Quando se tratar de município com população entre 60 mil e 200 mil habitantes, a disposição contempla: um RCPN; dois Tabelionatos de Notas e um Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto de Títulos.

A última categoria envolvendo o critério habitação é para os municípios com mais de 200 mil habitantes, onde poderá haver: um RCPN e um Tabelionato de Notas, a cada 150 mil habitantes; um Registro de Imóveis a cada 200 mil habitantes; um Registro de Títulos.

As anexações, desanexações e entrega do acervo, necessárias à implementação das atribuições previstas no referido dispositivo, serão fiscalizadas e acompanhada pelo juiz corregedor permanente da Comarca, sob orientação da Corregedoria.

Por Gabriela Parente

A proposta de reestruturação das serventias vagas no serviço extrajudicial do Estado da Paraíba foi apresentada nessa terça-feira (1º) aos representantes do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba (CNB-PB), da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB) e da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB). A minuta do anteprojeto de lei foi elaborada por uma comissão designada pela CGJ e presidida pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade.

O documento dispõe sobre criação, extinção, desativação, anexação e modificação das serventias, bem como as especialidades para o atendimento extrajudicial. O magistrado expôs que a reestruturação levará em conta a população dos municípios (e se são sede de comarca) para disciplinar a quantidade de cartórios e atribuições.

Conforme os estudos elaborados pela comissão, a ideia é que nos municípios que não são sede de comarca haja Ofício Único de Tabelionato de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). Em relação aos que são sede de comarca (ou que tenham sido), a divisão considerará a população e será dividida em municípios com: até 30 mil habitantes; entre 30 mil e 60 mil; 60 mil e 200 mil; mais de 200 mil habitantes.

“Essa é uma proposta que trará racionalização, uma diminuição do número de cartórios e a separação das atribuições. O objetivo é aprimorar a prestação dos serviços, eliminar as serventias deficitárias dentro do possível e possibilitar uma melhor fiscalização, com cartórios mais bem equipados e especializados”, afirmou o juiz corregedor Ely Jorge.

O magistrado afirmou, ainda, que a expectativa é que a matéria seja transformada num projeto de lei para que, de forma permanente, haja uma divisão objetiva do serviço extrajudicial da Paraíba.

O presidente da Anoreg, Carlos Ulysses Neto, parabenizou a comissão e avaliou o trabalho como primoroso. “Um anteprojeto fundado em critérios técnicos e objetivos no intuito de fomentar a modernização do serviço com a adequação da serventia no momento da vacância e como forma de melhor atender a população de cada município”, disse.

Também o presidente do CNB-PB, Sérgio Albuquerque, reforçou que a medida representa um avanço. “Um anteprojeto extremamente avançado, moderno, que oferecerá um bom norte ao serviço extrajudicial da Paraíba”, declarou.

Já presidente da Arpen, Manfredo Góes, ressaltou que o anteprojeto está bem concebido, sobretudo por resguardar as serventias atualmente providas, visto que as alterações estão projetadas apenas para as que estiverem vagas.

“Essa particularidade mantém o equilíbrio econômico-financeiro dos atuais delegatários e abre novas possibilidades para concursos vindouros. Além disso, proporciona aos cartórios um atendimento melhor à sociedade, tendo em vista que a reestruturação leva em conta a densidade populacional dos municípios”, afirmou.

A partir da apresentação, as Associações poderão fazer considerações e sugerir contribuições ao projeto, que serão apreciadas pela CGJ. Após este diálogo, uma minuta será encaminhada ao Tribunal de Justiça da Paraíba para que a discussão tenha continuidade perante o Pleno.

Por Gabriela Parente