O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro participaram nesta sexta-feira (22) do Seminário ‘O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação’, realizado no Auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento marca o início das operações do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário. Com o Serp-Jud, os tribunais poderão acessar os cartórios de registro de forma online e unificada, pedir certidões, realizar buscas, emitir mandados judiciais e visualizar histórico de pedidos.

Na ocasião, foram apresentados avanços no desenvolvimento da plataforma e o papel do agente regulador dos registros públicos, entre outros temas. O evento ocorreu de forma híbrida e foi transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.

A abertura foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que lançou o livro ‘Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação’ – obra que apresenta um compêndio de artigos redigidos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores de Direito, abordando o Serp.

fonte: Agência CNJ de Notícias

Aspectos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e à Lei nº 13.465/2017 foram destacados na noite desta quarta-feira (13) durante o Seminário realizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e pela Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) no Município de São José de Piranhas para registradores e gestores públicos da região. Esta foi a 3ª edição do evento, que já ocorreu no Município de Cubati e em João Pessoa.

Na solenidade de abertura, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, enfatizou: “Precisamos fomentar essa prática, que é um verdadeiro projeto de cidadania. Estamos aqui porque a Corregedoria quer construir essa história e está disposta a ser colaboradora. Estamos juntos nesta parceria”.

Na sequência, o juiz corregedor Antônio Carneiro afirmou que é preciso plantar a semente da regularização fundiária em todo o Estado. “Muito mais do que um documento com o nome de quem já possui o imóvel, muito mais que uma regularização perante um cartório, a Reurb é cidadania, ética e respeito. É o interesse público agindo e é isso que move a Corregedoria”, pontuou.

Painéis – Conceito, imóveis contemplados, legislação, tipos de Reurb e as etapas do processo foram alguns dos itens apresentados no primeiro painel do evento, cuja explanadora foi a titular do Cartório de Registro de Imóveis de Princesa Isabel, Carmina Alves Silva.

“É preciso entender o quanto a Reurb é importante para a população. Entre as vantagens, temos: valorização imediata do imóvel; facilitação na obtenção de financiamentos; integração social e geração de emprego e renda; acesso a serviços da cidade; efetivação da função social. O município também vai ganhar, não só com a tributação, mas melhorando a qualidade de vida daquela área regularizada”, enumerou Carmina.

Os desafios para a implementação foram abordados pelo titular do Registro de Imóveis de São João do Rio do Peixe, Bernardo de Oliveira Neto, que demonstrou como será iniciado o processo naquele município. “Esperamos estar em breve com a Corregedoria presente lá para entregarmos estes títulos”, completou.

Já o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do Estado, Carlos Ulysses Neto, fez uma fala sobre a Reurb e a cidadania, apontando a importância do registrador de imóveis no processo, enquanto um fiscal da lei.

“Os agentes públicos têm a obrigação de concretizar o direito à moradia e diminuir as arestas para promover esta ação. A Anoreg agradece à Corregedoria por propiciar a abertura dos olhos dos gestores públicos em relação à regularização”, declarou.

O prefeito da cidade, Sandoval Vieira Lins, finalizou, afirmando que os esclarecimentos da noite serão válidos para a Reurb em São José de Piranhas. “Agradecemos a todos os órgãos que aceitaram o convite da nossa gestão para juntar as mãos em prol deste importante evento”.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) realizarão nesta quarta-feira (13) mais um Seminário sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural (Reurb), desta vez, no Município de São José de Piranhas, parceiro da iniciativa. Voltado para 19 municípios da região, o evento ocorrerá às 18h, na Esplendor Recepções (Rua Projetada, s/n, Loteamento Nova Canaã) e será aberto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão.

Estão convidados a participar gestores municipais e equipes técnicas, bem como delegatários (as) responsáveis pelos Registro de Imóveis dos Municípios de Bernardino Batista, Triunfo, Poço José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, São José de Piranhas, Carrapeteira, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé, Serra Grande, Itaporanga, São José de Caiana, Diamante, Boa Ventura, Curral Velho e Pedra Branca.

O Seminário abordará a Lei 13.465/20217, bem como aspectos práticos dos processos de Reurb a serem observados pelos gestores municipais e respectivas serventias extrajudiciais acerca da incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes.

Conforme a programação, o primeiro Painel tratará o tema ‘A Reurb e os desafios dos Municípios nordestinos’. Na sequência, o segundo painel apresentará ‘A Reurb como ação de cidadania’.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg – PB) realizarão nesta quinta-feira (15), a partir das 9h, no Município de Cubati – termo da Comarca de Soledade – um Seminário para tratar sobre Regularização Fundiária. O evento ocorrerá no Centro de Capacitação da Secretaria municipal de Educação e tem como público-alvo registradores de imóveis da região do Seridó/Curimataú, advogados, gestores municipais, assessores e demais interessados que atuam na área.

“A finalidade do seminário é discutir a facilitação dos processos de regularização fundiária. Os debates são voltados à atuação dos registradores de imóveis e dos municípios. O evento integra uma série de encontros que a Corregedoria pretende realizar em todas as regiões do Estado”, adiantou o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

A CGJ incentiva a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb), por meio de convênios junto aos municípios e cartórios com a finalidade de regulamentar núcleos informais (comunidades) e conferir a titulação dos imóveis aos seus ocupantes.

Programação – A abertura contará com as falas do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, do juiz corregedor Antônio Carneiro e do presidente da Anoreg, Carlos Ulysses de Carvalho Neto.

Na sequência, o Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Bananeiras, Pedro Adolfo Moreno da Costa Moreira, fará uma exposição sobre ‘O que é Reurb?’, na qual esclarecerá aspectos sobre o procedimento, os documentos necessários, a gratuidade dos atos, o papel do registrador e da gestão municipal, até a finalização do processo.

Ainda pela manhã, o advogado Pedro Higor Silva Oliveira (especialista em Direito Registral) abordará o tema ‘Como o advogado pode contribuir com o registrador e o gestor municipal para o êxito do processo?’.

No período da tarde, serão discutidas ‘Boas práticas no processo da REURB’, com condução do presidente da Anoreg, Carlos Ulysses, com participação da secretária do Município de Bananeiras, Desiane Gomes, e do técnico em georreferenciamento de imóveis, Roberto Solon.

Por Gabriela Parente

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior estão participando, nesta quinta-feira (27) do Seminário Nacional das Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra (DVGT) e a Regularização Fundiária na Região da Amazônia Legal, que ocorre até amanhã. O evento é promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU), Fórum Nacional Fundiário e Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA).

O Seminário visa capacitar o público, especialmente os integrantes do Sistema de Justiça e operadores do Direito, sobre as diretrizes voluntárias para governança responsável da terra, recursos pesqueiros e florestais no contexto da segurança alimentar.

O desembargador-corregedor Carlos Beltrão avaliou como interessantes e produtivos os debates e os estudos de casos apresentados. “Um fórum bastante concorrido, com a presença de corregedores de vários Estados e participação de destacados palestrantes sobre temas relativos a diretrizes de governança fundiária. Destaque para a observância dos princípios norteadores da matéria e sua aplicação pelo Judiciário. Ênfase ainda maior ao Provimento 144/23, ontem editado pelo CNJ, que estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária – uma conquista festejada por todos os componentes do Fórum”, afirmou.

Também o juiz Antônio Carneiro enalteceu o Seminário. “Excelente debate sobre o papel das Corregedorias estaduais e do próprio Judiciário no tratamento e prevenção dos conflitos fundiários. Uma discussão que envolve a imperiosa participação do Sistema de Justiça na construção da paz no âmbito urbano e rural”, disse.

O magistrado acrescentou que, na Paraíba, a CGJ promoverá eventos específicos para tratar do tema e sensibilizar, não apenas as serventias extrajudiciais, mas todos os atores do Judiciário para assumirem o protagonismo no processo de regularização fundiária.

EVENTO – Na abertura, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Nacional Fundiário, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a luta desenvolvida pelo Fórum em prol da gestão responsável da terra, e o mais recente avanço desse esforço, traduzido pela edição do Provimento nº 144/2023, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, além de instituir a Semana Nacional de Regularização Fundiária, dentre outras providências.

Froz Sobrinho também destacou que a convivência em torno dos problemas e responsabilidades que giram em torno do tema fundiário, repercute a necessidade de discussão sobre governança responsável da terra e da criação de projetos para cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), sobre as diretrizes voluntárias de governança dos recursos florestais e pesqueiros, no contexto da segurança alimentar nacional, da moradia digna e outros assuntos que estão vinculados ao tema.

Entre painéis e estudos de casos, os temas propostos pelo Seminário durante toda esta quinta-feira (27) e sexta-feira (28) são:

As Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra (DVGT): Princípios e Aplicação; Experiência de Boas Práticas de Regularização Fundiária Rural e Principais Desafios para o Sistema de Justiça;

Administração da posse da terra: Capítulo 17 das DVGT e as inspeções em cartórios extrajudiciais realizadas pelas CGJs;

Proteção de Direitos de Acesso à Terra, Individuais e Coletivos, Direitos Formais e Consuetudinários;

Experiência de Boas Práticas para Regularização de Comunidades Tradicionais, Indígenas e Quilombolas, Aspectos Técnicos e Jurídicos;

O Papel do Poder Judiciário para Aplicação das Diretrizes Voluntárias para Governança;

Experiência do Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça e Respectivas Ações de DVGT;

Sistemas de Administração de Terras adequados às DVGT;

Experiências sobre Sistemas de Cadastro e Integração com Registro de Imóveis;

Por Gabriela Parente

(Foto- capa: ASCOM/TJMA)