Melhor uso dos sistemas operados por servidores e juízes e destinação de bens apreendidos foram alguns dos conteúdos trabalhados nas reuniões de orientação promovidas pela Corregedoria junto à Diretoria, às cinco Varas e ao Juizado Especial da Comarca de Santa Rita. O espaço também foi dedicado ao esclarecimento de dúvidas e apresentação de demandas específicas de cada unidade, que serão levadas à Presidência do TJPB.

“Estamos buscando uma mudança de cultura quanto ao uso dos depósitos. Precisamos ter em mente que o local é casa de passagem, não de permanência, portanto, a destinação dos bens deve ser feita ainda no início do processo”, expôs a juíza Aparecida Gadelha.

O juiz corregedor Carlos Neves ressaltou a importância de um trabalho de gestão na rotina das Varas. “E saber trabalhar corretamente com os sistemas é fundamental, tanto para o resultado de produtividade, quanto para que o processo cumpra sua razoável duração”, defendeu.

Os magistrados abordaram aspectos diversos relacionados ao uso do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BMMP), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) e do próprio Processo Judicial eletrônico (PJe).

Ajuíza diretora do Fórum e titular da 3ª Vara Mista da Comarca, Anna Carla Falcão, afirmou que a presença da CGJ foi bem-vinda. “Só temos a agradecer pela colaboração. Trabalhamos com união na busca pela celeridade processual e contamos com servidores dedicados para a missão”, disse.

Os agradecimentos também foram pontuados pela juíza Lilian Cananéa (1ª Vara Mista). “Foram positivas as orientações de trabalho e informações trazidas. Assumimos o compromisso de aprimorar o que for possível”, afirmou.

Por Gabriela Parente

“Amarelo é minha cor preferida” – disse a menininha entusiasmada com seus vários lápis de cor, se preparando para a tarefa escolar. A vida, no entanto, pintou de cinza muitos dos seus dias, o que a levou a ter que se afastar da família, por força de uma decisão judicial, e ser colocada na Casa de Acolhimento de Santa Rita. Em contrapartida, a unidade vem trabalhando para provê-la de seus direitos fundamentais, devolvendo-lhe, também, o colorido da infância.

Os serviços da Casa de Acolhimento foram verificados nessa terça-feira (9) pelos juízes corregedores Carlos Neves, Aparecida Gadelha e Antônio Carneiro, por ocasião da correição que vem sendo realizada na Comarca. O local conta, hoje, com 16 acolhidos, sendo oito crianças e oito adolescentes.

Durante a visita, os corregedores dialogaram com a Direção da Casa sobre a situação dos acolhimentos, a atuação da equipe técnica, as providências relacionadas à profissionalização dos jovens e a relação com o Poder Judiciário.

Para a diretora da Casa, Solange da Silva Monteiro, um dos problemas enfrentados ainda é o estigma. “As pessoas pensam que os acolhidos fizeram algo de errado ou cometeram alguma infração. Falta a consciência de que, na verdade, os direitos deles é que foram violados”, pontuou.

O fortalecimento da relação com a Justiça local também foi incentivado pelos juízes corregedores e visto com bons olhos pela diretora. “É muito saber deste apoio que os senhores e a Vara podem nos oferecer”, disse.

Por Gabriela Parente

Situações específicas sobre o enfrentamento à violência na Comarca de Santa Rita foram discutidas na tarde dessa quinta-feira (4) em reunião realizada pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba com os representantes das forças de segurança local. A criminalidade na região, a atuação e a estrutura das Polícias (Civil, Militar e Penal) e o diálogo com o Judiciário foram alguns pontos tratados.

Ao abrir a reunião, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, disse ser imprescindível a aproximação entre os órgãos. “É um debate fundamental para o desenvolvimento de um trabalho conjunto pela coletividade. Todas as questões aqui debatidas serão tratadas junto aos juízes da comarca, ainda na correição”, afirmou.

O juiz corregedor Carlos Neves destacou a necessidade de aprimorar o diálogo. “Estamos aqui para ouvir o que pode ser feito para aperfeiçoar a comunicação entre as instituições na atuação cotidiana”, pontuou.

Já a juíza corregedora Aparecida Gadelha explicou aos presentes o aspecto colaborativo da correição. “Vimos que a audiência pública não era suficiente para o aprofundamento de algumas pautas. Nas reuniões setoriais, algumas demandas podem ser melhor discutidas”.

O delegado da Seccional Aneilton Castro elogiou o formato da reunião. “Gostei muito desta proposta de proximidade, integração e aprimoramento do fluxo. Isso é importante para que possamos somar esforços para promover a paz social”, disse.

Para o comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar de Santa Rita, tenente-coronel Lima, a cidade é culturalmente violenta e a chegada das facções criminosas agravou o quadro. “Mas temos agido com planejamento e estratégia neste enfrentamento. Criamos uma prática de auxiliar a Polícia Civil nos casos, com a ajuda da Polícia Penal. Temos trabalhado de forma integrada”, completou.

O subcomandante-geral da PM, coronel Ronildo, lembrou a importância da intervenção do Estado no incentivo à Educação, ao esporte, à estrutura urbana e outros aspectos como estratégia de combate ao crime.

Muitos aspectos do contexto local foram debatidos na reunião, que também teve a participação da delegada Wládia Holanda e do policial penal Carlos Eduardo Dias, diretor da Penitenciária Padrão de Santa Rita.

Visita ao 7º Batalhão – Ainda buscando o fortalecimento da relação institucional para um melhor combate à violência, na manhã desta sexta-feira (5), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Carlos Neves realizaram visita ao 7º Batalhão da Polícia Militar em Santa Rita. Na ocasião, foram recepcionados pelo comandante do Batalhão, coronel Lima, e sua equipe.

Por Gabriela Parente

Foram deflagradas na manhã desta segunda-feira (1º) as atividades da Correição Geral Ordinária que serão realizadas na Comarca de Santa Rita até o dia 12 de abril do corrente ano. A audiência pública de abertura dos trabalhos ocorreu no Fórum Juiz João Navarro Filho e teve a participação de representantes locais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, delegatários, advogados, servidores e jurisdicionados interessados.

O trabalho inclui análise técnica de processos eletrônicos e físicos, livros, estrutura física e tecnológica, bem como orientações sobre procedimentos e uso de sistemas que possam garantir o fluxo correto e eficiente das cinco Varas Mistas e do Juizado Especial da unidade judiciária. No foro Extrajudicial, também será observado o funcionamento das oito serventias existentes na Comarca, que é integrada, também, pelo município de Cruz do Espírito Santo.

A audiência foi aberta pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, que ressaltou o caráter de diálogo da correição. “Queremos vivenciar nestes 10 dias o que acontece na comarca, saber dos problemas existentes para encontrarmos, juntos, as soluções. Será um trabalho de muito diálogo, troca e apoio, com a finalidade de prestarmos uma boa jurisdição”, disse.

O coordenador dos trabalhos, juiz corregedor Carlos Neves, explicou que durante o período será analisado o funcionamento de todos os serviços e setores. “Além do previsto na correição, tanto na área judicial quanto na extrajudicial, temos, ainda, o intuito de fortalecer os laços institucionais, por meio de visitas aos órgãos e instituições que atuam articulados com o Poder Judiciário”, acrescentou.

O magistrado também reforçou o lema da CGJ de buscar aproximação e efetividade. “Queremos um Judiciário próximo da sociedade e bons resultados”, finalizou.

A juíza diretora do Fórum de Santa Rita, Anna Carla Falcão, afirmou que a presença da CGJ na unidade é vista sem temor. “A Corregedoria significa o compartilhamento de boas experiências e a vontade do Tribunal em ver o nosso trabalho. E isso é um presente, pois poderemos ser visto em tudo o que lutamos e fazemos, com a oportunidade de sermos ouvidos em nossos anseios por uma equipe qualificada”, apontou.

Também fizeram uso da palavra os juízes corregedores Antônio Carneiro e Aparecida Gadelha, que complementaram as informações sobre os procedimentos previstos ao longo das semanas.

A mesa foi integrada ainda pelo corregedor-geral da Defensoria Pública, Coriolano Dias de Sá Filho, pelas juízas Ana Flávia de Carvalho, Lilian Cananea, Maria dos Remédios Pedrosa e Israela Pontes e pelo juiz Gutemberg Cardoso Pereira, que atuam na Comarca.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça está em fase preparatória para a Correição Geral ordinária que ocorrerá na Comarca de Santa Rita (3ª entrância), na modalidade presencial, no período de 1º a 12 de abril do corrente ano. Na manhã desta quarta-feira (20), o juiz corregedor Carlos Neves e a assessora Sheila Belmont estiveram na unidade judiciária para tratar sobre a organização dos trabalhos e o cronograma previsto para o período.

“Esta visita buscou definir previamente os espaços disponíveis para a realização das atividades a serem executadas e apresentar a programação de visitas externas ao Fórum”, acrescentou o magistrado, que está à frente do procedimento correcional em Santa Rita.

Na ocasião, os integrantes da CGJ foram recepcionados pela juíza titular da unidade, Anna Carla Falcão, e pela gerente do Fórum, Maria Wilma de Souza Leiros, com quem discutiram os últimos ajustes para a correição.

A audiência pública de abertura ocorrerá no dia 1º de abril de 2024, às 9h30, no Fórum Juiz João Navarro Filho, conforme o Edital nº 02/2024 da CGJ, assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão. O documento foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 13 de março do corrente ano, por meio do qual foram convidados o chefe do Poder Executivo Municipal, os representantes legislativos do município, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, demais autoridades e jurisdicionados interessados.

Na sequência, serão deflagrados os trabalhos no foro judicial (cinco Varas Mistas e um Juizado Especial) e extrajudicial (oito Serventias) da Comarca de Santa Rita, que é integrada, também, pelo município de Cruz do Espírito Santo.

Desde que a atual gestão da CGJ foi iniciada, em fevereiro do ano passado, nove correições já foram realizadas – oito delas em 2023 nas Comarcas de Jacaraú, Gurinhém, São João do Rio do Peixe, Boqueirão, Itaporanga, Coremas, Catolé do Rocha e Sumé. Este ano, os trabalhos correcionais ocorreram em Cabedelo (26 de fevereiro a 8 de março), sendo a Comarca de Santa Rita a próxima.

Por Gabriela Parente

Uma audiência de conciliação realizada na tarde dessa segunda-feira (26) na Corregedoria Geral de Justiça viabilizou a solução de um impasse que estava, há tempos, travando a finalização de atos pela empresa Japungu Agroindustrial LTDA. O conflito existia devido a uma divergência nas datas do registro imobiliário perante o Cartório do Registro de Imóveis de Santa Rita. A reunião na qual foi firmado o acordo foi conduzida pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

Conforme exposto na audiência, a escritura teria sido lavrada em 29 de março de 2000, (Livro E01/03, fls. 150), no entanto a data da prenotação constante no documento (Livro 1E, fls. 43) é de 23 de abril de 2001.

Durante a audiência, foram ouvidos o representante da Empresa, Carlos Augusto Coutinho Barreto, o oficial de registro de imóveis, Yuri Amorim da Cunha e a juíza corregedora permanente da Comarca de Santa Rita, Israela Pontes, ocasião em que se decidiu, em consenso, pela adoção da mesma data da prenotação (2021), com certidão emitida pela serventia, especificando o ocorrido, retificando e unificando as datas para todos os fins.

A magistrada Israela acolheu a proposta por não vislumbrar possibilidades de fraudes ou prejuízos a terceiros.

Ao final da sessão o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, parabenizou os presentes e enalteceu a solução dialogada, apontando-a como opção ideal, inclusive no setor público.

O juiz corregedor Antônio Carneiro também fez uma análise positiva da solução consensual alcançada, com ganhos expressivos para todos os envolvidos.“Estamos felizes com a demonstração de que o diálogo, a tolerância e a cooperação podem e devem ser utilizados para solução dos mais diversos conflitos, sobretudo na esfera correcional”, avaliou.

Por Gabriela Parente

Por meio da mediação da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado na tarde dessa segunda-feira (19) entre os Municípios de João Pessoa e de Santa Rita, a fim de promover a regularização do Loteamento Jardim das Palmeiras, que foi aprovado pelo município de Santa Rita, mas que se encontra inserido dentro dos limites territoriais da Capital paraibana. A assinatura do Termo ocorreu na sede da CGJ-PB.

O acordo também envolveu Cartórios de Registro de Imóveis de ambas as localidades (1º Tabelionato de Notas e Registro Imobiliário da Zona Sul de João Pessoa e Registro Imobiliário de Santa Rita) para fins de transferência dos respectivos acervos relacionados à matéria.

No evento, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, reforçou a força do diálogo para a solução dos conflitos. “A porta da Corregedoria está sempre aberta para os que nos procuram. Digo sempre que a felicidade não é a ausência de conflitos, mas a habilidade de saber lidar com eles”, refletiu o magistrado.

Condutor do processo, o juiz corregedor Antônio Carneiro explicou que alguns empreendimentos para construção de unidades habitacionais estavam situados numa área geográfica de limite entre os Municípios de João Pessoa e Santa Rita. “Foi observado que a competência daquela localidade não pertencia mais a Santa Rita e, sim, a João Pessoa, principalmente em relação ao Registro Imobiliário, o que gerou uma série de implicações, pois muitas pessoas já tinham adquirido lotes e feito o pagamento dos tributos e emolumentos ao Cartório de Santa Rita”, elucidou.

O magistrado também enalteceu a mediação na construção de uma solução dialogada. “As pessoas não podiam ficar prejudicadas, mas a lei precisava ser cumprida. Em vez de uma decisão simples, a Corregedoria mediou a construção de uma solução com participação dos procuradores dos Municípios, dos secretários de Planejamento, de Tributos, da Receita, dos titulares dos Registros Imobiliários e do Ministério Público. Solucionamos, de forma dialogada, uma questão que poderia levar muito tempo para ser resolvida pela via judicial”, disse.

O prefeito do Município de João Pessoa, Cícero Lucena falou sobre as pessoas beneficiadas. “Há 3.500 famílias que não terão mais essa preocupação e passarão a ter tranquilidade. Tenho certeza que essas pessoas foram as maiores beneficiárias deste trabalho fundamental. Agradeço a todos que contribuíram”.

O TAC prevê que haverá aplicação de regulamentação específica para fundamentar os atos administrativos necessários ao registro e à implementação do loteamento, os quais serão regidos pela legislação do Município de João Pessoa. Haverá, ainda, isenção do Município de Santa Rita quantos aos atos praticados de boa-fé em matéria urbanística, administrativa, ambiental e tributária.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg – PB), Carlos Ulysses, falou em nome das serventias envolvidas do processo. “Os cartórios da Paraíba possuem uma capilaridade imensa e um dever de cidadania de prestar serviço ao público. Estamos diante de uma regularização típica, que fazemos em prol da sociedade, de forma gratuita”, declarou.

Na ocasião, a procuradora-geral adjunta do Município de Santa Rita, Luciana Meira Lins, ao representar o prefeito Emerson Panta, falou da alegria em compor o Termo. “Essa problemática poderia acarretar diversas ações judiciais ou até inviabilizar novas construções para o desenvolvimento de ambas as cidades. É um acordo que beneficia toda a sociedade”, declarou.

Para o promotor de Justiça, Francisco Glauberto Bezerra, a evolução modifica os padrões de construção de justiça social. “Temos que buscar celeridade e, sobretudo, resolutividade. É isso que a Corregedoria tem feito neste momento histórico que marca a atual estrutura judicial do Estado da Paraíba”, destacou.

Também assinaram marcaram presença na solenidade a defensora pública-geral, Madalena Abrantes; o tabelião do Cartório Carlos Ulysses, Walter Ulysses de Carvalho; o registrador interno de Registro de Imóveis de Santa Rita, Yuri Amorim da Cunha; o representante do Loteamento Jardim das Palmeiras, Márcio Borges Ribeiro de Mello, entre outras autoridades.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba realizou uma reunião com o objetivo de estabelecer diretrizes a serem adotadas na regularização de parte de imóveis de Santa Rita que foram incorporados ao município de João Pessoa, possibilitando assim a abertura de matrícula desses imóveis junto ao cartório da Capital, sem prejuízo às partes que estão envolvidas e necessária segurança jurídica registral. As tratativas ocorreram no dia 18 de janeiro.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, corregedor-geral de Justiça. Dentre os participantes estavam o juiz-corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior; o promotor de justiça Glauberto Bezerra e de representantes das prefeituras de João Pessoa e Santa Rita, dos delegatários dos Ofícios de Registro de Imóveis e da Anoreg-PB.

“A Corregedoria participa e conduz esse processo com a intenção de facilitar os entendimentos entre as partes envolvidas, possibilitando uma solução consensual. Devo registrar a satisfação ao testemunhar a responsabilidade e o espírito público dos Procuradores dos municípios de Santa Rita e João Pessoa, bem como os representantes dos respectivos cartórios de registros imobiliários. Além disso a efetiva participação do Ministério Público da Paraíba, para construção de uma solução que atenda aos interesses de todos, sobretudo dos cidadãos que adquiriram imóveis na área e que precisam da regularização imobiliária”, observou o juiz-corregedor Antônio Carneiro.

Após os debates, ficou estabelecido o dia 29 de janeiro para apresentação pelos municípios e cartórios envolvidos de uma minuta de TAC para ser entregue na mesma data ao promotor de justiça Glauberto Bezerra. Em seguida, após a análise do MPPB, a Corregedoria agendará uma data para assinatura da versão final do TAC.

Por Lenilson Guedes (Gecom)

Mais uma Unidade Interligada de Registro Civil passará a funcionar numa maternidade do Estado da Paraíba, garantindo a emissão da certidão de nascimento dos bebês que ali nascerem. As mães, ao receberem alta, já estarão com o documento em mãos. Para viabilizar o serviço, na tarde desta quinta-feira (30), com o intermédio da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, foi assinado um convênio entre a Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, localizada no município de Santa Rita, e quatro cartórios de Registro Civil de municípios da Comarca – Santa Rita, Livramento e Várzea Nova.

O juiz corregedor Ely Jorge Trindade vem fomentando e mediando a expansão das Unidades Interligadas pelo Estado para que seja efetivado o Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça. “A Paraíba é um dos Estados do Nordeste com os menores índices de sub-registro, mas o nosso objetivo é a erradicação. Trata-se de um esforço em benefício da cidadania”, afirmou.

Ao assinar o convênio, a presidente da Fundação, Maria Suely de Lima, afirmou que a presença dos cartórios na maternidade para emissão do registro já era uma realidade. “É de extrema importância, pois este serviço facilita a vida, sobretudo, das mães que vêm do interior e que não têm muito traquejo ou condição para procurar um cartório. Quando elas deixam pra depois, muitas vezes não vão”, informou.

A entrega de certidões já era feita na Maternidade de Santa Rita desde 2010, porém, agora, o serviço será aprimorado, mediante as condições estabelecidas pelo CNJ, conforme explicou a delegatária titular do 1º Cartório de Registro Civil de Santa Rita, Maria das Graças Gonçalves Menezes.

“Haverá uma expansão do serviço. Com este aprimoramento, além de registrarmos as crianças da Comarca, faremos o registro de uma criança de outra região, porém nascida aqui. Mas com a Unidade Interligada, o documento ficará vinculado ao cartório da localidade onde reside a mãe do recém-nascido”, elucidou.

Também assinaram o convênio, Márcio Flávio Lins de Albuquerque e Souto (representando o Serviço Notarial e Registral de Livramento), Andrea Bacsfalusi (titular do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Rita – circunscrição Tibiri II) e José Mário Porto Neto (representando o RCPN do Distrito de Várzea Nova).

A juíza titular da 4ª Vara de Santa Rita, Israela Pontes, agradeceu aos representantes da Maternidade e das Serventias presentes por terem acolhido de prontidão a instalação da Unidade. “Este é um trabalho permanente que já está sendo desenvolvido e que, com certeza, só vai melhorar”, asseverou.

A Unidade Interligada também conta com incentivo e o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado, Secretaria de Saúde do Município e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen).

Por Gabriela Parente