O salão do Júri do Fórum da Comarca de Rio Tinto foi palco da abertura da 2ª edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, que teve início nesta segunda-feira (13) e seguirá até o dia 17 de maio. A Semana é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento, ampliando o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros. Na Paraíba, o evento tem à frente a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-PB) e, na abertura, contou com a presença do corregedor geral da Justiça Estadual, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

O juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior afirmou que na 1ª edição do ‘Registre-se’ o plano de ação deu ênfase ao trabalho com as comunidades de pessoas em situação de rua e, neste ano, além dessa população vulnerável, populações indígenas e carcerárias são alvo da Campanha. “Na Paraíba, as comunidades indígenas das comarcas de Rio Tinto e Conde serão assistidas durante toda a Semana e, na Capital, o Registre-se! vai acontecer no Espaço Cultural”, pontuou.

Para o juiz Corregedor, oferecer ao indígena a oportunidade de ver em seu registro de nascimento a identificação do nome com a respectiva etnia à qual pertence é um motivo de alegria para a equipe de trabalho. “Nas ocasiões de retificação do registro, emissão, regularização em filhos de nascimento, teremos a oportunidade de inserir no nome do indígena, a sua etnia, que era um pedido recorrente e, agora, o CNJ disciplinou que os cartórios podem realizar essa alteração”, comentou.

Ele ainda informou que, durante a Semana, o Grupo de Trabalho vai visitar todos os presídios regionais, de João Pessoa, Campina Grande e Sousa. “Nossa expectativa é superar os números da 1ª edição do ‘Registre-se!’, aproximando, cada vez mais, o Poder Judiciário da Sociedade Civil”, salientou o juiz Antônio Carneiro.

O juiz titular da Vara Única da Comarca, Judson Kildere Nascimento, destacou que a finalidade do Evento é ampliar o acesso ao registro civil, com enfoque para as populações indígenas e carcerárias. “A Comarca de Rio Tinto foi a sede da abertura do Evento, pois atende majoritariamente a população indígena. Hoje, 32 aldeias da nação Potiguara participaram da ação, reforçando nosso compromisso com o acesso à documentação civil para todos os setores da sociedade”, destacou.

O magistrado ressaltou, ainda, a importância de divulgar o CadÚnico. “Durante o evento, em conjunto com os municípios de Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto, atenderemos a população que precisa se registrar no Cadastro Único (CadÚnico). Dessa forma, a Comarca contribuirá para o desenvolvimento da população, promovendo um bem-estar social pleno”, lembrou o juiz Judson Kildere.

A solenidade contou, também, com a presença de várias autoridades, dentre elas: as prefeitas de Rio Tinto, Magna Celi Gerbase e de Marcação, Eliselma Silva e o prefeito de Baía da Traição, Euclides Sérgio Lima; além do secretário estadual de Desenvolvimento Humano, Eduardo Brunello e de representantes da Fiscalização Extrajudicial da CGJ-PB, da Associação dos Notários e Registradores do Estado, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba, defensoria pública do Estado, o cacique geral do Povo Potiguara e outras autoridades.

Por Maria Luiza Bittencourt (estagiária/ GECOM)

Cerca de 700 famílias de baixa renda do Município de Rio Tinto serão beneficiadas com a regularização fundiária, recebendo as escrituras dos imóveis em que residem, de forma gratuita. A medida está sendo viabilizada por meio do Termo de cooperação assinado nesta sexta-feira (1º) pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e Ofício de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas de Rio Tinto e Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg).

Para o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, trata-se de um dia histórico. “Estou muito feliz. Hoje é um dia marcante, de entrega de cidadania, concretizada por meio do termo de cooperação. Só temos a agradecer pelo empenho de todos os atores envolvidos nesta ação que beneficia o cidadão rio tintense”, declarou.

O juiz corregedor Ely Jorge Trindade ressaltou que a CGJ mediou os termos do convênio a partir dos diálogos com a Cehap, o cartório e a Anoreg para que a serventia tivesse segurança jurídica em relação aos atos referentes à regulação. “Acima de tudo, é um ato de promoção da cidadania”, destacou.

O trabalho para entrega das primeiras 70 escrituras já foi iniciado, com a coleta das assinaturas pelo cartório, conforme explicou o delegatário titular da serventia, Fábio Rodrigo de Paiva Henriques. “Hoje é um dia simbólico e festivo. As escrituras serão registradas em nome dos beneficiários/donatários. Até a próxima semana, eles terão em mãos a certidão atualizada do imóvel que já ocupam, de fato. E verão solucionada uma questão de direito, que perdura há décadas”, afirmou.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, explicou que a medida foi viabilizada pela desapropriação feita pelo Estado de 700 imóveis que pertenciam a uma antiga indústria têxtil. “A ação faz parte de um processo histórico. O Governo do Estado desapropriou os imóveis, dando a propriedade às famílias que lá moravam. O Convênio possibilitará o registro no cartório, de forma gratuita. As escrituras chegarão registradas às mãos das famílias”, disse.

O presidente da Anoreg, Carlos Ulysses, também reforçou o apoio da Associação à causa. “O direito à moradia é um princípio da dignidade da pessoa humana. Os notários e registradores do Estado da Paraíba, representados pela Anoreg, são entusiastas de qualquer tipo de regulação fundiária urbana e rural. Parabenizo a todos pela iniciativa”, pontuou.

Por Gabriela Parente