O fomento à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) pela Corregedoria Geral de Justiça tem despertado o interesse de gestores municipais de todo o Estado. Nesta segunda-feira (18), a prefeita do Município de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e o assessor jurídico José Augusto Meireles estiveram na CGJ para tratar sobre a matéria.

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro, têm dialogado com representantes de cartórios e de municípios diversos, levando esclarecimentos sobre o processo da Reurb e as vantagens para os envolvidos, a fim de impulsionar o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia para aqueles que residem em assentamentos informais, sem a devida regularização.

Por Gabriela Parente

Aspectos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e à Lei nº 13.465/2017 foram destacados na noite desta quarta-feira (13) durante o Seminário realizado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e pela Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) no Município de São José de Piranhas para registradores e gestores públicos da região. Esta foi a 3ª edição do evento, que já ocorreu no Município de Cubati e em João Pessoa.

Na solenidade de abertura, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, enfatizou: “Precisamos fomentar essa prática, que é um verdadeiro projeto de cidadania. Estamos aqui porque a Corregedoria quer construir essa história e está disposta a ser colaboradora. Estamos juntos nesta parceria”.

Na sequência, o juiz corregedor Antônio Carneiro afirmou que é preciso plantar a semente da regularização fundiária em todo o Estado. “Muito mais do que um documento com o nome de quem já possui o imóvel, muito mais que uma regularização perante um cartório, a Reurb é cidadania, ética e respeito. É o interesse público agindo e é isso que move a Corregedoria”, pontuou.

Painéis – Conceito, imóveis contemplados, legislação, tipos de Reurb e as etapas do processo foram alguns dos itens apresentados no primeiro painel do evento, cuja explanadora foi a titular do Cartório de Registro de Imóveis de Princesa Isabel, Carmina Alves Silva.

“É preciso entender o quanto a Reurb é importante para a população. Entre as vantagens, temos: valorização imediata do imóvel; facilitação na obtenção de financiamentos; integração social e geração de emprego e renda; acesso a serviços da cidade; efetivação da função social. O município também vai ganhar, não só com a tributação, mas melhorando a qualidade de vida daquela área regularizada”, enumerou Carmina.

Os desafios para a implementação foram abordados pelo titular do Registro de Imóveis de São João do Rio do Peixe, Bernardo de Oliveira Neto, que demonstrou como será iniciado o processo naquele município. “Esperamos estar em breve com a Corregedoria presente lá para entregarmos estes títulos”, completou.

Já o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) do Estado, Carlos Ulysses Neto, fez uma fala sobre a Reurb e a cidadania, apontando a importância do registrador de imóveis no processo, enquanto um fiscal da lei.

“Os agentes públicos têm a obrigação de concretizar o direito à moradia e diminuir as arestas para promover esta ação. A Anoreg agradece à Corregedoria por propiciar a abertura dos olhos dos gestores públicos em relação à regularização”, declarou.

O prefeito da cidade, Sandoval Vieira Lins, finalizou, afirmando que os esclarecimentos da noite serão válidos para a Reurb em São José de Piranhas. “Agradecemos a todos os órgãos que aceitaram o convite da nossa gestão para juntar as mãos em prol deste importante evento”.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) realizarão nesta quarta-feira (13) mais um Seminário sobre Regularização Fundiária Urbana e Rural (Reurb), desta vez, no Município de São José de Piranhas, parceiro da iniciativa. Voltado para 19 municípios da região, o evento ocorrerá às 18h, na Esplendor Recepções (Rua Projetada, s/n, Loteamento Nova Canaã) e será aberto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão.

Estão convidados a participar gestores municipais e equipes técnicas, bem como delegatários (as) responsáveis pelos Registro de Imóveis dos Municípios de Bernardino Batista, Triunfo, Poço José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, Bom Jesus, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, São José de Piranhas, Carrapeteira, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé, Serra Grande, Itaporanga, São José de Caiana, Diamante, Boa Ventura, Curral Velho e Pedra Branca.

O Seminário abordará a Lei 13.465/20217, bem como aspectos práticos dos processos de Reurb a serem observados pelos gestores municipais e respectivas serventias extrajudiciais acerca da incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes.

Conforme a programação, o primeiro Painel tratará o tema ‘A Reurb e os desafios dos Municípios nordestinos’. Na sequência, o segundo painel apresentará ‘A Reurb como ação de cidadania’.

Por Gabriela Parente

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município de Alagoinha continuou a ser debatida em reunião realizada pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba nessa segunda-feira (4). A convite do corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e do juiz corregedor Antônio Carneiro, a equipe responsável pelo trabalho exitoso de regularização fundiária em Bananeiras compareceu à reunião e detalhou o processo para a prefeita de Alagoinha, Maria Rodrigues de Almeida Farias, e demais presentes.

Conforme a secretária de Administração de Bananeira, Desiane Gomes, o primeiro passo foi a edição de um Decreto Municipal para a implantação da lei no âmbito local. Na sequência, houve a aquisição de equipamento e de mão de obra, bem como a escolha de uma área para que o trabalho fosse iniciado.

“Firmamos parcerias com outras secretarias, constituímos comissão para avaliar questões que surgissem sobre o assunto e levantamos os dados de georreferenciamento para que as informações fossem encaminhadas para o cartório. Também investimos em divulgação”, acrescentou.

A secretária informou, ainda, que, após a primeira entrega, a procura pelo programa aumentou exponencialmente. “As pessoas queriam a escritura de suas casas. Quando a ação passou da promessa para a concretização, cresceu o interesse. Só em outubro, vamos encaminhar de 900 a mil documentações para o cartório”, revelou Desiane.

A prefeita Maria Rodrigues afirmou que as trocas técnicas estabelecidas foram relevantes. “Agradeço a forma cuidadosa com a qual a Corregedoria vem tratando o nosso interesse. Saio daqui feliz, porque estamos com as equipes dos municípios e dos cartórios de Alagoinhas e de Bananeiras presentes, trocando informações. Ficarei satisfeita de poder levar essa ação para o povo de Alagoinha”, disse.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, colocou a CGJ à disposição dos trabalhos, enfatizando a importância da regularização fundiária. Também o juiz corregedor Antônio Carneiro complementou que a Corregedoria deverá realizar um evento em Alagoinha para levar esclarecimentos sobre Reurb à população e a todos os envolvidos a fim de contribuir com a divulgação e com a conscientização sobre o tema. “Estamos prontos para colaborar”, finalizou.

A facilitação dos processos de Reurb com vistas a conferir à população de baixa renda a titulação de imóveis que estão ocupados sem o devido registro vem sendo incentivada pela CGJ por meio de seminários que estão ocorrendo em parceria com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg – PB). Os encontros abordam a Lei nº 13.465/2017, assim como conceitos, procedimentos, documentos necessários, gratuidade de atos, papel do registrador e da gestão municipal, entre outros aspectos debatidos amplamente com gestores municipais e cartórios.

Por Gabriela Parente

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro receberam, nessa quarta-feira (30), no gabinete da Corregedoria Geral de Justiça a prefeita do Município de Alagoinha, Maria Rodrigues de Almeida Farias. O interesse na Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi o principal motivo da visita da gestora à CGJ.

Durante a reunião, o corregedor reforçou a abertura da Corregedoria para o diálogo com os entes públicos e demais setores envolvidos com os processos de Reurb, a fim de impulsionar o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia para aqueles que residem em assentamentos informais, sem a devida regularização.

Após o debate em torno da importância da regularização fundiária, uma nova reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (4), na CGJ. “Este encontro envolverá técnicos da Prefeitura e da Corregedoria para viabilizar a abertura dos processos de Reurb naquele município”, revelou o juiz Antônio Carneiro.

A facilitação dos processos de Reurb com vistas a conferir à população de baixa renda a titulação de imóveis que estão ocupados sem o devido registro vem sendo incentivada pela CGJ por meio de seminários que estão ocorrendo em parceria com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg – PB). Os encontros abordam a Lei nº 13.465/2017, assim como conceitos, procedimentos, documentos necessários, gratuidade de atos, papel do registrador e da gestão municipal, entre outros aspectos debatidos amplamente com gestores municipais e cartórios.

Por Gabriela Parente

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, participou, na manhã desta quinta-feira (24), da abertura do Encontro Nacional Reurb, evento destinado a debater a importância da Regularização Fundiária e sua implementação no Brasil. Na sequência, o magistrado integrou a primeira mesa dos debates, cujo tema ‘A experiência da Reurb na Paraíba’ foi tratado junto à diretora presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap-PB) e anfitriã do evento, Emília Correia Lima, e ao presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses.

“A Corregedoria está numa missão, junto à Anoreg, de levar o conhecimento da Lei nº 13.465/2017 aos municípios e cartórios, por meio de uma programação de seminários em diversas regiões do Estado. Almejo deixar essa importante contribuição, mantendo a proximidade e a união de forças em prol da regularização fundiária”, afirmou o corregedor, ao pontuar a atuação da CGJ em relação à matéria.

Já a presidente da Cehap, Emília Lima, apresentou os gargalos enfrentados no Estado e as experiências de êxito responsáveis pelo alcance de mais de 20 mil unidades já regularizadas em 192 municípios da Paraíba.

Por sua vez, o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses, expôs a importância do Registrador de Imóveis no processo da regularização. “O registrador é um entusiasta da Reurb e está de prontidão para participar. Mas precisamos da união de todos os entes para enfrentarmos as dificuldades”, defendeu.

O evento é uma realização da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Cehap/PB. Os debates seguem até esta sexta-feira (25) no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, voltados para gestores públicos que trabalham com Regularização Fundiária, bem como integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, Registradores e entidades municipalistas.

Abertura – Ao abrir o Encontro, a presidente da Cehap, Emília Lima, reforçou a urgência da união entre os gestores públicos, setores privados, Judiciário, Legislativo e Estado em prol da expansão da regularização fundiária.

O corregedor-geral de Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário das Corregedorias Gerais de Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, enfatizou que a regularização fundiária é um resgate da história nacional. “Precisamos falar, mais do que de regularização, de uma governança fundiária e de todos os benefícios que isso traz”, declarou.

A presidente da ABC, Maria do Carmo Lopez, afirmou que a regularização fundiária é, antes de tudo, uma soma de ações que resulta em redução das desigualdades sociais. “Teremos dois dias para aprofundarmos os temas, com muitos aprendizados e dúvidas resolvidas”, disse.

Já o presidente do FNSHDU, Jorge Lange, lembrou que o problema alcança todo o País e por isso é importante um evento que possibilite a troca de experiências. “Todos aprenderemos e sairemos daqui melhores. O resultado será sentido pela sociedade”, asseverou.

A programação do evento pode ser acessada  AQUI 

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg – PB) realizarão nesta quinta-feira (15), a partir das 9h, no Município de Cubati – termo da Comarca de Soledade – um Seminário para tratar sobre Regularização Fundiária. O evento ocorrerá no Centro de Capacitação da Secretaria municipal de Educação e tem como público-alvo registradores de imóveis da região do Seridó/Curimataú, advogados, gestores municipais, assessores e demais interessados que atuam na área.

“A finalidade do seminário é discutir a facilitação dos processos de regularização fundiária. Os debates são voltados à atuação dos registradores de imóveis e dos municípios. O evento integra uma série de encontros que a Corregedoria pretende realizar em todas as regiões do Estado”, adiantou o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

A CGJ incentiva a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb), por meio de convênios junto aos municípios e cartórios com a finalidade de regulamentar núcleos informais (comunidades) e conferir a titulação dos imóveis aos seus ocupantes.

Programação – A abertura contará com as falas do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, do juiz corregedor Antônio Carneiro e do presidente da Anoreg, Carlos Ulysses de Carvalho Neto.

Na sequência, o Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Bananeiras, Pedro Adolfo Moreno da Costa Moreira, fará uma exposição sobre ‘O que é Reurb?’, na qual esclarecerá aspectos sobre o procedimento, os documentos necessários, a gratuidade dos atos, o papel do registrador e da gestão municipal, até a finalização do processo.

Ainda pela manhã, o advogado Pedro Higor Silva Oliveira (especialista em Direito Registral) abordará o tema ‘Como o advogado pode contribuir com o registrador e o gestor municipal para o êxito do processo?’.

No período da tarde, serão discutidas ‘Boas práticas no processo da REURB’, com condução do presidente da Anoreg, Carlos Ulysses, com participação da secretária do Município de Bananeiras, Desiane Gomes, e do técnico em georreferenciamento de imóveis, Roberto Solon.

Por Gabriela Parente