Os membros do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) aprovaram, nesta terça-feira (12), os relatórios de prestação de contas referentes ao mês de fevereiro das serventias extrajudiciais do Estado. O órgão é presidido pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, que conduziu a 214ª reunião do colegiado.

Na ocasião, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado, Carlos Ulysses de Carvalho Neto fez a exposição dos relatórios de pagamento das prestações de contas; das folhas complementares inferiores a R$ 10.328,00 mil (Valor da Renda Mínima atual); dos atos compartilhados, entre outros aspectos analisados pelo Conselho. Seis serventias tiveram a liberação do pagamento condicionada à resolução de pendências encontradas.

Com propositura do corregedor Carlos Beltrão, o Conselho aprovou, ainda, Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Carvalho de Brito, mãe de Germano Toscano de Brito, atual diretor da Anoreg e ex-presidente daquele órgão. O integrante do Conselho agradeceu a solidariedade prestada.

Também participaram da reunião o juiz corregedor Antônio Carneiro, os gerentes da Anoreg, coronel Adalberto Paiva (administrativo) e Ricardo Bringel (Sistemas); o gerente de Fiscalização extrajudicial, Sebastião Alves, e o diretor da CGJ, Damião Alves.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba sediou, na tarde dessa segunda-feira (4), reunião do Grupo de Apoio e Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, ocasião em que matérias diversas foram tratadas diretamente com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a exemplo de monitoração eletrônica, necessidade de construção de cadeias em algumas comarcas, enfrentamento de questões relacionadas às facções criminosas no Estado, biometria, entre outras.

Ao abrir a reunião, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, enalteceu a atuação conjunta que a Corregedoria vem fazendo junto ao GMF. “Temos uma ação compartilhada em muitos assuntos. O GMF e a Corregedoria atuam, por exemplo, nas matérias relacionadas aos presídios, cada um na sua esfera. A união de forças que temos feito facilita as resoluções, principalmente em uma área tão sensível como esta”, avaliou.

O supervisor do GMF, desembargador Joás de Brito, avaliou a reunião como produtiva. “Um dos pontos principais foi a participação dos secretários da Seap na reunião para resolvermos questões do Sistema Penitenciário. Nosso objetivo é sempre aprimorá-lo e, hoje, apresentamos alguns reclamos relacionados a matéria. Esperamos avançar cada vez mais neste trabalho”, declarou o magistrado.

No tocante à necessidade de cadeias públicas, o secretário executivo de Administração Penitenciária, João Paulo Barros, enfatizou a importância de espaços necessários à realização de atividades relacionadas à reintegração social dos reeducandos, como estudo, trabalho e outros. “Temos projetos voltados à construção de espaços em regionais que tenham condições de atender esses objetivos”, adiantou.

Também estiveram presentes na reunião o juiz corregedor Carlos Neves, a coordenadora do GMF e auxiliar da Presidência do TJPB, juíza Michelini Jatobá, a juíza auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, Andréa Arcoverde, os magistrados Gustavo Lyra e Jenete Oliveira (de forma remota), o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, a assessora técnica estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ/ área prisional, Thabada Louise Almeida, a gerente e a assessora executiva do GMF, respectivamente, Carmen Lúcia Fonseca e Gabriella Guedes.

Por Gabriela Parente

Após ouvir as equipes técnicas da pasta de Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, os membros do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) se reuniram nesta sexta-feira (16) e deliberaram sobre a forma de ressarcimento do ato gratuito do casamento, para fins de execução do Projeto Casamento Cidadão, aprovado na última reunião do ano passado. A 213ª reunião foi presidida pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

Na ocasião, decidiu-se que o Conselho Gestor determinará o pagamento do casamento durante as reuniões mensais de prestação de contas. No entanto, os valores relativos ao ressarcimento deste ato gratuito específico (casamento), incluindo o pedido de habilitação, as respectivas certidões e as comunicações, serão acrescidos ao valor total da Renda Mínima, prevista no artigo 7º da Lei estadual nº 12.510/2022, a título de majoração.

Ainda na reunião, o Conselho homologou os relatórios das prestações de contas relativas ao mês de janeiro de 2024, condicionando a liberação de pagamento a dois cartórios à solução de pendências encontradas.

O Projeto ‘Casamento Cidadão’ é um instrumento por meio do qual o Fundo indenizará os RCPNs pela realização de casamentos para a população de baixa renda. O projeto foi apresentado pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB) e considerou as entrâncias das serventias para estabelecer a quantidade máxima de casamentos a ser ressarcida pelos cartórios anualmente.

Também participaram da reunião o juiz Romero Carneiro Feitosa, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses de Carvalho Neto; a presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga; a vice-presidente Rainá Costa; o diretor e o gerente administrativo da Anoreg, respectivamente, Germano Toscano e Adalberto Paiva; o diretor da CGJ, Damião Alves e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente

Equipe da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba acompanhou a comitiva da Presidência do TJPB na reunião administrativa realizada na Comarca de Guarabira na semana passada. O evento contou com a presença de desembargadores, além de juízes(as) e servidores(as) da 6ª Circunscrição do Estado, com a finalidade de ouvir demandas, discutir soluções e uniformizar procedimentos para que a prestação jurisdicional seja cada vez mais eficiente e célere em todas as comarcas.

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito, afirmou que visitar todas as sedes de circunscrição do Estado faz parte do planejamento estratégico da gestão do biênio 2023/2024. “Em 2024, retornaremos às sedes das circunscrições para avaliarmos os avanços desses debates nas unidades judiciárias”, acrescentou.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, parabenizou o presidente do TJPB pela iniciativa. “Sem uma gestão participativa, tudo fica mais difícil. Sozinho ninguém faz nada. Esse projeto é o Judiciário que acredito e almejo”, ressaltou o desembargador Beltrão.

Já o desembargador Fred Coutinho destacou a medida em que o presidente e sua equipe se deslocam para as comarcas e têm contato com juízes(as) e servidores(as). “Iniciativa que fomenta o bom diálogo. Com certeza surgem importantes direcionamentos para o Judiciário porque nascem da base”, disse.

Estiveram presentes nas reuniões: os juízes auxiliares Fábio Araújo (Presidência) e Ely Jorge (Vice-Presidência); os juízes corregedores Aparecida Gadelha, Antônio Carneiro e Carlos Neves; a diretora do Fórum de Guarabira, juíza Silse Torres; os diretores Robson Cananéa (Diretoria Especial), Ney Robson (Tecnologia da Informação), Gisele Alves (Administrativo), Izabel da Nóbrega (Economia e Finanças), Einstein Leite (Gestão de Pessoas), Thiago Nogueira (Jurídico) e Damião Alves (Corregedoria).

fonte: Gecom/TJPB

A 210ª reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) ocorreu nesta segunda-feira (13), ocasião em que foi entregue ao colegiado um projeto que busca inserir o casamento entre os atos ressarcidos pelo Fundo. Os estudos iniciais serão apreciados pelos membros do Conselho e discutidos em reunião extraordinária a ser realizada em breve.

O projeto foi elaborado pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen) e entregue pela presidente da entidade, Vivianne Braga, que considerou, na proposta inicial, a entrância à qual pertencem os cartórios para estabelecer a quantidade de casamentos a ser ressarcida.

Ainda na reunião, os membros do Conselho, presidido pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, homologaram a prestação de contas relativa ao mês de outubro do corrente ano, condicionando a liberação de pagamento a seis serventias do Estado à solução de pendências encontradas nos relatórios.

Com recursos do Fundo, é feita a contraprestação às serventias pelos atos gratuitos praticados, como certidões de nascimento e óbito, reconhecimento de paternidade, segundas vias, natimortos, entre outros.

Estiveram presentes, ainda, o juiz corregedor Antônio Carneiro; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), Carlos Ulysses de Carvalho Neto; o diretor e o gerente da Anoreg, respectivamente, Germano Toscano e Adalberto Paiva, o diretor da CGJ, Damião Alves Ferreira e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente

Com o objetivo tirar dúvidas, ouvir demandas, discutir soluções para que a prestação jurisdicional seja cada vez mais eficiente e célere no Estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, se reuniu com juízes(as), servidores(as), chefes de Cartório, assessores(as) e gerentes de fóruns da 3ª Circunscrição. O encontro ocorreu no Fórum ‘Miguel Sátyro’, na Comarca de Patos, nesta quinta (28), e prossegue na manhã desta sexta-feira (29).

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, os juízes corregedores Aparecida Gadelha e Antônio Carneiro, além do diretor-geral da CGJ, Damião Alves, também participaram do evento.

A iniciativa do presidente João Benedito de visitar todas as sedes de Circunscrição do Estado faz parte do planejamento estratégico da gestão do biênio 2023/2024. As sedes da 5ª, em Cajazeiras, e da 4ª Circunscrição, em Sousa, foram as primeiras a promover o encontro. “Estamos aqui num formato de trabalho sem formalidade, orientando os juízes(as) e servidores(as) com a participação de toda a equipe administrativa”, disse o presidente da Corte.

Além de destacar que esse modelo de reunião também é um laboratório para as futuras gestões do TJPB, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, afirmou que a administração do desembargador João Benedito será um marco na história do Tribunal.

Por sua vez, o desembargador Fred Coutinho ressaltou que foi uma honra participar do encontro na unidade judiciária de Patos. “Não é fácil ser gestor, mas o desembargador João Benedito, com toda a sua equipe administrativa, vem realizando um excelente trabalho à frente do Tribunal, além de propiciar esse contato olho a olho que é muito importante e onde surgem grandes ideias”, falou o desembargador Fred, ao conduzir a reunião com os(as) servidores(as).

A diretora do Fórum de Patos, juíza Joscileide Ferreira de Lira, afirmou que é de suma importância a visita do desembargador-presidente com toda sua equipe administrativa à Comarca de Patos. Ela destacou que o desembargador Benedito vem promovendo um trabalho de excelência e que é uma pessoa de referência. “Ao sair da Capital do Estado para vir à Capital do Sertão, significa a sensibilidade que o desembargador João Benedito tem com o povo sertanejo, e como é importante trazer cada setor administrativo do Tribunal de Justiça para que dialogue com todos os juízes, não só da Comarca de Patos, mas de toda Circuncisão, assim como os diretores e gerentes que também vieram do Tribunal”, destacou a magistrada.

Para o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz Alexandre Trineto, é uma característica do desembargador-presidente uma administração democrática com a participação e sugestões dos magistrados(as) e servidores(as) de cada região do Estado. “Isso na realidade não só facilita a compreensão por parte da Presidência, dos problemas que afligem cada região do Estado, mas otimiza a resposta dada pelo Tribunal de Justiça na busca do aperfeiçoamento, não só do trabalho realizado pelo Poder Judiciário como um todo, mas na prestação jurisdicional, que é a atividade-fim do nosso Poder”, ressaltou.

Durante o encontro com os servidores(as), o diretor especial do TJPB, Robson Cananéa, destacou que as reuniões já estão colhendo frutos. A estagiária Maria Luiza, falando em nome dos servidores(as), declamou um poema de sua autoria em homenagem ao desembargador João Benedito, onde externou gratidão pela vinda do presidente à Comarca de Patos.

Ainda no Fórum ‘Miguel Sátyro’, o presidente do TJPB inaugurou a Sala dos Oficiais de Justiça e participou das homenagens aos servidores(as) aposentados(as) da unidade judiciária: Ivanildo Rodrigues de Lima, Rita Maria Cavalcanti Palmeira e Maria Socorro Soares Sousa. “Coisa boa é ser homenageado pelo nosso trabalho”, afirmou o desembargador João Benedito, na ocasião.

Os juízes(as) e demais servidores(as) que participaram da reunião são das unidades judiciais que compõem a 3ª Circunscrição: Água Branca, Coremas, Itaporanga, Juazeirinho, Piancó, Princesa Isabel, Santa Luzia, São José de Piranhas, Taperoá e Teixeira. A Comarca de Patos é a sede da Circunscrição.

O gestor do Judiciário estadual esteve acompanhado, ainda, do desembargador Fred Coutinho, dos juízes auxiliares da Presidência, Fábio Araújo, Michelini Jatobá e Lua Yamaoka; do juiz auxiliar da vice-Presidência, Ely Jorge.

Também compareceram à reunião diretores e gerentes das diversas áreas administrativas do TJPB: Gisele Alves Barros Souza (Administrativo), Einstein Roosevelt Leite (Gestão de Pessoas) e Thiago Bruno Nogueira Alves (Jurídico); Ana Caroline Leal (Projetos e Gestão Estratégica), Valéria Beltrão (Qualidade de Vida), Marieta Tavares (Arquitetura), Walquíria Maria (Comunicação), Cassandra Lustosa (Cerimonial), Lúcia Bezerra (Patrimônio), Marconi Edson (PJe), Júlio Paiva (Sistema), Pablo Viana (Gestão Operacional de Suprimentos de Fundos) e Ronald Cavalcanti (Finanças e Contabilidade).

Por Marcus Vinícius

O juiz corregedor e secretário executivo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção da Paraíba (Ceja), Fábio Araújo, e a secretária administrativa, Ana Cananéa, estão participando da 23ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) para discutir Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes.

O evento está ocorrendo no Palácio da Justiça, em Curitiba, nessa quinta e sexta-feira (30), organizado pela Ceja da Corregedoria Geral de Justiça do Paraná e pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF-Adoção), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O juiz corregedor Fábio Araújo explicou que as atividades objetivam uniformizar a atuação das Cejas no tocante à adoção internacional. “A intenção é aprimorar este trâmite. Sabe-se que, mesmo sendo a adoção internacional uma alternativa subsidiária, que só deve ser buscada quando a adoção nacional não for possível, há casos em que ela, se bem conduzida, pode ser a solução para adoção de grupos de irmãos e de adolescentes com mais idade”, acrescentou.

Também a secretária Ana Cananéa avaliou positivamente as discussões propostas. “Participar dessa reunião é de extrema importância pra todas as Cejas porque é aqui que podemos trocar experiências e deliberar de forma a agilizar a adoção, seja nacional, ou internacional, com o foco no melhor interesse da criança e do adolescente”, pontuou.

A programação do evento contempla apresentações de atividades realizadas pela Acaf e pelas Cejas desde a última reunião plenária; encaminhamentos do Grupo de Trabalho de Consolidação das Recomendações e Resoluções do CACB; relato da reunião entre Acaf e organismos estrangeiros credenciados para intermediação das adoções internacionais no Brasil, e outros temas.

Nesta sexta, os participantes também promoverão debates sobre busca à origem biológica e farão as deliberações sobre local e temas para a 24ª Reunião Plenária do CACB.

Por Gabriela Parente

Na manhã desta sexta-feira (5), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, reuniu todos os servidores da Corregedoria para uma avaliação dos dois primeiros meses de sua gestão. Na oportunidade, foi apresentada a nova equipe de trabalho e destacada a importância de cada servidor para o bom desenvolvimento e alcance das metas para o biênio 2019/2020.

“Fizemos uma reunião muito proveitosa. O foco foi a cooperação entre os servidores. Tratamos, ainda, do aperfeiçoamento da informatização e a busca pela economia em todos os setores, em harmonia com as diretrizes da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba”, comentou o corregedor-geral.

Para a juíza-corregedora, Silmary Alves de Queiroga Vita, responsável pelo Grupo II, por meio dessa reunião o desembargador-corregedor pode apresentar todas as informações de expectativa dos trabalhos a serem desempenhados. “A partir desse encontro, nós conseguimos ter um momento de diálogo e comunicação, indispensável para todos os setores, como uniformizar as práticas”, disse.

A magistrada ressaltou, ainda, que outro ponto significativo foi o sentimento de cada servidor se sentir parte do Órgão Correcional. “Onde um servidor estiver, a Corregedoria estará presente, sempre cumprindo as normas e fazendo com que a prestação do serviço jurisdicional seja ofertada da melhor forma possível”.

O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira assumiu o cargo de corregedor no dia 1º de fevereiro deste ano, em solenidade de posse da Mesa Diretora do TJPB, também composta pelos desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Tribunal, e Arnóbio Alves Teodósio, vice-presidente.

Na oportunidade da posse, Romero Marcelo afirmou que vai manter o trabalho do seu antecessor, desembargador José Aurélio da Cruz, mas com inovações que o novo presidente do TJPB pretende construir em seus dois anos de gestão, muito focado na informatização e na valorização da Justiça de 1º Grau.

Por Fernando Patriota