Mais um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre os Municípios de João Pessoa e de Santa Rita, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB. O TAC assinado nesta terça-feira (29) teve como objetivo a regularização do Loteamento Cidade Viva, que foi aprovado pelo município de Santa Rita em 7 de março de 2006, mas está inserido nos limites territoriais do Município de João Pessoa. Em fevereiro do corrente ano, um outro Termo foi assinado para promover a regularização do Loteamento Jardim das Palmeiras, que se encontrava em situação semelhante.

O TAC foi ajustado de forma dialogada entre todas as partes envolvidas, o que foi ressaltado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, ao assinar o documento. “Fico feliz ao alcançarmos nossa missão de sermos úteis na solução dos litígios. É gratificante ver tantas pessoas juntas com a visão coletiva de buscar o melhor para a sociedade”, declarou.

Para o juiz corregedor Antônio Carneiro, responsável pela condução dos trabalhos que resultaram no Termo, a Corregedoria optou pela solução conciliatória em vez de uma decisão exclusivamente judicial. “Aqui, priorizamos intermediar as interlocuções para desatar os nós existentes, auxiliando na construção de soluções efetivas”, afirmou.

O procedimento adotado pela CGJ foi enaltecido pelos presentes por ter alcançado uma solução célere, como afirmou o procurador-geral do Município de João Pessoa, Danilo Mota. “Essa gestão prioriza a resolutividade”, asseverou. Já o procurador-geral de Santa Rita, Rogério Dunda, destacou: “Tivemos a satisfação de fazer parte dessa construção. Que sirva para outros municípios”.

O acordo também envolveu o Ministério Público, a Defensoria Pública e os cartórios de Registro de Imóveis de ambas as localidades (1º Tabelionato de Notas e Registro Imobiliário da Zona Sul de João Pessoa e Registro Imobiliário de Santa Rita).

O TAC prevê os fundamentos da regularização do Loteamento em questão, que servirão de base para outros loteamentos e imóveis em situações similares, propondo obrigações aos municípios e cartórios envolvidos.

O documento assegura que em nenhuma hipótese os adquirentes de unidades do Loteamento discutido terão prejuízos pelos pagamentos porventura já realizados, de modo que os atos de regularização serão realizados sem ônus aos compradores.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) reuniu diversos órgãos da Paraíba para tratar da regularização de imóveis públicos, dentro do projeto Reurb. A reunião, de modo presencial, ocorreu na sede da instituição, em João Pessoa, e contou com a presença do juiz auxiliar da CGJ, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, e de representantes de Cartórios de Imóveis, Procuradoria do Estado, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Associação de Registradores de Imóveis da Paraíba (ARI-PB) e do Corpo de Bombeiros.

O juiz Antônio Carneiro ressaltou que a CGJ e diversos órgãos iniciaram uma força tarefa para regularizar o registro de diversos imóveis públicos, que, apesar de sua relevância histórica, não possuem regularização.

“Estamos envidando nossos esforços para tornar realidade a regularização desses bens públicos, espaçados por todo o Estado, sobretudo aqueles que servem às áreas da saúde, justiça, educação e segurança pública”, disse o magistrado, que informou que as atividades serão iniciadas pelos prédios do Tribunal de Justiça, da Corregedoria e da Escola Superior da Magistratura (Esma).

Presentes ao encontro o procurador do Estado, Nicolas Schuindt; o assessor da diretoria jurídica do TJPB, Eduardo Faustino; os presidentes da Anoreg, Carlos Ulysses, e da ARIPB, Cláudia Marques; Walter Ulysses, do Cartório Carlos Ulysses; Lourdes Torres, do Cartório Eunápio Torres; major Luciano Barbosa, presidente da Comissão de Regularização de Imóveis do Estado; e Thiago Alcântara, representando a Secretária de Administração do Estado.

Por Marcus Vinícius (Gecom)

A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba realizou uma reunião com o objetivo de estabelecer diretrizes a serem adotadas na regularização de parte de imóveis de Santa Rita que foram incorporados ao município de João Pessoa, possibilitando assim a abertura de matrícula desses imóveis junto ao cartório da Capital, sem prejuízo às partes que estão envolvidas e necessária segurança jurídica registral. As tratativas ocorreram no dia 18 de janeiro.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, corregedor-geral de Justiça. Dentre os participantes estavam o juiz-corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior; o promotor de justiça Glauberto Bezerra e de representantes das prefeituras de João Pessoa e Santa Rita, dos delegatários dos Ofícios de Registro de Imóveis e da Anoreg-PB.

“A Corregedoria participa e conduz esse processo com a intenção de facilitar os entendimentos entre as partes envolvidas, possibilitando uma solução consensual. Devo registrar a satisfação ao testemunhar a responsabilidade e o espírito público dos Procuradores dos municípios de Santa Rita e João Pessoa, bem como os representantes dos respectivos cartórios de registros imobiliários. Além disso a efetiva participação do Ministério Público da Paraíba, para construção de uma solução que atenda aos interesses de todos, sobretudo dos cidadãos que adquiriram imóveis na área e que precisam da regularização imobiliária”, observou o juiz-corregedor Antônio Carneiro.

Após os debates, ficou estabelecido o dia 29 de janeiro para apresentação pelos municípios e cartórios envolvidos de uma minuta de TAC para ser entregue na mesma data ao promotor de justiça Glauberto Bezerra. Em seguida, após a análise do MPPB, a Corregedoria agendará uma data para assinatura da versão final do TAC.

Por Lenilson Guedes (Gecom)

Com o objetivo de buscar apoio para promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Junco do Seridó, o prefeito daquela Edilidade, Paulo Fragoso, o vice-prefeito, Ranlisson Meneses e o assessor jurídico Onofre Pinheiro estiveram na CGJ nesta segunda-feira (6). Os aspectos necessários à efetivação da medida foram detalhados pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão e pelo juiz corregedor Antônio Carneiro.

“O Judiciário apoia e colabora com o que for necessário para implementar esta ação social. Mas o protagonismo é do Município, que precisa viabilizar os meios para que a regularização aconteça”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, cuja gestão à frente da CGJ vem sendo marcada pelo fomento à Reurb em todo o Estado.

Na ocasião, o prefeito Paulo Fragoso informou que cerca de 90% das residências do Município não têm escritura. “Pretendemos fazer acontecer este direito às pessoas. Viemos entender melhor o procedimento e buscar o apoio da Corregedoria para concretizar essa ação”, disse.

Após indagar os presentes sobre a área prevista para iniciar o processo e a existência de uma comissão técnica para o trato da matéria, o juiz corregedor Antônio Carneiro informou que é preciso dialogar com os representantes dos cartórios e com a população sobre a matéria.

“Se já há comissão formada, previsão legislativa e interesse da Prefeitura, o processo está bem encaminhado. Vamos organizar uma visita ao Município para fortalecermos o diálogo com todos os envolvidos”, avaliou o magistrado.

A facilitação dos processos de Reurb com vistas a conferir à população de baixa renda a titulação de imóveis que estão ocupados sem o devido registro vem sendo incentivada pela CGJ, também, por meio de seminários que estão ocorrendo em parceria com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg – PB) em diversas Comarcas do Estado. Os encontros visam esclarecer as dúvidas dos gestores e aprofundar aspectos da Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e outros assuntos.

Por Gabriela Parente

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, participou, na manhã desta quinta-feira (24), da abertura do Encontro Nacional Reurb, evento destinado a debater a importância da Regularização Fundiária e sua implementação no Brasil. Na sequência, o magistrado integrou a primeira mesa dos debates, cujo tema ‘A experiência da Reurb na Paraíba’ foi tratado junto à diretora presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap-PB) e anfitriã do evento, Emília Correia Lima, e ao presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses.

“A Corregedoria está numa missão, junto à Anoreg, de levar o conhecimento da Lei nº 13.465/2017 aos municípios e cartórios, por meio de uma programação de seminários em diversas regiões do Estado. Almejo deixar essa importante contribuição, mantendo a proximidade e a união de forças em prol da regularização fundiária”, afirmou o corregedor, ao pontuar a atuação da CGJ em relação à matéria.

Já a presidente da Cehap, Emília Lima, apresentou os gargalos enfrentados no Estado e as experiências de êxito responsáveis pelo alcance de mais de 20 mil unidades já regularizadas em 192 municípios da Paraíba.

Por sua vez, o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses, expôs a importância do Registrador de Imóveis no processo da regularização. “O registrador é um entusiasta da Reurb e está de prontidão para participar. Mas precisamos da união de todos os entes para enfrentarmos as dificuldades”, defendeu.

O evento é uma realização da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Cehap/PB. Os debates seguem até esta sexta-feira (25) no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, voltados para gestores públicos que trabalham com Regularização Fundiária, bem como integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, Registradores e entidades municipalistas.

Abertura – Ao abrir o Encontro, a presidente da Cehap, Emília Lima, reforçou a urgência da união entre os gestores públicos, setores privados, Judiciário, Legislativo e Estado em prol da expansão da regularização fundiária.

O corregedor-geral de Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário das Corregedorias Gerais de Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, enfatizou que a regularização fundiária é um resgate da história nacional. “Precisamos falar, mais do que de regularização, de uma governança fundiária e de todos os benefícios que isso traz”, declarou.

A presidente da ABC, Maria do Carmo Lopez, afirmou que a regularização fundiária é, antes de tudo, uma soma de ações que resulta em redução das desigualdades sociais. “Teremos dois dias para aprofundarmos os temas, com muitos aprendizados e dúvidas resolvidas”, disse.

Já o presidente do FNSHDU, Jorge Lange, lembrou que o problema alcança todo o País e por isso é importante um evento que possibilite a troca de experiências. “Todos aprenderemos e sairemos daqui melhores. O resultado será sentido pela sociedade”, asseverou.

A programação do evento pode ser acessada  AQUI 

Por Gabriela Parente

Facilitar e incentivar processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb) a fim de conferir à população de baixa renda a titulação de imóveis que estão ocupados sem o devido registro, garantindo, assim, o direito aos ocupantes. Este foi o objetivo do Seminário sobre Regularização Fundiária realizado nesta quinta-feira (15), no Município de Cubati, pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg – PB).

O evento atingiu registradores de imóveis da região do Seridó/Curimataú, assim como advogados, gestores municipais e assessores da região, o que envolveu os municípios de Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, Damião, Sossego, Soledade, Cubati, Olivedos, São Vicente do Seridó, Picuí, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira e Pedra Lavrada.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, de forma virtual, abriu o evento e desejou bons debates aos participantes.

Ao conduzir as atividades, o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior afirmou que a adesão dos registradores, gestores municipais e suas equipes foi positiva. “Tivemos um seminário com uma participação espetacular, assim como as palestras e discussões propostas. Estamos bem motivados para replicarmos o evento nas demais regiões do Estado”, avaliou.

Ao parabenizar a CGJ pelo seminário, o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses Neto, ressaltou que o Registrador de Imóveis é um dos pilares que protagonizam a Regularização Fundiária Urbana junto aos gestores públicos, possibilitando à população o acesso à documentação formal do imóvel, gerando direitos e dignidade.

“A casa é um dos ativos mais importantes das pessoas, de modo que a regularização fundiária precisa ser vista como obrigação social, para os cidadãos terem mais autonomia e, consequentemente, produzirem crescimento econômico e social”, destacou.

O seminário abordou aspectos conceituais da Reurb, assim como procedimentos, documentos necessários, gratuidade de atos, o papel do registrador e da gestão municipal e a contribuição dos advogados. Também foram discutidas boas práticas executadas na condução do processo.

Por Gabriela Parente