A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) reuniu diversos órgãos da Paraíba para tratar da regularização de imóveis públicos, dentro do projeto Reurb. A reunião, de modo presencial, ocorreu na sede da instituição, em João Pessoa, e contou com a presença do juiz auxiliar da CGJ, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, e de representantes de Cartórios de Imóveis, Procuradoria do Estado, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Associação de Registradores de Imóveis da Paraíba (ARI-PB) e do Corpo de Bombeiros.

O juiz Antônio Carneiro ressaltou que a CGJ e diversos órgãos iniciaram uma força tarefa para regularizar o registro de diversos imóveis públicos, que, apesar de sua relevância histórica, não possuem regularização.

“Estamos envidando nossos esforços para tornar realidade a regularização desses bens públicos, espaçados por todo o Estado, sobretudo aqueles que servem às áreas da saúde, justiça, educação e segurança pública”, disse o magistrado, que informou que as atividades serão iniciadas pelos prédios do Tribunal de Justiça, da Corregedoria e da Escola Superior da Magistratura (Esma).

Presentes ao encontro o procurador do Estado, Nicolas Schuindt; o assessor da diretoria jurídica do TJPB, Eduardo Faustino; os presidentes da Anoreg, Carlos Ulysses, e da ARIPB, Cláudia Marques; Walter Ulysses, do Cartório Carlos Ulysses; Lourdes Torres, do Cartório Eunápio Torres; major Luciano Barbosa, presidente da Comissão de Regularização de Imóveis do Estado; e Thiago Alcântara, representando a Secretária de Administração do Estado.

Por Marcus Vinícius (Gecom)

A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba realizou uma reunião com o objetivo de estabelecer diretrizes a serem adotadas na regularização de parte de imóveis de Santa Rita que foram incorporados ao município de João Pessoa, possibilitando assim a abertura de matrícula desses imóveis junto ao cartório da Capital, sem prejuízo às partes que estão envolvidas e necessária segurança jurídica registral. As tratativas ocorreram no dia 18 de janeiro.

A reunião foi conduzida pelo desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, corregedor-geral de Justiça. Dentre os participantes estavam o juiz-corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior; o promotor de justiça Glauberto Bezerra e de representantes das prefeituras de João Pessoa e Santa Rita, dos delegatários dos Ofícios de Registro de Imóveis e da Anoreg-PB.

“A Corregedoria participa e conduz esse processo com a intenção de facilitar os entendimentos entre as partes envolvidas, possibilitando uma solução consensual. Devo registrar a satisfação ao testemunhar a responsabilidade e o espírito público dos Procuradores dos municípios de Santa Rita e João Pessoa, bem como os representantes dos respectivos cartórios de registros imobiliários. Além disso a efetiva participação do Ministério Público da Paraíba, para construção de uma solução que atenda aos interesses de todos, sobretudo dos cidadãos que adquiriram imóveis na área e que precisam da regularização imobiliária”, observou o juiz-corregedor Antônio Carneiro.

Após os debates, ficou estabelecido o dia 29 de janeiro para apresentação pelos municípios e cartórios envolvidos de uma minuta de TAC para ser entregue na mesma data ao promotor de justiça Glauberto Bezerra. Em seguida, após a análise do MPPB, a Corregedoria agendará uma data para assinatura da versão final do TAC.

Por Lenilson Guedes (Gecom)

Com o objetivo de buscar apoio para promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Junco do Seridó, o prefeito daquela Edilidade, Paulo Fragoso, o vice-prefeito, Ranlisson Meneses e o assessor jurídico Onofre Pinheiro estiveram na CGJ nesta segunda-feira (6). Os aspectos necessários à efetivação da medida foram detalhados pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão e pelo juiz corregedor Antônio Carneiro.

“O Judiciário apoia e colabora com o que for necessário para implementar esta ação social. Mas o protagonismo é do Município, que precisa viabilizar os meios para que a regularização aconteça”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, cuja gestão à frente da CGJ vem sendo marcada pelo fomento à Reurb em todo o Estado.

Na ocasião, o prefeito Paulo Fragoso informou que cerca de 90% das residências do Município não têm escritura. “Pretendemos fazer acontecer este direito às pessoas. Viemos entender melhor o procedimento e buscar o apoio da Corregedoria para concretizar essa ação”, disse.

Após indagar os presentes sobre a área prevista para iniciar o processo e a existência de uma comissão técnica para o trato da matéria, o juiz corregedor Antônio Carneiro informou que é preciso dialogar com os representantes dos cartórios e com a população sobre a matéria.

“Se já há comissão formada, previsão legislativa e interesse da Prefeitura, o processo está bem encaminhado. Vamos organizar uma visita ao Município para fortalecermos o diálogo com todos os envolvidos”, avaliou o magistrado.

A facilitação dos processos de Reurb com vistas a conferir à população de baixa renda a titulação de imóveis que estão ocupados sem o devido registro vem sendo incentivada pela CGJ, também, por meio de seminários que estão ocorrendo em parceria com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg – PB) em diversas Comarcas do Estado. Os encontros visam esclarecer as dúvidas dos gestores e aprofundar aspectos da Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e outros assuntos.

Por Gabriela Parente

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, participou, na manhã desta quinta-feira (24), da abertura do Encontro Nacional Reurb, evento destinado a debater a importância da Regularização Fundiária e sua implementação no Brasil. Na sequência, o magistrado integrou a primeira mesa dos debates, cujo tema ‘A experiência da Reurb na Paraíba’ foi tratado junto à diretora presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap-PB) e anfitriã do evento, Emília Correia Lima, e ao presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses.

“A Corregedoria está numa missão, junto à Anoreg, de levar o conhecimento da Lei nº 13.465/2017 aos municípios e cartórios, por meio de uma programação de seminários em diversas regiões do Estado. Almejo deixar essa importante contribuição, mantendo a proximidade e a união de forças em prol da regularização fundiária”, afirmou o corregedor, ao pontuar a atuação da CGJ em relação à matéria.

Já a presidente da Cehap, Emília Lima, apresentou os gargalos enfrentados no Estado e as experiências de êxito responsáveis pelo alcance de mais de 20 mil unidades já regularizadas em 192 municípios da Paraíba.

Por sua vez, o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses, expôs a importância do Registrador de Imóveis no processo da regularização. “O registrador é um entusiasta da Reurb e está de prontidão para participar. Mas precisamos da união de todos os entes para enfrentarmos as dificuldades”, defendeu.

O evento é uma realização da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Cehap/PB. Os debates seguem até esta sexta-feira (25) no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, voltados para gestores públicos que trabalham com Regularização Fundiária, bem como integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, Registradores e entidades municipalistas.

Abertura – Ao abrir o Encontro, a presidente da Cehap, Emília Lima, reforçou a urgência da união entre os gestores públicos, setores privados, Judiciário, Legislativo e Estado em prol da expansão da regularização fundiária.

O corregedor-geral de Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário das Corregedorias Gerais de Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, enfatizou que a regularização fundiária é um resgate da história nacional. “Precisamos falar, mais do que de regularização, de uma governança fundiária e de todos os benefícios que isso traz”, declarou.

A presidente da ABC, Maria do Carmo Lopez, afirmou que a regularização fundiária é, antes de tudo, uma soma de ações que resulta em redução das desigualdades sociais. “Teremos dois dias para aprofundarmos os temas, com muitos aprendizados e dúvidas resolvidas”, disse.

Já o presidente do FNSHDU, Jorge Lange, lembrou que o problema alcança todo o País e por isso é importante um evento que possibilite a troca de experiências. “Todos aprenderemos e sairemos daqui melhores. O resultado será sentido pela sociedade”, asseverou.

A programação do evento pode ser acessada  AQUI 

Por Gabriela Parente

Facilitar e incentivar processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb) a fim de conferir à população de baixa renda a titulação de imóveis que estão ocupados sem o devido registro, garantindo, assim, o direito aos ocupantes. Este foi o objetivo do Seminário sobre Regularização Fundiária realizado nesta quinta-feira (15), no Município de Cubati, pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg – PB).

O evento atingiu registradores de imóveis da região do Seridó/Curimataú, assim como advogados, gestores municipais e assessores da região, o que envolveu os municípios de Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, Damião, Sossego, Soledade, Cubati, Olivedos, São Vicente do Seridó, Picuí, Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira e Pedra Lavrada.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, de forma virtual, abriu o evento e desejou bons debates aos participantes.

Ao conduzir as atividades, o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior afirmou que a adesão dos registradores, gestores municipais e suas equipes foi positiva. “Tivemos um seminário com uma participação espetacular, assim como as palestras e discussões propostas. Estamos bem motivados para replicarmos o evento nas demais regiões do Estado”, avaliou.

Ao parabenizar a CGJ pelo seminário, o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses Neto, ressaltou que o Registrador de Imóveis é um dos pilares que protagonizam a Regularização Fundiária Urbana junto aos gestores públicos, possibilitando à população o acesso à documentação formal do imóvel, gerando direitos e dignidade.

“A casa é um dos ativos mais importantes das pessoas, de modo que a regularização fundiária precisa ser vista como obrigação social, para os cidadãos terem mais autonomia e, consequentemente, produzirem crescimento econômico e social”, destacou.

O seminário abordou aspectos conceituais da Reurb, assim como procedimentos, documentos necessários, gratuidade de atos, o papel do registrador e da gestão municipal e a contribuição dos advogados. Também foram discutidas boas práticas executadas na condução do processo.

Por Gabriela Parente