A atividade dos cartórios extrajudiciais dos municípios de Cabedelo, Lucena e do Distrito de Fagundes está sendo orientada pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba desde o início desta semana, por ocasião da correição que vem sendo realizada na Comarca até o dia 8 de março.

Durante o período, equipes da Gerência de Fiscalização Extrajudicial da CGJ estão percorrendo as unidades, vistoriando documentos, livros, estrutura física, sistemas utilizados, recolhimentos e, sobretudo, fazendo orientações para aprimoramento dos serviços.

O trabalho inclui, ainda, a visita dos corregedores às serventias para observação e conhecimento in loco acerca do funcionamento de cada uma. A primeira delas foi ao Tabelionato de Notas e Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cabedelo.

Após apresentar as instalações e explicar o funcionamento de cada setor, a delegatária do Cartório de Notas de Cabedelo, Patrícia Cavicchioli, ressaltou a importância da aproximação com a Corregedoria. “É fundamental tratarmos sobre as nossas dificuldades”, disse.

Na ocasião, o juiz corregedor Antônio Carneiro conversou com os funcionários da serventia que atuam diretamente com o público. “Aprimorar o atendimento é o principal objetivo. Todo o trabalho começa nas mãos de vocês. Com um sorriso no rosto, com competência e com uma boa recepção aos que aqui chegam”, explicou.

Ao final da visita, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, parabenizou a equipe pelo trabalho. “Não deixem de dialogar. Só assim construímos o melhor serviço a ser prestado. Continuem investindo na aprendizagem, sempre”, pontuou.

Até o final da correição, as equipes percorrerão todas as serventias que integram a Comarca de Cabedelo.

Por Gabriela Parente

Graças a uma parceria entre o TJPB, por meio da Comarca de Patos, a Corregedoria Geral de Justiça, a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado e cartórios de Registro Civil, foi instalada, no início do mês, a Unidade Interligada na Maternidade “Dr. Peregrino Filho”. Por meio do serviço, a criança A. M. F, teve seu registro de nascimento realizado na Maternidade. A recém-nascida, com exatas 48 horas de vida, foi registrada pelos seus pais, por volta das 11h03 minutos, dessa terça-feira (26), já tendo recebido alta, estando em seu lar, devidamente documentada.

Segundo o juiz da Infância e Juventude de Patos, Bruno Medrado, a sala foi inaugurada no dia 6 de abril, durante a visita de membros da Corregedoria à Comarca. Porém, a Unidade só passou a funcionar esta semana, quando foram instalados todos os equipamentos necessários. “Todos os órgãos parceiros se doaram para que esta Unidade pudesse ser implantada e funcionar”, ressaltou Bruno Medrado, realçando que a Unidade é uma iniciativa originária do Conselho Nacional de Justiça com a Corregedoria.

O magistrado salientou, ainda, a grande importância da iniciativa, por proporcionar cidadania, reconhecimento das crianças quando precisarem de atendimento, seja de saúde, educação, dentre outras. “De forma que elas possam, efetivamente, existirem para a sociedade. Além disso, há os benefícios sociais, que são concedidos com o registro de nascimento, acabando, desta forma, com o sub-registro e com registros equivocados de vacinação”, pontuou Bruno Medrado.

O juiz corregedor Ely Jorge Trindade comentou que o atendimento dos Cartórios de Registro Civil em maternidades é uma realidade e significa a garantia do exercício da cidadania para todas as crianças nascidas em Patos, cujas mães sejam atendidas na Maternidade Peregrino Filho. Ele ressaltou se tratar de uma conquista que vem sendo implementada na Paraíba sob a orientação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, com a atuação dos Oficiais de Registro Civil e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, com o objetivo de contemplar o maior número possível de cidades paraibanas.

“Quando a criança sai da maternidade, já tendo assegurado seu registro de nascimento, significa que ela já está oficialmente apta a exercer a cidadania. Isto tem por objetivo evitar o sub-registro, que nenhuma criança seja invisível para os órgãos públicos e privados, já que estará devidamente identificada”, pontuou o magistrado Ely Trindade.

A secretária de Desenvolvimento Social do Município de Patos, Helena Wanderley destacou o lançamento da Campanha “Sim, eu existo”, fruto do Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), através de parceria entre a Prefeitura, o TJPB e o Governo Estadual. “Essa campanha é o primeiro passo para a cidadania e, também, um complemento da importante ação que foi feita pelo Tribunal de Justiça, com a implantação do Cartório de Registro Civil dentro da Maternidade Peregrino Filho e que vem garantir, a todas as crianças que nascerem em Patos, o direito ao registro civil, à cidadania, garantindo, assim, que todas terão as mesmas oportunidades”, frisou.

Por sua vez, a diretora da Maternidade, Séfora Cândida salientou a importância do dia 26 de abril, data em que a Maternidade “Dr. Peregrino Filho” efetivou registro de nascimento de uma criança dentro de suas dependências, pela retomada da iniciativa, após um período com a ausência do serviço dos Cartórios de Registro Civil dentro da instituição. “Foi um momento importante para a população em geral, e especial de trabalho e união de forças do Tribunal de Justiça da Paraíba, junto ao Governo do Estado, com a participação da Prefeitura Municipal de Patos. De forma, a garantir ao recém-nascido o direito de existir, do cidadão em ser cidadão, como rege a Constituição Federal, no artigo 5º”, exaltou.

Por Lila Santos