Abertura da SESBAPP traz ferramenta e debate voltados à melhoria dos índices do Judiciário estadual paraibano

Abertura da 2ª edição da SESBAPP

Os trabalhos de mais uma edição da Semana estadual de Sentenças e Baixa Programada de Processos (Sesbapp) foram abertos na manhã desta segunda-feira (2), em reunião virtual com a adesão massiva de juízes de todo o Estado. Na ocasião foram apresentados alguns fluxos de trabalho para o alcance de bons resultados durante a Semana, bem como o sistema (BI) de Controle de Prisão Preventiva, desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação da Corregedoria Geral de Justiça. Também foi discutida a importância de se proceder à correção de inconsistências relacionadas à movimentação dos dados processuais, com vistas à melhoria dos índices do Judiciário estadual.

A abertura do evento foi feita pelo presidente do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que agradeceu pela participação engajada de todos os magistrados. “Toda essa atuação recíproca e uníssona é fundamental. Os trabalhos da Vice-Presidência para o alcance das metas do CNJ e a valiosa colaboração da Corregedoria com a Sesbapp, tudo isso vem contribuindo para a gestão de forma positiva”, destacou.

Também a vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, convocou os juízes para os trabalhos da Sesbapp. “Contamos com o apoio de todos os colegas para mostrarmos mais esforço na Semana de Baixa Programada”, afirmou.

Os objetivos da Sesbapp foram detalhados pelo juiz corregedor Fábio Araújo. O magistrado explicou que os trabalhos da Semana significam mais do que um esforço concentrado para sentenciar e arquivar processos. “É um momento em que também desenvolvemos atividades como esta, voltadas a solucionar os gargalos identificados, a fim de exercermos, cada vez mais, uma atividade de bom gerenciamento das unidades, o que vai refletir nos índices do Judiciário estadual como um todo”, asseverou.

Na ocasião, Fábio Araújo expôs aos participantes algumas ferramentas que auxiliarão os esforços da Semana, a exemplo do Jurimetria COR – sistema que identifica, em cada unidade, os feitos aptos para sentenças ou mais próximos do arquivamento. Vídeos e manuais também estão disponíveis na página da CGJ, na Aba Agilidade e Produtividade/ Núcleo de Apoio Judicial.

BI de Controle de Prisão Preventiva

Desenvolvido pela CGJ, o programa coleta informações sobre prisões preventivas realizadas e facilita um melhor controle dos prazos sobre as mesmas. Conforme o corregedor Fábio Araújo, trata-se de uma ferramenta que vai incrementar o trabalho do magistrado nesta seara.

“Uma vez alimentado corretamente, o sistema nos permite um acompanhamento de quantos presos temos nesta condição, o tempo em que estão presos, os processos que precisam de reanálise e outras funções”, explicou, acrescentando que, na próxima edição da Sesbapp, a ideia é ampliar o BI para contemplar, também, a Infância e Juventude, no tocante às medidas de internação.

O sistema também se encontra disponível na Aba Agilidade e Produtividade/ Núcleo de Apoio Judicial.

Correção de inconsistências

A importância de se corrigir movimentações equivocadas de dados foi defendida pelo magistrado Anderley Marques, juiz coordenador das Metas 1 e 2 do CNJ, e pela gerente de Pesquisas Estatísticas do TJPB, Renata Grigório. Ambos abordaram aspectos relacionados à correta movimentação de processos e tiraram dúvidas dos participantes.

Segundo Anderley, medidas como a Sesbapp, o acompanhamento das metas e o trabalho de gestão nas unidades são fundamentais. “Neste sentido, é visível o empenho da mesa diretora num sério trabalho para que possamos atingir melhores índices nos próximos relatórios e para darmos uma melhor resposta à sociedade, pois, em nome dela, temos o dever de aprimorar os serviços, o que estamos conseguindo fazer”, disse.

Já Renata Grigório explicou como as inconsistências refletem nos indicadores. “Movimentações indevidas ou problemas de sistema existem e acabam mascarando a produtividade e diminuindo a pontuação da Paraíba pelo CNJ”, salientou. A gerente disse, ainda, que o TJPB já vem atuando na correção das bases e já consegue perceber o efeito positivo deste saneamento “Temos perspectivas de brigarmos por um Selo Ouro e estamos trabalhando para isso”, revelou.

Também a juíza Silmary Alves de Queiroga Vita ressaltou que a Sesbapp é uma iniciativa que auxilia os magistrados na gestão das unidades, e que as ferramentas disponibilizadas pela Corregedoria apontam para informações importantes no controle dos processos e na qualidade das informações.

“Todos os BIs desenvolvidos pela CGJ auxiliam muito a gestão da unidade, principalmente para identificarmos as corretas movimentações dos processos. Vivemos um momento peculiar, com a migração dos processos físicos para o meio eletrônico, e isso demanda um olhar cuidadoso sobre a autuação migrada, de modo que o cadastramento dos feitos esteja adequado à realidade processual, já que esses dados impactam em toda análise de acervo e de produtividade imputados ao TJPB”, avaliou a magistrada.

Por Gabriela Parente

Pleno aprova Resolução que regulamenta a gratificação anual de produtividade dos servidores

Por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (21), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, durante a 7ª sessão extraordinária administrativa, Projeto de Resolução que regulamenta a gratificação anual de produtividade dos servidores do 1º Grau, ano base 2020. O projeto tem suporte na Lei Estadual nº 11.651/2020 e institui o Selo de Eficiência do TJPB.

Ao apresentar a Resolução à Corte, o presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, ressaltou que o projeto consiste na promoção, uniformização e na melhoria contínua de políticas e rotinas dos servidores de 1º Grau. Ainda segundo o desembargador-presidente, a concessão da gratificação de produtividade tem por objetivo reconhecer os trabalhos dos servidores, incentivar a evolução dos indicadores de produtividade e promover a melhoria na prestação jurisdicional.

“O projeto busca valorizar aqueles servidores que têm uma supremacia de produtividade, como, também, dar um prêmio moral as unidades judiciárias”, disse o presidente, acrescentando que foi elevado o valor da produtividade em relação ao ano passado. “O foco, hoje, é a priorização do 1º Grau e essas gratificações já serão pagas em janeiro de 2021”, informou o gestor do TJPB.

O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que preside o Comitê Orçamentário de 1º Grau, parabenizou o desembargador Márcio Murilo pela inciativa, bem como enfatizou que a ideia é uma forma inteligente de prestigiar o servidor. “Parabenizo mais uma vez a postura da Presidência nessa ideia sempre aberta e participativa”, afirmou.

Para o presidente do Comitê Orçamentário de 2º Grau, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, o custo-benefício do projeto é muito bom, já que vai aumentar, sensivelmente, a produção dos servidores. “Isso é um incentivo e um benefício muito grande para todos os servidores do Poder Judiciário estadual”, afirmou o desembargador.

Já o desembargador João Benedito da Silva observou que, neste ano, o projeto ampliou também aos assessores comissionados do primeiro grau. “Parabenizo a Comissão e o presidente, no sentido de lembrar desse ponto”, falou. O corregedor-geral de Justiça, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, parabenizou o desembargador-presidente pela iniciativa. “O projeto incentiva a força de trabalho coletiva, já que todos têm de participar para que a premiação ocorra”, ressaltou.

O procurador de Justiça, Alcides Jansen, disse que o Ministério Público também seguiu o exemplo do Tribunal de Justiça da Paraíba e, a partir do próximo ano, vai implantar, também, a gratificação de produtividade. Ele elogiou a nova dinâmica de incentivo à produtividade instituída pela atual gestão do TJPB.

Em seguida, os demais membros da Corte parabenizaram a Presidência, a Mesa Diretora, o juiz-auxiliar da Presidência Meales Melo e equipe pela condução, elaboração e formatação do projeto, na busca da modernidade e da meritocracia.

De acordo com o artigo 1º, a regulamentação do Selo de Eficiência do TJPB e a gratificação anual de produtividade objetivam premiar servidores e comissionados, em exercícios nas unidades de 1º Grau, até o valor de duas vezes o primeiro padrão da Classe A do cargo de analista judiciário, conforme limites, critérios e regulamentações constantes desta resolução. Para ter direito ao benefício, o servidor precisa se destacar no desempenho de suas atribuições ou no cumprimento das metas de gestão estratégica do Poder Judiciário estadual, relativamente ao ano-base 2020.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB