Graças a uma parceria entre o TJPB, por meio da Comarca de Patos, a Corregedoria Geral de Justiça, a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado e cartórios de Registro Civil, foi instalada, no início do mês, a Unidade Interligada na Maternidade “Dr. Peregrino Filho”. Por meio do serviço, a criança A. M. F, teve seu registro de nascimento realizado na Maternidade. A recém-nascida, com exatas 48 horas de vida, foi registrada pelos seus pais, por volta das 11h03 minutos, dessa terça-feira (26), já tendo recebido alta, estando em seu lar, devidamente documentada.

Segundo o juiz da Infância e Juventude de Patos, Bruno Medrado, a sala foi inaugurada no dia 6 de abril, durante a visita de membros da Corregedoria à Comarca. Porém, a Unidade só passou a funcionar esta semana, quando foram instalados todos os equipamentos necessários. “Todos os órgãos parceiros se doaram para que esta Unidade pudesse ser implantada e funcionar”, ressaltou Bruno Medrado, realçando que a Unidade é uma iniciativa originária do Conselho Nacional de Justiça com a Corregedoria.

O magistrado salientou, ainda, a grande importância da iniciativa, por proporcionar cidadania, reconhecimento das crianças quando precisarem de atendimento, seja de saúde, educação, dentre outras. “De forma que elas possam, efetivamente, existirem para a sociedade. Além disso, há os benefícios sociais, que são concedidos com o registro de nascimento, acabando, desta forma, com o sub-registro e com registros equivocados de vacinação”, pontuou Bruno Medrado.

O juiz corregedor Ely Jorge Trindade comentou que o atendimento dos Cartórios de Registro Civil em maternidades é uma realidade e significa a garantia do exercício da cidadania para todas as crianças nascidas em Patos, cujas mães sejam atendidas na Maternidade Peregrino Filho. Ele ressaltou se tratar de uma conquista que vem sendo implementada na Paraíba sob a orientação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, com a atuação dos Oficiais de Registro Civil e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, com o objetivo de contemplar o maior número possível de cidades paraibanas.

“Quando a criança sai da maternidade, já tendo assegurado seu registro de nascimento, significa que ela já está oficialmente apta a exercer a cidadania. Isto tem por objetivo evitar o sub-registro, que nenhuma criança seja invisível para os órgãos públicos e privados, já que estará devidamente identificada”, pontuou o magistrado Ely Trindade.

A secretária de Desenvolvimento Social do Município de Patos, Helena Wanderley destacou o lançamento da Campanha “Sim, eu existo”, fruto do Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), através de parceria entre a Prefeitura, o TJPB e o Governo Estadual. “Essa campanha é o primeiro passo para a cidadania e, também, um complemento da importante ação que foi feita pelo Tribunal de Justiça, com a implantação do Cartório de Registro Civil dentro da Maternidade Peregrino Filho e que vem garantir, a todas as crianças que nascerem em Patos, o direito ao registro civil, à cidadania, garantindo, assim, que todas terão as mesmas oportunidades”, frisou.

Por sua vez, a diretora da Maternidade, Séfora Cândida salientou a importância do dia 26 de abril, data em que a Maternidade “Dr. Peregrino Filho” efetivou registro de nascimento de uma criança dentro de suas dependências, pela retomada da iniciativa, após um período com a ausência do serviço dos Cartórios de Registro Civil dentro da instituição. “Foi um momento importante para a população em geral, e especial de trabalho e união de forças do Tribunal de Justiça da Paraíba, junto ao Governo do Estado, com a participação da Prefeitura Municipal de Patos. De forma, a garantir ao recém-nascido o direito de existir, do cidadão em ser cidadão, como rege a Constituição Federal, no artigo 5º”, exaltou.

Por Lila Santos

Além de toda a seara judicial, as correições da Corregedoria Geral de Justiça alcançam os cartórios extrajudiciais. Na Comarca de Patos, o trabalho não foi diferente, porém, pela primeira vez, contemplou um elevado volume de serventias: 20 no total, distribuídas nos 12 municípios integrantes da Comarca: Patos (sede), Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Condado, Malta, Passagem, Quixaba, Santa Terezinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São Mamede, e Vista Serrana.

O juiz corregedor responsável pela pasta do Extrajudicial, Ely Jorge Trindade, celebrou o sucesso do trabalho. “Transcorreu de forma positiva. Observamos e orientamos todas as serventias da comarca quanto aos aspectos fundamentais para seu bom funcionamento, como quadro de funcionários, segurança, tecnologia, acervo, entre outros”, declarou.

Também o diretor da CGJ, Fernando Antério, integrou os trabalhos correcionais do Extrajudicial. “Uma correição de grande porte, como a de Patos, começou com um trabalho prévio e silencioso dos servidores da Gerência de Fiscalização Extrajudicial (Gefex), encaminhando formulários prévios e minuta das atas. Também envolveu um planejamento para a materialização das visitas nos 20 cartórios – missão que cumprimos com êxito”, avaliou.

Para o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves, a atividade foi bem sucedida em virtude de uma nova dinâmica, que comportou o uso de ferramentas tecnológicas para a implementação de avaliações remotas, somado à utilização de questionários eletrônicos, o que otimizou o fluxo das verificações presenciais.

“No curso das atividades, são analisados vários aspectos, dentre eles: identificação e caracterização da serventia extrajudicial; identificação do delegatário; prepostos; instalações e funcionamento; informatização dos serviços; cobrança de emolumentos, recolhimentos e controle financeiro; selo digital de fiscalização extrajudicial; integração e remessa de informações a órgãos e centrais; prestação de contas dos interinos; livros obrigatórios por atribuições”, esclareceu.

Também integraram a equipe Júlio Bisneto e Marcelle Moreira, respectivamente, supervisor e servidora da Gerência de Fiscalização Extrajudicial  da CGJ.

Por Gabriela Parente

Cidadania já nos primeiros dias de vida! É esse o objetivo do trabalho que será realizado pela Unidade Interligada de Registro Civil de Nascimento, que começará a funcionar ainda este mês na Maternidade Dr Peregrino Filho, no município de Patos. Por meio do equipamento, será garantida a emissão de certidão de nascimento e de CPF, de forma gratuita, aos bebês que nascerem na unidade de saúde. A sala onde funcionará o serviço foi visitada nessa quarta-feira (6) por integrantes da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que vem fomentando a expansão das Unidades Interligadas por todo o Estado.

O juiz corregedor Ely Jorge Trindade tem estado à frente das negociações e orientações junto às instituições de saúde e aos cartórios envolvidos – no caso de Patos, o 1º e o 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais. O magistrado informou que o projeto integrará a unidade da maternidade com outros cartórios da região. “Este é mais um resultado positivo do profícuo trabalho correcional que realizamos em Patos. As mães dos recém-nascidos já sairão da maternidade com estes documentos em mãos”, afirmou.

Também o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, ficou satisfeito com a iniciativa prestes a se concretizar. “Um trabalho belíssimo, que envolve Poder Judiciário, Prefeitura, cartórios, maternidade, secretaria de Saúde, todos em prol da cidadania”, avaliou.

O juiz titular do 1ª Juizado Especial Misto de Patos, Bruno Medrado, que também atua na 7ª Vara (Registro Público), disse que a Unidade visa, ainda, diminuir o número de sub-registros. “É um grande avanço, que garante cidadania a pessoas que, muitas vezes, desconhecem como isso funciona e, pela falta de documentos, encontrarão dificuldades em acessar serviços oferecidos pelo Estado/Município, como um cartão do SUS ou de vacinação, um atendimento de saúde, um benefício social, entre outros”, declarou.

A diretora-geral da Maternidade, Séfora Cândida Meira de Vasconcelos, informou que a unidade de saúde realiza de 260 a 300 partos mensais, atendendo 84 municípios da Macrorregião. “É um projeto que beneficiará muitas pessoas. O local está preparado e já traçamos o fluxo de atendimento, faltando, apenas, a instalação dos programas pelos cartórios para que o serviço seja iniciado”, adiantou.

A delegatária em substituição do 1º Ofício, Débora Amorim Palmeira Felipe, explicou que a Unidade Interligada permitirá a coleta de dados dos recém-nascidos e de seus genitores, mesmo que sejam de outros municípios. “Desta forma, será feita a remessa dos dados à serventia que realizará o registro da certidão de nascimento, nos termos do artigo 1° do Provimento nº 13/2010 do CNJ”, informou.

Bárbara Soares Araújo, delegatária substituta do 2º Ofício, revelou que o serviço já foi desenvolvido algumas vezes em Patos, porém de forma precária. “Agora, vamos funcionar numa sala específica, cumprindo todos os requisitos determinados pelo CNJ, e poderemos atender de forma mais digna. O serviço amplia e facilita o acesso à cidadania, principalmente daquelas pessoas que moram muito distantes dos cartórios”, avaliou.

A ativação do cartório de registro civil na unidade hospitalar está dentro das ações do Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), conforme explicou a secretária de Desenvolvimento Social, Helena Wanderley. “Um momento de muita alegria. Mais uma ação do PAI para que a gente possa dar a todas as crianças o mesmo direito e que todas tenham as mesmas oportunidades”. A iniciativa envolveu, ainda, o secretário de Saúde do Município, Leônidas Dias.

Por Gabriela Parente