A Corregedoria Geral de Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB vão editar um ato conjunto, que dispõe sobre a regulamentação da monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado. Nessa quinta-feira (3), membros do Grupo de Trabalho instituído pela CGJ para realizar estudos nesta área se reuniram para discutir ajustes relacionados à matéria.

O GT é coordenado pelo juiz corregedor Carlos Neves, que, na ocasião, apresentou a minuta elaborada pelo GMF. “Existem diretrizes nacionais sobre a monitoração eletrônica, a partir da Resolução 412/2021 do CNJ, mas a matéria carece de regulamentação local para nortear os juízes do Estado em relação ao tema. O Grupo de Trabalho foi criado para, junto ao GMF, realizar essa normatização. Hoje, nos reunimos para discutir algumas pendências a fim de que este Ato Conjunto seja publicado o mais rápido possível”, explicou.

O coordenador do Centro de Monitoração Eletrônica da Paraíba, Alexandre Rodrigues da Costa, revelou que existem, atualmente, 3.066 pessoas monitoradas em todo o Estado, das quais cerca de 600 estão cumprindo medidas cautelares.

“É de grande importância essa regulamentação para que sejam definidos e aplicados fluxos de trabalho em relação às pessoas monitoradas, seja em cumprimento de pena ou de medida cautelar diversa da prisão, mas principalmente, um fluxo para os casos de descumprimento. As discussões estão sendo de grande valia e já avançamos bastante, com a definição de importantes parâmetros”, avaliou o coordenador.

A reunião foi presidida pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e contou com a participação da juíza corregedora Aparecida Gadelha e da juíza auxiliar da Vara de Execução Penal da Capital, Andréa Arcoverde; do 2º Juizado Auxiliar Criminal, Isa Mônia Maciel; da 1ª Vara Mista de Guarabira, Flávia Fernanda Aguiar Silvestre; da 2ª Vara Criminal de Campina Grande, Ana Christina Penazzi, além do gerente do Fórum de Campina Grande, Agnello Oliveira.

Por Gabriela Parente

Um ato normativo para regulamentar o uso das tornozeleiras eletrônicas no Estado com o objetivo de nortear as decisões judiciais que deferem o uso do equipamento foi matéria de reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça nessa terça-feira (20). Tratou-se do primeiro encontro do Grupo de Trabalho instituído com esta finalidade, objetivando, ainda, padronizar o fluxo de trabalho e adequá-lo ao estabelecido na Resolução nº 412/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na ocasião, os membros do GT presentes ouviram o coordenador do Centro de Monitoração Eletrônica da Paraíba, Alexandre Rodrigues Costa, sobre a estrutura e o funcionamento do órgão, as demandas existentes, os contratos em andamento, entre outros aspectos atinentes à matéria.

O juiz corregedor Carlos Neves, coordenador do GT, expôs que a proposta de alteração do normativo será construída em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB. O magistrado disse, ainda, que também serão realizadas reuniões setoriais nas diversas regiões do Estado para ouvir os magistrados que atuam na área.

Ainda na reunião, os presentes debateram assuntos relacionados à adequada comunicação entre a Central e o Juízo; à fiscalização efetiva da medida; aos procedimentos em caso de descumprimento, entre outros.

Participaram também o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão; a juíza corregedora Aparecida Gadelha; a juíza auxiliar da Vara de Execução Penal da Capital, Andréa Arcoverde; a juíza do 2º Juizado Auxiliar Criminal, Isa Mônia Maciel e a juíza Ana Christina Penazzi, da 2ª Vara Criminal de Campina Grande.

Por Gabriela Parente

Guerra invisível. Assim foi nomeada a onda crescente de violência contra a mulher e feminicídios que assolam o Estado. Dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística do Governo do Estado registraram 18 feminicídios na Paraíba de janeiro a agosto deste ano. Por este motivo, na tarde desta terça-feira (31), fluxos para intensificar a proteção às vítimas foram debatidos na Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.

De acordo com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência do TJPB, juíza Anna Carla Falcão, que esteve na CGJ acompanhada dos secretários de Estado João Paulo Barros (Administração Penitenciária) e Lídia Moura (Mulher e Diversidade Humana), além da coordenadora da Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão, é preciso orientar a magistratura para uma observação mais rigorosa da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de ampliar a indicação de monitoração eletrônica nas decisões que envolvem medidas protetivas e alto risco, evitando-se, assim, a progressão da violência.

“Já vem sendo implementada esta medida e estamos intensificando a aproximação com as Secretarias do Estado para imprimirmos maior segurança nestas decisões a fim de que possamos determinar a colocação de tornozeleira em maior escala”, argumentou a juíza Anna Carla.

De acordo com o secretário João Paulo, já foram colocadas 53 tornozeleiras eletrônicas para acompanhamento de casos que envolvem agressores de mulheres. No entanto, apenas este ano, mais de seis mil medidas protetivas já foram emitidas relacionadas à Lei Maria da Penha, conforme dados da Coordenadoria da Mulher do TJPB, havendo mais de 10 mil em vigência.

Para a secretária da Mulher, Lídia Moura, é urgente a intensificação de medidas para coibir a violência doméstica, bem como consequências mais robustas em caso de descumprimento. “Precisamos de mais rigor. A medida protetiva é importante e, se agregarmos a tornozeleira, teremos ganhos relevantes na proteção à mulher”, asseverou.

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Carlos Neves se comprometeram a estabelecer uma linha mais rigorosa em relação à orientação quanto aos prazos nos processos que envolvem violência doméstica, às medidas protetivas e à monitoração eletrônica, destacando, inclusive nas correições, a importância e a gravidade da matéria.

“Importante acionarmos o GMF, que é o órgão adequado para fomentar políticas e emitir recomendações relacionadas à Execução Penal para toda a magistratura, com base nas diretrizes do CNJ. Esta é uma pauta prioritária e urgente”, afirmou o juiz corregedor Carlos Neves.

Denúncias de estupros, tentativas de feminicídio, feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher devem ser feitas por meio de números 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar em casos de emergência).

Por Gabriela Parente