A elevação do valor pago a título de Renda Mínima aos cartórios extrajudiciais do Estado da Paraíba foi aprovada durante a 197ª reunião realizada pelo Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) nesta segunda-feira (17). Na ocasião, foi decidido que o valor passará de R$ 3.200,00 para R$ 4 mil, assegurado para os casos em que a compensação dos atos gratuitos somados aos atos pagos não atinjam o referido valor.

A medida já será aplicada para os atos praticados no mês de novembro. O impacto financeiro vem sendo estudado a cada reunião do Conselho, objetivando-se promover gradativas melhorias para os cartórios, garantindo subsistência às serventias menores e não menos importantes para a cidadania, conforme ressaltou o juiz corregedor Ely Jorge Trindade.

“A Corregedoria, por determinação do desembargador-corregedor Fred Coutinho, tem buscado solucionar essa questão e os estudos não param. O Conselho vem sendo sensível à necessidade de elevação da Renda Mínima, que foi reajustada, primeiramente, de R$ 1.700,00 para R$ 1.900,00 para todas as serventias de Registro Civil. Posteriormente, foi criada uma segunda complementação para que todo cartório pudesse chegar ao rendimento mínimo de R$ 3.200,00. Após novos estudos, este segundo complemento foi ampliado para assegurar uma renda mínima de R$ 4 mil. Isso possibilita melhorias às serventias, que podem melhor atender as exigências do CNJ”, asseverou.

Ainda na reunião, os membros do Conselho deliberaram sobre o aumento do valor de compensação pelos atos gratuitos realizados pelos cartórios. Desta forma, passou para R$ 90,00 o valor ressarcido pelos registros de nascimento, óbito e natimorto; e para R$ 45,00, pela segunda via e reconhecimento de paternidade.

Também participaram da reunião, o corregedor-geral de Justiça e presidente do Conselho, desembargador Fred Coutinho; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), Carlos Ulysses Neto; a vice-presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen)Maria de Lourdes Alcântara; a registradora civil do 12º RCPN de João Pessoa, Ana Cecília Guedes; o diretor da Anoreg, Germano Toscano de Brito; o gerente administrativo Adalberto Paiva , o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, Sebastião Alves e o diretor da CGJ e secretário do Conselho, Fernando Antério.

Por Gabriela Parente

A renda mínima paga pelo Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen) passou de R$ 1.900,00 para R$ 3.200,00. A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira (2), em reunião extraordinária realizada pelo Conselho Gestor do Farpen, e já será válida para os atos praticados no mês de junho, cujo pagamento será realizado em julho do corrente ano.

Os valores pagos aos cartórios correspondem ao ressarcimento feito pelo Poder Público pelos atos gratuitos fornecidos à sociedade, que compreendem certidões de nascimentos e de óbitos, natimortos, segundas vias e reconhecimentos de paternidade.

Ainda este ano, houve um pequeno reajuste, que aumentou a renda mínima de R$ 1.700 para R$ 1.900, seguida do novo incremento, mediante estudos mais aprofundados, apresentados pela Corregedoria Geral de Justiça, por meio da Gerência de Fiscalização Extrajudicial.

“Um avanço paulatino, feito com responsabilidade e estudo”, afirmou o corregedor-geral de Justiça e presidente do Conselho, desembargador Fred Coutinho.

O juiz corregedor Ely Jorge Trindade explicou que a renda mínima é destinada a garantir a manutenção do cartório. “É um avanço, mas ainda não é o valor almejado pela CGJ e pelo Conselho Gestor, por isso, os estudos continuarão. Procuramos o maior valor possível, de modo a garantir a sustentabilidade do Fundo neste momento”, disse.

O presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), Manfredo Góes, afirmou que os estudos da Corregedoria buscaram equalizar a distribuição dos valores, por meio de uma nova sistemática. “A renda mínima era muito aquém da necessidade de muitos cartórios. O Conselho já deliberou que os avanços não param aqui. Uma comissão está trabalhando para alterações legislativas para que possamos aumentar a arrecadação do Fundo e consequentemente, esses valores”, declarou.

Também o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto, enalteceu a medida. “O registrador civil exerce um papel crucial no exercício dos direitos dos cidadãos brasileiros. Parabenizamos a atual gestão da Corregedoria pelos estudos avançados que vêm fazendo, lançando, hoje, a semente do aumento da renda mínima”, pontuou.

Também participaram da reunião, o diretor da Anoreg, Germano Toscano, o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves e o diretor da CGJ e secretário do Conselho, Fernando Antério.

Por Gabriela Parente