Os valores relativos às segundas vias requisitadas pelo Juiz, pelo Promotor de Justiça ou pelo Defensor Público deverão ser ressarcidos integralmente. Esta deliberação ocorreu durante a última reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), realizada na sexta-feira (13). A regra entrará em vigência a partir de janeiro/2025, com pagamento previsto para fevereiro/2025 e, após seis meses, a concessão do benefício será reavaliada pelos membros do Conselho.

O Conselho Gestor aprovou, ainda, a concessão da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Raiff Fernandes de Carvalho Júnior”, cuja propositura foi feita pelo presidente e pelo diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), respectivamente, Carlos Uysses de Carvalho Neto e Germano Toscano de Brito.

A honraria será concedida ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, ao juiz corregedor Antônio Carneiro, ao presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses (esta, com proposição do diretor da Anoreg-PB), à presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga, ao procurador do Município de João Pessoa, Sérgio de Melo e à diretora de Finanças do TJPB, Izabel da Nóbrega. A entrega está prevista para o dia 16 de janeiro de 2025.

A 223ª reunião foi presidida pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba e presidente do Conselho Gestor, desembargador Carlos Beltrão. Na ocasião, também foi feita a homologação da prestação de contas dos cartórios referente ao mês de novembro do corrente ano.

Por Gabriela Parente

Uma sessão histórica, marcada pela entrega de medalhas e homenagens a figuras que colaboraram com a criação e o fortalecimento do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). Assim foi a 200ª reunião do Conselho Gestor do Fundo ocorrida na última sexta-feira (13) na Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg). Na ocasião, foi destacada a relação exitosa entre a Anoreg, a Associação do Registro Civil de Pessoas Naturais (Arpen) e a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba durante a gestão do atual corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, um dos homenageados da tarde.

A reunião também contou com a participação do corregedor eleito para o biênio 2023/2024, desembargador Carlos Beltrão.

O primeiro homenageado foi o desembargador que também deu nome à Medalha de Honra ao Mérito entregue: Desembargador Raiff Fernandes Carvalho Júnior, primeiro presidente do colegiado e incentivador da criação do Farpen no período em que esteve à frente da Corregedoria Geral de Justiça no biênio 2003/2004. A comenda foi recebida pelo seu neto, o advogado George Fernandes de Carvalho Germoglio, que expôs a gratidão de toda a família pela homenagem.

As medalhas também foram entregues ao corregedor-geral, desembargador Fred Coutinho, ao juiz corregedor Ely Jorge Trindade, ao juiz da Vara de Feitos Especiais da Capital, Romero Carneiro Feitosa, ao ex-presidente da Anoreg e atual diretor, Germano Toscano de Brito, ao secretário da Associação, coronel Adalberto Paiva dos Santos, ao presidente da Arpen, Manfredo Góes, e ao gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, Sebastião Alves.

Ao entregar a comenda ao corregedor-geral, o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses de Carvalho Neto, expôs que a CGJ realizou uma gestão sensível às questões relacionadas ao Extrajudicial.

Por sua vez, o desembargador-corregedor Fred Coutinho, presidente do Conselho, agradeceu aos demais membros pelos aprendizados compartilhados e pelo reconhecimento do trabalho feito. Proferiu, ainda, palavras sobre o desembargador Raiff Fernandes. “Um julgador de grande competência, autêntico e amigo, merecedor de todas as homenagens”.

Por Gabriela Parente