A Cadeia Pública da Comarca de Areia passou por inspeção realizada conjuntamente por membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do TJPB nessa terça-feira (10). A unidade prisional possui, atualmente, 42 presos, entre eles, cinco provisórios e 37 condenados, bem como 20 albergados.

A inspeção buscou verificar as condições estruturais de alojamento dos presos e aspectos como segurança da unidade, alimentação, fornecimento de água, banhos de sol, visitas, assim como o acesso à assistência jurídica e educacional, projetos para remição da pena, atendimento médico e odontológico, entre outros.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, o trabalho conjunto da Corregedoria e do GMF nos estabelecimentos prisionais do Estado é fundamental para que as melhorias sejam efetivadas. “As idas às cadeias e penitenciárias nos permitem um diagnóstico preciso do sistema e um diálogo direto com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) na busca das soluções para os problemas encontrados”, explicou.

A coordenadora do GMF-PB e auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, juíza Michelini Jatobá, afirmou que algumas providências serão tomadas em relação a situações observadas na Cadeia. “Identificamos alguns apenados sem documentação, o que estava inviabilizando o acesso à sala de aula e isso será providenciado. Também observamos a presença de bons livros, mas é preciso viabilizar a execução do projeto de remição pela leitura no local”, adiantou.

A quantidade de tornozeleiras em falta foi requerida de imediato ao secretário executivo de Administração Penitenciária, João Paulo Barros, que elogiou a inspeção conjunta.

“Acreditamos que inspeções como essa ajudam no fortalecimento do sistema prisional. Pudemos identificar demandas que precisam ser melhoradas e constatamos melhorias que foram realizadas. É sempre salutar que os Poderes estejam envolvidos, pois estamos imbuídos do mesmo objetivo: executar a pena e fazer com que a reintegração social ocorra da melhor maneira possível”, opinou.

Também estiveram presentes a juíza corregedora Aparecida Gadelha, os juízes corregedores Carlos Neves e Antônio Carneiro, a juíza titular da Comarca Alessandra Varandas e a gerente do GMF, Cármen Fonseca.

Reunião de Segurança – Em virtude da correição na Comarca de Areia, os integrantes da CGJ também se reuniram com representantes das forças de segurança da região para tratar sobre o contexto do trabalho das polícias na Comarca.

Os esclarecimentos foram prestados pelo tenente Augusto (comandante da Companhia de Areia); pelo major Araújo (15° Batalhão) e pelo delegado da Seccional, Danillo Orengo.

Durante a reunião,  os presentes dialogaram sobre a interferência de facções criminosas na região, o enfrentamento à violência doméstica, a relação das polícias com o Poder Judiciário e com o Conselho Tutelar, o trabalho preventivo, entre outros assuntos.

O coordenador da correição, juiz corregedor Antônio Carneiro, elogiou a atuação da Polícia quanto às ações educativas promovidas nas escolas do município e incentivou um maior apoio aos Conselhos Tutelares.

Por Gabriela Parente

Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do TJPB realizaram mais uma inspeção conjunta, desta vez, na Cadeia Pública de Bayeux. O local conta, atualmente, com 125 presos, dos quais 64 são provisórios e 61, condenados. Um total de 94 pessoas cumpre pena no regime semiaberto.

Durante o trabalho, os magistrados presentes verificaram junto à Direção do presídio aspectos diversos relacionados ao funcionamento da Cadeia, como alimentação, segurança, assistências jurídica, educacional, à saúde, entre outros.

A unidade possui, atualmente, 25 alunos matriculados no EJA, conforme informou o diretor Orlanildo Gomes, bem como projeto para remição da pena por meio da leitura. Já a assistência médica é promovida por meio de parceria com o Município.

O supervisor do GMF, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, destacou a superlotação carcerária observada na unidade prisional e afirmou que medidas serão estudadas para buscar acelerar os processos dos presos.

“O GMF e a Corregedoria, agora, vão estudar a possibilidade de realizar um mutirão carcerário na unidade para verificar a situação processual desses presos e se alguns já alcançaram direito à progressão do regime”, adiantou.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, a ação conjunta tem fornecido resultados positivos, sobretudo pela presença dos órgãos nas unidades prisionais. “Vemos o funcionamento das cadeias e o que precisa ser corrigido. Nossa preocupação é auxiliar também a Secretaria neste trabalho, então, unimos forças para providenciarmos o cuidado necessário em prol do Sistema prisional do Estado”, pontuou.

Já o secretário-executivo de Administração Penitenciária do Estado, João Paulo Barros, enalteceu a possibilidade de uma construção conjunta de soluções para os problemas constatados. “É relevante essa interação entre os Poderes para que possamos atingir nossos objetivos comuns, que são a execução da pena e a reintegração social”, disse.

Também estiveram presentes os juízes corregedores Carlos Neves e Antônio Carneiro, e a gerente do GMF, Cármen Fonseca.

Por Gabriela Parente

Dentro da programação da inspeção do Conselho Nacional de Justiça, a equipe do CNJ esteve, na manhã desta terça-feira (21), na sede da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, localizada no Bairro do Altiplano, em João Pessoa. Durante a visita, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, recepcionou o desembargador do Conselho, Márcio Antônio Boscaro, e sua assessoria.

Na oportunidade, o desembargador Márcio Antônio Boscaro conheceu toda a estrutura física e de pessoal da Corregedoria, além de fazer uma breve visita às instalações da Escola Superior da Magistratura (Esma). “Correu tudo dentro da mais perfeita normalidade. Anteriormente, já tínhamos enviado os números relacionados ao trabalho desenvolvido pela Corregedoria”, informou o desembargador Carlos Beltrão, o qual ainda disse que o desembargador Márcio Antônio Boscaro conversou com as equipes.

O desembargador Carlos Martins Beltrão Filho ressaltou que o trabalho do CNJ resulta, sempre, no aprimoramento do Poder Judiciário. “É uma honra recebê-los porque nos aprimoramos ou vamos aprimorar o que precisa ser melhorado. É um trabalho de orientação e de cuidado, para fazer com que as coisas funcionem melhor”, destacou o magistrado.

O trabalho de inspeção do CNJ está definido pela Portaria do Conselho nº 16/2024 e tem como objetivo central verificar o funcionamento de setores administrativos judiciais do Poder Judiciário estadual, bem como de serventias extrajudiciais. As inspeções também têm a função de aprimorar o atendimento prestado pelas unidades judiciárias e pelos serviços notariais e de registro a cidadãs e cidadãos, havendo ou não irregularidades.

O resultado dessas visitas e reuniões vão compor relatórios que podem apresentar eventuais deficiências e, principalmente, destacar as boas práticas encontradas e recomendações às unidades, para melhorar seu desempenho.

Por Fernando Patriota (Gecom)

O juiz corregedor da CGJ-PB Carlos Neves realizou visita técnica para inspecionar as condições estruturais das Cadeias Públicas dos Municípios de Taperoá e Juazeirinho. O magistrado acompanhou a reforma da unidade prisional da primeira cidade e verificou a necessidade de melhorias também na segunda.

A visita em Taperoá foi acompanhada pelo gerente executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, Ronaldo Porfírio, e também pela juíza Vanessa Moura Pereira Cavalcante, além do diretor da unidade prisional José Vamberto Trajano.

“Com relação a Taperoá, a visita foi justamente para constatar, in loco, a atual situação da reforma, e, acompanhado do gerente-executivo do sistema penitenciário, Ronaldo Porfírio, ouvir dele as projeções de conclusão e outras informações necessárias para que, o quanto antes, a cadeia volte a funcionar, atendendo não só Taperoá, mas a região”, pontuou o magistrado.

Na Cadeia de Juazeirinho, a Gerência do Sistema Prisional se comprometeu a elaborar um relatório identificando o que precisa ser feito. A visita técnica foi acompanhada pela diretora da unidade prisional, policial penal Auristela Camelo, e pela juíza Ivna Mozart.

“Já essa visita se deu em razão de um procedimento aberto na Corregedoria, com relatório apresentado pela magistrada que fez uma inspeção da unidade prisional e identificou a necessidade de melhorias. Por esta razão, surgiu a necessidade de constatação da situação e observamos que, de fato, a Cadeia carece de urgentes providências de restauração”, destacou Carlos Neves.

Gecom

Propor soluções e cobrar providências relacionadas ao melhor funcionamento das unidades prisionais. Estes são alguns objetivos da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba ao realizar inspeções nos presídios e nas cadeias públicas do Estado. Na manhã desta quarta-feira (3), três unidades foram inspecionadas: a Penitenciária Padrão de Santa Rita e as Cadeias Públicas da Comarca (em Santa Rita e em Cruz do Espírito Santo, respectivamente).

O trabalho foi realizado pelos juízes corregedores Carlos Neves e Aparecida Gadelha, que estavam acompanhados da juíza Lilian Cananea (titular da 1ª Vara de Santa Rita) e do secretário executivo de Administração Penitenciária, João Paulo Barros.

Na Penitenciária Padrão, que se encontra com um total de 376 reeducandos, as informações foram prestadas pelo diretor Carlos Eduardo Dias. Os magistrados percorreram todas as instalações e puderam verificar o funcionamento dos setores administrativo, médico, odontológico e psicológico. Também visitaram sala de aula, cozinha, pavilhões e setor de ressocialização, onde conheceram o projeto da fábrica de vassouras, construídas a partir do aproveitamento de garrafas pet.

Já na Cadeia Pública de Santa Rita, a diretora Edna Maria da Silva Veloso informou que a unidade possui 51 reeducandos em cumprimento de pena no regime aberto e 24 em condicional, que vão à unidade para acompanhamento da pena. No local, estão recolhidas três pessoas em regime fechado.

A Cadeia de Cruz do Espírito Santo conta com 16 presos, entre condenados e provisórios, conforme o diretor Gustavo Barros. Todos os ambientes foram visitados, inclusive o pátio e as celas, onde os juízes conversaram com algumas pessoas presas.

“Ao final da correição na Comarca, as demandas serão encaminhadas e cobradas a partir da situação específica de cada unidade prisional”, adiantou o juiz corregedor Carlos Neves.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba está realizando uma série de inspeções nas serventias extrajudiciais que se encontram sob interinidade. O trabalho foi iniciado  no dia 29 de janeiro pelo Cartório de Registro de Imóveis de Campina Grande para análise das prestações de contas.

Durante a ação, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor auxiliar Antônio Carneiro de Paiva Júnior, dialogaram com os representantes da serventia, orientando quanto à necessidade de cumprimento das orientações e determinações emanadas pelo Órgão correicional, em especial quanto à regularidade das prestações de contas.

“As inspeções visam a uma análise mais próxima dos fatos, com o intuito de fazer valer a regularidade dos atos praticados pelos interinos e a otimização dos serviços prestados. A intenção da CGJ é alcançar todas as serventias do Estado que se encontrem sob o regime da interinidade”, afirmou o juiz Antônio Carneiro.

Na reunião de abertura estavam presentes o juiz Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, da Vara de Feitos especiais de Campina Grande, e o presidente da OAB/PB, Harrison Targino.

Por Lenilson Guedes

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, e membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) inspecionaram a Penitenciária João Bosco Carneiro e o Presídio Regional Vicente Claudino de Pontes, no município de Guarabira. As visitas aos estabelecimentos prisionais do Estado fazem parte das ações deliberadas por meio do Ato Conjunto nº 01/2023 do GMF e CGJ.

As inspeções ocorreram na última quinta-feira (16) e contaram com as presenças do desembargador Carlos Martins Beltrão Filho (corregedor-geral de Justiça); da juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do GMF, Michelini Jatobá; dos juízes corregedores Carlos Neves da Franca Neto e Aparecida Sarmento Gadelha; do secretário-executivo da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária – Seap; João Paulo, e da servidora Cármen Fonseca (gerente do GMF).

Durante a inspeção, o desembargador-presidente destacou que essas visitas são de uma importância ímpar, tanto para os apenados, quanto para a administração, o Estado e a própria população. “Essas visitas são para verificar se está sendo cumprido o mínimo que consta na Constituição Federal”, disse o desembargador João Benedito. Esta foi a primeira inspeção em unidade prisional que contou com a presença do presidente do TJPB.

O desembargador Carlos Beltrão afirmou que a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado devem ter esse olhar, não somente para Guarabira, mas também para os demais estabelecimentos prisionais, que precisam de mais manutenção e investimentos.

Já o juiz Carlos Neves ressaltou que o GMF e a Corregedoria conheceram in loco a realidade do sistema penitenciário do município, onde há uma unidade em pleno funcionamento e outra, ainda em conclusão da reforma. “É importante conhecer de perto essas estruturas para que possamos, então, alinhar as políticas públicas, sugerindo ao Estado aquilo que é necessário para Guarabira dar continuidade à execução da pena”, assegurou o magistrado.

Acompanhando as inspeções, o secretário João Paulo fez uma avaliação positiva aos estabelecimentos penais, bem como destacou as parcerias firmadas com o GMF e a Corregedoria. “Ficamos satisfeitos e felizes em inspeções como essas, uma vez que juntos podemos pensar em eventuais problemas que são constatados, além de verificar as benfeitorias e os melhoramentos promovidos no sistema prisional do Estado, ou seja, é uma construção contínua em busca do melhoramento”, comentou o secretário.

O diretor da Penitenciária João Bosco Carneiro, Auceny Gonçalves, afirmou que ações como essa são de suma importância para o crescimento do sistema prisional. “É interessante que o Poder Judiciário conheça a fundo a estrutura, as dificuldades e os benefícios que são realizados no sistema prisional, para que a gente possa, assim, ter evolução e crescimento nos estabelecimentos prisionais da Paraíba, e que essas visitas se tornem constantes”, disse Auceny.

Já o diretor do Presídio Vicente Claudino de Pontes, Carlos Henrique, afirmou que é muito importante para o sistema penitenciário e, também, para a segurança pública, o Judiciário estar presente e acompanhando de perto o trabalho nos estabelecimentos prisionais. “Vejo essa ação com bons olhos e espero que continuem sempre presentes”, disse o diretor. O prédio da unidade prisional está passando por reformas.

O Ato Conjunto 01/2023 assinado pelo GMF e CGJ tem como objetivo acompanhar o cumprimento da legislação, dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal e dos Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista que os estabelecimentos penais devem proporcionar segurança e dispor de condições adequadas de funcionamento.

Desde o mês de agosto, já foram inspecionados as penitenciárias ‘Desembargador Silvio Porto’, em João Pessoa; a Colônia Agrícola Penal de Sousa; o Presídio Padrão de Cajazeiras; a Cadeia Pública de Mamanguape; a Penitenciária do Serrotão, em Campina Grande; e a Penitenciária Padrão ‘Romero Nóbrega’ e o Presídio Regional Feminino, ambos na cidade de Patos, dentre outros estabelecimentos prisionais.

Por Marcus Vinícius (Gecom/TJPB)

Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB) e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram, na manhã desta quinta-feira (31), uma inspeção na Penitenciária Regional Raimundo Asfora, conhecida como ‘Presídio do Serrotão’, localizada na Comarca de Campina Grande. Com uma população de 1.225 homens, o Serrotão é a segunda maior unidade prisional do Estado e é dividida em nove pavilhões, que estão precisando de reformas nas partes de higiene e acomodação dos reeducandos.

No complexo penitenciário também funcionam a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Paulo Freire, uma padaria com capacidade de produzir 4.500 pães/dia, uma horta orgânica, uma fábrica de tijolos, biblioteca, sala de Ensino a Distância (Ead) e um projeto de remição de pena por meio de leitura, além de uma Unidade Básica de Saúde e setor administrativo, como também incentivos relacionados à educação das pessoas privadas de liberdade, contando com um reeducando aprovado para o curso de Medicina na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), no ano passado.

Depois de percorrer todos os setores do Serrotão, o coordenador do GMF-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, fez uma avaliação das atuais condições da penitenciária. De acordo com o magistrado, os trabalhos tiveram início pelo lado bom, com todos os equipamentos educacionais, de saúde e projetos de ressocialização funcionando muito bem. “Contudo, os pavilhões precisam, urgentemente, de reformas. Inclusive, tem esgoto a céu aberto e isso tem que ser reparado. A boa notícia é que já tem um projeto de reforma por parte do Governo do Estado, com o objetivo de reformar todos os pavilhões e a construção de novas celas”, adiantou.

O corregedor-geral do TJPB, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, esteve presente durante toda a visita técnica e falou a respeito das condições estruturais daquele estabelecimento penal. “Parte do sistema funciona e existe uma preocupação da Diretoria da Penitenciária. Mas, onde os reeducandos cumprem suas respectivas penas, ou seja, nos pavilhões, esses precisam, de forma célere, de melhorias das condições de higiene e acomodação”, avaliou.

A coordenadora do GMF-PB e juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Michelini Jatobá, conversou com os apenados e fez sua leitura sobre o Serrotão. Segundo a magistrada, um dos pontos que necessita ser observado é a questão da superpopulação carcerária, uma realidade que atinge todos os estados brasileiros e que é de conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Se as reformas e a construção de um novo pavilhão acontecerem no prazo de um ano, seria uma excelente notícia. Enquanto isso, será elaborado um relatório com todas as informações das visitas técnicas realizadas este ano. Esse documento será homologado e encaminhado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ”, informou.

Por sua vez, o juiz corregedor, Carlos Neves da Franca Neto, explicou que durante a inspeção, são observados a estrutura da unidade prisional e se ela atende, de forma satisfatória, a execução da pena. “A Lei de Execução Penal fala das assistências que a pessoa privada de liberdade tem que ter, como por exemplo, assistência jurídica, religiosa, de saúde e social. Esses itens são analisados, além do próprio espaço físico, disponibilidade de vagas e quantidade de celas”, destacou. O juiz acrescentou que o relatório servirá de diagnóstico para o aperfeiçoamento do sistema prisional.

Já o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Campina Grande, Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, parabenizou a inciativa do trabalho conjunto do GMF-PB e da Corregedoria Geral de Justiça. “O Serrotão é uma unidade grande e complexa. É importante ressaltar que as reformas já tiveram início. É muito bom que os desembargadores e suas equipes venham acompanhar de perto essa evolução que vai acontecer no Serrotão”, analisou.

Conforme o secretário-executivo estadual da Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros, o Tribunal de Justiça da Paraíba é um parceiro constante, no avanço das melhorias das cadeias públicas, presídios e penitenciárias do Estado. “Os objetivos do Poder Judiciário estadual e da Administração Penitenciária sempre se cruzam. No Serrotão existe um trabalho forte, seja na execução da pena, de forma qualificada, como no processo de reintegração social”, frisou.

Por fim, o diretor do Serrotão Lenieferson Sucupira, disse que a visita técnica foi uma oportunidade de mostrar todo trabalho que vem sendo desenvolvido na unidade. “Atualmente, um dos pontos mais significativos é o início das reformas, que começaram e vão beneficiar todos os setores do Serrotão. Outra frente são os projetos de ressocialização e assistência à saúde, entre outras atividades voltadas à melhoria da qualidade de vidas dessas pessoas e dos futuros egressos”, pontuou.

Também participaram da inspeção desta quinta-feira o juiz corregedor, Antônio Carneiro de Paiva Junior, e a gerente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba, Cármen Fonseca.

Ato Conjunto – A inspeção ao presídio faz parte das ações deliberadas por meio do Ato Conjunto nº 01/2023 do GMF e CGJ, de promover inspeções permanentes nos estabelecimentos penais no âmbito do Estado. O Ato tem como objetivo acompanhar o cumprimento da legislação, dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista que os estabelecimentos penais devem proporcionar segurança e dispor de condições adequadas de funcionamento.

Por Fernando Patriota / Gecom – TJPB

Membros da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizaram, nessa quarta-feira (16), inspeção na Colônia Agrícola Penal da cidade de Sousa, que conta, atualmente, com 220 apenados. Esta é a segunda inspeção conjunta realizada pelos dois órgãos a unidades prisionais do Estado. A primeira, ocorreu na Penitenciária ‘Desembargador Silvio Porto’, em João Pessoa, no início deste mês.

A ação está prevista no Ato Conjunto GMF/CGJ nº 01/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 2 de agosto do corrente ano, que instaurou, de forma permanente, inspeções conjuntas nos estabelecimentos penais do Estado da Paraíba.

Na Colônia de Sousa, estiveram presentes o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, o supervisor do GMF, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o juiz corregedor Carlos Neves, a juíza da 2ª Vara Mista de Sousa, Caroline Silvestrini, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, e a gerente do GMF, Cármen Fonseca.

Ao final da inspeção, o corregedor-geral disse que, ao contrário da Penitenciária Silvio Porto, há uma outra realidade em Sousa. “Sabemos que há dificuldades e problemas nos presídios. Mas aqui, vimos uma situação melhor, enxergamos um trabalho positivo. Esperamos que haja, sempre, essa evolução para que possamos trazer mais tranquilidade ao sistema prisional”, declarou o desembargador Carlos Beltrão.

O desembargador Joás de Brito também fez uma avaliação positiva do local, ressaltando a necessidade de algumas melhorias. “É um espaço que, ao menos, não conta com superpopulação carcerária. Além disso, não há notícia de rebelião ou fuga nos últimos cinco anos no estabelecimento”, pontuou o supervisor do GMF.

Gabriela Parente (fonte: Gecom/TJPB)

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba concluiu as inspeções nas 65 unidades prisionais ativas do Estado, bem como nas desativadas. Na tarde dessa terça-feira (13), a Cadeia Pública da Comarca de Bayeux recebeu a visita do corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, e da juíza corregedora, Aparecida Gadelha, encerrando, assim, a primeira etapa do trabalho.

O próximo passo é a elaboração e a entrega de um relatório ao Governo no Estado, com um diagnóstico pormenorizado e propostas de melhorias para o Sistema Carcerário.

De acordo com a juíza corregedora Aparecida Gadelha, o documento a ser entregue abordará aspectos diversos, chamando a atenção para os pontos mais críticos observados. A alimentação, a remição de pena e o tratamento relacionado à saúde dos presos são alguns deles.

“Não há padronização quanto à alimentação (cardápio, quantidade e entrega). Os projetos de remição são feitos conforme o interesse e a dedicação dos magistrados e das direções dos presídios/cadeias, não existindo uma política uniforme neste sentido”, exemplificou a magistrada.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, disse ter visto uma evolução no sistema prisional ao longo dos últimos anos, embora ainda haja muito a ser melhorado. Também ressaltou a importância dos diálogos realizados in loco.

“O contato pessoal é muito importante neste processo. Vimos as estruturas e conversamos tanto com os policiais penais, quanto com apenados, ouvindo as reivindicações. A partir disso, será possível alicerçar o projeto de um futuro melhor”, avaliou.

A entrega do relatório da CGJ será feita após o período eleitoral, a fim de que haja uma discussão conjunta entre autoridades do Judiciário e do Executivo em torno de avanços para o Sistema Carcerário do Estado, que possui, hoje, cerca de 12 mil presos, dos quais, em média, oito mil se encontram no regime fechado.

Por Gabriela Parente