Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB) e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram, na manhã desta quinta-feira (31), uma inspeção na Penitenciária Regional Raimundo Asfora, conhecida como ‘Presídio do Serrotão’, localizada na Comarca de Campina Grande. Com uma população de 1.225 homens, o Serrotão é a segunda maior unidade prisional do Estado e é dividida em nove pavilhões, que estão precisando de reformas nas partes de higiene e acomodação dos reeducandos.

No complexo penitenciário também funcionam a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Paulo Freire, uma padaria com capacidade de produzir 4.500 pães/dia, uma horta orgânica, uma fábrica de tijolos, biblioteca, sala de Ensino a Distância (Ead) e um projeto de remição de pena por meio de leitura, além de uma Unidade Básica de Saúde e setor administrativo, como também incentivos relacionados à educação das pessoas privadas de liberdade, contando com um reeducando aprovado para o curso de Medicina na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), no ano passado.

Depois de percorrer todos os setores do Serrotão, o coordenador do GMF-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, fez uma avaliação das atuais condições da penitenciária. De acordo com o magistrado, os trabalhos tiveram início pelo lado bom, com todos os equipamentos educacionais, de saúde e projetos de ressocialização funcionando muito bem. “Contudo, os pavilhões precisam, urgentemente, de reformas. Inclusive, tem esgoto a céu aberto e isso tem que ser reparado. A boa notícia é que já tem um projeto de reforma por parte do Governo do Estado, com o objetivo de reformar todos os pavilhões e a construção de novas celas”, adiantou.

O corregedor-geral do TJPB, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, esteve presente durante toda a visita técnica e falou a respeito das condições estruturais daquele estabelecimento penal. “Parte do sistema funciona e existe uma preocupação da Diretoria da Penitenciária. Mas, onde os reeducandos cumprem suas respectivas penas, ou seja, nos pavilhões, esses precisam, de forma célere, de melhorias das condições de higiene e acomodação”, avaliou.

A coordenadora do GMF-PB e juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Michelini Jatobá, conversou com os apenados e fez sua leitura sobre o Serrotão. Segundo a magistrada, um dos pontos que necessita ser observado é a questão da superpopulação carcerária, uma realidade que atinge todos os estados brasileiros e que é de conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Se as reformas e a construção de um novo pavilhão acontecerem no prazo de um ano, seria uma excelente notícia. Enquanto isso, será elaborado um relatório com todas as informações das visitas técnicas realizadas este ano. Esse documento será homologado e encaminhado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ”, informou.

Por sua vez, o juiz corregedor, Carlos Neves da Franca Neto, explicou que durante a inspeção, são observados a estrutura da unidade prisional e se ela atende, de forma satisfatória, a execução da pena. “A Lei de Execução Penal fala das assistências que a pessoa privada de liberdade tem que ter, como por exemplo, assistência jurídica, religiosa, de saúde e social. Esses itens são analisados, além do próprio espaço físico, disponibilidade de vagas e quantidade de celas”, destacou. O juiz acrescentou que o relatório servirá de diagnóstico para o aperfeiçoamento do sistema prisional.

Já o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Campina Grande, Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, parabenizou a inciativa do trabalho conjunto do GMF-PB e da Corregedoria Geral de Justiça. “O Serrotão é uma unidade grande e complexa. É importante ressaltar que as reformas já tiveram início. É muito bom que os desembargadores e suas equipes venham acompanhar de perto essa evolução que vai acontecer no Serrotão”, analisou.

Conforme o secretário-executivo estadual da Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros, o Tribunal de Justiça da Paraíba é um parceiro constante, no avanço das melhorias das cadeias públicas, presídios e penitenciárias do Estado. “Os objetivos do Poder Judiciário estadual e da Administração Penitenciária sempre se cruzam. No Serrotão existe um trabalho forte, seja na execução da pena, de forma qualificada, como no processo de reintegração social”, frisou.

Por fim, o diretor do Serrotão Lenieferson Sucupira, disse que a visita técnica foi uma oportunidade de mostrar todo trabalho que vem sendo desenvolvido na unidade. “Atualmente, um dos pontos mais significativos é o início das reformas, que começaram e vão beneficiar todos os setores do Serrotão. Outra frente são os projetos de ressocialização e assistência à saúde, entre outras atividades voltadas à melhoria da qualidade de vidas dessas pessoas e dos futuros egressos”, pontuou.

Também participaram da inspeção desta quinta-feira o juiz corregedor, Antônio Carneiro de Paiva Junior, e a gerente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba, Cármen Fonseca.

Ato Conjunto – A inspeção ao presídio faz parte das ações deliberadas por meio do Ato Conjunto nº 01/2023 do GMF e CGJ, de promover inspeções permanentes nos estabelecimentos penais no âmbito do Estado. O Ato tem como objetivo acompanhar o cumprimento da legislação, dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista que os estabelecimentos penais devem proporcionar segurança e dispor de condições adequadas de funcionamento.

Por Fernando Patriota / Gecom – TJPB

Membros da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) realizaram, nessa quarta-feira (16), inspeção na Colônia Agrícola Penal da cidade de Sousa, que conta, atualmente, com 220 apenados. Esta é a segunda inspeção conjunta realizada pelos dois órgãos a unidades prisionais do Estado. A primeira, ocorreu na Penitenciária ‘Desembargador Silvio Porto’, em João Pessoa, no início deste mês.

A ação está prevista no Ato Conjunto GMF/CGJ nº 01/2023, publicado no Diário da Justiça eletrônico de 2 de agosto do corrente ano, que instaurou, de forma permanente, inspeções conjuntas nos estabelecimentos penais do Estado da Paraíba.

Na Colônia de Sousa, estiveram presentes o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, o supervisor do GMF, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, o juiz corregedor Carlos Neves, a juíza da 2ª Vara Mista de Sousa, Caroline Silvestrini, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, João Alves de Albuquerque, e a gerente do GMF, Cármen Fonseca.

Ao final da inspeção, o corregedor-geral disse que, ao contrário da Penitenciária Silvio Porto, há uma outra realidade em Sousa. “Sabemos que há dificuldades e problemas nos presídios. Mas aqui, vimos uma situação melhor, enxergamos um trabalho positivo. Esperamos que haja, sempre, essa evolução para que possamos trazer mais tranquilidade ao sistema prisional”, declarou o desembargador Carlos Beltrão.

O desembargador Joás de Brito também fez uma avaliação positiva do local, ressaltando a necessidade de algumas melhorias. “É um espaço que, ao menos, não conta com superpopulação carcerária. Além disso, não há notícia de rebelião ou fuga nos últimos cinco anos no estabelecimento”, pontuou o supervisor do GMF.

Gabriela Parente (fonte: Gecom/TJPB)

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba concluiu as inspeções nas 65 unidades prisionais ativas do Estado, bem como nas desativadas. Na tarde dessa terça-feira (13), a Cadeia Pública da Comarca de Bayeux recebeu a visita do corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, e da juíza corregedora, Aparecida Gadelha, encerrando, assim, a primeira etapa do trabalho.

O próximo passo é a elaboração e a entrega de um relatório ao Governo no Estado, com um diagnóstico pormenorizado e propostas de melhorias para o Sistema Carcerário.

De acordo com a juíza corregedora Aparecida Gadelha, o documento a ser entregue abordará aspectos diversos, chamando a atenção para os pontos mais críticos observados. A alimentação, a remição de pena e o tratamento relacionado à saúde dos presos são alguns deles.

“Não há padronização quanto à alimentação (cardápio, quantidade e entrega). Os projetos de remição são feitos conforme o interesse e a dedicação dos magistrados e das direções dos presídios/cadeias, não existindo uma política uniforme neste sentido”, exemplificou a magistrada.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, disse ter visto uma evolução no sistema prisional ao longo dos últimos anos, embora ainda haja muito a ser melhorado. Também ressaltou a importância dos diálogos realizados in loco.

“O contato pessoal é muito importante neste processo. Vimos as estruturas e conversamos tanto com os policiais penais, quanto com apenados, ouvindo as reivindicações. A partir disso, será possível alicerçar o projeto de um futuro melhor”, avaliou.

A entrega do relatório da CGJ será feita após o período eleitoral, a fim de que haja uma discussão conjunta entre autoridades do Judiciário e do Executivo em torno de avanços para o Sistema Carcerário do Estado, que possui, hoje, cerca de 12 mil presos, dos quais, em média, oito mil se encontram no regime fechado.

Por Gabriela Parente

Após as inspeções realizadas esta semana nos presídios e cadeias de Sousa, Catolé do Rocha e São Bento, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba atingiu 95% das unidades do Estado. Com a conclusão do trabalho, em breve, um relatório circunstanciado será encaminhado em breve ao Governo do Estado, com o diagnóstico e com propostas de melhorias para o Sistema Carcerário.

“Não queremos apenas apontar os problemas diagnosticados, mas, sobretudo, propostas de solução para diversas demandas verificadas, assim como as boas práticas que foram observadas”, afirmou o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho.

Alimentação, atuação da Defensoria Pública, serviços de saúde, projetos para remição de pena, educação, estrutura física, existência de facções criminosas, quantitativo de policiais penais, monitoramento eletrônico, são alguns dos aspectos que vêm sendo detalhado no relatório, conforme adiantou a juíza corregedora Aparecida Gadelha.

Em Sousa, foram inspecionadas a Cadeia Pública (regimes semi-aberto e aberto) e a Colônia Penal Agrícola (regime fechado). A equipe também percorreu o Presídio Padrão de Catolé do Rocha e a Cadeia Pública de São Bento (semi-aberto).

Também participaram das inspeções o juiz corregedor Fábio Araújo, o diretor da CGJ, Fernando Antério e a gerente de Fiscalização Judicial, Waleska Lianza.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba realizou inspeção na Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras e nas Cadeias Públicas de Cajazeiras, Conceição, São José de Piranhas, Uiraúna e São João do Rio do Peixe, num trabalho que já alcançou mais de dois terços do total de unidades prisionais do Estado. O procedimento ocorreu nessa segunda-feira (23) e terça-feira (24) e contemplou aspectos como: alimentação; presença da Defensoria Pública; acesso aos serviços de saúde; ressocialização e remição de pena; educação; ventilação, iluminação e capacidade das celas; existência de facções criminosas; quantitativo de policiais penais; monitoramento eletrônico, entre outros.

As visitas foram feitas pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, e pela juíza corregedora Aparecida Gadelha, na companhia dos juízes responsáveis pela área da Execução Penal em cada localidade.

O corregedor Fred Coutinho afirmou que cada cadeia possui particularidades de demandas que estão sendo devidamente registradas para compor um minucioso relatório, que será entregue ao Governo do Estado.

“O documento vai apontar as falhas diagnosticadas, propostas de melhorias e sugestões que podem ser aplicadas no sistema prisional como um todo e não apenas em forma de ilhas em cada unidade. Penso que as boas práticas identificadas devem ser expandidas”, afirmou.

Em relação às seis inspeções, a juíza corregedora Aparecida Gadelha destacou, como pontos positivos, o enxugamento da população carcerária e a boa integração do Poder Judiciário com as administrações das cadeias. “Em nenhuma unidade encontramos uma superpopulação. Isso distensiona o sistema e viabiliza melhores condições de atendimento e de ressocialização”, defendeu.

Sobre a atuação da Justiça junto às cadeias, a magistrada citou o exemplo da Comarca de São João do Rio do Peixe, cuja unidade está passando por uma reforma viabilizada por meio da destinação de prestações pecuniárias e do apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e da OAB. “Os pontos negativos dizem respeito, principalmente, à estrutura física das unidades. Em geral, a maioria necessita de reformas e reparos”, revelou.

Inspeção em Cajazeiras

As visitas às unidades prisionais da região ocorreram por ocasião da presença da Corregedoria Geral de Justiça na Comarca de Cajazeiras para a realização da correição que segue até esta sexta-feira (27).

O diretor da Penitenciária Regional de Cajazeiras, Tales Alves de Almeida, relatou os projetos existentes para atender os 300 reeducandos, que envolvem remição por leitura, trabalhos para manutenção da unidade, confecção de bolas de couro, por meio de parceria com empresa e outros. Entre os desafios, destacou a falta de água no local, visto que o abastecimento da unidade se dá por meio de carros-pipa.

“Extremamente importante essa visita. Os corregedores conheceram nossa estrutura e nossas dificuldades. Estamos sempre à disposição do Judiciário para mostrar como funciona a execução penal na prática”, declarou.

Já a situação da Cadeia Pública Feminina de Cajazeiras, desativada por problemas estruturais decorrentes de fortes chuvas, foram pontuadas pela policial penal Paloma Correia Lima, diretora da unidade. “Por este motivo, as reeducandas do regime fechado foram transferidas para Patos. Atualmente, a parte administrativa se mantém em funcionamento, por meio da qual é feito o monitoramento eletrônico e o atendimento às reeducandas dos regimes semi-aberto e aberto”, explicou.

Ao acompanhar as inspeções, o juiz responsável pela Execução Penal em Cajazeiras, Hermeson Alves Nogueira, informou que há um contato diário com a direção de cada unidade prisional, bem como avaliações semanais para a fiscalização dos regimes e a concessão de eventuais benefícios. A postura de orientação da Corregedoria nos deixa seguros e por meio da visita, vamos tentar solucionar junto à SEAP essa situação, pois precisamos de uma unidade prisional feminina na região”, acrescentou.

Também estiveram presentes nos trabalhos os juízes Francisco Thiago da Silva Rabelo (diretor do Fórum da Comarca de Conceição) e Ricardo Henriques Pereira Amorim (titular da Vara Única de São José de Piranhas).

Por Gabriela Parente

Dando continuidade às inspeções nas unidades prisionais do Estado, os membros da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba estiveram, na última sexta-feira (22), nas Cadeias Públicas de Soledade, Juazeirinho e Santa Luzia. A iniciativa da CGJ visa à elaboração de um relatório sobre a situação das unidades, objetivando, ainda, medidas mais efetivas para a solução dos principais problemas diagnosticados no sistema carcerário.

O grau de lotação das cadeias, o quantitativo de policiais, os projetos de ressocialização e de remição da pena, a infraestrutura, a alimentação, os serviços de saúde oferecidos e a presença de defensores públicos são alguns dos aspectos observados durante todo o procedimento, no qual os corregedores visitam cada espaço físico da unidade, dialogam com a diretoria e com alguns reeducandos.

Para a juíza corregedora Aparecida Gadelha, a cada visita realizada às unidades prisionais, as carências e principais demandas vão sendo mapeadas, sendo possível prestar um apoio mais efetivo às Varas de Execução Penal e às próprias administrações das unidades, em busca das soluções.

Por Gabriela Parente

Em razão da correição que está sendo realizada na Comarca de Patos no período de 28 de março a 8 de abril, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e os juízes corregedores Fábio Araújo e Aparecida Gadelha inspecionaram, também, unidades prisionais de outras comarcas do Sertão paraibano. As Cadeias Públicas de Pombal e Coremas foram visitadas nessa quarta-feira (30) e as de Itaporanga e Piancó, nesta quinta-feira (31).

O trabalho envolve uma vistoria completa, por meio da qual os corregedores verificam as estruturas físicas, lotação, a presença de defensores públicos, os serviços ambulatoriais, o fornecimento da alimentação, a existência de projetos ressocializadores para remição de pena, a monitoração eletrônica, a segurança, o fornecimento da alimentação, entre outros aspectos.

O diretor da Cadeia de Pombal, Giorgio Diniz, ficou satisfeito com a inspeção. “É importante que eles conheçam de perto os projetos e a estrutura para poderem nos ajudar nesta caminhada, oferecendo a viabilidade para que o trabalho de ressocialização seja mais efetivo”, afirmou.

A inspeção foi acompanhada pelo juiz titular da 5ª Vara de Patos, Luiz Gonzaga de Melo Filho, que também responde pela 1ª Vara Mista de Pombal. “A presença da CGJ é importante em vários aspectos: seja para colher as dificuldades das unidades, como para orientar os colegas com a melhor maneira de contorná-las. Um serviço nunca será perfeito, mas a perfeição deve ser sempre buscada, então é importante que estejamos abertos para sugestões, orientações e melhores direcionamentos”, refletiu.

Já em Itaporanga, o diretor da unidade prisional, Paulo Henriques, falou sobre o apoio da Corregedoria para o sistema. “A Capital vir até o Sertão faz com que a gente fique mais forte e consiga apresentar nossas demandas. Precisamos de apoio para reformas estruturais e para fortalecer a segurança”, revelou.

A visita contou com a presença da juíza Francisca Brena Camelo Brito, titular da 1ª Vara de Itaporanga, com competência em Execução Penal. “Muito salutar a proximidade entre o Judiciário estadual, através da Corregedoria, e as cadeias, pois conhecendo a realidade de perto é possível adotar estratégias de melhorias para o sistema penitenciário”.

Em Piancó, o magistrado Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que responde pela 1ª Vara, ressaltou a inovadora postura educativa da CGJ na orientação das atividades do Judiciário. “Sem dúvidas, nos dá segurança e robustece a legitimidade no desempenho das funções pelos magistrados, servidores e auxiliares”, pontuou.

Por Gabriela Parente