A Comarca de Conde participa da 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se!, que teve início segunda-feira (13) e seguirá até sexta-feira (17). A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação dos tribunais do país, busca oportunizar diversos serviços necessários à promoção da cidadania de populações vulneráveis e, sobretudo, erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, além de ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras.

A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Na Comarca de Conde, a campanha ocorre no Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes e, na abertura, contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, do juiz-corregedor Antônio Carneiro e da diretora da unidade judiciária, juíza Lessandra Nara Torres Silva, a prefeita Karla Pimentel e a interina do Ofício Único de Conde, Silvia Schmit, além de caciques do município, indígenas e quilombolas.

A magistrada informou que a ação na Comarca é direcionada aos povos originários (quilombolas e indígenas). Lessandra Torres ressaltou que aqueles que ainda não possuem o registro civil, direito tão básico ao exercício da cidadania, terão os registros realizados, bem como existe a possibilidade da emissão da segunda via para as pessoas que não possuam mais a documentação.

“Com essa campanha, há expressamente no registro de nascimento o reconhecimento da etnia deles, que é um direito que por muitos anos foi negado”, disse a juíza Lessandra Torres. Ela destacou que, paralelo à iniciativa do ‘Registre-se!’, ocorre uma ação em parceria com a Prefeitura de Conde, que consiste na vacinação e no cadastramento no CadÚnico.

“Essa ação viabiliza, também, a realização de outros direitos sociais e de saúde para esses povos”, frisou. Ainda de acordo com a juíza Lessandra Torres, o Judiciário, por meio dessas ações, está servindo como intermediário entre o Registro Civil, os povos indígenas e a prefeitura.

Por Marcus Vinícius (Gecom)

O salão do Júri do Fórum da Comarca de Rio Tinto foi palco da abertura da 2ª edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, que teve início nesta segunda-feira (13) e seguirá até o dia 17 de maio. A Semana é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento, ampliando o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros. Na Paraíba, o evento tem à frente a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-PB) e, na abertura, contou com a presença do corregedor geral da Justiça Estadual, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

O juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior afirmou que na 1ª edição do ‘Registre-se’ o plano de ação deu ênfase ao trabalho com as comunidades de pessoas em situação de rua e, neste ano, além dessa população vulnerável, populações indígenas e carcerárias são alvo da Campanha. “Na Paraíba, as comunidades indígenas das comarcas de Rio Tinto e Conde serão assistidas durante toda a Semana e, na Capital, o Registre-se! vai acontecer no Espaço Cultural”, pontuou.

Para o juiz Corregedor, oferecer ao indígena a oportunidade de ver em seu registro de nascimento a identificação do nome com a respectiva etnia à qual pertence é um motivo de alegria para a equipe de trabalho. “Nas ocasiões de retificação do registro, emissão, regularização em filhos de nascimento, teremos a oportunidade de inserir no nome do indígena, a sua etnia, que era um pedido recorrente e, agora, o CNJ disciplinou que os cartórios podem realizar essa alteração”, comentou.

Ele ainda informou que, durante a Semana, o Grupo de Trabalho vai visitar todos os presídios regionais, de João Pessoa, Campina Grande e Sousa. “Nossa expectativa é superar os números da 1ª edição do ‘Registre-se!’, aproximando, cada vez mais, o Poder Judiciário da Sociedade Civil”, salientou o juiz Antônio Carneiro.

O juiz titular da Vara Única da Comarca, Judson Kildere Nascimento, destacou que a finalidade do Evento é ampliar o acesso ao registro civil, com enfoque para as populações indígenas e carcerárias. “A Comarca de Rio Tinto foi a sede da abertura do Evento, pois atende majoritariamente a população indígena. Hoje, 32 aldeias da nação Potiguara participaram da ação, reforçando nosso compromisso com o acesso à documentação civil para todos os setores da sociedade”, destacou.

O magistrado ressaltou, ainda, a importância de divulgar o CadÚnico. “Durante o evento, em conjunto com os municípios de Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto, atenderemos a população que precisa se registrar no Cadastro Único (CadÚnico). Dessa forma, a Comarca contribuirá para o desenvolvimento da população, promovendo um bem-estar social pleno”, lembrou o juiz Judson Kildere.

A solenidade contou, também, com a presença de várias autoridades, dentre elas: as prefeitas de Rio Tinto, Magna Celi Gerbase e de Marcação, Eliselma Silva e o prefeito de Baía da Traição, Euclides Sérgio Lima; além do secretário estadual de Desenvolvimento Humano, Eduardo Brunello e de representantes da Fiscalização Extrajudicial da CGJ-PB, da Associação dos Notários e Registradores do Estado, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba, defensoria pública do Estado, o cacique geral do Povo Potiguara e outras autoridades.

Por Maria Luiza Bittencourt (estagiária/ GECOM)