Em reunião realizada nesta segunda-feira (13), o Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) do Estado discutiu a possibilidade de buscar parcerias com o Poder Público a fim de viabilizar a gratuidade de alguns pleitos relacionados a casamentos, ampliando assim, a cidadania. Desta forma, a Corregedoria Geral de Justiça deverá intermediar futuras tratativas junto a gestores do Estado e/ou Municípios e registradores.

A medida foi debatida após a análise de processos com pleitos relacionados a casamentos de apenados, casamentos comunitários, entre outros. Para os membros do Conselho Gestor, presidido pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, a participação do Poder Público é fundamental para se pensar custeios e logísticas.

O juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior explicou que, embora a celebração de casamentos para pessoas pobres na forma da lei seja gratuita, existem custos para os registradores. “Por este motivo, a CGJ vai intermediar as tratativas com os gestores e registradores, com a participação da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), buscando realizar convênios que possam resultar na ampliação da cidadania. O interesse da Corregedoria é tentar uma padronização que possa alcançar todo o Estado”, afirmou.

O Conselho do Farpen também analisou e aprovou a prestação de contas relacionadas ao mês de fevereiro do corrente ano, condicionando a liberação do pagamento à solução de pendências encontradas no relatório de 28 cartórios do Estado.

Estiveram presentes na reunião o juiz do Registro Público da Comarca de João Pessoa, Romero Carneiro Feitosa; o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses de Carvalho Neto; o diretor Germano Toscano de Brito; o gerente Adalberto Paiva; a presidente e a vice-presidente da Arpen, respectivamente, Vivianne Ferreira Braga Macedo e Rainá Costa de Figueiredo; o diretor da CGJ, Damião Alves Ferreira e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente

Uma sessão histórica, marcada pela entrega de medalhas e homenagens a figuras que colaboraram com a criação e o fortalecimento do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). Assim foi a 200ª reunião do Conselho Gestor do Fundo ocorrida na última sexta-feira (13) na Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg). Na ocasião, foi destacada a relação exitosa entre a Anoreg, a Associação do Registro Civil de Pessoas Naturais (Arpen) e a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba durante a gestão do atual corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, um dos homenageados da tarde.

A reunião também contou com a participação do corregedor eleito para o biênio 2023/2024, desembargador Carlos Beltrão.

O primeiro homenageado foi o desembargador que também deu nome à Medalha de Honra ao Mérito entregue: Desembargador Raiff Fernandes Carvalho Júnior, primeiro presidente do colegiado e incentivador da criação do Farpen no período em que esteve à frente da Corregedoria Geral de Justiça no biênio 2003/2004. A comenda foi recebida pelo seu neto, o advogado George Fernandes de Carvalho Germoglio, que expôs a gratidão de toda a família pela homenagem.

As medalhas também foram entregues ao corregedor-geral, desembargador Fred Coutinho, ao juiz corregedor Ely Jorge Trindade, ao juiz da Vara de Feitos Especiais da Capital, Romero Carneiro Feitosa, ao ex-presidente da Anoreg e atual diretor, Germano Toscano de Brito, ao secretário da Associação, coronel Adalberto Paiva dos Santos, ao presidente da Arpen, Manfredo Góes, e ao gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, Sebastião Alves.

Ao entregar a comenda ao corregedor-geral, o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses de Carvalho Neto, expôs que a CGJ realizou uma gestão sensível às questões relacionadas ao Extrajudicial.

Por sua vez, o desembargador-corregedor Fred Coutinho, presidente do Conselho, agradeceu aos demais membros pelos aprendizados compartilhados e pelo reconhecimento do trabalho feito. Proferiu, ainda, palavras sobre o desembargador Raiff Fernandes. “Um julgador de grande competência, autêntico e amigo, merecedor de todas as homenagens”.

Por Gabriela Parente

O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais da Paraíba (Farpen) vai homenagear aqueles que idealizaram e contribuíram com o aperfeiçoamento do Farpen desde a sua criação. A deliberação foi feita na última reunião do Conselho, ocorrida nessa terça-feira (13) e a entrega das honrarias – Medalha Desembargador Raiff Fernandes – ocorrerá na primeira quinzena de janeiro/2023 na Sede da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg).

A propositura foi feita pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, para reconhecer as atuações em torno do Farpen do desembargador Raiff Fernandes; do juiz titular da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital, Romero Carneiro Feitosa; do diretor-tesoureiro da Anoreg-PB, Germano Toscano de Brito; do gerente da Associação, coronel Adalberto Paiva e do gerente de Fiscalização Extrajudicial da Corregedoria, Sebastião Alves.

Na ocasião, o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses Neto, propôs a extensão da entrega da condecoração ao desembargador-corregedor Fred Coutinho e ao juiz corregedor Ely Jorge Trindade, o que foi acatado por unanimidade pelos demais membros (com abstenção dos homenageados).

“Pelos relevantes serviços prestados no último biênio, com ética, e pelo franco diálogo com que trataram as questões relacionadas aos serviços extrajudiciais do Estado da Paraíba, na sua dinâmica gestão à frente do órgão correcional, deixando um marco indelével de grandes realizações em benefício da classe e da sociedade paraibana”, justificou Carlos Ulysses.

O corregedor explicou que o desembargador Raiff esteve envolvido diretamente na criação do Fundo, fazendo, portanto, parte desta história. “É um orgulho para todos que fazemos o Conselho Gestor do Farpen instituirmos esta honraria com o nome do desembargador Raiff Fernandes – um homem de bem, digno, conhecido por toda a Paraíba, que durante a vida pública como magistrado agiu sempre com zelo e o espírito público, merecendo, portanto, todas as homenagens”, asseverou.

Por ocasião da última reunião do ano do Conselho e pela proximidade do fim do mandato à frente da CGJ, Fred Coutinho agradeceu o zelo e compromisso dos integrantes do Conselho e destacou a importância do bom debate.

Por Gabriela Parente (com informações da Assessoria de Imprensa da Anoreg-PB)

Nesta quarta-feira (21), os integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen) se reuniram na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, para apresentação do relatório de prestação de contas dos atos gratuitos referentes ao mês de julho. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo, conduziu a reunião, na qual também foi homologado o repasse do fundo aos registradores civis.

Dos 298 cartórios de Registro Civil existentes na Paraíba, 289 serão ressarcidos, conforme deliberação na reunião. A juíza-corregedora Silmary Queiroga, membro do Conselho do Farpen, explicou que o fundo foi criado devido a um avanço da legislação, que permitiu a realização de atos gratuitos por parte dos registradores civis. “Tanto o registro de nascimento, quanto de óbitos é gratuito, assim como as primeiras certidões. O registrador que presta esse serviço precisa receber uma contraprestação do Poder Público”, esclareceu a magistrada.

O fundo, criado em 2003, é composto por percentuais retirados do pagamento de cada ato de registro de imóveis e de notas, e de custas judiciais. “Mensalmente, todos os delegatários do registro civil precisam, até o dia 5, informar os atos gratuitos praticados ao Conselho Gestor. Existe um teto mínimo que os registradores recebem a título de ressarcimento”, salientou Silmary Queiroga.

De acordo com a magistrada, o repasse do fundo é importante especialmente para as comunidades menores. “Muitos registradores realizam apenas esses atos gratuitos, então, sem o Farpen, eles não conseguem sobreviver”, avaliou. O Conselho Gestor do Farpen é um órgão de natureza administrativa, de fiscalização, acompanhamento e controle, não remunerado, composto pelo corregedor-geral de Justiça, por um juiz-corregedor auxiliar, pelo juiz do registro público da comarca da Capital e pelos presidentes da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB).

Por Celina Modesto / Ascom-TJPB

O relatório das atividades cartorárias de registro civil, em todo o Estado, relacionadas ao mês de março foram repassadas na reunião ordinária do Conselho do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). O encontro de trabalho aconteceu na manhã desta segunda-feira (29), na Corregedoria Geral de Justiça. Entre as estatísticas presentes no relatório periódico estão o número de nascidos na Paraíba no mês passado (4.667), como também quantas pessoas morreram (2.050) e houve 200 reconhecimentos de paternidade.

Os dados do Farpen ainda mostraram que 187 cartórios paraibanos precisaram de um complemento salarial, já que essas unidades não conseguiram receber um salário mínimo. Os ganhos de todos esses cartórios somados, em março, atingiu R$ 56.630, 16. Assim, foi preciso que o Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais complementasse com mais R$ 78.528,40.

Outra informação significativa do relatório discutida na reunião desta segunda-feira foi os nascimento compartilhados, ou seja, onde a criança nasce e onde ela, efetivamente, mora. Por exemplo, a comarca de João Pessoa, onde 22 bebês vindos do município de Cabedelo nasceram na Capital. Em Campina Grande, também 13 nascimentos foram registrados oriundos de Queimadas.

“Para enfrentar essa questão, a Corregedoria estuda a possibilidade jurídica de se tornar parceria do Estado em uma projeto, que combate o sub-registro civil. A proposta é que toda criança nascida já saia da maternidade com a certidão de nascimento da sua cidade de origem”, comentou o corregedor-geral de Justiça e presidente do Farpen, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Fernando Patriota