Dezesseis (16) cartórios extrajudiciais localizados em João Pessoa já passaram pela correição que está sendo realizada pela Corregedoria Geral de Justiça do TJPB desde o dia 7 de novembro. Até o dia 9 de dezembro, as atividades correcionais alcançarão mais 10 serventias. O trabalho foi iniciado pelo Cartório Toscano de Brito.

O delegatário Germano Toscano, diretor da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), afirmou que foi uma honra recepcionar os integrantes da CGJ nessa missão. “A característica mais marcante que pauta a administração do corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, e toda sua equipe, é a abertura para o diálogo. E ele nos deu a honra de estar presente nessa atuação orientada e estabelecida pelo CNJ”, comentou.

À frente dos trabalhos correcionais na seara extrajudicial, o juiz corregedor Ely Jorge Trindade informou que os delegatários e prepostos têm atendido todas as solicitações da Corregedoria para o melhor desenvolvimento da correição.

“Nosso objetivo maior é avaliar o cumprimentos das rotinas de trabalho, a estrutura dos cartórios, a observação às normas técnicas e aos provimentos do CNJ para que possamos contribuir com o aprimoramento do serviço extrajudicial da Paraíba. Estamos vendo que os cartórios de João Pessoa, nas suas diversas especialidades e atribuições, têm conseguido corresponder às expectativas da CGJ e dos usuários do serviço extrajudicial”, avaliou.

O gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves, explicou que o diferencial tem sido a maior quantidade de cartórios e, consequentemente, o maior acervo a ser avaliado. Por este motivo, a equipe inteira atua junta nas serventias de grande porte. Em alguns momentos, é possível dividir o grupo para avançar na fiscalização.

Também compõem a equipe o diretor da CGJ, Fernando Antério, o supervisor da Gefex, Júlio Bisneto, e os servidores Marcelle Moreira, Érica de Brito e Gustavo Freitas.

Por Gabriela Parente

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, recebeu, nesta segunda-feira (24), a minuta do anteprojeto de lei elaborado pela comissão designada para promover a reestruturação das serventias vagas no serviço extrajudicial do Estado. O normativo proposto dispõe sobre critérios objetivos para criação, extinção, desativação, anexação e modificação das serventias, bem como as especialidades para o atendimento extrajudicial.

O documento foi apresentado pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade, junto aos demais magistrados integrantes da comissão, Leonardo Paiva, Meales Melo, Silmary Queiroga e Herbert Lisboa. Também participaram da reunião o diretor da CGJ, Fernando Antério, e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

“São estudos detalhados e cuidadosos, feitos por uma comissão de alto nível, cujos membros conhecem e vivenciaram essa matéria. Ainda temos um caminho a percorrer. Ouviremos as pessoas interessadas em contribuir e, de forma transparente, levaremos o debate ao Pleno. É um importante passo para implementarmos uma nova estrutura ao Extrajudicial da Paraíba”, afirmou o corregedor-geral Fred Coutinho.

Os estudos consideraram o mapeamento do serviço extrajudicial executado pelas equipes da Corregedoria a cada gestão – medida que foi destacada pelos integrantes da comissão.

“Trata-se de um projeto importante que passou por muitas mãos e gestões, alcançando a culminância na atual”, destacou o juiz Leonardo Paiva, reforçado, em seguida, pelo magistrado Meales Melo: “A continuidade administrativa é fundamental e oferece um ganho significativo para o serviço extrajudicial do Estado”, disse.

O juiz Herbert Lisboa agradeceu a oportunidade dada à comissão de contribuir com o trabalho. “Agradecemos a confiança. Foi o primeiro passos para muitos debates que acontecerão daqui para frente”.

A magistrada Silmary Queiroga explicou que o trabalho propõe parâmetros para a quantidade de cartórios e atribuições, considerando a população dos municípios. “Muitos municípios já observam esses critérios e outros, precisarão fazer ajustes. Porém, conforme o anteprojeto, eventuais alterações só serão feitas em casos de vacâncias, observando o direito adquirido de todos os delegatários que se encontram, hoje, com suas titularidades”, afirmou.

Por Gabriela Parente

Comandada pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade, a equipe da CGJ responsável pela correição na seara extrajudicial na Comarca de Campina Grande, fiscalizou, na manhã desta quinta-feira (11), os trabalhos realizados no Cartório de Registro Civil e de Notas do Distrito de Santa Terezinha. O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, também esteve presente. Pela tarde, as atividades correcionais ocorreram no 4º Serviço Notarial Fechine (Tabelionato de Notas) de Campina Grande.

A equipe registrou e investigou aspectos diversos do funcionamento da serventia, como segurança, acessibilidade, funcionários e atribuições, livros, prestação de contas dos interinos, instalações físicas, equipamentos tecnológicos, sistemas utilizados, Selo Digital, digitalização do acervo, entre outros.

Orientações mais simples, que podem ser resolvidas durante a realização do procedimento, dispensam provimentos, conforme explicou o diretor da Corregedoria e integrante da equipe extrajudicial, Fernando Antério. “Já as alterações mais complexas são lançadas via provimento, com determinação de prazo para correções”, complementou.

Em Santa Terezinha, a delegatária Melinna de Lira Correia, avaliou positivamente os trabalhos da CGJ. “Algumas inconsistências serão corrigidas e estamos à disposição. Achei importante para o desenvolvimento das nossas atividades”.

Já em Campina, o delegatário Antônio Fechine afirmou ser favorável à correição. “Tudo que traz conhecimento para podermos melhorar o atendimento par o público é benéfico”.

Até o dia 26 de agosto, a equipe percorrerá mais 16 cartórios extrajudiciais da Comarca de Campina Grande.

Por Gabriela Parente

De segunda até esta quinta-feira (26), sete serventias extrajudiciais da Comarca de Cajazeiras passaram pela correição da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba: o 1º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas; o 2º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Protesto de Títulos e de Registro de Imóveis; o 3º Tabelionato de Notas; o Ofício de Registro de Distribuição Extrajudicial; o 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e de Interdições e Tutelas, além dos RCPNs de Cachoeira dos Índios e de Bom Jesus.

Durante os trabalhos, a equipe da Gerência de Fiscalização Extrajudicial (Gefex) da CGJ analisou aspectos como identificação da serventia e do delegatário; instalações e funcionamento; informatização dos serviços; cobrança de emolumentos, recolhimentos e controle financeiro; Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial; integração e remessa de informações a órgãos e centrais; prestação de contas dos interinos; entre outros.

O juiz corregedor Ely Jorge Trindade conduziu a correição na seara extrajudicial. “Concluímos com êxito um trabalho de avaliação, identificação de eventuais deficiências e orientação, buscando sempre o aprimoramento da prestação dos serviços. A equipe da CGJ foi bem recebida; delegatários e delegatárias somaram esforços para esta atividade voltada a contemplar a cidadania”, avaliou.

A correição focou, ainda, no compartilhamento de boas práticas e nas orientações, o que resultou num feedback positivo, como revelou o gerente do setor, Sebastião Alves. “Inicialmente, a correição gera receio. Ao chegarmos, esse medo vai arrefecendo, na medida em que os delegatários se deparam com nosso objetivo de contribuir, apontar o que pode ser melhorado e compartilhar boas práticas para melhorar os serviços. Ao final, vemos o engajamento dos cartórios e os agradecimentos à Corregedoria”, declarou.

A delegatária do 1º RCPN de Cajazeiras e interina do RCPN de Bom Jesus, Graziela Lacerda, atestou o fato. “Só tenho a agradecer. A presença da Corregedoria nos ajuda a melhorar. É uma excelente oportunidade para tirarmos dúvidas do dia a dia, um trabalho de grande valor”, disse.

A sistemática de trabalho

Sebastião explicou, ainda, que para as correições nas grandes comarcas, foi preciso estabelecer uma nova sistemática para dar conta do volume maior de serventias, o que envolveu soluções tecnológicas. Em Patos, por exemplo, o trabalho envolveu 20 cartórios extrajudiciais.

“Passamos a fazer o encaminhamento prévio de um questionário para que as serventias antecipassem informações pertinentes. De forma remota e antecipada, analisamos e cruzamos dados e, quando chegamos ao local, já temos condições de atacar os pontos que podem ser aperfeiçoados. Isso tornou a atividade mais dinâmica e eficiente”, avaliou.

Integraram os trabalhos o diretor da CGJ, Fernando Antério, o supervisor da Gefex. Júlio Bisneto, e as servidoras Marcelle Moreira e Érika Pereira de Brito.

Por Gabriela Parente

Além de toda a seara judicial, as correições da Corregedoria Geral de Justiça alcançam os cartórios extrajudiciais. Na Comarca de Patos, o trabalho não foi diferente, porém, pela primeira vez, contemplou um elevado volume de serventias: 20 no total, distribuídas nos 12 municípios integrantes da Comarca: Patos (sede), Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Condado, Malta, Passagem, Quixaba, Santa Terezinha, São José de Espinharas, São José do Bonfim, São Mamede, e Vista Serrana.

O juiz corregedor responsável pela pasta do Extrajudicial, Ely Jorge Trindade, celebrou o sucesso do trabalho. “Transcorreu de forma positiva. Observamos e orientamos todas as serventias da comarca quanto aos aspectos fundamentais para seu bom funcionamento, como quadro de funcionários, segurança, tecnologia, acervo, entre outros”, declarou.

Também o diretor da CGJ, Fernando Antério, integrou os trabalhos correcionais do Extrajudicial. “Uma correição de grande porte, como a de Patos, começou com um trabalho prévio e silencioso dos servidores da Gerência de Fiscalização Extrajudicial (Gefex), encaminhando formulários prévios e minuta das atas. Também envolveu um planejamento para a materialização das visitas nos 20 cartórios – missão que cumprimos com êxito”, avaliou.

Para o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves, a atividade foi bem sucedida em virtude de uma nova dinâmica, que comportou o uso de ferramentas tecnológicas para a implementação de avaliações remotas, somado à utilização de questionários eletrônicos, o que otimizou o fluxo das verificações presenciais.

“No curso das atividades, são analisados vários aspectos, dentre eles: identificação e caracterização da serventia extrajudicial; identificação do delegatário; prepostos; instalações e funcionamento; informatização dos serviços; cobrança de emolumentos, recolhimentos e controle financeiro; selo digital de fiscalização extrajudicial; integração e remessa de informações a órgãos e centrais; prestação de contas dos interinos; livros obrigatórios por atribuições”, esclareceu.

Também integraram a equipe Júlio Bisneto e Marcelle Moreira, respectivamente, supervisor e servidora da Gerência de Fiscalização Extrajudicial  da CGJ.

Por Gabriela Parente

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) comunica, em cumprimento a decisão monocrática liminar do conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos autos do Pedido de Providências nº 0010413-04.2020.2.00.0000, que suspendeu, cautelarmente, por 90 (noventa) dias, os efeitos das outorgas concedidas aos 414 (quatrocentos e catorze) aprovados no concurso das serventias extrajudiciais.

O relator determinou que o TJPB, nesse interregno de 3 meses, deve imprimir esforços no sentido de apreciar todas as 18 (dezoito) impugnações judiciais apresentadas pelos candidatos relativas ao concurso para outorga de delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba”. A Presidência esclarece que, não obstante inexistir alegação de qualquer demora na tramitação quer de impugnações judiciais, ou administrativas, já está encaminhando ofício aos juízes encarregados dos julgamentos para agilizar a tramitação.

O Tribunal de Justiça prestou informações no Pedido de Providências, aduzindo que este concurso tramitou por 07 (sete) anos, onde foram intentadas dezenas de reclamações no CNJ e mandados de segurança em todas as instâncias, mas todas elas foram resolvidas, culminando com a outorga deferida pela Presidência em 18 de dezembro de 2020. Informou, também, que, desta nova leva de 18 (dezoito) processos judiciais ainda em curso, muitos já foram apreciados, inclusive com trânsito em julgado. Em nenhum deles houve decisão judicial liminar para suspender o concurso ou os atos de outorga, investidura e ingresso no exercício da atividade notarial e registral já deferidos. Outrossim, informou que precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça permitem, em sede de concurso público, a nomeação de candidato sub judice sem que isso lhe garanta direito subjetivo à titularidade do cargo, função ou emprego público, em caso de reversão da decisão.

Diante das informações prestadas pelo Tribunal de Justiça, aguarda-se a posição final do Plenário do CNJ, considerando que isso irá prestigiar a meritocracia como princípio constitucional da investidura por concurso público.

João Pessoa, 11 de janeiro de 2021.

Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba

O relatório das atividades cartorárias de registro civil, em todo o Estado, relacionadas ao mês de março foram repassadas na reunião ordinária do Conselho do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). O encontro de trabalho aconteceu na manhã desta segunda-feira (29), na Corregedoria Geral de Justiça. Entre as estatísticas presentes no relatório periódico estão o número de nascidos na Paraíba no mês passado (4.667), como também quantas pessoas morreram (2.050) e houve 200 reconhecimentos de paternidade.

Os dados do Farpen ainda mostraram que 187 cartórios paraibanos precisaram de um complemento salarial, já que essas unidades não conseguiram receber um salário mínimo. Os ganhos de todos esses cartórios somados, em março, atingiu R$ 56.630, 16. Assim, foi preciso que o Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais complementasse com mais R$ 78.528,40.

Outra informação significativa do relatório discutida na reunião desta segunda-feira foi os nascimento compartilhados, ou seja, onde a criança nasce e onde ela, efetivamente, mora. Por exemplo, a comarca de João Pessoa, onde 22 bebês vindos do município de Cabedelo nasceram na Capital. Em Campina Grande, também 13 nascimentos foram registrados oriundos de Queimadas.

“Para enfrentar essa questão, a Corregedoria estuda a possibilidade jurídica de se tornar parceria do Estado em uma projeto, que combate o sub-registro civil. A proposta é que toda criança nascida já saia da maternidade com a certidão de nascimento da sua cidade de origem”, comentou o corregedor-geral de Justiça e presidente do Farpen, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Fernando Patriota

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar concurso para as escrivanias extrajudiciais no Estado e, dentro de 60 dias, lançará edital. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (25) pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que preside a comissão do concurso.

Com base na Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma resolução que dispõe sobre as desacumulações e acumulações das serventias extrajudiciais vagas do Estado. O estudo tem o objetivo de inserir mais oito cartórios no concurso.