PB registra 4.667 nascimentos em março e Farpen precisa complementar ganho de 187 cartórios do Estado

O relatório das atividades cartorárias de registro civil, em todo o Estado, relacionadas ao mês de março foram repassadas na reunião ordinária do Conselho do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). O encontro de trabalho aconteceu na manhã desta segunda-feira (29), na Corregedoria Geral de Justiça. Entre as estatísticas presentes no relatório periódico estão o número de nascidos na Paraíba no mês passado (4.667), como também quantas pessoas morreram (2.050) e houve 200 reconhecimentos de paternidade.

Os dados do Farpen ainda mostraram que 187 cartórios paraibanos precisaram de um complemento salarial, já que essas unidades não conseguiram receber um salário mínimo. Os ganhos de todos esses cartórios somados, em março, atingiu R$ 56.630, 16. Assim, foi preciso que o Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais complementasse com mais R$ 78.528,40.

Outra informação significativa do relatório discutida na reunião desta segunda-feira foi os nascimento compartilhados, ou seja, onde a criança nasce e onde ela, efetivamente, mora. Por exemplo, a comarca de João Pessoa, onde 22 bebês vindos do município de Cabedelo nasceram na Capital. Em Campina Grande, também 13 nascimentos foram registrados oriundos de Queimadas.

“Para enfrentar essa questão, a Corregedoria estuda a possibilidade jurídica de se tornar parceria do Estado em uma projeto, que combate o sub-registro civil. A proposta é que toda criança nascida já saia da maternidade com a certidão de nascimento da sua cidade de origem”, comentou o corregedor-geral de Justiça e presidente do Farpen, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Fernando Patriota

Edital do concurso para vagas em cartórios será lançado dentro de 60 dias

O Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar concurso para as escrivanias extrajudiciais no Estado e, dentro de 60 dias, lançará edital. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (25) pelo vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca, que preside a comissão do concurso.

O Tribunal concluiu o levantamento das vagas em 159 cidades, verificando que há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais. A exigência do concurso é do Conselho Nacional de Justiça, no entanto, o TJPB já vinha realizando estudos para realização do certame, mesmo antes do CNJ estabelecer o prazo para sua realização.

O desembargador explicou que “os cartórios extrajudiciais, por serem prestadores de um serviço público quanto a atividades notariais e de registro, devem ser preenchidos mediante concurso público.”

O vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba informou, ainda, que esse é o primeiro concurso que será realizado na Paraíba para os cartórios. Neste momento, o TJPB encontra-se promovendo a regulamentação das escrivanias, com levantamento da desacumulação e acumulação nos serviços notariais e registrais vagos.

Concluída essa etapa, o Tribunal de Justiça estará pronto para a elaboração do edital do concurso, licitação da empresa e em aproximadamente 60 dias esse edital será publicado dando início a esse processo.

O vice-presidente informou ainda que serão duas seleções em um concurso: uma, para preenchimento de escrivanias que se encontram vagas, e, outra, para aquelas pessoas que já são escriturários extrajudiciais, com vista à remoção para outras escrivanias.
Gecom com estagiário
Janailton Oliveira

Cartórios de Areia, Bananeiras, Caaporã e Cuité também farão parte do concurso público do TJPB

Com base na Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma resolução que dispõe sobre as desacumulações e acumulações das serventias extrajudiciais vagas do Estado. O estudo tem o objetivo de inserir mais oito cartórios no concurso.

A matéria foi avaliada na sessão desta quarta-feira (24) e os unidades cartorárias que foram objeto do estudo são os das comarcas de Areia, Bananeiras, Caaporã e Cuité, que agora estão aptos a participarem do certame que será promovido pela TJPB.

O desembargador João Alves da Silva, quando ocupava o cargo de corregedor geral de Justiça, foi o responsável pelo levantamento das desacumulação e acumulação nos serviços notariais e registrais vagos, conforme relação geral de vacância publicada pelo CNJ. “A serventia extrajudicial vaga que possui atribuição de registro civil não será acumulada qualquer outro serviço registral ou notarial”, disse João Alves.

O texto apresentado aos magistrados na manhã desta quarta considera a Lei Federal nº 8.935/94, como ainda a Lei Estadual nº 6.402/96 e a Lei Complementar Estadual nº 96/2010. em cada comarca avaliada, dois cartórios vão passar por mudança na divisão e acumulação de tarefas, ou seja, oito unidades.

Agora, das 530 serventias extrajudiciais existentes na Paraíba, a Corregedoria Geral de Justiça do TJPB identificou 262 vagas. Antes, este número era de 254, em 159 municípios do Estado. Com suporte na atualização dos cartórios extrajudiciais, Tribunal vai constituir uma comissão específica para promover o concurso, licitar uma empresa que fará o certame e, depois, de publicar o edital.

A abertura de concurso público nas serventias extrajudiciais prevê o processo para contratar pessoas para tais cargos. É a primeira vez que será realizado um concurso para os cartórios paraibanos. Um relatório com uma listagem das despesas, encargos, dívidas, de cada um dos cartórios já foi entregue à Presidência do TJPB.

Gecom – Fernando Patriota