A Galeria dos Corregedores-Gerais de Justiça da Paraíba foi ampliada na noite dessa quinta-feira (30). As fotografias dos desembargadores Carlos Beltrão, atual corregedor-geral de Justiça, e Fred Coutinho, à frente da Corregedoria no biênio anterior, passaram a compor o hall de entrada da Corregedoria Geral de Justiça, junto aos nomes e fotos de todos que já passaram pelo cargo maior do Órgão correcional do TJPB. A solenidade contou, ainda, com a entrega de medalha à diretora de Economia e Finanças do Tribunal, Isabel Vicente da Nóbrega, e com o lançamento do novo Código de Normas Extrajudicial do Estado, atualizado nesta gestão.

Durante a aposição das fotos, o corregedor-geral Carlos Beltrão afirmou estar feliz e honrado, por fazer parte de uma galeria ao lado de colegas ilustres. “Estou encerrando um biênio em que eu e toda minha equipe tivemos muitos desafios vencidos, muito trabalho e muitas realizações. Sou só gratidão. Fizemos muito em prol do Judiciário, dos cartórios e do jurisdicionado, numa jornada que deixou marcas e muito acrescentou à minha carreira”, declarou.

O desembargador Fred Coutinho, cujo nome também foi registrado na história da CGJ-PB, relembrou o período à frente do órgão e externou sua emoção. “Esta foto representa um trabalho desenvolvido por uma equipe que, em nosso biênio, buscou servir a cidadania paraibana com muita dedicação. Na Corregedoria, tive a experiência de um dos melhores cargos que exerci na vida. Fomos felizes. Construímos estradas para um futuro e deixamos nossa marca”, declarou.

Medalha – Na ocasião, foi feita a entrega da Medalha “Desembargador Raiff Fernandes de Carvalho Júnior”, à diretora de Economia e Finanças do TJPB, Isabel Vicente da Nóbrega, em nome do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). Até o ano de 2021, a administração do Fundo era feita pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-PB), passando, a partir daquele ano, a ser executada pelo TJPB.

“É com profunda gratidão que recebo esta medalha. Minha gratidão a todos os integrantes do Conselho Gestor, que aprovaram esta medalha por unanimidade. Este reconhecimento é um incentivo para continuar enfrentando os desafios da carreira e agradeço pela confiança depositada no meu trabalho”, disse Isabel.

Código de Normas Extrajudicial – A Corregedoria Geral de Justiça entregou, nesta quinta-feira (30), um novo Código de Normas Extrajudicial, com atualizações sobre matérias diversas. O provimento foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e terá validade a partir de 30 dias da publicação.

Para a atualização do dispositivo, foi instituído um Grupo de Trabalho, sob a coordenação do juiz corregedor Antônio Carneiro. “Nos surpreendemos com o patrimônio humano notável que habita as serventias extrajudiciais do Estado – verdadeiras casas de cidadania. Nos deparamos, no entanto, com a imperiosa necessidade de atualização dos normativos, sobretudo para sintonizar a regra estadual às exigências dos normativos nacionais e às particularidades da nossa Paraíba. Nesta data festiva, entregamos um novo Código, com alterações significativas para a atividade das serventias”, disse o magistrado.

Entre as inovações trazidas pelo Código, Antônio Carneiro citou: a autorização para que os oficiais de Registro Civil, por delegação de juiz competente, possam presidir casamentos civis; a instituição de regras relacionadas ao princípio da territorialidade para proteger os cartórios de Notas e de Registro de imóveis contra fraudes e abusos vindos de outros Estados; a dispensa do visto do juiz do Registro Público nos relatórios do Farpen; a padronização do sistema de Protestos com as Centrais; a desburocratização da documentação relativa aos imigrantes e refugiados, entre outras matérias.

De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, o Código foi construído com sugestão de todos os notários e registradores do Estado. “Recebemos grandes avanços, presentes jurídicos bem formulados e uma quantidade imensa de novos dispositivos, que farão a Paraíba andar na frente. Ouso dize que temos o Código de Normas Extrajudicial mais robusto do Brasil”, avaliou.

Durante a solenidade, foi entregue, ainda, uma comenda à delegatária Rainner Carneiro Marques Lima, responsável pela consolidação das propostas e redação do texto-base da minuta entregue pelo GT ao corregedor.

Por Gabriela Parente

História, humor e emoção – pilares de sustentação da peça teatral ‘Atos e Poesia – a história dos cartórios no Brasil escrita com fé de ofício’, encenada na noite desta quarta-feira (13) na Escola Nossa Senhora do Bom Conselho, no Município de Princesa Isabel. O espetáculo arrancou risos da plateia, ao abordar, com leveza, a evolução dos cartórios e as situações cotidianas nas quais as serventias exercem papel fundamental na vida (e até na morte) das pessoas.

A obra tem a autoria do juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que decidiu levar para os palcos uma pequena fração das atribuições das serventias, homenageando, assim, os cartórios da Paraíba. “Dentro dos cartórios acontece uma série de atos de extrema repercussão na vida das pessoas”, disse o magistrado.

Presente no evento, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, parabenizou, mais uma vez, todos os envolvidos na realização da peça.

Também compareceram o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses de Carvalho Neto, a juíza da Comarca de Princesa, Maria Eduarda Borges, a delegatária do 1º Ofício Carmina Alves, a equipe da Corregedoria e representante da sociedade civil do município.

Atos e Poesias – Numa viagem no tempo, a peça leva o público ao encontro do primeiro ato notarial do Brasil: a Carta de Pero Vaz de Caminha, que além de ser um marco inicial da Literatura brasileira, é um documento de registro histórico da época da chegada dos portugueses às terras tupiniquins.

Outros elementos literários adornaram a noite e comoveram os presentes, como os versos do poema ‘Certidão de Óbito’, da escritora Conceição Evaristo, que reverberaram com emoção no palco.

Esta foi a terceira apresentação da peça, que já foi exibida em João Pessoa e Campina Grande. A obra é encenada pela Companhia Paraíba de Dramas e Comédias, com direção de Erivan Lima, que deu vida às cenas junto aos demais integrantes do elenco: Ana Raquel Apolinário, Leonardo Santiago, Ana Tavares, Ana Isabella Cavalcante, Bruno Feitosa e Rani Meireles.

A sonoplastia ficou a cargo de Matheus Cavalcante e a iluminação, de Cledenilson da Silva. Adriana Cavalcante foi responsável pela produção; Romilson Rodrigues, pela maquiagem e Jairo Gomes, pela musicalização.

A peça tem o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba/ Corregedoria Geral de Justiça, Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Colégio Notarial do Brasil, seccional Paraíba (CNB-PB), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB), Associação dos Registradores de Imóveis (ARI-PB), Instituto de Protestos (IEPTB) e Japungu Agroindustrial.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB) e a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB) deram as mãos para viabilizar mais uma ação em prol do fortalecimento da atividade extrajudicial: a digitalização do acervo das serventias. Por meio de um projeto-piloto, cujos trabalhos já foram iniciados, nove cartórios terão seus livros digitalizados e indexados em um prazo de 30 dias.

Na tarde desta quinta-feira (7), o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro estiveram na sede da Anoreg-PB para dialogar com o presidente da entidade, Carlos Ulysses de Carvalho Neto, e com a presidente da Arpen, Vivianne Braga, sobre alguns ajustes relacionados à iniciativa, bem como visualizar a execução do trabalho.

“Nossa gestão faz o reconhecimento da atividade extrajudicial e, por este motivo, atuamos focados em buscar as condições necessárias para que haja cada vez mais avanços”, declarou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão.

O juiz corregedor Antônio Carneiro afirmou que a iniciativa é positiva e dará cumprimento a provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Algumas serventias já cumpriram, mas muitas não têm condições de arcar com as despesas para executar a digitalização. Assim, estamos viabilizando a medida, que contemplará, na primeira fase, cerca de 200 livros de nove serventias. Será um trabalho continuado, com apoio da CGJ, da Anoreg e da Arpen”, adiantou.

Também o presidente da Anoreg, Carlos Ulysses, apontou que embora muitos cartórios do Brasil e da Paraíba já estejam providos de tecnologias diversas, existem serventias deficitárias, que merecem um maior amparo. “A Corregedoria, com bons olhos, verificou a possibilidade de fazermos isso juntos, sem custos para o registrador civil, num trabalho voltado à conservação de livros que, por vezes, são seculares; um trabalho de preservação da memória da sociedade”, analisou.

Por sua vez, a presidente da Arpen, Vivianne Braga, revelou que a categoria vem buscando essa digitalização há muito tempo. “Temos livros bastante deteriorados. Acredito que toda a categoria se sentirá amparada por este projeto. Hoje, nos inteiramos da execução do trabalho, tiramos dúvidas, verificamos como poderão ser feitas averbações ou retificações nos livros”, disse.

Por Gabriela Parente

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro vão integrar a mesa de abertura do I Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro do Estado da Paraíba, que ocorrerá nesta sexta-feira (1º), às 8h, no auditório do Hotel Manaíra, em João Pessoa. Já o juiz Hugo Gomes Zaher, que é coordenador do Comitê da Primeira Infância do TJPB e integrante do Fórum Nacional da Infância e Juventude (Fonajud) do CNJ, participará de mesa sobre o novo Registro Civil no Brasil.

O evento é exclusivo para notários e registradores e visa proporcionar uma oportunidade de integração e aprimoramento do conhecimento entre profissionais do setor, com foco na troca de experiências e no avanço das práticas notariais e registrais no Estado.

No Encontro, será realizada a entrega do título de cidadania ao presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores, Rogério Bacellar, em reconhecimento à sua trajetória e as contribuições para o fortalecimento dos serviços cartorários em todo o país.

Promovido pela Anoreg-PB, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen/PB), Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba (ARI-PB), Colégio Notarial do Brasil (CNB/PB), Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (IRTDPJ-PB) e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-PB), o encontro reunirá renomados especialistas da área para debater temas essenciais ao desenvolvimento do direito notarial e de registro.

Entre os painelistas, estão os presidentes: Rogério Portugal Bacellar (Anoreg-BR), Gustavo Fiscarelli (Arpen-BR e Arpen-SP), Carlos Magno (Arpen-BA), Rainey Marinho (IRTDPJ BR), Fabrício Mendes (IRIB), Jordan Fabrício Martins (IRIB) e André Gomes Neto (IEPTB). Participam, também, pelo CNB, Carlos Vieira Filho, membro da Comissão do Senado de Atualização do Código Civil; o coordenador de Tecnologia do IRTDPJ Brasil, Rodrigo Pinho; o registrador imobiliário do Estado de São Paulo, Gustavo Arruda, entre outros.

As inscrições ainda podem ser feitas no endereço eletrônico:

https://www.sympla.com.br/i-encontro-integrado-de-direito-notarial-e-de-registro-do-estado-da-paraiba__2637151

Por Gabriela Parente

Diante da capilaridade das serventias extrajudiciais por todo o Estado, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba lançou, nessa quinta-feira (17), o Projeto Cartório Social, que visa promover, através dos cartórios, ações sociais efetivas, que contribuam para a evolução da consciência cidadã da comunidade.

O Projeto foi desenvolvido com a colaboração das entidades representativas da classe do Estado: Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-PB), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB), Associação dos Registradores de Imóveis (ARI-PB), Conselho Notarial do Brasil, seccional Paraíba (CNB-PB) e Instituto de Estudos e Protestos de Títulos (IEPTB – PB).

Por meio da iniciativa, os agentes das serventias poderão disseminar conceitos e tratar de mecanismos educativos em diferentes áreas de atuação. A ideia é que as unidades cartorárias integrantes do ‘Cartório Social’ funcionem, também, como Centros de Cidadania, em defesa de questões inerentes à dignidade humana, entre elas: tratamento das desigualdades sociais e econômicas; educação; formação profissional; rede de proteção da população infantojuvenil; violência doméstica; enfrentamento do racismo estrutural, entre outras.

A Corregedoria, com a colaboração dos órgãos e instituições, através de parcerias, fomentará o Cartório Social para que os agentes recebam formações específicas para desenvolver atividades inerentes ao campo de atuação escolhido.

“Temos uma estruturada rede de cartórios, com potencial para contribuir com destacadas causas sociais que exigem a pronta intervenção de todos”, apontou o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão.

O juiz corregedor Antônio Carneiro explicou que o Projeto vai incentivar as ações que já vem sendo executadas e promover outras, o que vai aproximar, cada vez mais, os cartórios e a sociedade, de forma positiva.

Entre os exemplos de atuação, o magistrado citou: a adesão dos cartórios para viabilizar aos jovens o primeiro emprego; o trabalho em rede para otimizar e consolidar o Programa de apadrinhamento de jovens aptos à adoção; a realização de palestras educativas; o incentivo à doação de sangue, entre outros.

Gestão do Cartório Social – A CGJ e as entidades promoventes formam o Conselho Gestor, que se reunirá mensalmente para traçar diretrizes, aprovar projetos estratégicos e deliberar acerca de questões relativas ao Cartório Social.

O Projeto prevê que, anualmente, o Conselho Gestor publicará o Prêmio “Tabellio”, como forma de reconhecer as unidades que mais se destacarem.

O presidente da Anoreg, Carlos Ulysses de Carvalho Neto, afirmou que os cartórios no Brasil desempenham um papel significativo na realização de trabalhos sociais e de interesse público e que a classe notarial e registral paraibana recepciona o projeto com alegria e entusiasmo.

“Este projeto tem como escopo primordial fomentar o acesso à justiça e à equidade social, bem como mitigar diversas formas de disparidades e violências que acometem a comunidade paraibana, como as questões pertinentes à violência doméstica, combate ao racismo e à homofobia, igualdade de gênero, campanhas de saúde pública, apoio a programas de adoção, cidadania e meio ambiente, entre outras”, adiantou.

Participaram da reunião de lançamento Germano Toscano de Brito (diretor da Anoreg e presidente da IEPTB-PB), Anna Cecília Guedes Cunha e Rainá Costa de Figueiredo (pela Arpen-PB), Lucas de Brito (CNB-PB), Raul Pequeno (Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de pessoas Jurídicas – IRTDPJ-PB), Cláudia Cristina Lima Marques (ARI-PB)

Por Gabriela Parente

O Tribunal de Justiça da Paraíba, o Ministério Público Estadual e as Corregedorias das instituições assinaram, nesta quarta-feira (16), um Ato Conjunto com o objetivo de disciplinar a tramitação de inventários e partilha de bens em divórcios consensuais a serem feitos em cartórios, ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A permissão para esse trâmite foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano e necessitou de uma regulamentação.

“Após essa permissão, surgiu a necessidade de disciplinar o fluxo processual com a intervenção do Ministério Público. Vamos enviar o ato ao CNJ para que eles tomem conhecimento”, informou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio de Rocha Neto, explicou que a nova regulamentação do CNJ permite que inventários e partilha de bens sejam feitos também no cartório, na hipótese de conter herdeiros menores de 18 anos. “Esse fluxo passa a existir agora, com esse Ato. Não temos dúvidas que vai gerar maior efetividade e uma resposta mais rápida para a população”, ressaltou.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, apontou a celeridade que essa tramitação dará aos processos. “Esse Ato estabelece um fluxo para que tudo ocorra dentro de um tempo razoável, que foi 30 dias, com possibilidade de redução para 15, com a segurança jurídica necessária para todos nós”, destacou.

O juiz corregedor Antônio Carneiro lembrou que o Ato Conjunto é mais um passo para otimizar a ação da rede extrajudicial no Estado. “Todos os cartórios que atuam nas atribuições de notas podem sim realizar inventários, partilhas de bens e, agora, mesmo com a existência de menores ou incapazes, desde que haja a participação do Ministério Público. Cada vez mais a rede Judicial tem contribuído de uma forma incisiva para fazer com que a desburocratização aconteça”, pontuou.

Participaram da assinatura do ato a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do TJPB, o desembargador João Batista Barbosa, o corregedor-geral do Ministério Público Francisco Antônio Sarmento e o promotor de Justiça Carlos Romero Paulo Neto.

Por Nice Almeida (Gecom)

O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) deliberou, por unanimidade, que será realizado, em dezembro do corrente ano, o pagamento de R$ 8 mil reais para fins de estruturação das serventias de registro civil, nos moldes como a medida foi realizada no ano passado. A destinação da verba foi autorizada durante a 221ª reunião do Conselho, ocorrida nessa segunda-feira (14).

Foi decidido, também, que serão excluídas do pagamento as serventias que até o dia 15 de novembro não tiverem realizado a devida prestação de contas referente ao benefício recebido ao final do ano de 2023.

Na ocasião, foi realizada, ainda, a homologação da prestação de contas das serventias extrajudiciais referente ao mês de setembro. Um total de nove cartórios teve o pagamento condicionado à resolução das pendências encontradas.

A reunião foi conduzida pelo corregedor-geral de Justiça e presidente do Conselho, desembargador Carlos Beltrão. Participaram o juiz corregedor Antônio Carneiro; o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses; a presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga; o diretor da Anoreg, Germano Toscano; o gerente Adalberto Paiva; o assistente administrativo Rogério Emanuel; o diretor da Corregedoria, Damião Alves e o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente

A compilação com as alterações propostas para atualização do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba foi entregue nessa sexta-feira (11) ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, pelos integrantes da comissão designada para o trabalho. O ato de entrega contou com a participação dos desembargadores Fred Coutinho (eleito para assumir a Presidência do TJPB no próximo biênio) e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, ambos, ex-corregedores-gerais do TJPB.

“Recebemos, hoje, a minuta de um Código de Normas inovador, proposto por uma comissão de notáveis. E isto é feito com a presença de dois grandes magistrados, que por aqui passaram antes de mim e deixaram suas marcas para a Corregedoria e para o Extrajudicial do Estado”, disse o desembargador-corregedor Carlos Beltrão.

Na ocasião, o desembargador Fred Coutinho elogiou a constante evolução do Extrajudicial. “Uma área que segue crescendo, se aperfeiçoando, sempre contando com a experiência dos mais antigos. Vamos continuar contribuindo para que o Judiciário e o Extrajudicial sigam juntos, servindo à cidadania”, defendeu.

Por sua vez, o desembargador Romero Marcelo explicou como as áreas se distanciaram por um tempo e, hoje, estão num movimento de união. “Muitas são as matérias que estão nos aproximando – inventários, divórcios, usucapião, bem como a desnecessidade de alguns atos, o surgimento de novos. Queremos deixar registrado o conhecimento com o qual os senhores e senhoras nos brindam, sabendo que essa legislação não foi imposta de cima para a baixo, mas proveniente da própria categoria, junto aos magistrados”, afirmou.

Trabalhos da Comissão – O Grupo de Trabalho constituído apresentou aprimoramentos sobre todas as áreas da atividade extrajudicial. Os estudos foram coordenados pelo juiz corregedor Antônio Carneiro, que dividiu a equipe em grupos por matérias, cujas reuniões periódicas se iniciaram ainda no ano passado.

“Vi a dedicação de cada um, participando de debates aprofundados. Presenciei verdadeiras aulas de Direito Registral e Notarial. Vocês são parte de um sistema macro que tudo tem para fazer o melhor pela sociedade”, avaliou.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses, revelou que o trabalho para a atualização do Código de Normas aproximou a categoria.

“Hoje, temos uma Extrajudicial fortalecido, um alto nível de debates técnicos e uma classe unida. Somos fruto do trabalho dos senhores e entregamos, agora, uma proposta que teve a participação de toda a categoria, que uniu conhecimento e amor pela profissão”, disse.

Também a delegatária Rainner Carneiro Marques Lima, responsável pela redação do texto-base, reforçou o caráter democrático com o qual foi construído o novo Código. “Ouvimos sugestões vindas de todos os lugares do Estado. Sabemos que os frutos continuarão a ser colhidos e já deixamos a sugestão de criação de uma comissão permanente para um trabalho regular e contínuo de atualização do Código”, opinou.

Por Gabriela Parente

O trabalho correcional no foro extrajudicial de Areia promoveu fiscalização e orientação aos cartórios dos municípios e distritos que integram a Comarca. Por força da correição, os magistrados da Corregedoria visitaram as serventias da região e em todas as unidades ressaltaram a importância do bom atendimento à população.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, destacou a importância da comunicação entre o Judiciário e o Extrajudicial e checou como se encontra a digitalização das unidades. No Registro de Imóveis de Areia, reforçou: “Temos que fortalecer este canal para que as pessoas que aqui entram possam acessar o melhor serviço. Contem com a Corregedoria sempre”.

Durante as visitas, o juiz corregedor Antônio Carneiro, responsável pela pasta extrajudicial da CGJ, salientou que a regularidade dos atos notariais e registrais é tão importante quanto a humanização do atendimento no balcão. “Um serviço humanizado é imprescindível. As partes saem satisfeitas quando recebem um tratamento digno, mesmo diante de uma resposta negativa”, apontou.

De acordo com o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, Sebastião Alves, todos os cinco cartórios da Comarca estão providos com titulares aprovados em concurso. “Por conta disso, as unidades apresentam uma estrutura semelhante, com um aporte tecnológico eficiente e com a preocupação em oferecer um bom atendimento, tanto na sede quanto nos distritos, de modo que os achados foram poucos e dizem respeito à atualização de sistemas e aspectos que podem ser facilmente alinhados”, revelou.

Para o delegatário Fábio de Lucena Falcão, do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do Distrito de Mata Limpa, a fiscalização da CGJ foi vista positivamente por todos.

“A Corregedoria, ao verificar o procedimento dos cartórios, só enfatiza a preocupação com  um serviço cada vez melhor. Para quem busca segurança jurídica para a população, ser fiscalizado é bastante positivo. A presença do Judiciário nas serventias nos faz crescer”, avaliou.

 Em cada distrito da Comarca, os magistrados ressaltaram a satisfação de encontrar unidades cartorárias ocupadas por pessoas comprometidas e capacitadas para atender à comunidade.

“A satisfação é nossa e saibam que, para nós, toda orientação é bem-vinda”, disse a delegatária do RCPN do Distrito de Muquém, Márcia Maria Rocha de Carvalho.

Durante a semana, foram correcionados, ainda, os RCPNs de Areia e de Cepilho. Os provimentos com os achados e recomendações da CGJ serão entregues nesta sexta-feira (13) no encerramento da correição.

Por Gabriela Parente

As necessidades das serventias extrajudiciais do Estado para alcançar os padrões mínimos de tecnologia previstos no Provimento nº 74 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram discutidas em reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça do TJPB. O objetivo foi traçar as prioridades relacionadas, principalmente, à digitalização e indexação dos livros cartorários.

A reunião ocorreu na segunda-feira (2) e contou com a presença de representantes da categoria e de empresas interessadas na prestação de serviços de digitalização. “Discutimos alternativas diversas a serem consideradas ante as dificuldades financeiras de alguns cartórios”, disse o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, ao conduzir as tratativas.

O juiz corregedor Antônio Carneiro informou, também, que, no prazo de 10 dias, será apresentado um levantamento com as necessidades mais urgentes, que serão debatidas ainda este mês na próxima reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). “Além disso, agendamos visita a um dos cartórios de Registro Civil na Capital, onde houve um trabalho de digitalização bastante exitoso”, adiantou.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, destacou a importância da iniciativa, capitaneada pela Corregedoria e pelo Conselho do Farpen. “Um compromisso inquestionável com a modernização e eficiência dos serviços extrajudiciais no Estado”, avaliou.

Carlos Ulysses esclareceu que muitos cartórios, por falta de recursos, enfrentam desafios significativos relacionados à digitalização e, sobretudo, indexação do seu acervo ao sistema de automação e a Central de Registro Civil. “O impacto dessa medida para o Extrajudicial é imenso e resultará em maior qualidade nos serviços prestados à população, além de facilitar o acesso aos documentos de forma rápida e eficiente, elevando o padrão de atendimento em todo o Estado”, esclareceu.

Por Gabriela Parente