Diante da capilaridade das serventias extrajudiciais por todo o Estado, a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba lançou, nessa quinta-feira (17), o Projeto Cartório Social, que visa promover, através dos cartórios, ações sociais efetivas, que contribuam para a evolução da consciência cidadã da comunidade.

O Projeto foi desenvolvido com a colaboração das entidades representativas da classe do Estado: Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-PB), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB), Associação dos Registradores de Imóveis (ARI-PB), Conselho Notarial do Brasil, seccional Paraíba (CNB-PB) e Instituto de Estudos e Protestos de Títulos (IEPTB – PB).

Por meio da iniciativa, os agentes das serventias poderão disseminar conceitos e tratar de mecanismos educativos em diferentes áreas de atuação. A ideia é que as unidades cartorárias integrantes do ‘Cartório Social’ funcionem, também, como Centros de Cidadania, em defesa de questões inerentes à dignidade humana, entre elas: tratamento das desigualdades sociais e econômicas; educação; formação profissional; rede de proteção da população infantojuvenil; violência doméstica; enfrentamento do racismo estrutural, entre outras.

A Corregedoria, com a colaboração dos órgãos e instituições, através de parcerias, fomentará o Cartório Social para que os agentes recebam formações específicas para desenvolver atividades inerentes ao campo de atuação escolhido.

“Temos uma estruturada rede de cartórios, com potencial para contribuir com destacadas causas sociais que exigem a pronta intervenção de todos”, apontou o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão.

O juiz corregedor Antônio Carneiro explicou que o Projeto vai incentivar as ações que já vem sendo executadas e promover outras, o que vai aproximar, cada vez mais, os cartórios e a sociedade, de forma positiva.

Entre os exemplos de atuação, o magistrado citou: a adesão dos cartórios para viabilizar aos jovens o primeiro emprego; o trabalho em rede para otimizar e consolidar o Programa de apadrinhamento de jovens aptos à adoção; a realização de palestras educativas; o incentivo à doação de sangue, entre outros.

Gestão do Cartório Social – A CGJ e as entidades promoventes formam o Conselho Gestor, que se reunirá mensalmente para traçar diretrizes, aprovar projetos estratégicos e deliberar acerca de questões relativas ao Cartório Social.

O Projeto prevê que, anualmente, o Conselho Gestor publicará o Prêmio “Tabellio”, como forma de reconhecer as unidades que mais se destacarem.

O presidente da Anoreg, Carlos Ulysses de Carvalho Neto, afirmou que os cartórios no Brasil desempenham um papel significativo na realização de trabalhos sociais e de interesse público e que a classe notarial e registral paraibana recepciona o projeto com alegria e entusiasmo.

“Este projeto tem como escopo primordial fomentar o acesso à justiça e à equidade social, bem como mitigar diversas formas de disparidades e violências que acometem a comunidade paraibana, como as questões pertinentes à violência doméstica, combate ao racismo e à homofobia, igualdade de gênero, campanhas de saúde pública, apoio a programas de adoção, cidadania e meio ambiente, entre outras”, adiantou.

Participaram da reunião de lançamento Germano Toscano de Brito (diretor da Anoreg e presidente da IEPTB-PB), Anna Cecília Guedes Cunha e Rainá Costa de Figueiredo (pela Arpen-PB), Lucas de Brito (CNB-PB), Raul Pequeno (Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de pessoas Jurídicas – IRTDPJ-PB), Cláudia Cristina Lima Marques (ARI-PB)

Por Gabriela Parente

O Tribunal de Justiça da Paraíba, o Ministério Público Estadual e as Corregedorias das instituições assinaram, nesta quarta-feira (16), um Ato Conjunto com o objetivo de disciplinar a tramitação de inventários e partilha de bens em divórcios consensuais a serem feitos em cartórios, ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A permissão para esse trâmite foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto deste ano e necessitou de uma regulamentação.

“Após essa permissão, surgiu a necessidade de disciplinar o fluxo processual com a intervenção do Ministério Público. Vamos enviar o ato ao CNJ para que eles tomem conhecimento”, informou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio de Rocha Neto, explicou que a nova regulamentação do CNJ permite que inventários e partilha de bens sejam feitos também no cartório, na hipótese de conter herdeiros menores de 18 anos. “Esse fluxo passa a existir agora, com esse Ato. Não temos dúvidas que vai gerar maior efetividade e uma resposta mais rápida para a população”, ressaltou.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, apontou a celeridade que essa tramitação dará aos processos. “Esse Ato estabelece um fluxo para que tudo ocorra dentro de um tempo razoável, que foi 30 dias, com possibilidade de redução para 15, com a segurança jurídica necessária para todos nós”, destacou.

O juiz corregedor Antônio Carneiro lembrou que o Ato Conjunto é mais um passo para otimizar a ação da rede extrajudicial no Estado. “Todos os cartórios que atuam nas atribuições de notas podem sim realizar inventários, partilhas de bens e, agora, mesmo com a existência de menores ou incapazes, desde que haja a participação do Ministério Público. Cada vez mais a rede Judicial tem contribuído de uma forma incisiva para fazer com que a desburocratização aconteça”, pontuou.

Participaram da assinatura do ato a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente do TJPB, o desembargador João Batista Barbosa, o corregedor-geral do Ministério Público Francisco Antônio Sarmento e o promotor de Justiça Carlos Romero Paulo Neto.

Por Nice Almeida (Gecom)

O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) deliberou, por unanimidade, que será realizado, em dezembro do corrente ano, o pagamento de R$ 8 mil reais para fins de estruturação das serventias de registro civil, nos moldes como a medida foi realizada no ano passado. A destinação da verba foi autorizada durante a 221ª reunião do Conselho, ocorrida nessa segunda-feira (14).

Foi decidido, também, que serão excluídas do pagamento as serventias que até o dia 15 de novembro não tiverem realizado a devida prestação de contas referente ao benefício recebido ao final do ano de 2023.

Na ocasião, foi realizada, ainda, a homologação da prestação de contas das serventias extrajudiciais referente ao mês de setembro. Um total de nove cartórios teve o pagamento condicionado à resolução das pendências encontradas.

A reunião foi conduzida pelo corregedor-geral de Justiça e presidente do Conselho, desembargador Carlos Beltrão. Participaram o juiz corregedor Antônio Carneiro; o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses; a presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga; o diretor da Anoreg, Germano Toscano; o gerente Adalberto Paiva; o assistente administrativo Rogério Emanuel; o diretor da Corregedoria, Damião Alves e o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente

A compilação com as alterações propostas para atualização do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba foi entregue nessa sexta-feira (11) ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, pelos integrantes da comissão designada para o trabalho. O ato de entrega contou com a participação dos desembargadores Fred Coutinho (eleito para assumir a Presidência do TJPB no próximo biênio) e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, ambos, ex-corregedores-gerais do TJPB.

“Recebemos, hoje, a minuta de um Código de Normas inovador, proposto por uma comissão de notáveis. E isto é feito com a presença de dois grandes magistrados, que por aqui passaram antes de mim e deixaram suas marcas para a Corregedoria e para o Extrajudicial do Estado”, disse o desembargador-corregedor Carlos Beltrão.

Na ocasião, o desembargador Fred Coutinho elogiou a constante evolução do Extrajudicial. “Uma área que segue crescendo, se aperfeiçoando, sempre contando com a experiência dos mais antigos. Vamos continuar contribuindo para que o Judiciário e o Extrajudicial sigam juntos, servindo à cidadania”, defendeu.

Por sua vez, o desembargador Romero Marcelo explicou como as áreas se distanciaram por um tempo e, hoje, estão num movimento de união. “Muitas são as matérias que estão nos aproximando – inventários, divórcios, usucapião, bem como a desnecessidade de alguns atos, o surgimento de novos. Queremos deixar registrado o conhecimento com o qual os senhores e senhoras nos brindam, sabendo que essa legislação não foi imposta de cima para a baixo, mas proveniente da própria categoria, junto aos magistrados”, afirmou.

Trabalhos da Comissão – O Grupo de Trabalho constituído apresentou aprimoramentos sobre todas as áreas da atividade extrajudicial. Os estudos foram coordenados pelo juiz corregedor Antônio Carneiro, que dividiu a equipe em grupos por matérias, cujas reuniões periódicas se iniciaram ainda no ano passado.

“Vi a dedicação de cada um, participando de debates aprofundados. Presenciei verdadeiras aulas de Direito Registral e Notarial. Vocês são parte de um sistema macro que tudo tem para fazer o melhor pela sociedade”, avaliou.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses, revelou que o trabalho para a atualização do Código de Normas aproximou a categoria.

“Hoje, temos uma Extrajudicial fortalecido, um alto nível de debates técnicos e uma classe unida. Somos fruto do trabalho dos senhores e entregamos, agora, uma proposta que teve a participação de toda a categoria, que uniu conhecimento e amor pela profissão”, disse.

Também a delegatária Rainner Carneiro Marques Lima, responsável pela redação do texto-base, reforçou o caráter democrático com o qual foi construído o novo Código. “Ouvimos sugestões vindas de todos os lugares do Estado. Sabemos que os frutos continuarão a ser colhidos e já deixamos a sugestão de criação de uma comissão permanente para um trabalho regular e contínuo de atualização do Código”, opinou.

Por Gabriela Parente

O trabalho correcional no foro extrajudicial de Areia promoveu fiscalização e orientação aos cartórios dos municípios e distritos que integram a Comarca. Por força da correição, os magistrados da Corregedoria visitaram as serventias da região e em todas as unidades ressaltaram a importância do bom atendimento à população.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, destacou a importância da comunicação entre o Judiciário e o Extrajudicial e checou como se encontra a digitalização das unidades. No Registro de Imóveis de Areia, reforçou: “Temos que fortalecer este canal para que as pessoas que aqui entram possam acessar o melhor serviço. Contem com a Corregedoria sempre”.

Durante as visitas, o juiz corregedor Antônio Carneiro, responsável pela pasta extrajudicial da CGJ, salientou que a regularidade dos atos notariais e registrais é tão importante quanto a humanização do atendimento no balcão. “Um serviço humanizado é imprescindível. As partes saem satisfeitas quando recebem um tratamento digno, mesmo diante de uma resposta negativa”, apontou.

De acordo com o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, Sebastião Alves, todos os cinco cartórios da Comarca estão providos com titulares aprovados em concurso. “Por conta disso, as unidades apresentam uma estrutura semelhante, com um aporte tecnológico eficiente e com a preocupação em oferecer um bom atendimento, tanto na sede quanto nos distritos, de modo que os achados foram poucos e dizem respeito à atualização de sistemas e aspectos que podem ser facilmente alinhados”, revelou.

Para o delegatário Fábio de Lucena Falcão, do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) do Distrito de Mata Limpa, a fiscalização da CGJ foi vista positivamente por todos.

“A Corregedoria, ao verificar o procedimento dos cartórios, só enfatiza a preocupação com  um serviço cada vez melhor. Para quem busca segurança jurídica para a população, ser fiscalizado é bastante positivo. A presença do Judiciário nas serventias nos faz crescer”, avaliou.

 Em cada distrito da Comarca, os magistrados ressaltaram a satisfação de encontrar unidades cartorárias ocupadas por pessoas comprometidas e capacitadas para atender à comunidade.

“A satisfação é nossa e saibam que, para nós, toda orientação é bem-vinda”, disse a delegatária do RCPN do Distrito de Muquém, Márcia Maria Rocha de Carvalho.

Durante a semana, foram correcionados, ainda, os RCPNs de Areia e de Cepilho. Os provimentos com os achados e recomendações da CGJ serão entregues nesta sexta-feira (13) no encerramento da correição.

Por Gabriela Parente

As necessidades das serventias extrajudiciais do Estado para alcançar os padrões mínimos de tecnologia previstos no Provimento nº 74 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram discutidas em reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça do TJPB. O objetivo foi traçar as prioridades relacionadas, principalmente, à digitalização e indexação dos livros cartorários.

A reunião ocorreu na segunda-feira (2) e contou com a presença de representantes da categoria e de empresas interessadas na prestação de serviços de digitalização. “Discutimos alternativas diversas a serem consideradas ante as dificuldades financeiras de alguns cartórios”, disse o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, ao conduzir as tratativas.

O juiz corregedor Antônio Carneiro informou, também, que, no prazo de 10 dias, será apresentado um levantamento com as necessidades mais urgentes, que serão debatidas ainda este mês na próxima reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). “Além disso, agendamos visita a um dos cartórios de Registro Civil na Capital, onde houve um trabalho de digitalização bastante exitoso”, adiantou.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, destacou a importância da iniciativa, capitaneada pela Corregedoria e pelo Conselho do Farpen. “Um compromisso inquestionável com a modernização e eficiência dos serviços extrajudiciais no Estado”, avaliou.

Carlos Ulysses esclareceu que muitos cartórios, por falta de recursos, enfrentam desafios significativos relacionados à digitalização e, sobretudo, indexação do seu acervo ao sistema de automação e a Central de Registro Civil. “O impacto dessa medida para o Extrajudicial é imenso e resultará em maior qualidade nos serviços prestados à população, além de facilitar o acesso aos documentos de forma rápida e eficiente, elevando o padrão de atendimento em todo o Estado”, esclareceu.

Por Gabriela Parente

Os integrantes das unidades judiciárias e das seis serventias extrajudiciais da Comarca de Araruna receberam provimentos e orientações técnicas direcionadas ao aprimoramento das rotinas de trabalho. Nesta quinta-feira (29), reuniões setoriais foram realizadas com as equipes da 1ª e da 2ª Vara Mista e com os oficiais de justiça. Na seara extrajudicial, foi concluída a correição no Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) de Araruna, último cartório correcionado da semana.

No foro judicial, a juíza Aparecida Gadelha elogiou o zelo observado com as decisões e parabenizou as equipes das duas varas pelo bom andamento dos processos, pelos índices diagnosticados, pela organização do SEEU, pela gestão de bens, entre outros aspectos. Também fez pontuações para o aperfeiçoamento das rotinas, que foram bem recepcionadas, e esclareceu algumas dúvidas.

“Vimos aqui um trabalho de equipe, com uma boa comunicação entre cartório e gabinete. Continuem tratando a unidade dessa forma”, ressaltou a magistrada.

O juiz titular da 2ª Vara, Phillippe Vilar, externou satisfação. “É motivo de orgulho o reconhecimento da Corregedoria. Temos uma equipe abnegada, que atua com empenho nos serviços judiciários, então, saber que nosso trabalho está surtindo o efeito desejado é muito bom”, disse.

No Extrajudicial, as equipes da CGJ, conduzidas pelo juiz corregedor Antônio Carneiro, estiveram nas serventias de Araruna e também dos municípios de Cacimba de Dentro, Riachão e Tacima, que integram a Comarca.

“A maioria dos cartórios está bem instalada. Tivemos alguns achados relacionados, principalmente, ao cumprimento de provimentos do CNJ, mas, no geral, vimos atos praticados com regularidade, pessoas organizadas, prestando um serviço satisfatório. Um resultado positivo que será concluído com a entrega das atas nesta sexta-feira”, informou o magistrado.

A escrevente do Registro Civil de Araruna, Vivian Alves, falou sobre a importância da presença da CGJ nos cartórios. “Essas visitas somam muito ao nosso trabalho, pois precisamos dessa orientação. Além disso, a gente viu que eles são muito acessíveis”, avaliou.

Por Gabriela Parente

A diversidade de atribuições dos cartórios extrajudiciais conduziu a peça teatral ‘Atos e Poesia – a história dos cartórios no Brasil escrita com fé de ofício’ apresentada na noite dessa terça-feira (13) no Teatro Facisa, em Campina Grande. De autoria do juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior, a obra abordou, com humor e irreverência, situações cotidianas em que as serventias extrajudiciais exercem um papel fundamental na vida das pessoas, seja para o registro do nascimento, do casamento ou de um imóvel.

A noite foi aberta com a apresentação musical do Projeto Dó Maior, do qual participam crianças e adolescentes da comunidade Padre Zé, situada na Capital paraibana. Na sequência, houve a apresentação do pianista Eisntein Felinto.

No espetáculo, os atores da Companhia Paraíba de Dramas e Comédias encenaram, também, o primeiro encontro entre portugueses e indígenas brasileiros, do qual resultou o primeiro ato notarial do Brasil: A Carta de Pero Vaz de Caminha.

Elementos diversos enriqueceram às atuações da noite, como a musicalidade brasileira, o canto, as imagens projetadas e a denúncia poética nos versos da escritora brasileira Conceição Evaristo: “(…) um corpo negro bambeia e dança. A certidão de óbito, os antigos sabem, veio lavrada desde os negreiros”.

As apresentações foram prestigiadas por magistrados e servidores do Judiciário local e da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, delegatários da região, alunos da Unifacisa, além de familiares e amigos.

Ao final, o autor de ‘Atos e Poesia’ demonstrou emoção com mais uma apresentação. Carneiro, que atua com a Pasta do Extrajudicial da CGJ, afirmou que a peça foi uma forma de homenagear os registradores e notários da Paraíba.

“Nossos delegatários exercem suas missões com dedicação e profissionalismo. Esse serviço de excelência coloca os cartórios do Brasil entre as instituições que detém a maior confiança e credibilidade dos brasileiros. É uma honra contar um pouco desta história”, disse o magistrado.

Presente na plateia, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, parabenizou os envolvidos e disse que a peça abordou a essência da atividade extrajudicial.

“A palavra cartório é forte, tem raiz. Essa peça mostra nossa fortaleza; nosso caminhar no crescimento social do Brasil, nossas lutas, percalços, combates diários. Estamos sempre perseguindo a legalidade para bem servir ao público. Em nome de toda a classe, agradeço por este presente”, declarou.

O juiz do Registro Público da Comarca de Campina Grande, Leonardo Paiva, também elogiou o trabalho. “Este tipo de evento é muito importante para esclarecer a população da necessidade de valorizar um serviço de qualidade e eficiência, o que é feito com muita competência em Campina. Me sinto lisonjeado em participar deste momento”, pontuou.

Estiveram presentes também o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba, Sérgio Albuquerque; o presidente do IRTDPJ/PB, Raul Pequeno; o delegatário Thiago Pacheco; o notário campinense Antônio Fechine, entre outros representantes da categoria.

Atos e Poesia é dirigida por Erivan Lima, que também integra o elenco ao lado de Anna Raquel Apolinário, Leonardo Santiago, Ana Tavares, Ademilton Barros e Isabella Cavalvante.

A peça tem o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba/ Corregedoria Geral de Justiça, Anoreg-PB, CNB-PB, Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB), Associação dos Registradores de Imóveis (ARI-PB), Instituto de Protestos (IEPTB) e Japungu Agroindustrial.

Por Gabriela Parente

A peça ‘Atos e Poesia – a história dos cartórios no Brasil escrita com fé de ofício’ chega nesta terça-feira (13) ao Município de Campina Grande para contar, com leveza e humor, o percurso da atividade extrajudicial do país. O espetáculo gratuito ocorrerá às 19h, no Teatro Facisa, situado na Avenida Argemiro de Figueiredo, 1901, Bairro Itararé.

O autor da obra é o juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior, que, atualmente, responde pela pasta Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB. Já a direção do espetáculo está a cargo de Erivan Lima, que também integra o elenco ao lado de Anna Raquel Apolinário, Leonardo Santiago, Ana Tavares, Ademilton Barros e Isabella Cavalvante.

A estreia da peça aconteceu na Capital paraibana no dia 26 de junho e lotou o Teatro Paulo Pontes, situado no Espaço Cultural José Lins do Rego.

“Nesta segunda apresentação, pretendemos contemplar toda a região da Rainha da Borborema. Foram convidados juízes que atuam na área e delegatários da região, mas todas as pessoas interessadas podem comparecer. Nosso objetivo é expandir o conhecimento sobre a grande e eficaz atividade do Extrajudicial, esclarecendo aspectos diversos sobre suas atribuições”, explicou Antônio Carneiro.

O trabalho tem o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba/ Corregedoria Geral de Justiça, Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB), Associação dos Registradores de Imóveis (ARI-PB), Instituto de Protestos (IEPTB), Colégio Notarial do Brasil (CNB-PB) e Japungu Agroindustrial.

Por Gabriela Parente

As sentenças arbitrais realizadas na seara extrajudicial do Estado devem seguir rito específico, ratificado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. A matéria está disciplinada no Provimento CGJ-TJPB nº 99/2024, assinado nesta quinta-feira (11) pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão. O documento será publicado nesta sexta-feira (12) no Diário da Justiça eletrônico (DJe) e passará a constar no Código de Normas Extrajudicial do Estado.

A sentença arbitral é um meio de solução de conflitos que ocorre de maneira privada e extrajudicial, com características e fundamentação específicas.

O Provimento dispõe que a sentença arbitral, observadas as exigências da Lei nº 9.307/96, é um título válido para registro perante o serviço extrajudicial do Registro de Imóveis e que é dever do oficial de registro observar os requisitos relativos à capacidade das partes, presença de litígio e disponibilidade do direito envolvido.

O documento reforça, ainda, que não serão admitidos procedimentos realizados em desconformidade com a legislação em vigor, ou que burlem os provimentos específicos.

Evento – “Bom termos a alegria compartilhada em mais um ato de aprimoramento da atividade extrajudicial. Nosso trabalho é principalmente de cuidado, zelo e orientação”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, ao assinar o Provimento.

Na ocasião, o juiz corregedor Antônio Carneiro ressaltou que a CGJ, enquanto órgão correcional, viu a necessidade de emitir diretrizes e fazer esclarecimentos sobre a matéria. “Este é um provimento que fala, sobretudo, de qualificação registral. Agradecemos a todos que contribuíram com esta construção dialogada, que busca oferecer alicerce e respaldo para os registradores de imóveis da Paraíba”, disse.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Calos Ulysses de Carvalho Neto, destacou a cautela com a qual a Corregedoria lidou com o assunto. “Este provimento diz que a arbitragem é possível, mas seguindo regras. Agora, temos um instrumento que nos dá segurança, sabendo que a autonomia do registrador continua mantida. Usucapião continua podendo ser objeto de arbitragem, desde que estejam presentes os requisitos”, declarou.

Também a presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado (ARI-PB), Cláudia Marques, falou sobre a importância da segurança jurídica. “O usuário, ao adentrar no cartório, deve sentir confiança no serviço que está sendo prestado. Para que isso ocorra, precisamos do apoio da Corregedoria, nos oferecendo esta segurança”, refletiu.

O delegatário Raul Pequeno, do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (IRTDPJ-PB), enalteceu a medida. “A Corregedoria, ao perceber o uso indevido da lei, enfrentou a matéria e agiu para nos dar um norte. Isso também vai irradiar para a magistratura”, apontou.

Também prestigiaram o evento o juiz corregedor Carlos Neves; o juiz do Registro Público da Capital, Romero Carneiro Feitosa; a juíza Renata da Câmara Belmont; a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen),Viviane Braga; o presidente do Conselho Notarial do Brasil na Paraíba (CNB-PB), Sérgio de Albuquerque; o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil ( IEPTB-PB) e diretor da Anoreg-PB, Germano Toscano, além de diversos representantes da categoria extrajudicial do Estado.

Por Gabriela Parente