A compilação com as alterações propostas para atualização do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba foi entregue nessa sexta-feira (11) ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, pelos integrantes da comissão designada para o trabalho. O ato de entrega contou com a participação dos desembargadores Fred Coutinho (eleito para assumir a Presidência do TJPB no próximo biênio) e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, ambos, ex-corregedores-gerais do TJPB.

“Recebemos, hoje, a minuta de um Código de Normas inovador, proposto por uma comissão de notáveis. E isto é feito com a presença de dois grandes magistrados, que por aqui passaram antes de mim e deixaram suas marcas para a Corregedoria e para o Extrajudicial do Estado”, disse o desembargador-corregedor Carlos Beltrão.

Na ocasião, o desembargador Fred Coutinho elogiou a constante evolução do Extrajudicial. “Uma área que segue crescendo, se aperfeiçoando, sempre contando com a experiência dos mais antigos. Vamos continuar contribuindo para que o Judiciário e o Extrajudicial sigam juntos, servindo à cidadania”, defendeu.

Por sua vez, o desembargador Romero Marcelo explicou como as áreas se distanciaram por um tempo e, hoje, estão num movimento de união. “Muitas são as matérias que estão nos aproximando – inventários, divórcios, usucapião, bem como a desnecessidade de alguns atos, o surgimento de novos. Queremos deixar registrado o conhecimento com o qual os senhores e senhoras nos brindam, sabendo que essa legislação não foi imposta de cima para a baixo, mas proveniente da própria categoria, junto aos magistrados”, afirmou.

Trabalhos da Comissão – O Grupo de Trabalho constituído apresentou aprimoramentos sobre todas as áreas da atividade extrajudicial. Os estudos foram coordenados pelo juiz corregedor Antônio Carneiro, que dividiu a equipe em grupos por matérias, cujas reuniões periódicas se iniciaram ainda no ano passado.

“Vi a dedicação de cada um, participando de debates aprofundados. Presenciei verdadeiras aulas de Direito Registral e Notarial. Vocês são parte de um sistema macro que tudo tem para fazer o melhor pela sociedade”, avaliou.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses, revelou que o trabalho para a atualização do Código de Normas aproximou a categoria.

“Hoje, temos uma Extrajudicial fortalecido, um alto nível de debates técnicos e uma classe unida. Somos fruto do trabalho dos senhores e entregamos, agora, uma proposta que teve a participação de toda a categoria, que uniu conhecimento e amor pela profissão”, disse.

Também a delegatária Rainner Carneiro Marques Lima, responsável pela redação do texto-base, reforçou o caráter democrático com o qual foi construído o novo Código. “Ouvimos sugestões vindas de todos os lugares do Estado. Sabemos que os frutos continuarão a ser colhidos e já deixamos a sugestão de criação de uma comissão permanente para um trabalho regular e contínuo de atualização do Código”, opinou.

Por Gabriela Parente

Foi realizada nessa segunda-feira (7) a entrega de 584 certidões de registro civil de nascimento direcionada aos povos indígenas e quilombolas do Município de Conde. Outras 368, estão disponíveis para retirada no Cartório do Ofício Único local, totalizando o atendimento a uma demanda de 952 certidões solicitadas. O evento teve a participação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e do juiz corregedor Antônio Carneiro.

“Este é apenas o início dos resultados do trabalho iniciado em maio, por meio da Campanha nacional ‘Registre-se’. As certidões possuem um campo diferenciado, no qual é identificada a etnia à qual pertencem os povos indígenas locais, a fim de lhes garantir o acesso a outros direitos”, explicou o desembargador-corregedor.

A 2ª edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se!’ foi realizada de 13 a 17 de maio do corrente ano, com o objetivo de oportunizar diversos serviços necessários à promoção da cidadania de populações vulneráveis e, sobretudo, erradicar o sub-registro civil de nascimento no país. A iniciativa da Campanha é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação dos tribunais do país.

O juiz corregedor Antônio Carneiro afirmou que a Campanha promovida no Município alcançou bons resultados. “Os povos tabajaras expressaram muita alegria pelo fato de estarem resgatando a própria história, ao terem a origem (etnia) identificada no nome, no registro de nascimento ou de casamento”, revelou.

Para a interina do Ofício Único de Conde, Silvia Helena Schimidt, as informações acrescidas nos documentos representam dignidade para os beneficiados. “As certidões agora incluem em seus nomes o acréscimo de sua etnia, reconhecendo oficialmente sua identidade como pessoa indígena ou quilombola. Este reconhecimento vai além de um simples registro; representa a afirmação de suas raízes, cultura e lugar na sociedade”, asseverou a delegatária.

Por Gabriela Parente

Uma existência focada em uma área descrita como “prioridade absoluta” pela Constituição Federal brasileira: a Infância e a Juventude. Sob este pilar, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça atuou nas últimas três décadas, desenvolvendo atividades relacionadas à Adoção Internacional, fiscalizando a alimentação dos cadastros de adoção e acolhimento, estimulando a prática com campanhas, entre outras ações.

Completados no último dia 22 de junho, os 30 anos da Ceja serão celebrados em evento nesta sexta-feira (5), às 9h, no auditório da CGJ, ocasião em que será feita a entrega dos prêmios aos estudantes vencedores do XII Concurso de Redação sobre o tema Adoção, que envolveu alunos de 35 escolas públicos de ensino.

Ainda no evento, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão (presidente da Ceja), e a juíza corregedora Aparecida Gadelha (secretária executiva), farão falas sobre a temática e apresentarão os avanços relacionados à Comissão, entre eles, o novo fluxo para a realização da Adoção Internacional; a atualizacao do Regimento Interno da CEJA; o novo sistema de BI para acompanhamento dos processos e prazos relacionados à Destituição do Poder Familiar (DPF), ao acolhimento e à adoção pela Ceja, entre outros.

XII Concurso – Já consolidados como uma ação periódica, os concursos de redação promovidos pela CGJ/Ceja têm por objetivo promover a informação, a divulgação e o fomento de uma nova cultura relacionada à adoção, levando o tema para as escolas, a fim de desconstruir preconceitos e ampliar o debate sobre a matéria entre os alunos e suas redes de convivência.

Conforme informações da secretária administrativa da Ceja, Ana Cananea, o concurso recebeu 296 redações escritas por alunos do 6º ao 9º anos e do Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA), das quais 48 foram classificadas. Destas, 10 saíram vencedoras, havendo 1º e 2º lugar para cada ano.

Os alunos cujas redações ficaram em 1º lugar receberão um notebook. Os que ocuparam o 2º lugar serão premiados com um tablet.

Por Gabriela Parente

“Nossa comunidade foi muito humilhada no passado. Tivemos que batalhar pelo básico, como água e luz. Hoje, receber o documento da nossa casa é uma conquista”. Este foi o relato de Gelza Maria de Souza, uma das 31 pessoas contempladas com os títulos de propriedade entregues nessa terça-feira (2), no Município de Pitimbu. Os beneficiados foram moradores da Vila José Maria Ribeiro e da Vila Garoupa.

A Corregedoria Geral de Justiça, enquanto órgão que vem estimulando a expansão da regularização fundiária pelo Estado, acompanhou os passos para implantação da Reurb na localidade e marcou presença na solenidade para entrega das primeiras escrituras.

“Ano passado estivemos aqui para o lançamento do Programa e cá estamos hoje, com alegria, para as primeiras entregas. Este documento é, muitas vezes, o alcance de um sonho”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão.

O juiz corregedor Antônio Carneiro explicou que os títulos de propriedade também representam um título de cidadania. “A escritura é mais do que o documento daquele patrimônio; é também dignidade e respeito. É poder dizer que a casa é de vocês. A Corregedoria vem envidando todos esforços para estimular a Reurb e nada tem nos dado tanta alegria quanto momentos como este”, declarou.

A prefeita Adelma Cristovam iniciou os diálogos com a CGJ sobre regularização fundiária em setembro do ano passado e no dia 3 de outubro assinou o Acordo de Cooperação Técnica para implantação do Programa de Reurb no Município. Durante a entrega, falou sobre a angústia das pessoas que não possuem a escritura de seus imóveis.

“Sei que na ausência do título, existe o medo de perder o teto que cobre a nossa família. Existe a falta de segurança para realizar melhorias no local, a impossibilidade de acessar benefícios, como um empréstimo no banco. Então, como gestora pública, devo isso a vocês. A gente precisa dessa dignidade”, asseverou.

O evento teve a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto. “Promover a Reurb é promover o direito à moradia digna e a um futuro mais promissor para as próximas gerações. Parabenizo a todos que fizeram parte desse trabalho”, pontuou.

Para o professor Vicente Celestino, presidente da Associação dos Moradores Ponta dos Coqueiros, a Reurb é um alento para quem vive numa situação irregular. “Hoje, está sendo realizado um sonho que nasceu do chão das comunidades”, disse.

Também compuseram a mesa o procurador do Município, José Augusto, o presidente da Comissão da Reurb em Pitumbu, Chico Pinheiro; o vereador Gustavo Menezes, entre outras autoridades municipais.

Por Gabriela Parente

A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), e a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB estão trabalhando na construção de um normativo a fim de padronizar e definir fluxos para o funcionamento do Programa de Entrega Voluntária, que envolve o atendimento e o acolhimento às gestantes ou parturientes que desejam entregar o filho para a adoção.

Por este motivo, na semana passada, a juíza corregedora Aparecida Gadelha e o coordenador da Infância e Juventude do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, se reuniram com os demais integrantes da Ceja, magistrados da área e servidores dos Núcleos de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) de variadas circunscrições. O objetivo foi compreender as realidades de cada Núcleo e, assim, elaborar um normativo que possa contemplar as diversas experiências relacionadas à atuação em rede de cada local.

Conforme a juíza corregedora, a proteção deve ser garantida no primeiro momento em que a gestante/ parturiente manifesta o interesse na entrega voluntária, sendo este um direito que precisa ser respeitado e garantido. “Este primeiro momento pode ocorrer em escolas, hospitais, Creas, Cras, e em todos os órgãos que integram a rede de proteção e garantia de direitos da criança. Portanto, a regulamentação sobre esses fluxos deve passar pela articulação com os diversos órgãos no sentido de que a mãe/gestante seja acolhida em sua decisão”, explicou.

O Programa já funciona em algumas comarcas, mas deverá ser padronizado. A magistrada Aparecida Gadelha acrescentou que segundo a Resolução nº 485 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Entrega Voluntária, o Tribunal, após ouvir a Corregedoria e a Coinju, editará ato, regulamentando o Programa em todo o Estado.

Por conta dos estigmas e dúvidas que permeiam a matéria, o CNJ disponibilizou um Manual sobre Entrega Voluntária voltado ao cumprimento e à efetividade da Resolução CNJ nº 485, de 18 de janeiro de 2023. O documento dispõe sobre a atuação da equipe interprofissional do Judiciário no Programa, desde o atendimento à mulher no âmbito do Judiciário, o acompanhamento da gestação, o atendimento à parturiente, o acompanhamento antes e pós-nascimento, casos de desistência, entre outros aspectos.

Por Gabriela Parente

Discutir a regulamentação do serviço de atendimento a mulheres gestantes que desejam realizar a entrega voluntária do bebê para a adoção. Este foi o objetivo da reunião realizada pelo Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital junto à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.

A entrega voluntária está prevista na Resolução 485/CNJ, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que intenciona entregar o filho para a adoção e sobre a proteção integral da criança.

De acordo com a juíza corregedora Aparecida Gadelha, a Corregedoria vai dialogar com as equipes dos demais Núcleos do Estado com o objetivo de compreender as demandas de cada localidade para adequar o normativo proposto e padronizar para todo o Estado procedimentos e fluxos de acolhimento às gestantes em questão.

Conforme a Resolução do CNJ, a gestante que deseja realizar a entrega voluntária deverá ser acolhida por equipe interprofissional do Poder Judiciário. O procedimento tramitará com prioridade e em segredo de justiça, bem como com apoio psicossocial e socioassistencial.

Por Gabriela Parente