A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), e a Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB estão trabalhando na construção de um normativo a fim de padronizar e definir fluxos para o funcionamento do Programa de Entrega Voluntária, que envolve o atendimento e o acolhimento às gestantes ou parturientes que desejam entregar o filho para a adoção.

Por este motivo, na semana passada, a juíza corregedora Aparecida Gadelha e o coordenador da Infância e Juventude do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, se reuniram com os demais integrantes da Ceja, magistrados da área e servidores dos Núcleos de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) de variadas circunscrições. O objetivo foi compreender as realidades de cada Núcleo e, assim, elaborar um normativo que possa contemplar as diversas experiências relacionadas à atuação em rede de cada local.

Conforme a juíza corregedora, a proteção deve ser garantida no primeiro momento em que a gestante/ parturiente manifesta o interesse na entrega voluntária, sendo este um direito que precisa ser respeitado e garantido. “Este primeiro momento pode ocorrer em escolas, hospitais, Creas, Cras, e em todos os órgãos que integram a rede de proteção e garantia de direitos da criança. Portanto, a regulamentação sobre esses fluxos deve passar pela articulação com os diversos órgãos no sentido de que a mãe/gestante seja acolhida em sua decisão”, explicou.

O Programa já funciona em algumas comarcas, mas deverá ser padronizado. A magistrada Aparecida Gadelha acrescentou que segundo a Resolução nº 485 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Entrega Voluntária, o Tribunal, após ouvir a Corregedoria e a Coinju, editará ato, regulamentando o Programa em todo o Estado.

Por conta dos estigmas e dúvidas que permeiam a matéria, o CNJ disponibilizou um Manual sobre Entrega Voluntária voltado ao cumprimento e à efetividade da Resolução CNJ nº 485, de 18 de janeiro de 2023. O documento dispõe sobre a atuação da equipe interprofissional do Judiciário no Programa, desde o atendimento à mulher no âmbito do Judiciário, o acompanhamento da gestação, o atendimento à parturiente, o acompanhamento antes e pós-nascimento, casos de desistência, entre outros aspectos.

Por Gabriela Parente

Discutir a regulamentação do serviço de atendimento a mulheres gestantes que desejam realizar a entrega voluntária do bebê para a adoção. Este foi o objetivo da reunião realizada pelo Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital junto à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.

A entrega voluntária está prevista na Resolução 485/CNJ, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que intenciona entregar o filho para a adoção e sobre a proteção integral da criança.

De acordo com a juíza corregedora Aparecida Gadelha, a Corregedoria vai dialogar com as equipes dos demais Núcleos do Estado com o objetivo de compreender as demandas de cada localidade para adequar o normativo proposto e padronizar para todo o Estado procedimentos e fluxos de acolhimento às gestantes em questão.

Conforme a Resolução do CNJ, a gestante que deseja realizar a entrega voluntária deverá ser acolhida por equipe interprofissional do Poder Judiciário. O procedimento tramitará com prioridade e em segredo de justiça, bem como com apoio psicossocial e socioassistencial.

Por Gabriela Parente