As necessidades das serventias extrajudiciais do Estado para alcançar os padrões mínimos de tecnologia previstos no Provimento nº 74 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram discutidas em reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça do TJPB. O objetivo foi traçar as prioridades relacionadas, principalmente, à digitalização e indexação dos livros cartorários.

A reunião ocorreu na segunda-feira (2) e contou com a presença de representantes da categoria e de empresas interessadas na prestação de serviços de digitalização. “Discutimos alternativas diversas a serem consideradas ante as dificuldades financeiras de alguns cartórios”, disse o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, ao conduzir as tratativas.

O juiz corregedor Antônio Carneiro informou, também, que, no prazo de 10 dias, será apresentado um levantamento com as necessidades mais urgentes, que serão debatidas ainda este mês na próxima reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). “Além disso, agendamos visita a um dos cartórios de Registro Civil na Capital, onde houve um trabalho de digitalização bastante exitoso”, adiantou.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, destacou a importância da iniciativa, capitaneada pela Corregedoria e pelo Conselho do Farpen. “Um compromisso inquestionável com a modernização e eficiência dos serviços extrajudiciais no Estado”, avaliou.

Carlos Ulysses esclareceu que muitos cartórios, por falta de recursos, enfrentam desafios significativos relacionados à digitalização e, sobretudo, indexação do seu acervo ao sistema de automação e a Central de Registro Civil. “O impacto dessa medida para o Extrajudicial é imenso e resultará em maior qualidade nos serviços prestados à população, além de facilitar o acesso aos documentos de forma rápida e eficiente, elevando o padrão de atendimento em todo o Estado”, esclareceu.

Por Gabriela Parente

A digitalização e a indexação do acervo de todos os cartórios extrajudiciais do Estado serão alvo de ação da Corregedoria Geral de Justiça. Nesta quinta-feira (15), os membros do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) decidiram realizar reunião junto às empresas que atuam na área a fim de verificar preços, serviços e equipamentos necessários para, na sequência, definir a metodologia de operacionalização do trabalho. O encontro com os grupos interessados deverá ocorrer no dia 2 de setembro.

A deliberação ocorreu durante a 219ª reunião do Conselho do Farpen, presidida pelo corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Carlos Beltrão. Para o desembargador, a medida é urgente e necessária para aprimorar o serviço prestado pelos cartórios que ainda não conseguiram digitalizar todo o acervo.

A digitalização busca, ainda, dar cumprimento ao Provimento nº 74/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para segurança, integridade e disponibilidade de dados e para a continuidade da atividade dos serviços notariais e de registro do Brasil.

Os membros do Conselho também analisaram e aprovaram os relatórios de prestação de contas das serventias do Estado referentes ao mês de julho de 2024, condicionando a liberação de pagamento para cinco cartórios à solução das pendências encontradas.

Além do corregedor-geral, participaram da reunião o juiz corregedor Antônio Carneiro; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto; o diretor e o gerente de Sistemas da Anoreg, respectivamente, Germano Toscano e Ricardo Bringel; a presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga; o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves e o diretor da CGJ, Damião Alves.

Por Gabriela Parente

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça está realizando a digitalização de todos os processos de adoção internacional constantes na Paraíba. Até o momento, o trabalho foi concluído nas comarcas de Bayeux, Cabedelo e Cruz do Espírito Santo, com um total de 1.125 feitos virtualizados. Recentemente, a ação foi iniciada na Comarca de Campina Grande, onde se encontra em execução.

De acordo com a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, a medida auxilia na documentação dos dados e ajuda as pessoas adotadas na busca por suas famílias biológicas, facilitando o acesso a qualquer informação sobre o conteúdo dos feitos, de forma rápida e eficiente.

“Como são processos volumosos e que requerem maior atenção – por conta da história contida neles e que, em algum momento, pode haver necessidade de disponibilizar para o adotado – estamos realizando, também, uma restauração dos feitos e, não apenas, a digitalização”, acrescentou.

A medida cumpre o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o direito do adotado de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.

Ana Cananea revelou, ainda, que existem, atualmente, 15 processos de pessoas que foram adotadas em busca de informações sobre suas famílias biológicas. Na maioria dos casos, a procura exige um intenso trabalho investigativo, visto que muitas crianças foram adotadas com poucos dias de nascidas, às vezes, apenas com o nome e o local em que foram deixadas para a adoção.

Também há processos de adoção internacional a serem digitalizados nas comarcas de Alagoa Grande, Alhandra, Areia, Bananeiras, Cabedelo, Mamanguape, Picuí, Remígio, Santa Rita, São João do Cariri, Sapé, Serraria, Solânea, Taperoá e Umbuzeiro.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB