Prazo final da Correição Geral Anual das Serventias Extrajudiciais referente a 2020 é até o dia 25/01
Desembargador Romero Marcelo
A Correição será realizada pelos juízes por meio de questionário eletrônico disponível no próprio site da Corregedoria-Geral de Justiça (https://corregedoria.tjpb.jus.br) ou na intranet, ambiente FisCGJ, na opção do questionário extrajudicial.
No ofício, o desembargador Romero Marcelo comunica que devem ser seguidos os trâmites do artigo 82 do Código de Normas Extrajudicial, servindo o questionário eletrônico como documento disposto no inciso IV do mencionado dispositivo normativo. Ele destaca, ainda, que a Correição exercida em cada serventia extrajudicial deverá ser distribuída no PJe 1º Grau, com a Classe Correição Ordinária (1307), permitindo que o magistrado acompanhe o decurso do prazo para o cumprimento dos Provimentos lançados ou documente no sistema processual eletrônico sua atividade de fiscalização.
Para fazer o login no Sistema FisCGJ, o juiz deve, inicialmente, conectar-se ao VPN. O envio do questionário só ocorrerá após a indicação da finalização e posterior assinatura no próprio ambiente do mencionado sistema com a senha da intranet do magistrado.
Por Marcus Viníciuis/Gecom-TJPB
Arquivos do Formulário da Correição Geral Anual 2020
Arquivos com a estrutura completa do formulário da Correição Geral Anual de 2020.
Importante lembrar que os arquivos não possuem os dados pré-carregados com informações das serventias extrajudiciais.
Corregedoria-geral de Justiça realizará correição na Comarca de Remígio
A Corregedoria-Geral de Justiça, sob o comando do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, realizará correição geral ordinária nos serviços do foro judicial e extrajudicial da Comarca de Remígio, no período de 18 a 22 de fevereiro. A correição está entre as atribuições do Órgão, e visa corrigir possíveis irregularidades encontradas na unidade judiciária.
De acordo com ato publicado no Diário da Justiça eletrônico do Tribunal de Justiça, edição desta segunda-feira (11), os trabalhos de correição terão início com uma audiência pública designada para o dia 18 de fevereiro, às 10h30, no prédio do fórum local, situado na Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, s/n, Centro, Remígio.
Estão convidados a comparecer os membros do Ministério Público Estadual, advogados, demais autoridades, além dos jurisdicionados que possam se interessar, e, na qualidade de convocados, o juiz titular da unidade, servidores judiciais, titulares das serventias extrajudiciais da Comarca, seus escreventes e empregados.
No curso dos trabalhos correicionais a Corregedoria-Geral de Justiça poderá receber denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços prestados pela unidade indicada.