Campanha ‘Registre-se!’ garante direitos e dignidade a povos originários, na Comarca de Conde

Juíza Lessandra, des. Carlos Beltrão e juiz Antônio Carneiro

A Comarca de Conde participa da 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil: Registre-se!, que teve início segunda-feira (13) e seguirá até sexta-feira (17). A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a participação dos tribunais do país, busca oportunizar diversos serviços necessários à promoção da cidadania de populações vulneráveis e, sobretudo, erradicar o sub-registro civil de nascimento no país, além de ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras.

A campanha faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Na Comarca de Conde, a campanha ocorre no Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes e, na abertura, contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, do juiz-corregedor Antônio Carneiro e da diretora da unidade judiciária, juíza Lessandra Nara Torres Silva, a prefeita Karla Pimentel e a interina do Ofício Único de Conde, Silvia Schmit, além de caciques do município, indígenas e quilombolas.

A magistrada informou que a ação na Comarca é direcionada aos povos originários (quilombolas e indígenas). Lessandra Torres ressaltou que aqueles que ainda não possuem o registro civil, direito tão básico ao exercício da cidadania, terão os registros realizados, bem como existe a possibilidade da emissão da segunda via para as pessoas que não possuam mais a documentação.

“Com essa campanha, há expressamente no registro de nascimento o reconhecimento da etnia deles, que é um direito que por muitos anos foi negado”, disse a juíza Lessandra Torres. Ela destacou que, paralelo à iniciativa do ‘Registre-se!’, ocorre uma ação em parceria com a Prefeitura de Conde, que consiste na vacinação e no cadastramento no CadÚnico.

“Essa ação viabiliza, também, a realização de outros direitos sociais e de saúde para esses povos”, frisou. Ainda de acordo com a juíza Lessandra Torres, o Judiciário, por meio dessas ações, está servindo como intermediário entre o Registro Civil, os povos indígenas e a prefeitura.

Por Marcus Vinícius (Gecom)

CGJ participa da solenidade de instalação do Cartório do Ofício Único na Comarca de Conde

Corregedor Carlos Beltrão inicia solenidade

“Ao decidirmos pela instalação, consideramos, primordialmente, a prestação de um importante serviço público à população. A relação da serventia com as pessoas da cidade e seus serviços deve ser valorizada, sempre”. As palavras foram ditas pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, durante instalação do Cartório de Ofício Único na Comarca de Conde, ocorrida na manhã desta segunda-feira (18). Com a medida, a população não precisará mais se deslocar para o Município de Alhandra para ter acesso aos serviços cartorários em geral.

Juiz corregedor Antônio Carneiro

A solenidade foi realizada no Auditório do Tribunal do Júri da Comarca e foi prestigiada por autoridades, representantes da sociedade civil e investidores da região. O Ofício Único está localizado no Shopping Conde (PB-018, s/n, Planalto Nossa Senhora da Conceição) e tem atribuições de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas e de Protestos.

O juiz corregedor Antônio Carneiro explicou que a Lei nº 12.511/2022 reestruturou toda a rede notarial e registral do Estado e que a Corregedoria vem, desde então, fazendo as adequações necessárias.

Juíza Lessandra Torres decerra placa do Cartório ao lado do corregedor

“Os legisladores estão, cada vez mais, delegando ao Extrajudicial atribuições que antes eram privativas do Poder Judiciário, porque temos uma rede de delegatários que se submeteram a um concurso público altamente qualificado. Hoje, a Comarca do Conde está completa”, afirmou o magistrado.

Na ocasião, a juíza titular da unidade, Lessandra Torres Silva, reiterou o compromisso de continuar lutando por melhorias para a Comarca. “Se em 1016 conseguimos, através da instalação da Comarca, viabilizar o acesso do cidadão à Justiça, hoje, viabilizamos o acesso aos serviços registrais. E me comprometo, como juíza corregedora permanente, a fiscalizar e acompanhar os trabalhos registrais com todo zelo”, asseverou.

Delegatária interina designada Silvia Schimidt

A serventia terá à frente a delegatária designada Silvia Helena Schimidt, titular do Cartório do Distrito de Jacumã. “Estarei, com toda minha equipe, voltada a oferecer o serviço que o Conde merece. Temos a preocupação de realizar um trabalho com qualidade e conforto, oferecendo segurança jurídica e zelo, mostrando que este nosso dever”, destacou.

A prefeita do Município do Conde, Karla Pimentel, disse se tratar de um dia histórico para a cidade. “Conde vem gradativamente conquistando seu espaço no Estado da Paraíba. Demos um grande passo, hoje. Nosso nome está sendo escrito em prol do desenvolvimento”, pontuou a gestora.

Também estiveram presentes no evento a presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen), Viviane Braga, o gerente de Fiscalização Extrajudicial da CGJ, Sebastião Alves, o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 21ª região (Creci), Ubirajara Marques Júnior, entre outros.

Por Gabriela Parente