Uma audiência de conciliação realizada na tarde dessa segunda-feira (26) na Corregedoria Geral de Justiça viabilizou a solução de um impasse que estava, há tempos, travando a finalização de atos pela empresa Japungu Agroindustrial LTDA. O conflito existia devido a uma divergência nas datas do registro imobiliário perante o Cartório do Registro de Imóveis de Santa Rita. A reunião na qual foi firmado o acordo foi conduzida pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

Conforme exposto na audiência, a escritura teria sido lavrada em 29 de março de 2000, (Livro E01/03, fls. 150), no entanto a data da prenotação constante no documento (Livro 1E, fls. 43) é de 23 de abril de 2001.

Durante a audiência, foram ouvidos o representante da Empresa, Carlos Augusto Coutinho Barreto, o oficial de registro de imóveis, Yuri Amorim da Cunha e a juíza corregedora permanente da Comarca de Santa Rita, Israela Pontes, ocasião em que se decidiu, em consenso, pela adoção da mesma data da prenotação (2021), com certidão emitida pela serventia, especificando o ocorrido, retificando e unificando as datas para todos os fins.

A magistrada Israela acolheu a proposta por não vislumbrar possibilidades de fraudes ou prejuízos a terceiros.

Ao final da sessão o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, parabenizou os presentes e enalteceu a solução dialogada, apontando-a como opção ideal, inclusive no setor público.

O juiz corregedor Antônio Carneiro também fez uma análise positiva da solução consensual alcançada, com ganhos expressivos para todos os envolvidos.“Estamos felizes com a demonstração de que o diálogo, a tolerância e a cooperação podem e devem ser utilizados para solução dos mais diversos conflitos, sobretudo na esfera correcional”, avaliou.

Por Gabriela Parente

Capacitar e viabilizar a solução consensual de conflitos pelas serventias extrajudiciais. Com este objetivo, integrantes da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba se reuniram nesta quinta-feira (8) com representantes da Escola Nacional dos Notários Registradores (ENNOR) e das instituições da classe extrajudicial do Estado, ocasião em que dialogaram sobre os trâmites necessários para realização de um curso sobre conciliação, mediação e arbitragem voltado para a categoria.

A reunião foi aberta pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão. “Agradeço pela disponibilidade da Escola em colaborar. O Extrajudicial é uma área que nos envolve no desejo de fazermos o possível para que ela funcione cada vez melhor”, disse.

O juiz corregedor Antônio Carneiro expôs que o Judiciário estadual paraibano possui tradição nessa seara, com Centros de Conciliação espalhados em todo o Estado. “Hoje, conhecendo a capilaridade dos cartórios, vemos a capacidade imensa que as serventias possuem para colaborar, mostrando que o ambiente cartorário também é propício para a solução de diversos conflitos. Com a capacitação, queremos expandir o alcance e qualificar o serviço com as técnicas adequadas”, pontou.

Os membros da Diretoria da Escola recepcionaram o pleito de forma positiva. “O mais importante da conciliação e arbitragem realizada pelos notários é desafogar o Judiciário”, disse o presidente da do Conselho da ENNOR, Rogério Portugal.

A diretora da instituição Fernanda Castro explicou que a Escola já possui um curso formatado, na modalidade à distância, que segue as diretrizes da Resolução nº 125 e do Provimento nº 67 do CNJ, com foco específico no Extrajudicial.

Os presentes tiraram dúvidas sobre assuntos relacionados, como emolumentos, parcerias, entre outros. Ao final, foi definido que a CGJ formalizará o interesse junto à ENNOR e dará seguimento às tratativas para viabilizar o curso.

Para o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba, Carlos Ulysses Neto, a medida visa aperfeiçoar o serviço. A presidente da Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB), Viviane Braga, concordou. “Uma ação que é de interesse dos notários e registradores há bastante tempo”, afirmou.

Também participaram da reunião os dirigentes da Associação dos Registradores de Imóveis da Paraíba (ARI-PB), Cláudia Marques; do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (IRTDPJ-PB), Raul Pequeno; do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos (IEPTD-PB), Vinícius Toscano; do Conselho Notarial do Brasil na Paraíba (CNB-PB), Sérgio de Albuquerque e o assessor jurídico da Anoreg, Paulo Romero.

Por Gabriela Parente