Primeira ação do ‘Solo Seguro’ é realizada na Comunidade Aratu junto aos líderes comunitários
A Corregedoria Geral de Justiça promoveu, nessa quinta-feira (6), a primeira ação dentro do Programa ‘Solo Seguro – Favela’, do Conselho Nacional de Justiça, em reunião realizada na Associação Amigas Solidárias, dentro da Comunidade Aratu, situada no Bairro Mangabeira VIII, em Pessoa. O objetivo foi reunir representantes da Procuradoria Geral do Município, da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), da Secretaria de Habitação do Município, da UFPB, dentre outros órgãos que participarão da execução do Programa, para um diálogo com moradores e líderes comunitários sobre o projeto e suas fases.
O Solo Seguro visa beneficiar a população da comunidade com a entrega dos títulos de registro imobiliário, promovendo, assim, a regularização fundiária na localidade. Também busca, por meio do mapeamento local, levar equipamentos públicos para melhor atender as pessoas que ali residem e que sofrem com a inexistência de postos de saúde, creches, escolas, entre outros serviços essenciais.
Ao abrir o evento, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, falou sobre a importância do diálogo para o sucesso da ação. “São muitas instituições envolvidas, cada uma com compromisso e transparência. Estamos marcando este momento para iniciarmos uma caminhada juntos, com muito diálogo, na busca de soluções para os problemas das pessoas que vivem aqui. O Judiciário se faz presente, com outros Poderes, atuando para dar condições mais dignas a uma população que precisa”, afirmou.
A Corregedoria é o órgão que coordena o Programa em todos os Estados e, na Paraíba, o juiz corregedor Antônio Carneiro está à frente da missão. No local, o magistrado explicou aos presentes que haverá visitas nas casas para um trabalho de mapeamento.
“Há aqui um deserto de direitos, que precisa ser modificado. Queremos ter a satisfação de retornar para entregar esses títulos, mas a regularização não é somente do solo e do imóvel, e sim, de condições de habitabilidade. Envolve cidadania, dignidade”, pontuou.
O magistrado acrescentou que será formado um Grupo de Trabalho para reuniões periódicas na comunidade voltado ao detalhamento do projeto, sempre de forma dialogada.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, explicou o significado maior de uma escritura. “Por meio deste título, vocês terão a possibilidade de uma infraestrutura melhor. É a porta de entrada para outros direitos. E é uma honra participar dessa ação”, asseverou.
O procurador do Município de João Pessoa, Sérgio de Melo, confirmou. “Temos aqui uma situação consolidada. Para a regularização, precisamos saber como o espaço está ocupado, fazer todo um levantamento para distribuir melhor os serviços públicos nessa região”, adiantou.
Já Fábio Matias, gerente de Regularização Fundiária da Cehap, adiantou que parte do mapeamento está pronto, restando a área norte. “Começaremos o trabalho de campo com o cadastramento das famílias”, disse.
Na ocasião, a professora da Universidade Federal da Paraíba Amélia Panet, coordenadora do Projeto Periferia Viva Aratu, destacou a importância de desenvolver as capacidades da comunidade. “Aqui temos 11 lideranças, mulheres, que não se esquivam. Nosso objetivo é fazer o mapeamento popular das potencialidades e especificidades da comunidade para que isso sirva de base para políticas públicas”, elucidou.
Sara de Souza é exemplo de uma dessas lideranças. Como presidente da Associação Amigas Solidárias, informou que a comunidade possui, hoje, cerca de 6 mil moradores, que esperam por condições melhores.
Janaína Cardoso do Nascimento, que integra o Clube de Mães do Aratu, concorda. “Temos uma comunidade rural linda, unida e fico feliz de escutar que também é pacífica. Sabemos dos nossos direitos e queremos empoderar, cada vez mais, nossa comunidade para lutar por eles” enfatizou.
Por Gabriela Parente
Programa ‘Solo Seguro Favela’ do CNJ será lançado na Paraíba e atenderá comunidade da Capital
A Comunidade Aratu, situada no Bairro Mangabeira VIII, na Capital paraibana, foi escolhida pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba para dar início ao Programa ‘Solo Seguro – Favela’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é beneficiar aquela população com a entrega dos títulos de registro imobiliário, promovendo, assim, a regularização fundiária na localidade. O primeiro encontro para discutir as estratégias da ação ocorreu na CGJ, órgão que coordena os trabalhos.
“O Programa Solo Seguro Favela possibilita uma excelente ação de amplo e efetivo alcance social”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, durante a apresentação dos objetivos da medida.
O juiz corregedor Antônio Carneiro falou que a área a ser atendida possui cerca de 43 hectares, onde vivem aproximadamente três mil famílias. Para o magistrado, a medida proporcionará mais do que a entrega de títulos, tendo em vista que as prioridades do Programa envolvem ações de urbanização na área, com a construção de equipamentos públicos e otimização das condições de habitabilidade.
“Estamos empolgados com o Programa que, além da regularização dos imóveis, possibilitará uma série de iniciativas do Poder Público, assegurando direitos fundamentais e dignidade àquelas pessoas que vivem na Comunidade Aratu”, afirmou.
Também estiveram presentes representantes dos órgãos que vão atuar em parceria para viabilizar a efetividade do Programa, como Associação dos Notários e registradores do Estado (Anoreg), Associação dos Registradores de Imóveis (ARI), Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Polícia Militar, a Procuradoria do Município de João Pessoa, entre outros.
“Solo Seguro – Favela” – Trata-se de um Programa Permanente de Regularização Fundiária instituído pelo Provimento CN n. 158, de 05/12/2023, que tem por finalidade fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Reurb, incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano e titulando seus ocupantes com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural.
As Corregedorias Gerais das Justiças dos Estados e do Distrito Federal realizarão de forma contínua, no âmbito de suas competências, o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento de ações voltadas à regularização fundiária previstas no Programa. Anualmente, será realizado evento de conscientização e mobilização junto às comunidades locais com o objetivo de denotar a importância da regularização fundiária e divulgar a importância da entrega de títulos de propriedade devidamente registrados.
Por Gabriela Parente