Entra em funcionamento a partir desta sexta-feira (5) a nova Central de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. Por meio da nova ferramenta, o usuário poderá registrar a solicitação, acompanhar a evolução do seu chamado e avaliar o atendimento prestado por meio da pesquisa de satisfação.

A Central será a mesma utilizada pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB, promovendo mais integração e celeridade ao atendimento dos chamados.

De acordo com o gerente de Tecnologia da Informação da CGJ, Alberto Risucci, o novo mecanismo vai aperfeiçoar e dar mais rapidez às resoluções das demandas dos usuários, unificando os serviços de atendimento de chamados da Corregedoria com o Tribunal de Justiça da Paraíba.

A Central de Serviços da Corregedoria funcionará com um sistema inteligente, proporcionando eficiência e interatividade para os usuários nas demandas, disponibilizando também o Atendimento por Chat (uma opção de suporte mais ágil e direta) e o Autoatendimento, recurso utilizado para solucionar questões comuns de forma autônoma.

Ainda entre os benefícios, está o sistema de Gerenciamento de Chamados com Acesso Mobile, que proporcionará maior mobilidade e facilidade no acompanhamento de solicitações e o Atendimento por Mensageiro (Comunicação instantânea para resolução rápida de dúvidas).

As atribuições da equipe técnica da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional da Paraíba (CRV) foram debatidas na tarde dessa quinta-feira (1º), durante reunião ocorrida na Corregedoria Geral de Justiça. Na ocasião, foi definido que a equipe ficará responsável pelos levantamentos, estudos, elaboração de minutas de normativos, bem como pelo suporte técnico às ações do Grupo de Trabalho instituído para implantação do equipamento no Estado.

A Central é um instrumento idealizado pelo CNJ a fim de estabelecer uma sistemática de gestão de vagas das unidades prisionais, regulando o fluxo de entrada e de saída e garantindo mais equilíbrio e controle da ocupação carcerária. A iniciativa integra as ações do Programa Fazendo Justiça do CNJ, que incide em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Já está implantada de forma piloto no Estado do Maranhão.

Na Paraíba, os trabalhos para implantação da CRV estão sendo coordenados pela juíza corregedora Aparecida Gadelha, pelo juiz corregedor Carlos Neves, com apoio técnico da coordenadora do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD no Estado, Thabada Louise.

A equipe que atuará na Central da Paraíba será composta por servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF), além de indicação da Corregedoria Geral de Justiça.

De acordo com a juíza corregedora Aparecida Gadelha, o grupo de trabalho está envolvido com as ações prévias para efetivação da medida. “Na Paraíba, ainda não há previsão para que o equipamento comece a funcionar, É necessário que tenhamos, antes, o levantamento de dados relacionados ao sistema prisional estadual, bem como a tomada de decisões sobre as ferramentas mais adequadas para atender a conjuntura local, o que envolverá a participação e escuta qualificada dos diversos atores do sistema de Justiça Criminal e Carcerária”, explicou.

Gabriela Parente

Uma nova fase do processo de implantação da Central de Regulação de Vagas foi inaugurada na tarde desta segunda-feira (24), com o seminário sobre o projeto-piloto a ser instituído no Estado da Paraíba, proferido pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A Paraíba será o segundo estado a implantar a Central, que já funciona no Maranhão.

A Central de Regulação de Vagas é uma das 29 ações simultâneas do Programa Fazendo Justiça, com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. O modelo consiste em repensar e qualificar o Sistema Prisional, com uma metodologia humanizada, com ocupação proporcional permanente das unidades prisionais, de acordo com diagnóstico da realidade do estado.

Ao explicar o tema, o desembargador Luís Lanfredi teceu um breve histórico da situação carcerária no país, destacando a preocupação do CNJ em atacar o problema da superlotação do sistema prisional.

“Apostamos nas autoridades locais e no compromisso dos paraibanos com a qualificação do sistema de justiça que é muito importante para a segurança da população. A ideia é o compromisso com a ressocialização; a metodologia é racionalizar melhor o uso das vagas no sistema prisional”, ressaltou.

A juíza corregedora Aparecida Gadelha, coordenadora do Grupo de Trabalho de Regulação de Vagas na Paraíba, elencou os passos dados até o momento desde a criação do GT. Para a magistrada, a regulação proposta busca solucionar a superpopulação carcerária, agregando dignidade e eficiência ao cumprimento da pena.

“Para isso, teremos que nos manter unidos num processo dialógico constante entre o TJPB, a CGJ, o GMF, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB e as Secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança, na compreensão das especificidades e das limitações de cada um para podermos avançar. É um projeto desafiador, mas possível, factível”, defendeu.

O evento foi aberto pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, integrou a mesa de honra.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB), Joás de Brito Pereira Filho, disse que a Central de Regulação de Vagas é um significativo passo na humanização do sistema prisional.

Também compuseram a Mesa o vice-presidente do TJPB desembargador Marcos William, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, o coordenador estadual da Infância e Juventude, desembargador Romero Marcelo, o diretor da Esma, desembargador Ricardo Vital, o desembargador Fred Coutinho, a coordenadora da Infância e Juventude do TJ do Acre, Waldirene Cordeiro, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Neto, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, João Alves, a defensora Pública-Geral, Maria Madalena Abrantes, a coordenadora do Núcleo de Execução Penal da Defensoria, Iara Bonazzoli, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Alexandre Trineto

Por Gabriela Parente

Ferramentas para regular as portas de entrada e de saída do sistema carcerário foram debatidas nessa quinta-feira (29), durante mais uma reunião do Grupo de Trabalho formado para estudar a implantação da Central de Regulação de Vagas do Sistema Penitenciário no Estado da Paraíba. Na reunião conduzida pela Corregedoria Geral de Justiça, aspectos diversos sobre o tema foram apresentados pela coordenadora adjunta do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Janaina Homerin.

A Central foi idealizada pelo CNJ a fim de instituir uma sistemática de gestão de vagas das unidades prisionais para regular o fluxo de entrada e de saída, bem como garantir mais equilíbrio e controle da ocupação. Já está implantada de forma piloto no Estado do Maranhão.

Em relação à porta de entrada, Janaina Homerin destacou duas ferramentas: lista de espera e vagas excedentes. Sobre a primeira, a coordenadora ressaltou que ela seria usada como um cumprimento tardio (em caso de não existência da vaga), que poderia ser acompanhado por uma pena substitutiva e temporária.

Já as vagas excedentes consistem na estipulação de um limite (10%) acima da capacidade máxima de ocupação e por tempo determinado para contemplar algumas hipóteses, a exemplo de prisões simultâneas ocorridas em grandes operações. A vaga excedente seria ocupada até a adequada redistribuição, de acordo com as vagas reais.

Janaina explanou, ainda, sobre remoção cautelar (quando más condições do cumprimento de pena podem vir a justificar solturas) e aspectos para se pensar a transferência entre unidades prisionais. “Embora isso já exista, é importante pensar numa inversão da lógica. Se estamos falando em regular fluxos, a transferência deve ser pensada não a partir de uma unidade em detrimento de outra, mas, de um olhar sistêmico, com um sistema de informação em tempo real”, refletiu.

Para o secretário de Administração Penitenciária do Estado, João Paulo Barros, a Central é um instrumento que vai auxiliar tanto na questão da população carcerária, como na qualidade da execução da pena. “Precisamos disso para melhorarmos a ressocialização, com espaços destinados à qualificação profissional, à educação e outros”, pontuou.

Os debates da reunião contemplaram, ainda: o conceito de vaga; a necessidade de limitar a experiência, num primeiro momento, de forma piloto, à Capital e região metropolitana; a importância de análises criminológicas alinhadas a decisões relacionadas à porta de saída; aspectos de governança da Central e outros.

Para a juíza corregedora Aparecida Gadelha, a reunião propiciou uma troca rica. “A cada pergunta e resposta, estamos nos munindo de orientações para tratar sobre a regulação de vagas, com o importante apoio do DMF, do Programa Fazendo Justiça e de cada integrante do Grupo de Trabalho. Estamos na caminhada certa para encontrar o modelo a ser instalado na Paraíba”, analisou.

Ao encerrar o encontro, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba agradeceu pela participação interessada de todos. “Estamos em fase de aprendizagem sobre esse Programa. Dúvidas surgirão cada vez mais e isso faz parte do novo. Vamos continuar nessa luta para transformarmos esse sonho em realidade e instalarmos, com sucesso, a Central na Paraíba”.

Também participaram da reunião a representante do DMF, Isadora Brandão; a coordenadora do Programa Fazendo Justiça na Paraíba, Thabada Louise Almeida; a juíza auxiliar da VEP da Capital, Andrea Arcoverde; o diretor da CGJ, Fernando Antério; o assessor do GMF da Paraíba, Washington Rocha; Iara Bonazzolli (pela Defensoria Pública), Gabriela Machado e Marina Lacerda (integrantes da equipe técnica do Programa fazendo Justiça).

Por Gabriela Parente