Grupo de Trabalho para implantação da Central de Regulação de Vagas na Paraíba realiza primeira reunião

Primeira reunião do Grupo de Trabalho

Conduzida pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, foi realizada, na manhã desta quinta-feira (12) a primeira reunião do Grupo de Trabalho formado para viabilizar a implantação da Central de Regulação de Vagas do Sistema Penitenciário da Paraíba. O instrumento foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa instituir uma sistemática de gestão de vagas das unidades prisionais para regular o fluxo de entrada e de saída, bem como garantir mais equilíbrio e controle da ocupação.

O evento foi aberto pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Fernando Mello, e contou com a presença da assessora do órgão, Caroline Tassara, e da coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ no âmbito da Paraíba, Thabada Louise Almeida.

Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho, a Paraíba entra na vanguarda da história do Sistema Prisional com as discussões e estudos que começarão a ser promovidos pelo GT a respeito da regulação de vagas. “Um instrumento que vai aperfeiçoar o sistema. Muitos encontros ocorrerão até a sua devida implantação. Só tenho a agradecer pelo empenho de todos os atores envolvidos”, afirmou.

O escopo do Projeto, que integra o Programa Fazendo Justiça do CNJ, foi apresentado pela técnica do CNJ/PNUD Janaina Homerin, que explicou aos presentes os princípios estruturantes da iniciativa, entre eles, o de destacar o Poder Judiciário como articulador interinstitucional, a fim de buscar abordagens conjuntas para as políticas penais no Estado. “As soluções tentadas até hoje, como mutirões e interdições, são úteis e não podem ser desprezadas, mas precisamos buscar olhar para o fenômeno da superlotação de forma mais sistêmica”, refletiu.

Janaina também detalhou conceitos como taxatividade carcerária, vaga e capacidade máxima real; falou sobre o manual disponibilizado com as principais ferramentas tecnológicas, de regulação para as portas de entrada e saída e de atuação administrativa; apresentou a metodologia para um projeto piloto customizado, baseado na experiência do Maranhão (primeiro Estado a desenvolver a iniciativa) e reforçou necessidade da articulação interinstitucional para a perenização do programa.

A formação do Grupo de Trabalho e a apresentação das bases da Central marcaram os primeiros passos em direção à concretização da medida. Os próximos serão: oficinas de estudos para apresentação das ferramentas de regulação de vagas; reuniões técnicas com o Executivo para um diagnóstico pormenorizado da situação prisional; coleta de dados básicos (que já foi iniciada) e engajamento da magistratura.

Projeto bem recepcionado

Os participantes demonstraram entusiasmo e se mostraram favoráveis ao instrumento, a exemplo da juíza auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Capital, Andrea Arcoverde. “Já li o manual e as instruções. Cerca de 40% dos apenados do Estado se encontram na Capital. A VEP de João Pessoa está à disposição, atuando junto para que seja um sucesso em todo o Estado”, disse.

Na mesma linha, o representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), João Paulo Barros, falou da satisfação em vivenciar a implantação da Central de Vagas do Estado da Paraíba. “Possuímos, cerca de 8.500 presos em regime fechado, divididos entre sentenciados e provisórios. Dispomos de 7.100 vagas, aproximadamente, ou seja, existe um déficit de 1.400 vagas. Esta medida vai equalizar, trazer mais bem-estar para quem está preso e auxiliará a promover uma gestão mais qualificada”, analisou.

Também o representante da Secretaria de Estado de Segurança e da Defesa Social (SESDS), Fernando Klayton Fernandes, louvou a iniciativa. “Não tenho dúvidas de que a adesão dos órgãos aqui representados é essencial para as atividades que ora se iniciam. Buscaremos colaborar da melhor maneira naquilo que nos compete”, asseverou.

Representando o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), o advogado Alberdan Coelho falou que a iniciativa é uma luz para a delicada situação penitenciária que acomete todo o país. “Quero parabenizar o CNJ por este Grupo para que possamos colaborar, da melhor forma possível, a fim de oferecer mais dignidade à população carcerária. Vamos ao trabalho”, declarou.

Ao finalizar a reunião, a juíza corregedora Aparecida Gadelha, que está à frente dos trabalhos do GT, agradeceu pelo envolvimento dos atores com a iniciativa. “Deixo aqui a nossa segurança de que podemos contar com parceiros tão empenhados e que acreditam nesta realização, que também é um sonho para quem atua no Sistema Carcerário. Tenho certeza de que será um projeto muito exitoso”, asseverou.

Também integram o GT o diretor da CGJ, Fernando Antério; o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do GMF (TJPB), Rodrigo Marques; os juízes da VEP da Capital, Carlos Neves (titular) e Andrea Arcoverde (auxiliar), e da VEP de Campina Grande, Gustavo Pessoa (titular); o servidor do GMF (TJPB), Rodrigo Galvão, o servidor da Diretoria de Tecnologia da Informação (TJPB), Marconi Edson Cavalcante; além dos representantes indicados: Nilo de Siqueira Costa Filho (pelo MPPB) e Iara Bonazzolli (pela Defensoria Pública).

Por Gabriela Parente