‘Lugar de proteção’, ‘ato de amor’, ‘caminho valioso’, ‘superação de desafios’, ‘fortalecimento da família’. Essas foram algumas definições de ‘adoção’ escritas pelos 10 estudantes vencedores do XXII Concurso de Redação realizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) sobre o tema. Os alunos e alunas foram premiados com notebooks e tablets e leram seus escritos durante o evento que comemorou o aniversário de 30 anos da Ceja, realizado nesta sexta-feira (5). A solenidade ocorreu no auditório da Corregedoria.

Esta edição do concurso envolveu alunos de 35 escolas públicas e recebeu 296 redações escritas por alunos do 6º ao 9º anos e do Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA), das quais 48, foram classificadas e 10, vencedoras.

O corregedor-geral de Justiça e presidente da Ceja, desembargador Carlos Beltrão, expôs a alegria de estar à frente da CGJ nesta data de celebração. “Temos aqui uma Comissão de grande envergadura, com um bonito trabalho voltado ao bem-estar daqueles que mais precisam”, afirmou.

O magistrado também enalteceu o concurso e as palavras dos jovens participantes. “Um projeto que resultou em redações feitas com esmero, sentimentos e cuidado com o assunto”, completou.

30 anos – “O amor é o combustível que move a Ceja”, disse a juíza corregedora Aparecida Gadelha (secretária executiva), ao retratar a atuação da Comissão ao longo de 30 anos. Na ocasião, a magistrada explicou os avanços entregues na atual gestão, entre eles, o novo fluxo para a realização da Adoção Internacional; a atualização do Regimento Interno; o novo sistema de BI para acompanhamento dos processos e prazos relacionados à Destituição do Poder Familiar (DPF), ao acolhimento e à adoção.

“Temos ciclos de plantio e de colheita, com o compromisso de avançarmos e de plantarmos novas sementes para os que virão depois. Nestes 30 anos, agradecemos a todos que já compuseram a Ceja e que nos permitiram seguir avançando”, pontuou Aparecida.

A secretária administrativa da Ceja, Ana Cananea, também demonstrou os progressos vivenciados pela Comissão, desde as capas processuais manuscritas até o PJe; desde o Livro de pretendentes (escrito) até o atual Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

“A Ceja vive em eterno movimento e hoje é dia de reescrever planos e reavaliar metas. Só temos a agradecer”, disse Ana Cananea, após relatar o trabalho para a construção de uma nova família para crianças e adolescentes em acolhimento, os casos de sucesso de busca pela família biológica e os concursos de redação, por meio dos quais a Ceja envolve as escolas na desconstrução dos preconceitos relacionados à matéria.

O evento contou, ainda, com apresentação musical realizada por jovens que integram o Projeto Dó Maior, conduzido pelo Capitão Tavares.

Também compuseram a mesa os juízes corregedores Carlos Neves e Antônio Carneiro; os juízes Adhailton Lacet, Antônio Silveira, Antonieta Maroja e João Machado Júnior; a professora Wleika Aragão (representando a Secretaria de Educação do Estado da Paraíba); Alcilene Andrade (representando a Secretaria de Educação do Município); a secretária de Educação de Conde, Nadelma Ferreira e Daniela Diniz (representando as serventias extrajudiciais).

Alunos vencedores do XXII Concurso:

6º ano

1º lugar: Josivaldo Moura Leite (Escola municipal Olívio Ribeiro Campos / João Pessoa)

2° lugar: Manuela Maria de Lima Araújo (Escola estadual Prof. João José da Costa / JP)

7º ano

1º lugar: Elayne Pereira do Nascimento (Escola estadual Prof Mateus Ribeiro / JP)

2° lugar: Iriclênio Ferreira de Sousa (Escola municipal Profª Noêmia Alves de Sousa / Conde)

8º ano

1º lugar: Pella Mabelly Leite Maia (Escola municipal Quilombola Profª Antônia do Socorro da Silva Machado / JP)

2° lugar: Millena da Silva Araújo (Escola municipal Dep. Fernando Paulo Milanez / JP)

9º ano

1º lugar: Eloísa Timóteo dos Santos Araújo (Escola estadual Dr João Navarro Filho / JP)

2° lugar: Wesley Rodrigo da Silva Lima (Escola estadual Profª Maria de Fátima Souto / JP)

EJA

1º lugar: Elza da Silva Filgueira (Escola municipal Profª Noêmia Alves de Sousa / Conde)

2° lugar: Luciano Dias da Silva (Escola estadual Frei Martilho / JP)

Por Gabriela Parente

          

Uma existência focada em uma área descrita como “prioridade absoluta” pela Constituição Federal brasileira: a Infância e a Juventude. Sob este pilar, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça atuou nas últimas três décadas, desenvolvendo atividades relacionadas à Adoção Internacional, fiscalizando a alimentação dos cadastros de adoção e acolhimento, estimulando a prática com campanhas, entre outras ações.

Completados no último dia 22 de junho, os 30 anos da Ceja serão celebrados em evento nesta sexta-feira (5), às 9h, no auditório da CGJ, ocasião em que será feita a entrega dos prêmios aos estudantes vencedores do XII Concurso de Redação sobre o tema Adoção, que envolveu alunos de 35 escolas públicos de ensino.

Ainda no evento, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão (presidente da Ceja), e a juíza corregedora Aparecida Gadelha (secretária executiva), farão falas sobre a temática e apresentarão os avanços relacionados à Comissão, entre eles, o novo fluxo para a realização da Adoção Internacional; a atualizacao do Regimento Interno da CEJA; o novo sistema de BI para acompanhamento dos processos e prazos relacionados à Destituição do Poder Familiar (DPF), ao acolhimento e à adoção pela Ceja, entre outros.

XII Concurso – Já consolidados como uma ação periódica, os concursos de redação promovidos pela CGJ/Ceja têm por objetivo promover a informação, a divulgação e o fomento de uma nova cultura relacionada à adoção, levando o tema para as escolas, a fim de desconstruir preconceitos e ampliar o debate sobre a matéria entre os alunos e suas redes de convivência.

Conforme informações da secretária administrativa da Ceja, Ana Cananea, o concurso recebeu 296 redações escritas por alunos do 6º ao 9º anos e do Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA), das quais 48 foram classificadas. Destas, 10 saíram vencedoras, havendo 1º e 2º lugar para cada ano.

Os alunos cujas redações ficaram em 1º lugar receberão um notebook. Os que ocuparam o 2º lugar serão premiados com um tablet.

Por Gabriela Parente

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA-PB irá compor a Comissão Especial de Autoridades Centrais Estaduais para atuar como órgão nacional consultivo, em se tratando de adoções internacionais. A escolha foi feita durante a 25ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB).

A Comissão Especial será composta por cinco Autoridades Centrais Estaduais, com um representante de cada região administrativa do país, designada pela presidência do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, para um período anual – e a CEJA-PB foi uma das escolhidas para o primeiro período. As outras Comissões também escolhidas para atuarem na Comissão Especial foram dos Estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Amapá e Mato Grosso.

O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne anualmente para avaliar os trabalhos efetuados no período e traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

Por Lila Santos (Gecom)

Integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça trataram, nesta segunda-feira (25), sobre os normativos que estão sendo elaborados para regulamentar e padronizar os fluxos das adoções internacionais e dos apadrinhamentos no Estado. Na reunião, também foi apresentado um novo sistema para acompanhamento dos processos e prazos relacionados à adoção e ao acolhimento.

Os trabalhos foram presididos pela juíza corregedora Aparecida Gadelha, secretária executiva da Ceja, que iniciou a pauta pela apresentação da minuta sobre o Fluxo de Adoção Internacional. A magistrada sugeriu, ainda, o envio de ofício a todos os Juízos com competência de Infância e Juventude requerendo informações sobre a existência de crianças e adolescentes aptos à adoção, cujas buscas por adotantes nacionais restaram infrutíferas.

Na sequência, foi apresentada a minuta do Projeto ‘Bem-me-quer’, que busca dar mais visibilidade à importância do apadrinhamento para os adolescentes que se encontram acolhidos. “Precisamos viabilizar iniciativas, como cursos profissionalizantes, e parcerias para que esses adolescentes possam ter alguma autonomia quando forem desinstitucionalizados”, defendeu a juíza.

Aparecida Gadelha explicou que, embora já existam projetos de Apadrinhamento bem-sucedidos, a ideia é que haja um provimento para que magistrados possam desenvolver iniciativas com uniformidade em todo Estado.

Ambas as minutas serão enviadas para os demais membros da Ceja para que façam sugestões às matérias.

Ainda na reunião, foi apresentada uma nova ferramenta de BI desenvolvida pela Gerência de Tecnologia da Informação da CGJ, com a finalidade de oferecer um melhor acompanhamento e controle dos prazos relacionados à Destituição do Poder Familiar (DPF), ao acolhimento e à adoção pela Ceja. O sistema foi demonstrado pelo gerente de TI, Alberto Risucci, e elogiado pelos presentes.

A promotora da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, Soraya da Nóbrega, parabenizou a Ceja pelas iniciativas apresentadas. “Fico feliz quando vejo os avanços deste grupo. A Ceja faz um trabalho persistente e empenhado para que juízes tenham dados e ferramentas que possam melhorar a atuação junto à Infância e Juventude”, analisou.

Também estiveram presentes a promotora de Justiça Ana Caroline Moreira, a assistente social do TJPB Daniela Menezes, a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, as servidoras da equipe técnica da Ceja, Alcieda Cavalcanti, Ana Francisca Figueiredo, Cleide Cavalcante e Dinah Rodrigues, além do diretor da CGJ, Damião Alves e da assessora Adriana Ribeiro.

Por Gabriela Parente

A adoção internacional é uma das muitas formas de adoção previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo aquela na qual a pessoa ou o casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil. É o que diz o artigo 51 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No país, as habilitações de pretendentes estrangeiros à adoção ficam a cargo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça de cada Estado.

Conforme levantamento feito pela Ceja-PB, houve, nos últimos dois anos, 92 adoções internacionais no país, sendo 36 na Região Sul, 36, no Sudeste, 13 no Centro-oeste, quatro na Região Norte e cinco no Nordeste. Desta última, uma adoção internacional foi realizada no Estado do Ceará, uma, em Pernambuco e três, no Rio Grande do Norte. Nenhuma, na Paraíba.

De acordo com a secretária administrativa da Comissão, psicóloga Ana Cananéa, as adoções internacionais sofreram uma queda em todo o país ao longo dos últimos 10 anos. Isso se deu, principalmente, em razão de mudanças nos perfis estabelecidos pelos adotantes brasileiros, que, embora ainda prefiram crianças menores, estão se permitindo aumentar a faixa etária antes desejada.

“Ao mesmo tempo, os estrangeiros, que adotavam crianças maiores e adolescentes, também têm buscado crianças com até 11 anos e sem grupos de irmãos. Na Paraíba, a maioria dos que estão aptos para a adoção possui entre 12 e 18 anos. Dos 35 que constam no Sistema Nacional de Adoção (SNA), 27 pertencem a grupos de irmãos. Somente uma criança possui entre 3 e 6 anos, e três, entre 6 e 9 anos”, informou Ana Cananéa, ao explicar a ausência de adoções internacionais no Estado.

A psicóloga acredita, também, que a existência e alimentação do Aplicativo A.DOT, desenvolvido pela Ceja do Paraná, fez com que aquele Estado liderasse o número de adoções internacionais nos últimos 2 anos, alcançando 28 adoções internacionais bem-sucedidas. A Paraíba aderiu ao Programa, que busca estimular processos de adoção de crianças e adolescentes que apresentam chances menores de serem adotados, a exemplo de crianças mais velhas, com deficiência ou alguma doença e grupos de irmãos.

Ana Cananéa lembrou ainda, que as adoções no Brasil são gratuitas. No entanto, os estrangeiros têm custos para se habilitar no próprio país, vir até o Brasil e passar pelo estágio obrigatório de convivência (que tem prazo mínimo de 30 dias podendo chegar a 90, conforme a Lei nº 13.509, de 2017).

Na Ceja-PB, embora não tenha havido adoções internacionais nos últimos anos, existe um sério trabalho de busca pela família biológica, conforme requerido por pessoas que foram adotadas. Atualmente, há cerca de 20 pedidos em andamento. “Tivemos três casos em que conseguimos localizar a família de origem, por meio de um trabalho de equipe feito junto à comarca. Os processos da década de 80 já foram todos digitalizados, assim como alguns da década de 90. Isso facilita a localização, mas a busca é uma investigação mais complexa”, afirmou.

Ainda em relação ao procedimento de adoção internacional, Ana Cananéa esclareceu que os pretendentes, inicialmente, procuram algum organismo no próprio país para iniciar o processo de avaliação. Por cerca de dois anos, eles são acompanhados por uma equipe de médicos, psicólogos e assistentes sociais, que verificam as condições para a adoção. “São considerados vários aspectos, mas, sobretudo, a motivação para adotar”, complementou a secretária da Ceja.

Após a realização da adoção, é exigido um acompanhamento pelo período mínimo de dois anos, com o envio de Relatório Pós-adotivo para a Autoridade Central Estadual (a Ceja), com cópia para a Autoridade Central Federal brasileira. O envio é mantido até a juntada de cópia autenticada do registro civil, estabelecendo a cidadania do país de acolhida para o adotado/a. A previsão consta no inciso V, § 4º do Art. 52, do ECA.

Outras atividades – Além das adoções internacionais, a Ceja é responsável por promover, divulgar, incentivar e estimular a adoção legal, de forma consciente, através de campanhas, palestras e rodas de conversa nas escolas; fazer levantamentos em todo o Estado sobre as habilitações e adoções realizadas; elaborar material informativo e pedagógico; criar grupos de estudo para atualização de legislação; acompanhar os cadastros da Infância e Juventude do CNJ relacionados à adoção e à situação de crianças e adolescentes acolhidos ou em conflito com a lei.

No dia Nacional da Adoção – 25 de maio – Ana Cananéa reforça que a adoção, seja ela qual for, é uma atitude de amar. “É preciso que os filhos sejam adotados, biológicos ou não. O que deve importar não é como a criança foi gerada, mas a relação que se estabelece entre os pais e a criança e como ela sente o desejo dos pais. O que torna uma criança filha de alguém é o desejo daquele que a acolhe, o lugar que lhe é oferecido e toda a construção afetiva que advém dessa relação”, concluiu.

Por Gabriela Parente

A XII edição do Concurso de Redação sobre o tema ‘Adoção’, a ser realizado com alunos da rede estadual, municipal e particular de ensino da Paraíba, foi debatida em reunião realizada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção da CGJ. O certame será lançado oficialmente na próxima semana para marcar as atividades alusivas ao Dia Nacional da Adoção – 25 de maio.

“O grande ganho do concurso é encontrarmos espaço para falar sobre a adoção. Mas também temos que pensar em uma forte divulgação sobre o assunto”, ressaltou a juíza corregedora Aparecida Gadelha, que também é secretária executiva da Ceja.

A magistrada informou que, durante o mês, as unidades judiciárias deverão focar em agilizar processos relacionados à Infância e Juventude. “É uma prioridade constitucional e este público precisa de uma jurisdição eficaz. O CNJ também avalia os tribunais em relação ao tempo das audiências nas casas de acolhimento e ao trâmite dos feitos que envolvem adoção”, acrescentou.

A psicóloga e secretária administrativa da Ceja, Ana Cananea, informou que, na Paraíba, existem 35 crianças/adolescentes aptos para a adoção, sendo a maioria entre 15 e 18 anos de idade e com irmãos. Ela lembrou, ainda, que a CGJ orienta que as unidades desenvolvam ou participem de alguma ação para marcar o 25 de maio.

Ao apoiar essa e outras iniciativas propostas pela Ceja – entre elas, o incentivo a campanhas de apadrinhamento – o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, sugeriu um encontro com juízes e promotores da Infância e Juventude para discutir as demandas atinentes à matéria.

Também participaram da reunião a promotora de Justiça, Soraya da Nóbrega; a assistente social do TJPB, Daniela Menezes; o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e o Adolescente, Dimas Gomes; a equipe técnica da Ceja, Alcieda Lisboa, Cleide Cavalcante e Dinah Rodrigues, assessora Adriana R|Ibeiro e o diretor da CGJ, Damião Alves.

Por Gabriela Parente

O juiz corregedor e secretário executivo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção da Paraíba (Ceja), Fábio Araújo, e a secretária administrativa, Ana Cananéa, estão participando da 23ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) para discutir Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes.

O evento está ocorrendo no Palácio da Justiça, em Curitiba, nessa quinta e sexta-feira (30), organizado pela Ceja da Corregedoria Geral de Justiça do Paraná e pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF-Adoção), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O juiz corregedor Fábio Araújo explicou que as atividades objetivam uniformizar a atuação das Cejas no tocante à adoção internacional. “A intenção é aprimorar este trâmite. Sabe-se que, mesmo sendo a adoção internacional uma alternativa subsidiária, que só deve ser buscada quando a adoção nacional não for possível, há casos em que ela, se bem conduzida, pode ser a solução para adoção de grupos de irmãos e de adolescentes com mais idade”, acrescentou.

Também a secretária Ana Cananéa avaliou positivamente as discussões propostas. “Participar dessa reunião é de extrema importância pra todas as Cejas porque é aqui que podemos trocar experiências e deliberar de forma a agilizar a adoção, seja nacional, ou internacional, com o foco no melhor interesse da criança e do adolescente”, pontuou.

A programação do evento contempla apresentações de atividades realizadas pela Acaf e pelas Cejas desde a última reunião plenária; encaminhamentos do Grupo de Trabalho de Consolidação das Recomendações e Resoluções do CACB; relato da reunião entre Acaf e organismos estrangeiros credenciados para intermediação das adoções internacionais no Brasil, e outros temas.

Nesta sexta, os participantes também promoverão debates sobre busca à origem biológica e farão as deliberações sobre local e temas para a 24ª Reunião Plenária do CACB.

Por Gabriela Parente

O Dia Mundial da Adoção tem como data comemorativa 9 de novembro. A iniciativa foi fundada por Hank Fortner, para celebrar a família e promover a conscientização para o ato. Além disso, é uma oportunidade também de arrecadar fundos para apoiar famílias em procedimento de adoção. A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), setor especializado da Corregedoria-Geral de Justiça, são órgãos do Poder Judiciário estadual responsáveis pelos procedimentos de adoções na Paraíba, sejam elas nacional ou internacional.

Conforme explicou o coordenador da Coinju, juiz Adhailton Lacet (titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, competente para os casos de adoção na Capital) existem 279 crianças e adolescentes acolhidos em abrigos no Estado, 53 estão disponíveis para adoção, 44 foram adotadas, conforme o cadastro do Sistema Nacional de Adoção (SNA), desde o ano passado, e 33 estão em processo para serem adotadas. Os dados estão disponíveis no SNA, o qual registra a existência de 470 pretendentes cadastrados e a existência de 47 Serviços de Acolhimento na Paraíba.

O magistrado salientou ser o Dia Mundial da Adoção uma data emblemática, pelo fato de que lembra a todos que trabalham com o tema, bem como as pessoas interessadas em adotar, as mães que pretendem doar seus filhos para a adoção, de que é um gesto sobretudo de amor. Lacet lembrou da importância da adoção legal e que as mães não devem, jamais, entregar seu filho de forma irresponsável para uma outra pessoa, nem abandoná-lo nas ruas, nas portas das casas.

“Por isso, que o dia 9 de novembro é tido como Dia Mundial da Adoção para chamar a atenção das pessoas para a importância desse ato tão nobre e que siga sempre o caminho da legalidade”, pontuou o magistrado.

Já a Comissão Estadual Judiciária de Adoção, que é responsável pelo acompanhamento dos casos de adoção internacional no Estado, apresentou o seguinte panorama da Paraíba, em relação aos acolhidos que estão aptos à adoção, tendo, igualmente, por base o cadastro do Sistema Nacional de Adoção: Total de crianças e adolescentes acolhidos: 279; sendo 23 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, com idades variadas (0 – 3 = 0, 3 – 6 = 0, 6 – 9 = 1, 9 – 12 = 4, 12 – 15 = 6 e 15 – 18 (incompletos) = 12) e 551 pretendentes habilitados.

A secretária da Comissão, Ana Cananéa, constatou que, ao observar o panorama nacional, houve um decréscimo nas adoções de estrangeiros em todo o país, nesses últimos 10 anos. Segundo ela, a redução se deve a vários fatores, inclusive, uma mudança no perfil, não apenas do brasileiro, que está adotando crianças maiores, mas, também, do próprio pretendente estrangeiro. A secretária observou, igualmente, que poucos estão adotando adolescentes e, na Paraíba, atualmente, existem apenas adolescentes e grupos de irmãos aptos à adoção internacional.

Ana Cananéa enfatizou, ainda, que, em consulta realizada junto aos Organismos Internacionais, os quais atuam com adoção no Brasil, verificou-se que o perfil do pretendente estrangeiro, hoje, é de aceitar crianças na faixa etária entre 10/11 anos de idade.

“Diante desses dados, podemos afirmar que esses 23 que estão à espera de uma família, 22 são em idades que “fogem” ao perfil da maioria dos pretendentes. É uma triste realidade e nós nos perguntamos se a adoção considerada tardia é tarde pra quem? Certamente, há um preconceito e medo por trás e por isso é preciso informar, estimular e incentivar as adoções de crianças maiores e adolescentes, reforçando que sempre é tempo de se construir uma família”, evidenciou, pontuando que a capacidade de qualquer relacionamento familiar dar certo, não depende da história, da cor da pele ou da idade daquele que vai ser adotado. “O que, de fato, faz a diferença é a capacidade de cada um em construir afetos e, nesse sentido, os pais (aqueles que estão adotando) tem uma parcela muito maior no ‘sucesso’ da adoção”, ressalvou Ana Cananéa.

Aplicativo – A Corregedoria-Geral de Justiça, desde 2019, vem concentrando esforços para incluir a Paraíba no aplicativo A.DOT, ferramenta de alcance nacional, que auxiliará o “encontro” de pretendentes com os possíveis adotandos. Em breve, crianças, adolescentes e pretendentes do Estado estarão inseridos na plataforma, com as cautelas e discrição que a adoção requer, explicou o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB, com informações do IBDFAM

Hoje, 25 de maio, é comemorado, nacionalmente, o Dia da Adoção.
A adoção é um processo que não se limita ao ato jurídico. É o amor que move o desejo de adotar.
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/PB parabeniza todos (as) que estão construindo o sonho de uma família através da adoção!

Para acessar o relatório referente ao ano de 2019: Clicar aqui

 

 

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça está realizando a digitalização de todos os processos de adoção internacional constantes na Paraíba. Até o momento, o trabalho foi concluído nas comarcas de Bayeux, Cabedelo e Cruz do Espírito Santo, com um total de 1.125 feitos virtualizados. Recentemente, a ação foi iniciada na Comarca de Campina Grande, onde se encontra em execução.

De acordo com a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, a medida auxilia na documentação dos dados e ajuda as pessoas adotadas na busca por suas famílias biológicas, facilitando o acesso a qualquer informação sobre o conteúdo dos feitos, de forma rápida e eficiente.

“Como são processos volumosos e que requerem maior atenção – por conta da história contida neles e que, em algum momento, pode haver necessidade de disponibilizar para o adotado – estamos realizando, também, uma restauração dos feitos e, não apenas, a digitalização”, acrescentou.

A medida cumpre o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o direito do adotado de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.

Ana Cananea revelou, ainda, que existem, atualmente, 15 processos de pessoas que foram adotadas em busca de informações sobre suas famílias biológicas. Na maioria dos casos, a procura exige um intenso trabalho investigativo, visto que muitas crianças foram adotadas com poucos dias de nascidas, às vezes, apenas com o nome e o local em que foram deixadas para a adoção.

Também há processos de adoção internacional a serem digitalizados nas comarcas de Alagoa Grande, Alhandra, Areia, Bananeiras, Cabedelo, Mamanguape, Picuí, Remígio, Santa Rita, São João do Cariri, Sapé, Serraria, Solânea, Taperoá e Umbuzeiro.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB