Avanços e normativos relacionados à adoção e ao apadrinhamento são tratados em reunião da Ceja

Juíza corregedora Aparecida Gadelha preside reunião da Ceja

Integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça trataram, nesta segunda-feira (25), sobre os normativos que estão sendo elaborados para regulamentar e padronizar os fluxos das adoções internacionais e dos apadrinhamentos no Estado. Na reunião, também foi apresentado um novo sistema para acompanhamento dos processos e prazos relacionados à adoção e ao acolhimento.

Os trabalhos foram presididos pela juíza corregedora Aparecida Gadelha, secretária executiva da Ceja, que iniciou a pauta pela apresentação da minuta sobre o Fluxo de Adoção Internacional. A magistrada sugeriu, ainda, o envio de ofício a todos os Juízos com competência de Infância e Juventude requerendo informações sobre a existência de crianças e adolescentes aptos à adoção, cujas buscas por adotantes nacionais restaram infrutíferas.

Na sequência, foi apresentada a minuta do Projeto ‘Bem-me-quer’, que busca dar mais visibilidade à importância do apadrinhamento para os adolescentes que se encontram acolhidos. “Precisamos viabilizar iniciativas, como cursos profissionalizantes, e parcerias para que esses adolescentes possam ter alguma autonomia quando forem desinstitucionalizados”, defendeu a juíza.

Aparecida Gadelha explicou que, embora já existam projetos de Apadrinhamento bem-sucedidos, a ideia é que haja um provimento para que magistrados possam desenvolver iniciativas com uniformidade em todo Estado.

Ambas as minutas serão enviadas para os demais membros da Ceja para que façam sugestões às matérias.

Ainda na reunião, foi apresentada uma nova ferramenta de BI desenvolvida pela Gerência de Tecnologia da Informação da CGJ, com a finalidade de oferecer um melhor acompanhamento e controle dos prazos relacionados à Destituição do Poder Familiar (DPF), ao acolhimento e à adoção pela Ceja. O sistema foi demonstrado pelo gerente de TI, Alberto Risucci, e elogiado pelos presentes.

A promotora da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, Soraya da Nóbrega, parabenizou a Ceja pelas iniciativas apresentadas. “Fico feliz quando vejo os avanços deste grupo. A Ceja faz um trabalho persistente e empenhado para que juízes tenham dados e ferramentas que possam melhorar a atuação junto à Infância e Juventude”, analisou.

Também estiveram presentes a promotora de Justiça Ana Caroline Moreira, a assistente social do TJPB Daniela Menezes, a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, as servidoras da equipe técnica da Ceja, Alcieda Cavalcanti, Ana Francisca Figueiredo, Cleide Cavalcante e Dinah Rodrigues, além do diretor da CGJ, Damião Alves e da assessora Adriana Ribeiro.

Por Gabriela Parente

Secretária da Ceja explica como ocorrem as adoções internacionais no país

A adoção internacional é uma das muitas formas de adoção previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo aquela na qual a pessoa ou o casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil. É o que diz o artigo 51 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No país, as habilitações de pretendentes estrangeiros à adoção ficam a cargo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça de cada Estado.

Conforme levantamento feito pela Ceja-PB, houve, nos últimos dois anos, 92 adoções internacionais no país, sendo 36 na Região Sul, 36, no Sudeste, 13 no Centro-oeste, quatro na Região Norte e cinco no Nordeste. Desta última, uma adoção internacional foi realizada no Estado do Ceará, uma, em Pernambuco e três, no Rio Grande do Norte. Nenhuma, na Paraíba.

Ana Cananéa, secretária administrativa da CEJA

De acordo com a secretária administrativa da Comissão, psicóloga Ana Cananéa, as adoções internacionais sofreram uma queda em todo o país ao longo dos últimos 10 anos. Isso se deu, principalmente, em razão de mudanças nos perfis estabelecidos pelos adotantes brasileiros, que, embora ainda prefiram crianças menores, estão se permitindo aumentar a faixa etária antes desejada.

“Ao mesmo tempo, os estrangeiros, que adotavam crianças maiores e adolescentes, também têm buscado crianças com até 11 anos e sem grupos de irmãos. Na Paraíba, a maioria dos que estão aptos para a adoção possui entre 12 e 18 anos. Dos 35 que constam no Sistema Nacional de Adoção (SNA), 27 pertencem a grupos de irmãos. Somente uma criança possui entre 3 e 6 anos, e três, entre 6 e 9 anos”, informou Ana Cananéa, ao explicar a ausência de adoções internacionais no Estado.

A psicóloga acredita, também, que a existência e alimentação do Aplicativo A.DOT, desenvolvido pela Ceja do Paraná, fez com que aquele Estado liderasse o número de adoções internacionais nos últimos 2 anos, alcançando 28 adoções internacionais bem-sucedidas. A Paraíba aderiu ao Programa, que busca estimular processos de adoção de crianças e adolescentes que apresentam chances menores de serem adotados, a exemplo de crianças mais velhas, com deficiência ou alguma doença e grupos de irmãos.

Ana Cananéa lembrou ainda, que as adoções no Brasil são gratuitas. No entanto, os estrangeiros têm custos para se habilitar no próprio país, vir até o Brasil e passar pelo estágio obrigatório de convivência (que tem prazo mínimo de 30 dias podendo chegar a 90, conforme a Lei nº 13.509, de 2017).

Na Ceja-PB, embora não tenha havido adoções internacionais nos últimos anos, existe um sério trabalho de busca pela família biológica, conforme requerido por pessoas que foram adotadas. Atualmente, há cerca de 20 pedidos em andamento. “Tivemos três casos em que conseguimos localizar a família de origem, por meio de um trabalho de equipe feito junto à comarca. Os processos da década de 80 já foram todos digitalizados, assim como alguns da década de 90. Isso facilita a localização, mas a busca é uma investigação mais complexa”, afirmou.

Ainda em relação ao procedimento de adoção internacional, Ana Cananéa esclareceu que os pretendentes, inicialmente, procuram algum organismo no próprio país para iniciar o processo de avaliação. Por cerca de dois anos, eles são acompanhados por uma equipe de médicos, psicólogos e assistentes sociais, que verificam as condições para a adoção. “São considerados vários aspectos, mas, sobretudo, a motivação para adotar”, complementou a secretária da Ceja.

Após a realização da adoção, é exigido um acompanhamento pelo período mínimo de dois anos, com o envio de Relatório Pós-adotivo para a Autoridade Central Estadual (a Ceja), com cópia para a Autoridade Central Federal brasileira. O envio é mantido até a juntada de cópia autenticada do registro civil, estabelecendo a cidadania do país de acolhida para o adotado/a. A previsão consta no inciso V, § 4º do Art. 52, do ECA.

Outras atividades – Além das adoções internacionais, a Ceja é responsável por promover, divulgar, incentivar e estimular a adoção legal, de forma consciente, através de campanhas, palestras e rodas de conversa nas escolas; fazer levantamentos em todo o Estado sobre as habilitações e adoções realizadas; elaborar material informativo e pedagógico; criar grupos de estudo para atualização de legislação; acompanhar os cadastros da Infância e Juventude do CNJ relacionados à adoção e à situação de crianças e adolescentes acolhidos ou em conflito com a lei.

No dia Nacional da Adoção – 25 de maio – Ana Cananéa reforça que a adoção, seja ela qual for, é uma atitude de amar. “É preciso que os filhos sejam adotados, biológicos ou não. O que deve importar não é como a criança foi gerada, mas a relação que se estabelece entre os pais e a criança e como ela sente o desejo dos pais. O que torna uma criança filha de alguém é o desejo daquele que a acolhe, o lugar que lhe é oferecido e toda a construção afetiva que advém dessa relação”, concluiu.

Por Gabriela Parente

Concurso de Redação sobre ‘Adoção’ será lançado na próxima semana entre as escolas da PB

A XII edição do Concurso de Redação sobre o tema ‘Adoção’, a ser realizado com alunos da rede estadual, municipal e particular de ensino da Paraíba, foi debatida em reunião realizada pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção da CGJ. O certame será lançado oficialmente na próxima semana para marcar as atividades alusivas ao Dia Nacional da Adoção – 25 de maio.

“O grande ganho do concurso é encontrarmos espaço para falar sobre a adoção. Mas também temos que pensar em uma forte divulgação sobre o assunto”, ressaltou a juíza corregedora Aparecida Gadelha, que também é secretária executiva da Ceja.

A magistrada informou que, durante o mês, as unidades judiciárias deverão focar em agilizar processos relacionados à Infância e Juventude. “É uma prioridade constitucional e este público precisa de uma jurisdição eficaz. O CNJ também avalia os tribunais em relação ao tempo das audiências nas casas de acolhimento e ao trâmite dos feitos que envolvem adoção”, acrescentou.

A psicóloga e secretária administrativa da Ceja, Ana Cananea, informou que, na Paraíba, existem 35 crianças/adolescentes aptos para a adoção, sendo a maioria entre 15 e 18 anos de idade e com irmãos. Ela lembrou, ainda, que a CGJ orienta que as unidades desenvolvam ou participem de alguma ação para marcar o 25 de maio.

Ao apoiar essa e outras iniciativas propostas pela Ceja – entre elas, o incentivo a campanhas de apadrinhamento – o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, sugeriu um encontro com juízes e promotores da Infância e Juventude para discutir as demandas atinentes à matéria.

Também participaram da reunião a promotora de Justiça, Soraya da Nóbrega; a assistente social do TJPB, Daniela Menezes; o presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e o Adolescente, Dimas Gomes; a equipe técnica da Ceja, Alcieda Lisboa, Cleide Cavalcante e Dinah Rodrigues, assessora Adriana R|Ibeiro e o diretor da CGJ, Damião Alves.

Por Gabriela Parente

Integrantes da CEJA-PB participam da 23ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) para discutir ‘Adoção Internacional’

O juiz corregedor e secretário executivo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção da Paraíba (Ceja), Fábio Araújo, e a secretária administrativa, Ana Cananéa, estão participando da 23ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) para discutir Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes.

O evento está ocorrendo no Palácio da Justiça, em Curitiba, nessa quinta e sexta-feira (30), organizado pela Ceja da Corregedoria Geral de Justiça do Paraná e pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF-Adoção), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O juiz corregedor Fábio Araújo explicou que as atividades objetivam uniformizar a atuação das Cejas no tocante à adoção internacional. “A intenção é aprimorar este trâmite. Sabe-se que, mesmo sendo a adoção internacional uma alternativa subsidiária, que só deve ser buscada quando a adoção nacional não for possível, há casos em que ela, se bem conduzida, pode ser a solução para adoção de grupos de irmãos e de adolescentes com mais idade”, acrescentou.

Também a secretária Ana Cananéa avaliou positivamente as discussões propostas. “Participar dessa reunião é de extrema importância pra todas as Cejas porque é aqui que podemos trocar experiências e deliberar de forma a agilizar a adoção, seja nacional, ou internacional, com o foco no melhor interesse da criança e do adolescente”, pontuou.

A programação do evento contempla apresentações de atividades realizadas pela Acaf e pelas Cejas desde a última reunião plenária; encaminhamentos do Grupo de Trabalho de Consolidação das Recomendações e Resoluções do CACB; relato da reunião entre Acaf e organismos estrangeiros credenciados para intermediação das adoções internacionais no Brasil, e outros temas.

Nesta sexta, os participantes também promoverão debates sobre busca à origem biológica e farão as deliberações sobre local e temas para a 24ª Reunião Plenária do CACB.

Por Gabriela Parente

Dia Mundial da Adoção é lembrado pela Coinju/TJPB e pela Ceja/CGJ

O Dia Mundial da Adoção tem como data comemorativa 9 de novembro. A iniciativa foi fundada por Hank Fortner, para celebrar a família e promover a conscientização para o ato. Além disso, é uma oportunidade também de arrecadar fundos para apoiar famílias em procedimento de adoção. A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), setor especializado da Corregedoria-Geral de Justiça, são órgãos do Poder Judiciário estadual responsáveis pelos procedimentos de adoções na Paraíba, sejam elas nacional ou internacional.

Conforme explicou o coordenador da Coinju, juiz Adhailton Lacet (titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, competente para os casos de adoção na Capital) existem 279 crianças e adolescentes acolhidos em abrigos no Estado, 53 estão disponíveis para adoção, 44 foram adotadas, conforme o cadastro do Sistema Nacional de Adoção (SNA), desde o ano passado, e 33 estão em processo para serem adotadas. Os dados estão disponíveis no SNA, o qual registra a existência de 470 pretendentes cadastrados e a existência de 47 Serviços de Acolhimento na Paraíba.

O magistrado salientou ser o Dia Mundial da Adoção uma data emblemática, pelo fato de que lembra a todos que trabalham com o tema, bem como as pessoas interessadas em adotar, as mães que pretendem doar seus filhos para a adoção, de que é um gesto sobretudo de amor. Lacet lembrou da importância da adoção legal e que as mães não devem, jamais, entregar seu filho de forma irresponsável para uma outra pessoa, nem abandoná-lo nas ruas, nas portas das casas.

“Por isso, que o dia 9 de novembro é tido como Dia Mundial da Adoção para chamar a atenção das pessoas para a importância desse ato tão nobre e que siga sempre o caminho da legalidade”, pontuou o magistrado.

Já a Comissão Estadual Judiciária de Adoção, que é responsável pelo acompanhamento dos casos de adoção internacional no Estado, apresentou o seguinte panorama da Paraíba, em relação aos acolhidos que estão aptos à adoção, tendo, igualmente, por base o cadastro do Sistema Nacional de Adoção: Total de crianças e adolescentes acolhidos: 279; sendo 23 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, com idades variadas (0 – 3 = 0, 3 – 6 = 0, 6 – 9 = 1, 9 – 12 = 4, 12 – 15 = 6 e 15 – 18 (incompletos) = 12) e 551 pretendentes habilitados.

A secretária da Comissão, Ana Cananéa, constatou que, ao observar o panorama nacional, houve um decréscimo nas adoções de estrangeiros em todo o país, nesses últimos 10 anos. Segundo ela, a redução se deve a vários fatores, inclusive, uma mudança no perfil, não apenas do brasileiro, que está adotando crianças maiores, mas, também, do próprio pretendente estrangeiro. A secretária observou, igualmente, que poucos estão adotando adolescentes e, na Paraíba, atualmente, existem apenas adolescentes e grupos de irmãos aptos à adoção internacional.

Ana Cananéa enfatizou, ainda, que, em consulta realizada junto aos Organismos Internacionais, os quais atuam com adoção no Brasil, verificou-se que o perfil do pretendente estrangeiro, hoje, é de aceitar crianças na faixa etária entre 10/11 anos de idade.

“Diante desses dados, podemos afirmar que esses 23 que estão à espera de uma família, 22 são em idades que “fogem” ao perfil da maioria dos pretendentes. É uma triste realidade e nós nos perguntamos se a adoção considerada tardia é tarde pra quem? Certamente, há um preconceito e medo por trás e por isso é preciso informar, estimular e incentivar as adoções de crianças maiores e adolescentes, reforçando que sempre é tempo de se construir uma família”, evidenciou, pontuando que a capacidade de qualquer relacionamento familiar dar certo, não depende da história, da cor da pele ou da idade daquele que vai ser adotado. “O que, de fato, faz a diferença é a capacidade de cada um em construir afetos e, nesse sentido, os pais (aqueles que estão adotando) tem uma parcela muito maior no ‘sucesso’ da adoção”, ressalvou Ana Cananéa.

Aplicativo – A Corregedoria-Geral de Justiça, desde 2019, vem concentrando esforços para incluir a Paraíba no aplicativo A.DOT, ferramenta de alcance nacional, que auxiliará o “encontro” de pretendentes com os possíveis adotandos. Em breve, crianças, adolescentes e pretendentes do Estado estarão inseridos na plataforma, com as cautelas e discrição que a adoção requer, explicou o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB, com informações do IBDFAM

Dia nacional da Adoção

Hoje, 25 de maio, é comemorado, nacionalmente, o Dia da Adoção.
A adoção é um processo que não se limita ao ato jurídico. É o amor que move o desejo de adotar.
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/PB parabeniza todos (as) que estão construindo o sonho de uma família através da adoção!

Para acessar o relatório referente ao ano de 2019: Clicar aqui

 

 

Corregedoria/Ceja inicia digitalização de processos relacionados à adoção internacional em CG

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça está realizando a digitalização de todos os processos de adoção internacional constantes na Paraíba. Até o momento, o trabalho foi concluído nas comarcas de Bayeux, Cabedelo e Cruz do Espírito Santo, com um total de 1.125 feitos virtualizados. Recentemente, a ação foi iniciada na Comarca de Campina Grande, onde se encontra em execução.

De acordo com a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, a medida auxilia na documentação dos dados e ajuda as pessoas adotadas na busca por suas famílias biológicas, facilitando o acesso a qualquer informação sobre o conteúdo dos feitos, de forma rápida e eficiente.

“Como são processos volumosos e que requerem maior atenção – por conta da história contida neles e que, em algum momento, pode haver necessidade de disponibilizar para o adotado – estamos realizando, também, uma restauração dos feitos e, não apenas, a digitalização”, acrescentou.

A medida cumpre o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o direito do adotado de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.

Ana Cananea revelou, ainda, que existem, atualmente, 15 processos de pessoas que foram adotadas em busca de informações sobre suas famílias biológicas. Na maioria dos casos, a procura exige um intenso trabalho investigativo, visto que muitas crianças foram adotadas com poucos dias de nascidas, às vezes, apenas com o nome e o local em que foram deixadas para a adoção.

Também há processos de adoção internacional a serem digitalizados nas comarcas de Alagoa Grande, Alhandra, Areia, Bananeiras, Cabedelo, Mamanguape, Picuí, Remígio, Santa Rita, São João do Cariri, Sapé, Serraria, Solânea, Taperoá e Umbuzeiro.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB

Transparência: Ceja disponibilizará dados sobre adoção e acolhimento semestralmente

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-geral de Justiça (CGJ), lançará relatórios de acompanhamento das adoções e acolhimentos na Paraíba semestralmente, segundo informou o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto. O material está disponível no portal do Tribunal de Justiça (https://corregedoria.tjpb.jus.br/relatorios-ceja/)  para atender pesquisas acadêmicas e utilização pelos magistrados, que poderão baixar gráficos e planilhas. “Trabalhamos com transparência para a sociedade”, ressaltou o magistrado.

Atualmente, a Paraíba possui 33 instituições de acolhimento, situadas em 22 Comarcas, com 378 acolhidos, e o tempo médio de permanência nas entidades é de 1 ano e 8 meses. “Tais levantamentos auxiliam as instituições da Paraíba, permitindo que seja traçado um perfil de modo a melhorar as condições de atendimento e, consequentemente, oferecer mais proteção às crianças e adolescentes acolhidos”, explicou Antônio Silveira Neto.

Serão disponibilizadas informações sobre o tipo da adoção; se o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) está sendo utilizado, ou não; qual o estado de domicílio dos pretendentes; adoção intuitu personae (adoção dirigida); entre outras.

“A partir desse panorama, podemos efetivar ações que possibilitem agilidade nos processos, bem como verificar o crescimento da adoção nos diversos municípios paraibanos, podendo intervir para fomentar uma política voltada para o estímulo e apoio à adoção de crianças e adolescentes, consequentemente, diminuindo o tempo de permanência nas casas de acolhimento” afirmou o juiz-corregedor.

Por Gabriella Guedes/ Gecom-TJPB

Juízes e servidores do TJPB são capacitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, abriram o treinamento sobre a implantação do novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A capacitação acontece durante os dois expedientes desta segunda-feira (16), no auditório do Fórum Cível de João Pessoa. O curso é voltado para 21 juízes do Poder Judiciário estadual, com competência na área da Infância e da Juventude, e 21 servidores indicados por estes magistrados.

A nova versão do Sistema facilita as adoções de crianças e adolescentes que aguardam por uma família em instituições de acolhimento no país. Além das crianças aptas à adoção, o SNA traz informações do antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, do CNJ, no qual revela que 47 mil crianças vivem em instituições de acolhimento nos estados. A nova ferramenta incorpora o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) em um só sistema.

Segundo Márcio Murilo, o Tribunal sempre esteve engajado com temas ligados às áreas sociais. “A adoção tem uma grande carga social, sobretudo no campo da proteção e da dignidade da pessoa humana. Esse curso, certamente, vai trazer mais agilidade à adoção e ao acolhimento em todo o país”, comentou o presidente do TJPB, ao dar início aos trabalhos.

Para o corregedor-geral, essa inovação vai possibilitar aos juízes e servidores que trabalham no campo da Infância e da Juventude, como aos representantes do Ministério Público, acesso mais rápido à lista das pessoas que estão na condição de adoção. “É uma ferramente indispensável, para que os processos de adoção se formalizem em um espaço de tempo muito menor. É importante destacar o interesse dos magistrados e servidores pelo assunto, já que o sistema só funciona com o devido treinamento”, frisou.

O curso está sendo ministrado pelo assessor da Presidência do CNJ, Felipe de Brito Belluco. Ele informou que, basicamente, o treinamento visa apresentar o SNA aos magistrados e servidores, com a sua significativa evolução na eficiência da operalização e do fluxo de processos e emissão de diversas guias automáticas de adoção ou tutela, tanto nacional, quanto internacional. “O objetivo é facilitar o trabalho e execução das atividades de adoção e acolhimento, sempre em busca da melhor tutela dos adotados”, destacou.

O coordenador estadual da Infância e da Juventude e juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, disse que com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ o processo de adoção será impulsionado, levando em consideração a unificação dos cadastros. “Agora, os interessados em adotar crianças ou adolescentes terão mais facilidade em encontrar seu perfil adequado. Com as novas ferramentas tecnológicas, tudo vai ficar mais rápido, seguro e transparente na habilitação da adoção”, explicou.

Também estiveram presentes na abertura do curso o juiz-corregedor, Antônio Silveira, o diretor do Fórum Cível da Capital, juiz Carlos Sarmento, além de servidores da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja).

Juízes e servidores – Estão participando do curso juízes e servidores da seguintes comarcas do TJPB: 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital; 2ª Vara Mista de Esperança; 2ª Vara Mista de Bayeux; 2ª Vara Mista de Guarabira; 2ª Vara Mista de Cabedelo; 2ª Vara Mista de Ingá; 2ª Vara Mista de Cajazeiras; Vara Única de Lucena; Vara Privativa da Infância e Juventude de Campina Grande; Vara Única de Mari; 2ª Vara Mista de Monteiro; 7ª Vara Mista de Patos; Vara Única de Pedras de Fogo; 2ª Vara de Piancó; 2ª Vara de Pombal; 2ª Vara de Santa Rita; 2ª Vara de Sapé; Vara Única de Soledade; 7ª Vara de Sousa; 2ª Vara de São João do Rio do Peixe; e a 2ª Vara de Itaporanga.  A Corregedoria-geral de Justiça também participar da capacitação.

Por Fernando Patriota

Adotado que mora na França procura a Justiça e encontra mãe biológica na Paraíba

Para além da atribuição de gerenciar e fiscalizar processos relacionados à adoção, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PB), da Corregedoria-Geral de Justiça, também auxilia o adotado que deseja encontrar as origens. Este foi o caso do francês Benjamin Cardiet, de 28 anos, que buscou a Comissão com o intuito de encontrar a mãe biológica, que é paraibana. Depois de um ano e seis meses de investigação, que envolveu a Comarca de Bananeiras e a 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, o tão sonhado reencontro finalmente aconteceu.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante, em seu artigo 48, o direito do adotado de conhecer sua origem biológica. De acordo com o secretário-executivo da Ceja, juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, tal garantia é importante para buscar a identidade familiar do adotado, a ancestralidade e a superação de traumas da infância, além de envolver questões biológicas, principalmente nos casos em que o adotado tem problemas de saúde de origem genética.

Em relação à investigação realizada pela Comissão, o magistrado explicou que o próprio processo judicial de adoção internacional, na maioria das vezes, identifica a mãe biológica. “No caso de Benjamin, a ação teve origem na Comarca de Bananeiras. Uma vez oficiado, o juiz identificou que o processo havia sido arquivado e estava na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital. Depois de localizado, o processo foi digitalizado e entregue ao jovem, ao mesmo tempo em que o juiz Jailson Suassuna, em Bananeiras, contatou funcionários do Fórum da época da adoção para descobrir mais informações sobre a mãe biológica de Benjamin”, contou Antônio Silveira.

Também foram realizadas buscas no Cartório de Registro Civil daquela Comarca e no Instituto de Polícia Científica. Quando a mãe biológica finalmente foi identificada, o jovem francês, que é motorista e mora na cidade de Nantes, voltou a Paraíba para conhecer a família. Durante o processo investigativo, Benjamin passou por atendimento prévio com a equipe técnica de apoio da Ceja.

O corregedor-geral da Justiça Romero Marcelo, que preside a Ceja, explicou que a pessoa adotada que deseja encontrar a família de origem pode fazer um requerimento na sede da Ceja-PB para que seja aberta a investigação. Na página da Corregedoria na internet (https://corregedoria.tjpb.jus.br), no link Ceja, é possível encontrar mais informações sobre adoção.

Processos digitalizados – O corregedor-geral afirmou que os processos relacionados à adoção que estavam arquivados na Vara da Infância e da Juventude da Capital, que correspondiam a 96 caixas estão sendo digitalizados. “Estamos prioritariamente digitalizando esses processos. Com isso, nossas buscas serão facilitadas e também será possível implementar ferramentas que possam fazer pesquisas mais abrangentes”, destacou o desembargador.

Por Celina Modesto/ Ascom-TJPB