Conselho Gestor do Farpen aprova forma de ressarcimento do ato gratuito do casamento

Juiz corregedor Antônio Carneiro preside 213ª reunião do Farpen

Após ouvir as equipes técnicas da pasta de Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, os membros do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) se reuniram nesta sexta-feira (16) e deliberaram sobre a forma de ressarcimento do ato gratuito do casamento, para fins de execução do Projeto Casamento Cidadão, aprovado na última reunião do ano passado. A 213ª reunião foi presidida pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior.

Na ocasião, decidiu-se que o Conselho Gestor determinará o pagamento do casamento durante as reuniões mensais de prestação de contas. No entanto, os valores relativos ao ressarcimento deste ato gratuito específico (casamento), incluindo o pedido de habilitação, as respectivas certidões e as comunicações, serão acrescidos ao valor total da Renda Mínima, prevista no artigo 7º da Lei estadual nº 12.510/2022, a título de majoração.

Ainda na reunião, o Conselho homologou os relatórios das prestações de contas relativas ao mês de janeiro de 2024, condicionando a liberação de pagamento a dois cartórios à solução de pendências encontradas.

O Projeto ‘Casamento Cidadão’ é um instrumento por meio do qual o Fundo indenizará os RCPNs pela realização de casamentos para a população de baixa renda. O projeto foi apresentado pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-PB) e considerou as entrâncias das serventias para estabelecer a quantidade máxima de casamentos a ser ressarcida pelos cartórios anualmente.

Também participaram da reunião o juiz Romero Carneiro Feitosa, o presidente da Anoreg-PB, Carlos Ulysses de Carvalho Neto; a presidente da Arpen-PB, Vivianne Braga; a vice-presidente Rainá Costa; o diretor e o gerente administrativo da Anoreg, respectivamente, Germano Toscano e Adalberto Paiva; o diretor da CGJ, Damião Alves e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente

Mais de 30 casais oficializam matrimônio em casamento coletivo voltado às pessoas privadas de liberdade da Capital

Reeducandos participantes da cerimônia

Flashes, flores, marcha nupcial, bolo e um ‘sim’ coletivo entoado por 35 casais. Estes foram alguns dos elementos que compuseram a manhã dos reeducandos da Capital paraibana que participaram da cerimônia de casamento coletivo nesta terça-feira (5). O evento ocorreu no Centro Estadual de Formação de Professores, em João Pessoa, numa celebração que falou sobre família, amor e, sobretudo, humanização.

Bruna Ângelo Andrade Silva e Josimar Ângelo de Lima foram duas das vozes a dizerem sim. O casal já vivia em união estável, mas tinha o sonho de oficializar o matrimônio. “É uma grande conquista para mim, pois muitos ainda pensam que pessoas LGBTs não têm o direito de constituir uma família. Mas, depois de muitas batalhas e preconceitos, eu estou aqui, feliz, realizando este casamento”, disse a recém-casada. O noivo Josimar Ângelo de Lima concordou. “Estamos juntos há três anos e, graças a Deus, chegou o dia de hoje. Estou muito feliz”, afirmou.

Juíza Andrea Arcoverde celebra casamento

O casamento coletivo é fruto de parceria entre a Vara de Execução Penal da Capital (VEP), Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Direções das unidades prisionais da Capital, Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen), Conselho da Comunidade, com o apoio e articulação da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.

Emocionada, a juíza da Vara de Execução Penal de João Pessoa (VEP), Andrea Arcoverde, celebrou o casamento civil dos casais. “Um dia muito feliz para a VEP e para o Sistema Penitenciário, pois é a realização de um grande projeto, realizado em parceria com a Corregedoria, que busca o fortalecimento da família – instituição que tem um papel fundamental no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, destacou a magistrada.

Já o secretário de Administração Penitenciária, João Alves, disse que a realização da cerimônia demonstrou a preocupação do Estado com a ressocialização e com o bem-estar do reeducando. Na ocasião, agradeceu por todas as parcerias para a concretização da ação. “Este é um trabalho coletivo que contou com o apoio do Tribunal de Justiça, da Corregedoria, Anoreg, Arpen e vários órgãos que contribuíram e deram as mãos para que estivéssemos aqui, hoje”.

Corregedor Carlos Beltrão aconselha nubentes

Por sua vez, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, lembrou do período da carreira em que atuou na Execução Penal e salientou a importância da humanização para um bom resultados das ações nesta seara. Na sequência, teceu palavras de conselho aos noivos e noivas: “Sejam luz e amparo na vida um do outro. Estejam unidos”, afirmou.

A cerimônia contou com apresentações musicais do Programa de Inclusão através da Música e das Artes (Prima) e do Coral Vozes para a Liberdade, projeto de ressocialização pelo canto que funciona na Penitenciária Silvio Porto.

Também prestigiaram o evento representantes do Ministério Pública da Paraíba, da Defensoria Pública do Estado, de Secretarias de Estado diversas, entre outros órgãos.

Os reeducandos que casaram cumprem pena, em sua maioria, na Penitenciária Silvio Porto, sendo quatro deles do Presídio do Róger e da Penitenciária Geraldo Beltrão. O próximo casamento coletivo envolverá reeducandos da Penitenciária PB 1, também em João Pessoa, ainda este ano.

Por Gabriela Parente

Conselho do FARPEN recebe anteprojeto que visa compensar ato do casamento civil com recursos do Fundo

A 210ª reunião do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) ocorreu nesta segunda-feira (13), ocasião em que foi entregue ao colegiado um projeto que busca inserir o casamento entre os atos ressarcidos pelo Fundo. Os estudos iniciais serão apreciados pelos membros do Conselho e discutidos em reunião extraordinária a ser realizada em breve.

O projeto foi elaborado pela Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen) e entregue pela presidente da entidade, Vivianne Braga, que considerou, na proposta inicial, a entrância à qual pertencem os cartórios para estabelecer a quantidade de casamentos a ser ressarcida.

Ainda na reunião, os membros do Conselho, presidido pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, homologaram a prestação de contas relativa ao mês de outubro do corrente ano, condicionando a liberação de pagamento a seis serventias do Estado à solução de pendências encontradas nos relatórios.

Com recursos do Fundo, é feita a contraprestação às serventias pelos atos gratuitos praticados, como certidões de nascimento e óbito, reconhecimento de paternidade, segundas vias, natimortos, entre outros.

Estiveram presentes, ainda, o juiz corregedor Antônio Carneiro; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg), Carlos Ulysses de Carvalho Neto; o diretor e o gerente da Anoreg, respectivamente, Germano Toscano e Adalberto Paiva, o diretor da CGJ, Damião Alves Ferreira e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

Por Gabriela Parente

Órgãos emitem orientações para o casamento coletivo que ocorrerá em penitenciárias da Capital

Unidades prisionais da Capital paraibana vão realizar ainda este ano uma cerimônia de casamento coletivo envolvendo pessoas em privação de liberdade que desejam oficializar o matrimônio. O evento contemplará mais de 50 casais, envolvendo, inicialmente, reeducandos da Penitenciária Sílvio Porto, do Presídio do Róger e do Presídio PB1, em João Pessoa.

Os órgãos à frente da iniciativa informaram que deverá ser realizado cadastro prévio de dois familiares para participação no evento, sendo necessário apresentar cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.

No PB 1, o cadastramento deve ser feito nesta segunda-feira (13) e nos dias 14 e 16 de novembro. Já na Penitenciária Silvio Porto o prazo vai de segunda até a sexta-feira (17). Familiares de reeducandos do Presídio do Róger e e da Penitenciária Geraldo Beltrão devem realizar cadastro provisório na Penitenciária Silvio Porto.

Orientações para os noivos e noivas que participarão da cerimônia também foram emitidas. Os noivos deverão fazer uso de roupas brancas ou cinzas. As noivas devem usar branco, sendo o traje tradicional opcional. Aos familiares, foi recomendado o uso de roupas claras. O evento permitirá a entrada de crianças a partir de 10 anos.

A iniciativa é fruto de parceria entre a Vara de Execução Penal da Capital (VEP), Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Direções das unidades prisionais da Capital, Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen), com o apoio e articulação da CGJ.

“Trata-se de um casamento coletivo de pessoas em situação de restrição de liberdade. A pena é a privação de liberdade, o que não impede a realização de alguns direitos, como o casamento civil. São casais que há anos alentam o sonho de regularizar a base familiar. A Corregedoria atua facilitando a interlocução entre as diversas instituições envolvidas na ação”, esclareceu o juiz corregedor Antônio Carneiro.

Os casamentos ocorrerão dentro do estabelecimento penal, com toda segurança organizada pelas Polícias Militar e Penal, além da Direção dos Presídios, sob acompanhamento da VEP e da CGJ, conforme informou o secretário de Administração Penitenciária, João Alves.

As datas só serão divulgadas próximo ao dia do evento, por questões de segurança.

Por Gabriela Parente

Casamento coletivo para pessoas privadas de liberdade será realizado em unidades prisionais da Capital

Juiz corregedor Antônio Carneiro conduz reunião

Noivas de branco. Salgados e refrigerantes. Orquestra e coral. Elementos que vão compor uma conhecida cerimônia a ser realizada num local inusitado: unidades prisionais da Capital paraibana. Os detalhes e os protocolos de segurança para a realização de um casamento coletivo para pessoas privadas de liberdade na Capital foram tratados em reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba nesta segunda-feira (6).

O evento contemplará mais de 50 casais, envolvendo, inicialmente, reeducandos da Penitenciária Sílvio Porto, do Presídio do Róger e do Presídio PB1, em João Pessoa. As datas só serão divulgadas próximo ao dia do evento, por questões de segurança.

A iniciativa é fruto de parceria entre a Vara de Execução Penal da Capital (VEP), Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Direções das unidades prisionais da Capital, Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen), com o apoio e articulação da CGJ.

“Trata-se de um casamento coletivo de pessoas em situação de restrição de liberdade. A pena é a privação de liberdade, o que não impede a realização de alguns direitos, como o casamento civil. São casais que há anos alentam o sonho de regularizar a base familiar. A Corregedoria atua facilitando a interlocução entre as diversas instituições envolvidas na ação”, esclareceu o juiz corregedor Antônio Carneiro.

Para a juíza auxiliar da VEP da Capital, Andréa Arcoverde, trata-se de uma conquista para o Sistema Penitenciário. “As famílias têm grande importância no processo de reintegração social das pessoas privadas de liberdade. Vamos fortalecer estas famílias com o casamento civil”, declarou.

Os casamentos ocorrerão dentro do estabelecimento penal, com toda segurança organizada pelas Polícias Militar e Penal, além da Direção dos Presídios, sob acompanhamento da VEP e da CGJ, conforme informou o secretário de Administração Penitenciária, João Alves. “Estamos atendendo um direito do reeducando e da família de realizar um casamento oficial. Isso é um trabalho feito a muitas mãos e também significa ressocialização”, disse.

Por Gabriela Parente

Mais de 100 casais dizem ‘sim’ durante cerimônias coletivas de casamento realizadas com participação da CGJ

A celebração do amor e do matrimônio envolveu os trabalhos da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba na tarde desta quinta-feira (28). O ‘sim’ foi entoado por mais de 100 casais que participaram das cerimônias coletivas de casamento civil, conduzidas, por videoconferência, pelo juiz titular da Vara de Feitos Especiais da Capital, Romero Carneiro Feitosa, ao lado do corregedor-geral de Justiça, desembargador Fred Coutinho. Na ocasião, ambos proferiram palavras de aconselhamento aos recém-casados.

Entusiasmado com o mister de unir as pessoas em laços matrimoniais, o juiz Romero Feitosa falou aos presentes: “A felicidade não é loteria, nem mercadoria; não se ganha, nem se compra. A felicidade é uma construção e decorre das nossas decisões e gestos de carinho, atenção, compreensão e respeito. E como ensinou o sábio e santo Francisco de Assis, é mais amar do que ser amado”.

O corregedor Fred Coutinho pontuou a satisfação de presenciar a realização dos casamentos civis, importante atividade intermediada pelos cartórios extrajudiciais (Registros Civis de Pessoas Naturais).

“É uma honra poder dividir a alegria da união que hoje é celebrada e participar desse importante momento na vida de vocês, a quem desejamos toda felicidade. Busquem entender, respeitar e exercitar a renúncia. Felicidade é feita no dia a dia; é olhar o próximo e ver a si”, disse o corregedor.

Por Gabriela Parente