CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA – EDITAL N° 02/2023-CGJ

Convocação de audiência pública para sorteio de desempate, para fins de inclusão na lista de vacância, de serviços notariais e de registro, com mesma data de vacância e de criação, que serão ofertados em concurso público.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO a existência de serventias extrajudiciais a serem incluídas na próxima lista geral com mesma data de vacância e de criação;

CONSIDERANDO que, nesse caso, o parágrafo único do art. 10 da Resolução do CNJ nº 80, de 2009, estabelece que o desempate se dará por meio de sorteio público, com prévia publicação de editais para conhecimento geral dos interessados, a fim de que possam acompanhar o ato;

FAZ SABER aos que possam interessar que, no dia 26 de janeiro de 2024, às 09 horas, no auditório da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, localizado na Rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, s/n, Altiplano, João Pessoa/PB – CEP 58046-060, haverá sorteio público para desempate dos seguintes serviços notariais e de registro que possuam a mesma data de vacância e de criação e que serão ofertados em concurso público:

2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande – CNS: 16.440-0
Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Campina Grande – CNS: 16.441-8
1º Tabelionato de Notas da Comarca de Cabedelo – CNS: 16.442-6
2º Tabelionato de Notas da Comarca de Cabedelo – CNS: 16.443-4
*Serventias criadas pela Lei Estadual nº 12.511, de 23 de dezembro de 2022, publicada no DOE em 24/12/2022.

Essa convocação foi publicada no Diário da Justiça do dia 12/01/2024.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, o juiz corregedor Antônio Carneiro e assessores da CGJ visitaram, na semana passada, duas serventias da Capital – Cartório Decarlinto e Cartório Carlos Ulysses – com o objetivo de manter a proximidade entre o Judiciário e a atividade Extrajudicial. Na ocasião, foram recepcionados pelos titulares dos serviços, respectivamente, Sérgio Albuquerque e Walter Ulysses.

“Agradeço pela vinda da Corregedoria e pela oportunidade de mostrar nossas instalações e nosso sistema de trabalho. Ficamos honrados e satisfeitos com a presença do corregedor e sua equipe em nosso cartório”, afirmou o delegatário Sérgio Albuquerque.

Já o desembargador-corregedor Carlos Beltrão enfatizou os avanços na área. “Temos estado presentes nos cartórios extrajudiciais com a finalidade de aproximar cada vez mais a CGJ e as serventias, exaltando a importância das atividades ali exercidas. O serviço notarial e registral se apresenta cada vez mais qualificado e modernizado, merecedor do apoio do Judiciário”, avaliou.

O juiz corregedor Antônio Carneiro informou que a equipe da Corregedoria tem conhecido a rotina de trabalho das unidades registrais. “Além do alto nível de qualificação dos trabalhos realizados pela rede extrajudicial, a crescente tendência da extrajudicialização e as relações respeitosas que mantemos nos aproximam e merecem o reconhecimento da sociedade”, destacou o magistrado.

Por Gabriela Parente

Mantendo o propósito de ampliar a proximidade e o diálogo com as unidades judiciárias e com as serventias extrajudiciais do interior do Estado, na última quarta-feira (6), integrantes da Corregedoria Geral de Justiça visitaram fóruns e cartórios nas Comarcas de Alagoa Grande, Areia, Remígio e Alagoinha. Em cada unidade, o corregedor geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, reforçou a mensagem da CGJ: integração.

No 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis, o desembargador Carlos Beltrão afirmou: “Queremos conhecer de perto as pessoas que integram as serventias, trocar experiências e conhecimentos, deixar esta mensagem da aproximação. Precisamos da colaboração de vocês para fazermos a melhor atualização possível do Código de Normas Extrajudicial”, enfatizou.

Na ocasião, foi estabelecido um diálogo sobre Reurb, inventários, partilhas e dificuldades das serventias. Para a delegatária Iêda Carneiro, a visita foi positiva. “Estamos ao dispor para o que for preciso. Isso nos deixa mais próximos”, declarou.

Os integrantes da CGJ estiveram também no 2º Ofício de Notas de Alagoa Grande, no Tabelionato de Notas e Protesto de Areia, no Registro Civil e Notas de Cepilho (distrito de Areia), no Registro Civil e Notas de Alagoinha, onde reiteraram a mensagem.

Nas comarcas, os corregedores dialogaram, também, com servidores e magistrados, ao visitarem os Fóruns de Alagoa Grande, Areia e Remígio, ocasião em que ouviram demandas locais, falaram sobre as funções da CGJ para além da punição, bem como puseram o órgão à disposição de todos.

A juíza Alessandra Varandas de Oliveira Lima, diretora do Fórum de Areia, apresentou a unidade e falou sobre o trabalho realizado pela equipe, ressaltando a integração local existente.

Em Remígio, a juíza Juliana Dantas de Almeida, diretora do Fórum, também pôs a Corregedoria a par dos trabalhos locais, entre eles, o Projeto Hortas para a Liberdade, desenvolvido na Cadeia Pública da Comarca, por meio do qual os reeducandos vem produzindo a Pimenta Vila Branca – projeto conhecido in loco pela CGJ.

“Temos visitado as comarcas, não só para correições e inspeções, mas para conhecer as necessidades locais. O que temos visto é uma grande maioria comprometida com o correto, com a ética e com a legalidade, com a busca pelo cumprimento dos prazos”, diagnosticou o juiz corregedor Antônio Carneiro.

Por Gabriela Parente

Maior aproximação entre a Justiça e os serviços extrajudiciais do Estado. Com esta perspectiva, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro estiveram, nessa quinta-feira (31), em três cartórios extrajudiciais da Comarca de Campina Grande a fim de promover maior diálogo junto aos delegatários daquela localidade.

As serventias visitadas foram: o Ofício de Protestos de Títulos e de Registro de Imóveis; o 5º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais (circunscrição José Pinheiro), todos de Campina Grande.

Para o corregedor-geral, é importante conhecer a estrutura das serventias, além de buscar ampliar a aproximação com registradores e notários, bem como com todas as pessoas que atuam nos cartórios. “Essa é a proximidade que queremos desenvolver nesse período que estamos à frente da Corregedoria, buscando estar perto, também, dos cartórios do interior. Conhecendo as pessoas que estão prestando o serviço, podemos perceber a capacidade e o cuidado delas com o que fazem”, afirmou o desembargador Carlos Beltrão.

O juiz corregedor Antônio Carneiro ressaltou que as visitas possibilitam um conhecimento mais aprofundado da rede notarial e registral e seus desafios. “Além disso, é uma oportunidade de levarmos a mensagem da Corregedoria, com ênfase, sobretudo, na humanização dos serviços”, complementou.

Por Gabriela Parente

Digitalização, controle e segurança dos registros e notas. Este tema foi debatido durante o Seminário “A LGPD nos Cartórios”, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça para discutir ajustes relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP). O evento ocorreu na última quinta-feira (30) no auditório da Sede do CNJ, em Brasília, e contou com as presenças do juiz corregedor da Paraíba, Antônio Carneiro de Paiva Júnior; do coordenador do Comitê Executivo de Proteção de Dados do TJPB, juiz Jeremias Melo, e do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto.

“Todos os cartórios lidam com dados pessoais que precisam de um tratamento especial para que não haja incidentes como vazamentos. O CNJ promoveu este debate entre cartórios e corregedorias para que sejam fiscalizados e adotados mecanismos, tanto para se garantir o acesso à informação, mas, também, para assegurar a aplicação da LGPD, sobretudo, com relação aos dados sensíveis das pessoas. Foi um evento muito produtivo”, avaliou o juiz Antônio Carneiro.

O Seminário contou com oito palestrantes, que se manifestaram em quatro painéis sobre as adequações que a LGPD requer à rotina de trabalho dos cartórios. O Provimento nº 134 /2022/ CNJ, que estabelece medidas de adequação à LGPD pelas serventias extrajudiciais, norteou os debates. Entre o público, estavam professores, magistrados e representantes dos registradores em geral.

O magistrado Jeremias Melo informou que o Seminário apresentou o estágio em que se encontra a implementação da Lei de Proteção de Dados nos cartórios, as particularidades verificadas e as sanções a serem aplicadas em caso de descumprimento. “Recentemente, foi publicado o regulamento que determinou a aplicação de multas e sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados aos órgãos que não se adequarem à legislação. Debatemos como os cartórios se adequarão e como daremos continuidade à implementação que vem sendo feita, tanto internamente, no âmbito do Tribunal, quanto na atividade fiscalizatória das serventias extrajudiciais”, explicou.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses Neto, também participou das discussões e fez uma avaliação positiva. “Os palestrantes abrilhantaram o evento e todos foram uníssonos que, para o processo de proteção de dados bem estabelecido e eficaz, faz-se necessário treinamento periódico nos cartórios. Fato é que estamos no início de uma nova fase da evolução de nosso sistema social e fomentar a cultura de proteção de dados pessoais se faz de extrema necessidade, de sorte que a classe notarial e registral é compromissada com a luta constante pela segurança jurídica com proteção de dados sensíveis”, pontuou.

Por Gabriela Parente

Foto da capa: Luiz Silveira / Agência CNJ de Notícias

Nesta quarta-feira (21), os integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais (Farpen) se reuniram na sede da Corregedoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, para apresentação do relatório de prestação de contas dos atos gratuitos referentes ao mês de julho. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo, conduziu a reunião, na qual também foi homologado o repasse do fundo aos registradores civis.

Dos 298 cartórios de Registro Civil existentes na Paraíba, 289 serão ressarcidos, conforme deliberação na reunião. A juíza-corregedora Silmary Queiroga, membro do Conselho do Farpen, explicou que o fundo foi criado devido a um avanço da legislação, que permitiu a realização de atos gratuitos por parte dos registradores civis. “Tanto o registro de nascimento, quanto de óbitos é gratuito, assim como as primeiras certidões. O registrador que presta esse serviço precisa receber uma contraprestação do Poder Público”, esclareceu a magistrada.

O fundo, criado em 2003, é composto por percentuais retirados do pagamento de cada ato de registro de imóveis e de notas, e de custas judiciais. “Mensalmente, todos os delegatários do registro civil precisam, até o dia 5, informar os atos gratuitos praticados ao Conselho Gestor. Existe um teto mínimo que os registradores recebem a título de ressarcimento”, salientou Silmary Queiroga.

De acordo com a magistrada, o repasse do fundo é importante especialmente para as comunidades menores. “Muitos registradores realizam apenas esses atos gratuitos, então, sem o Farpen, eles não conseguem sobreviver”, avaliou. O Conselho Gestor do Farpen é um órgão de natureza administrativa, de fiscalização, acompanhamento e controle, não remunerado, composto pelo corregedor-geral de Justiça, por um juiz-corregedor auxiliar, pelo juiz do registro público da comarca da Capital e pelos presidentes da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB).

Por Celina Modesto / Ascom-TJPB