A Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA-PB irá compor a Comissão Especial de Autoridades Centrais Estaduais para atuar como órgão nacional consultivo, em se tratando de adoções internacionais. A escolha foi feita durante a 25ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB).

A Comissão Especial será composta por cinco Autoridades Centrais Estaduais, com um representante de cada região administrativa do país, designada pela presidência do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras, para um período anual – e a CEJA-PB foi uma das escolhidas para o primeiro período. As outras Comissões também escolhidas para atuarem na Comissão Especial foram dos Estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Amapá e Mato Grosso.

O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne anualmente para avaliar os trabalhos efetuados no período e traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

Por Lila Santos (Gecom)

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e a juíza corregedora do Estado, Aparecida Gadelha, respectivamente, presidente e secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ-PB, estão participando da 24ª reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB), que ocorrerá até esta sexta-feira (16), em Porto Alegre (RS).

O Conselho é o órgão colegiado que avalia periodicamente o trabalho das Autoridades Centrais dos Estados Federados e do Distrito Federal, no caso, as Cejas. O órgão também promove encontros semestrais para traçar políticas e linhas de ação comuns em todo o País relacionadas à proteção das crianças e à adoção internacional.

O encontro foi iniciado nessa quarta-feira (14), com participação das equipes técnicas de secretárias(os)-executivas(as) das Ceja’s. “Houve palestra proferida pela diretora de projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Isabely Fontana da Mota, com formação sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Além disso, foram debatidas dificuldades, boas práticas, fluxos e procedimentos relativos às adoções internacionais, com eleição de propostas a serem votadas nos demais dias”, informou a juíza corregedora paraibana.

Nesta quinta-feira (15), a 24ª Reunião do CACB foi aberta, oficialmente, em cerimônia ocorrida no plenário do TJRS. O evento integra a programação dos 150 anos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

“Foi exposta aqui a preocupação do Ministério das Relações Exteriores com a queda nas adoções internacionais, que vem sendo acentuada a cada ano. A procura tem sido menor e a diminuição está sendo creditada a dificuldades relacionadas não só aos procedimentos previstos pela legislação brasileira, mas, também, a outros fatores, entre eles, a facilitação das adoções em outros países”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão.

O corregedor salientou, ainda, que a Ceja-PB possui equipe qualificada para o tratamento das adoções internacionais, inclusive, com o trabalho recente de identificação da família biológica de um adotado na Paraíba que, atualmente, reside na França.

“Estamos participando de um evento muito bem organizado e os debates serão intensificados pela tarde de hoje e por toda a sexta-feira (16), com o objetivo de debatermos estratégias para fomentar as adoções internacionais”, analisou Carlos Beltrão.

Por Gabriela Parente