Prazo para enviar formulário da auditagem eletrônica da Corregedoria-Geral de Justiça vai até segunda (30)
O prazo para as Unidades Judiciárias do estado preencherem e enviarem o formulário de auditagem eletrônica da Corregedoria-Geral de Justiça se encerra na próxima segunda-feira (30). Os magistrados e chefes de cartório poderão acessar o sistema e submeter as informações referentes à auditagem por meio do link: https://www.tjpb.jus.br/intranet/auditagem-eletronica. De acordo com a Corregedoria, o envio das informações é obrigatório e cada unidade terá até o dia 30 de outubro para cumprir os provimentos lançados nos processos.
Até a manhã desta sexta-feira (27), de um total de 243 unidades judiciárias, 158 já haviam finalizado o questionário e enviado as informações, 55 estavam em fase de preenchimento e 30 ainda não começaram o processo de recolhimento dos dados solicitados. De acordo com o juiz corregedor Antônio Silveira, a auditagem tem o objetivo de verificar os processos paralisados nas unidades há mais de 100 dias. “Uma vez identificados, a Corregedoria faz um provimento para que os processos sejam movimentados. Ou seja, se ele estiver em um cartório aguardando cumprimento de decisão judicial, o cartório vai ter de dar cumprimento à decisão”, explicou.
A auditagem eletrônica também permite, conforme esclareceu o juiz corregedor, o controle do cumprimento dos processos, o que garante ao Poder Judiciário estadual uma forma mais rápida de organização. “É um importante instrumento de gestão, fazendo com que os juízes direcionem seus trabalhos e deem mais celeridade e agilidade aos processos”, salientou. Outro ponto ressaltado por ele diz respeito à redução dos gastos, já que a auditagem não é mais feita presencialmente.
“Antes todas as comarcas e unidades judiciárias do estado eram visitadas, o que demandava um grande esforço por parte da Corregedoria e gastos com deslocamento de juízes e servidores, combustível, diárias, então, os gastos foram reduzidos significativamente por termos passado da auditagem analógica para a eletrônica”, afirmou o juiz Antônio Silveira, acrescentando que o Sistema Audit-CGJ foi desenvolvido pela equipe da Gerência de Expediente e Tecnologia da Informação da Corregedoria, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba.
O questionário a ser preenchido pelos magistrados e chefes de cartórios também aborda questões relacionadas à realização de audiências, expediente forense, pontualidade e outras questões relacionadas à infraestrutura da unidade, para que a Corregedoria possa montar um grande banco de dados sobre uma visão mais completa de todas as unidades judiciárias da Paraíba.
Por Celina Modesto / Ascom-TJPB
A primeira auditagem eletrônica da Corregedoria é destaque na TV Justiça
A 2ª Edição do Jornal da Justiça, telejornal que integra a grade de programação da TV Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), veiculou matéria sobre a primeira auditagem eletrônica da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB. A reportagem, produzida pela Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi veiculada na sexta-feira (29).
Desde o dia 11 de março, a Corregedoria passou a disponibilizar o sistema eletrônico de auditagem, previsto no Código de Normas Judicial, que permite um levantamento prévio dos processos paralisados no cartório há mais de 100 dias. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Silmary Queiroga Vita, a ausência dos deslocamentos nas auditagens não afastará a Corregedoria das comarcas.
A matéria completa poderá ser acessada, clicando na palavra auditagem.
Por Lila Santos
Corregedoria-Geral de Justiça realiza primeira auditagem eletrônica durante todo o mês de março
Foi disponibilizado, ao final da tarde dessa segunda-feira (11), o novo sistema de auditagem eletrônica da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba. Até o dia 31 do mês de março, os juízes ou servidores dos cartórios deverão, obrigatoriamente, preencher o formulário disponibilizado na Intranet para realização do procedimento, que passou a ser totalmente virtual, e enviá-lo.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, explicou que a auditagem se destina a verificação de processos atrasados e de como o serviço vem sendo prestado em cada unidade judiciária. Antes, elas eram realizadas por meio de visitas do corregedor e sua equipe às unidades, que dedicavam os meses de março e setembro à coleta de informações, como assiduidade do juiz, produtividade, condições da unidade, mobiliário, regularidade das audiências, horários, entre outros assuntos.
Agora, o procedimento será feito sem a necessidade de deslocamento. “Receberemos estas informações e iremos processá-las, unidade por unidade, para a verificação, com a consequente tomada de posição em cada uma delas. Isso diminuirá custos, força de trabalho e aumentará a nossa capacidade de observação e checagem dos dados. Vamos investir em outros programas que possam cruzar estas informações, para que tenhamos resultados mais completos, que nos indiquem modificações a serem feitas no sistema de aplicação jurisdicional. Isso vai, sem dúvida, melhorar a produtividade da jurisdição no Estado da Paraíba”, argumentou o corregedor-geral.
O corregedor-geral Romero Marcelo lembrou, ainda, que as auditagens eletrônicas foram inseridas no Código de Normas Judicial da Corregedoria na gestão do desembargador José Aurélio da Cruz e que a medida está tendo continuidade com esta implementação.
De acordo com o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, o sistema está previsto no artigo 19 do referido Código e permitirá um levantamento prévio dos processos paralisados há mais de cem dias em todas as unidades judiciárias do Estado. “O servidor, chefe de cartório ou magistrado poderá visualizar, previamente, o que há de atrasado em sua vara, e deverá validar os dados. Também irá complementá-los com outras informações sobre audiências, expediente forense, pontualidade e outras relacionadas à infraestrutura da unidade, para que possamos montar um grande banco, que nos permitirá uma visão mais completa de todas as unidades”, pontuou.
Para a juíza-corregedora Silmary Queiroga Vita, o fato de o procedimento ser realizado sem os deslocamentos não afastará a Corregedoria das comarcas, pois as visitas continuarão a ocorrer para outras ações. “Teremos a possibilidade de realizar correições, inspeções, revisões e visitas também nesses meses, que, antes, eram ocupados com as auditagens. Não haverá distanciamento das comarcas, ao contrário: a Corregedoria estará realizando atividades profundas e mais específicas nas unidades necessárias”, esclareceu.
Já o juiz-corregedor Marcos Coelho Salles observou que a Execução Penal do Estado ficará de fora deste novo sistema, em função de serem unidades que estão trabalhando, durante todo o mês de março, na implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) – sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitirá o gerenciamento de todas as pessoas que cumprem pena no País. “Decidimos afastar as Varas de Execução Penal deste modelo de auditagem, o que não impede que, futuramente, possam ser incluídas”, informou.
Por Gabriela Parente