A Galeria dos Corregedores-Gerais de Justiça da Paraíba foi ampliada na noite dessa quinta-feira (30). As fotografias dos desembargadores Carlos Beltrão, atual corregedor-geral de Justiça, e Fred Coutinho, à frente da Corregedoria no biênio anterior, passaram a compor o hall de entrada da Corregedoria Geral de Justiça, junto aos nomes e fotos de todos que já passaram pelo cargo maior do Órgão correcional do TJPB. A solenidade contou, ainda, com a entrega de medalha à diretora de Economia e Finanças do Tribunal, Isabel Vicente da Nóbrega, e com o lançamento do novo Código de Normas Extrajudicial do Estado, atualizado nesta gestão.

Durante a aposição das fotos, o corregedor-geral Carlos Beltrão afirmou estar feliz e honrado, por fazer parte de uma galeria ao lado de colegas ilustres. “Estou encerrando um biênio em que eu e toda minha equipe tivemos muitos desafios vencidos, muito trabalho e muitas realizações. Sou só gratidão. Fizemos muito em prol do Judiciário, dos cartórios e do jurisdicionado, numa jornada que deixou marcas e muito acrescentou à minha carreira”, declarou.

O desembargador Fred Coutinho, cujo nome também foi registrado na história da CGJ-PB, relembrou o período à frente do órgão e externou sua emoção. “Esta foto representa um trabalho desenvolvido por uma equipe que, em nosso biênio, buscou servir a cidadania paraibana com muita dedicação. Na Corregedoria, tive a experiência de um dos melhores cargos que exerci na vida. Fomos felizes. Construímos estradas para um futuro e deixamos nossa marca”, declarou.

Medalha – Na ocasião, foi feita a entrega da Medalha “Desembargador Raiff Fernandes de Carvalho Júnior”, à diretora de Economia e Finanças do TJPB, Isabel Vicente da Nóbrega, em nome do Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen). Até o ano de 2021, a administração do Fundo era feita pela Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-PB), passando, a partir daquele ano, a ser executada pelo TJPB.

“É com profunda gratidão que recebo esta medalha. Minha gratidão a todos os integrantes do Conselho Gestor, que aprovaram esta medalha por unanimidade. Este reconhecimento é um incentivo para continuar enfrentando os desafios da carreira e agradeço pela confiança depositada no meu trabalho”, disse Isabel.

Código de Normas Extrajudicial – A Corregedoria Geral de Justiça entregou, nesta quinta-feira (30), um novo Código de Normas Extrajudicial, com atualizações sobre matérias diversas. O provimento foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e terá validade a partir de 30 dias da publicação.

Para a atualização do dispositivo, foi instituído um Grupo de Trabalho, sob a coordenação do juiz corregedor Antônio Carneiro. “Nos surpreendemos com o patrimônio humano notável que habita as serventias extrajudiciais do Estado – verdadeiras casas de cidadania. Nos deparamos, no entanto, com a imperiosa necessidade de atualização dos normativos, sobretudo para sintonizar a regra estadual às exigências dos normativos nacionais e às particularidades da nossa Paraíba. Nesta data festiva, entregamos um novo Código, com alterações significativas para a atividade das serventias”, disse o magistrado.

Entre as inovações trazidas pelo Código, Antônio Carneiro citou: a autorização para que os oficiais de Registro Civil, por delegação de juiz competente, possam presidir casamentos civis; a instituição de regras relacionadas ao princípio da territorialidade para proteger os cartórios de Notas e de Registro de imóveis contra fraudes e abusos vindos de outros Estados; a dispensa do visto do juiz do Registro Público nos relatórios do Farpen; a padronização do sistema de Protestos com as Centrais; a desburocratização da documentação relativa aos imigrantes e refugiados, entre outras matérias.

De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, o Código foi construído com sugestão de todos os notários e registradores do Estado. “Recebemos grandes avanços, presentes jurídicos bem formulados e uma quantidade imensa de novos dispositivos, que farão a Paraíba andar na frente. Ouso dize que temos o Código de Normas Extrajudicial mais robusto do Brasil”, avaliou.

Durante a solenidade, foi entregue, ainda, uma comenda à delegatária Rainner Carneiro Marques Lima, responsável pela consolidação das propostas e redação do texto-base da minuta entregue pelo GT ao corregedor.

Por Gabriela Parente

A compilação com as alterações propostas para atualização do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba foi entregue nessa sexta-feira (11) ao corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, pelos integrantes da comissão designada para o trabalho. O ato de entrega contou com a participação dos desembargadores Fred Coutinho (eleito para assumir a Presidência do TJPB no próximo biênio) e Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, ambos, ex-corregedores-gerais do TJPB.

“Recebemos, hoje, a minuta de um Código de Normas inovador, proposto por uma comissão de notáveis. E isto é feito com a presença de dois grandes magistrados, que por aqui passaram antes de mim e deixaram suas marcas para a Corregedoria e para o Extrajudicial do Estado”, disse o desembargador-corregedor Carlos Beltrão.

Na ocasião, o desembargador Fred Coutinho elogiou a constante evolução do Extrajudicial. “Uma área que segue crescendo, se aperfeiçoando, sempre contando com a experiência dos mais antigos. Vamos continuar contribuindo para que o Judiciário e o Extrajudicial sigam juntos, servindo à cidadania”, defendeu.

Por sua vez, o desembargador Romero Marcelo explicou como as áreas se distanciaram por um tempo e, hoje, estão num movimento de união. “Muitas são as matérias que estão nos aproximando – inventários, divórcios, usucapião, bem como a desnecessidade de alguns atos, o surgimento de novos. Queremos deixar registrado o conhecimento com o qual os senhores e senhoras nos brindam, sabendo que essa legislação não foi imposta de cima para a baixo, mas proveniente da própria categoria, junto aos magistrados”, afirmou.

Trabalhos da Comissão – O Grupo de Trabalho constituído apresentou aprimoramentos sobre todas as áreas da atividade extrajudicial. Os estudos foram coordenados pelo juiz corregedor Antônio Carneiro, que dividiu a equipe em grupos por matérias, cujas reuniões periódicas se iniciaram ainda no ano passado.

“Vi a dedicação de cada um, participando de debates aprofundados. Presenciei verdadeiras aulas de Direito Registral e Notarial. Vocês são parte de um sistema macro que tudo tem para fazer o melhor pela sociedade”, avaliou.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses, revelou que o trabalho para a atualização do Código de Normas aproximou a categoria.

“Hoje, temos uma Extrajudicial fortalecido, um alto nível de debates técnicos e uma classe unida. Somos fruto do trabalho dos senhores e entregamos, agora, uma proposta que teve a participação de toda a categoria, que uniu conhecimento e amor pela profissão”, disse.

Também a delegatária Rainner Carneiro Marques Lima, responsável pela redação do texto-base, reforçou o caráter democrático com o qual foi construído o novo Código. “Ouvimos sugestões vindas de todos os lugares do Estado. Sabemos que os frutos continuarão a ser colhidos e já deixamos a sugestão de criação de uma comissão permanente para um trabalho regular e contínuo de atualização do Código”, opinou.

Por Gabriela Parente

O registro público de pessoas em situação de vulnerabilidade social foi um dos pontos debatidos em reunião realizada na Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba junto a integrantes do Ministério Público do Estado, nesta segunda-feira (23). A matéria foi levada à CGJ pelas promotoras de Justiça Liana Carvalho e Fabiana Lobo, que apresentaram ao corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e ao juiz corregedor Antônio Carneiro, sugestões a serem contempladas pelo Código de Normas Extrajudicial.

Entre as propostas apresentadas, a promotora Liana Carvalho, que é coordenadora do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial do Ministério Público (Gedir/MPPB), destacou, também, questões relacionadas à vigência de procurações de pessoas idosas, bem como a exclusão da cláusula de irrevogabilidade de tais instrumentos.

“Foi tocada, ainda, a hipótese de inclusão no Código de requisitos pertinentes à consecução da gratuidade dos atos de registro civil; à retificação de registros de pessoas LGBTQIA+ e de sepultamentos sem certidão de óbito”, complementou a promotora.

Atualmente, a Corregedoria, por meio do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 01/2023, vem realizando estudos voltados à atualização do Código de Normas Extrajudicial do Estado, com o objetivo de aprimorar as atividades das serventias extrajudiciais e as rotinas cartorárias de todo o Estado.

Instituído em julho do corrente ano, o GT é coordenado pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior e vem se reunindo periodicamente. Conforme previsto na Portaria, a elaboração das propostas deverá ser concluída em seis meses, seguida do encaminhamento para o corregedor-geral de Justiça para análise e adoção das providências necessárias.

Por Gabriela Parente