Minuta de anteprojeto que reestrutura o serviço extrajudicial do Estado é entregue ao corregedor

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, recebeu, nesta segunda-feira (24), a minuta do anteprojeto de lei elaborado pela comissão designada para promover a reestruturação das serventias vagas no serviço extrajudicial do Estado. O normativo proposto dispõe sobre critérios objetivos para criação, extinção, desativação, anexação e modificação das serventias, bem como as especialidades para o atendimento extrajudicial.

O documento foi apresentado pelo juiz corregedor Ely Jorge Trindade, junto aos demais magistrados integrantes da comissão, Leonardo Paiva, Meales Melo, Silmary Queiroga e Herbert Lisboa. Também participaram da reunião o diretor da CGJ, Fernando Antério, e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves.

“São estudos detalhados e cuidadosos, feitos por uma comissão de alto nível, cujos membros conhecem e vivenciaram essa matéria. Ainda temos um caminho a percorrer. Ouviremos as pessoas interessadas em contribuir e, de forma transparente, levaremos o debate ao Pleno. É um importante passo para implementarmos uma nova estrutura ao Extrajudicial da Paraíba”, afirmou o corregedor-geral Fred Coutinho.

Os estudos consideraram o mapeamento do serviço extrajudicial executado pelas equipes da Corregedoria a cada gestão – medida que foi destacada pelos integrantes da comissão.

“Trata-se de um projeto importante que passou por muitas mãos e gestões, alcançando a culminância na atual”, destacou o juiz Leonardo Paiva, reforçado, em seguida, pelo magistrado Meales Melo: “A continuidade administrativa é fundamental e oferece um ganho significativo para o serviço extrajudicial do Estado”, disse.

O juiz Herbert Lisboa agradeceu a oportunidade dada à comissão de contribuir com o trabalho. “Agradecemos a confiança. Foi o primeiro passos para muitos debates que acontecerão daqui para frente”.

A magistrada Silmary Queiroga explicou que o trabalho propõe parâmetros para a quantidade de cartórios e atribuições, considerando a população dos municípios. “Muitos municípios já observam esses critérios e outros, precisarão fazer ajustes. Porém, conforme o anteprojeto, eventuais alterações só serão feitas em casos de vacâncias, observando o direito adquirido de todos os delegatários que se encontram, hoje, com suas titularidades”, afirmou.

Por Gabriela Parente