Conferência Latino-americana de Adoção Internacional é encerrada com avaliação positiva dos juízes paraibanos participantes

A destituição do Poder Familiar, a adoção internacional sob o olhar da Psicologia e a situação das crianças acolhidas nas áreas de fronteira pautaram as discussões do segundo dia da Conferência Latino-americana de Adoção Internacional, encerrada nesta quinta-feira (30), em Brasília. O evento reuniu autoridades nacionais e internacionais para tratar sobre a matéria e teve a participação de magistrados do Judiciário estadual paraibano.

Estiveram presentes o juiz Adhailton Lacet, coordenador substituto da Infância e Juventude do TJPB, a juíza corregedora Aparecida Gadelha, secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), e o juiz Hugo Gomes Zaher, coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB). Este último, participou, ainda, como debatedor do Painel ‘Destituição do Poder Familiar: O tempo na adoção’, nessa quinta-feira (30).

Juiz Hugo Zaher durante exposição do Painel III

“As discussões enriquecedoras entre os Poderes Judiciário e Executivo, e a representação internacional ressaltaram a importância da cooperação para tornar a adoção internacional uma opção segura e efetiva. Este evento é um passo significativo para fortalecer e humanizar o processo de adoção, assegurando a dignidade e o direito das crianças a um lar que garanta seus direitos fundamentais, seja no Brasil ou no exterior”, avaliou o magistrado e debatedor, Hugo Zaher.

A juíza corregedora Aparecida Gadelha destacou a troca de experiências a respeito das adoções internacionais com representantes de outros países, a exemplo do Peru e do Equador. “Foi um espaço rico e proveitoso para aprendermos sobre os procedimentos de outros lugares, encontrando pontos em comum sobre problemas que também nos afligem”, disse.

A magistrada acrescentou, ainda, que as palestras do segundo dia foram importantes para as Cejas de todo o país. “A adoção internacional é subsidiária à adoção nacional, mas é um recurso importante porque muitas vezes alcança crianças que estão fora do perfil dos adotantes do país, como grupos de irmãos, crianças mais velhas, com algum problema de saúde, entre outros. Então é preciso investir em todas essas possibilidades”, ressaltou.

Também o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa e coordenador da Infância e Juventude do TJPB, Adhailton Lacet, enalteceu os debates da Conferência. “O evento foi coroado de êxito, haja vista que nos foi proporcionado conhecer as boas práticas de outros países no tocante às adoções internacionais, além de oportunizar que os participantes pudessem se manifestar”, declarou.

Conferência Latino-Americana de Adoção – A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Autoridade Central Administrativa Federal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídico Internacional (Acaf/DRCI).

Na abertura, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, enfatizou que o ser humano se constrói todo dia, não somente a partir dos laços de sangue. “É a força da vida, que é muito maior quando há uma convivência, uma vivência, e a adoção proporciona isso. Tudo o que tem a ver com adoção, tem a ver com o princípio magno do direito brasileiro positivado, que é o princípio da dignidade humana”, defendeu.

Por Gabriela Parente

Corregedor-geral e juíza corregedora participam de evento em Porto Alegre sobre adoção internacional

Abertura da 24ª reunião do CACB no TJRS

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e a juíza corregedora do Estado, Aparecida Gadelha, respectivamente, presidente e secretária executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ-PB, estão participando da 24ª reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB), que ocorrerá até esta sexta-feira (16), em Porto Alegre (RS).

O Conselho é o órgão colegiado que avalia periodicamente o trabalho das Autoridades Centrais dos Estados Federados e do Distrito Federal, no caso, as Cejas. O órgão também promove encontros semestrais para traçar políticas e linhas de ação comuns em todo o País relacionadas à proteção das crianças e à adoção internacional.

Juíza corregedora Aparecida Gadelha em reunião da equipe técnica

O encontro foi iniciado nessa quarta-feira (14), com participação das equipes técnicas de secretárias(os)-executivas(as) das Ceja’s. “Houve palestra proferida pela diretora de projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Isabely Fontana da Mota, com formação sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Além disso, foram debatidas dificuldades, boas práticas, fluxos e procedimentos relativos às adoções internacionais, com eleição de propostas a serem votadas nos demais dias”, informou a juíza corregedora paraibana.

Nesta quinta-feira (15), a 24ª Reunião do CACB foi aberta, oficialmente, em cerimônia ocorrida no plenário do TJRS. O evento integra a programação dos 150 anos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

“Foi exposta aqui a preocupação do Ministério das Relações Exteriores com a queda nas adoções internacionais, que vem sendo acentuada a cada ano. A procura tem sido menor e a diminuição está sendo creditada a dificuldades relacionadas não só aos procedimentos previstos pela legislação brasileira, mas, também, a outros fatores, entre eles, a facilitação das adoções em outros países”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão.

O corregedor salientou, ainda, que a Ceja-PB possui equipe qualificada para o tratamento das adoções internacionais, inclusive, com o trabalho recente de identificação da família biológica de um adotado na Paraíba que, atualmente, reside na França.

“Estamos participando de um evento muito bem organizado e os debates serão intensificados pela tarde de hoje e por toda a sexta-feira (16), com o objetivo de debatermos estratégias para fomentar as adoções internacionais”, analisou Carlos Beltrão.

Por Gabriela Parente

Equipes da CGJ/Ceja e do Napem discutem regulamentação do programa de entrega voluntária para a adoção

Discutir a regulamentação do serviço de atendimento a mulheres gestantes que desejam realizar a entrega voluntária do bebê para a adoção. Este foi o objetivo da reunião realizada pelo Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital junto à Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.

A entrega voluntária está prevista na Resolução 485/CNJ, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o adequado atendimento de gestante ou parturiente que intenciona entregar o filho para a adoção e sobre a proteção integral da criança.

De acordo com a juíza corregedora Aparecida Gadelha, a Corregedoria vai dialogar com as equipes dos demais Núcleos do Estado com o objetivo de compreender as demandas de cada localidade para adequar o normativo proposto e padronizar para todo o Estado procedimentos e fluxos de acolhimento às gestantes em questão.

Conforme a Resolução do CNJ, a gestante que deseja realizar a entrega voluntária deverá ser acolhida por equipe interprofissional do Poder Judiciário. O procedimento tramitará com prioridade e em segredo de justiça, bem como com apoio psicossocial e socioassistencial.

Por Gabriela Parente

Secretária da Ceja explica como ocorrem as adoções internacionais no país

A adoção internacional é uma das muitas formas de adoção previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo aquela na qual a pessoa ou o casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil. É o que diz o artigo 51 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No país, as habilitações de pretendentes estrangeiros à adoção ficam a cargo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça de cada Estado.

Conforme levantamento feito pela Ceja-PB, houve, nos últimos dois anos, 92 adoções internacionais no país, sendo 36 na Região Sul, 36, no Sudeste, 13 no Centro-oeste, quatro na Região Norte e cinco no Nordeste. Desta última, uma adoção internacional foi realizada no Estado do Ceará, uma, em Pernambuco e três, no Rio Grande do Norte. Nenhuma, na Paraíba.

Ana Cananéa, secretária administrativa da CEJA

De acordo com a secretária administrativa da Comissão, psicóloga Ana Cananéa, as adoções internacionais sofreram uma queda em todo o país ao longo dos últimos 10 anos. Isso se deu, principalmente, em razão de mudanças nos perfis estabelecidos pelos adotantes brasileiros, que, embora ainda prefiram crianças menores, estão se permitindo aumentar a faixa etária antes desejada.

“Ao mesmo tempo, os estrangeiros, que adotavam crianças maiores e adolescentes, também têm buscado crianças com até 11 anos e sem grupos de irmãos. Na Paraíba, a maioria dos que estão aptos para a adoção possui entre 12 e 18 anos. Dos 35 que constam no Sistema Nacional de Adoção (SNA), 27 pertencem a grupos de irmãos. Somente uma criança possui entre 3 e 6 anos, e três, entre 6 e 9 anos”, informou Ana Cananéa, ao explicar a ausência de adoções internacionais no Estado.

A psicóloga acredita, também, que a existência e alimentação do Aplicativo A.DOT, desenvolvido pela Ceja do Paraná, fez com que aquele Estado liderasse o número de adoções internacionais nos últimos 2 anos, alcançando 28 adoções internacionais bem-sucedidas. A Paraíba aderiu ao Programa, que busca estimular processos de adoção de crianças e adolescentes que apresentam chances menores de serem adotados, a exemplo de crianças mais velhas, com deficiência ou alguma doença e grupos de irmãos.

Ana Cananéa lembrou ainda, que as adoções no Brasil são gratuitas. No entanto, os estrangeiros têm custos para se habilitar no próprio país, vir até o Brasil e passar pelo estágio obrigatório de convivência (que tem prazo mínimo de 30 dias podendo chegar a 90, conforme a Lei nº 13.509, de 2017).

Na Ceja-PB, embora não tenha havido adoções internacionais nos últimos anos, existe um sério trabalho de busca pela família biológica, conforme requerido por pessoas que foram adotadas. Atualmente, há cerca de 20 pedidos em andamento. “Tivemos três casos em que conseguimos localizar a família de origem, por meio de um trabalho de equipe feito junto à comarca. Os processos da década de 80 já foram todos digitalizados, assim como alguns da década de 90. Isso facilita a localização, mas a busca é uma investigação mais complexa”, afirmou.

Ainda em relação ao procedimento de adoção internacional, Ana Cananéa esclareceu que os pretendentes, inicialmente, procuram algum organismo no próprio país para iniciar o processo de avaliação. Por cerca de dois anos, eles são acompanhados por uma equipe de médicos, psicólogos e assistentes sociais, que verificam as condições para a adoção. “São considerados vários aspectos, mas, sobretudo, a motivação para adotar”, complementou a secretária da Ceja.

Após a realização da adoção, é exigido um acompanhamento pelo período mínimo de dois anos, com o envio de Relatório Pós-adotivo para a Autoridade Central Estadual (a Ceja), com cópia para a Autoridade Central Federal brasileira. O envio é mantido até a juntada de cópia autenticada do registro civil, estabelecendo a cidadania do país de acolhida para o adotado/a. A previsão consta no inciso V, § 4º do Art. 52, do ECA.

Outras atividades – Além das adoções internacionais, a Ceja é responsável por promover, divulgar, incentivar e estimular a adoção legal, de forma consciente, através de campanhas, palestras e rodas de conversa nas escolas; fazer levantamentos em todo o Estado sobre as habilitações e adoções realizadas; elaborar material informativo e pedagógico; criar grupos de estudo para atualização de legislação; acompanhar os cadastros da Infância e Juventude do CNJ relacionados à adoção e à situação de crianças e adolescentes acolhidos ou em conflito com a lei.

No dia Nacional da Adoção – 25 de maio – Ana Cananéa reforça que a adoção, seja ela qual for, é uma atitude de amar. “É preciso que os filhos sejam adotados, biológicos ou não. O que deve importar não é como a criança foi gerada, mas a relação que se estabelece entre os pais e a criança e como ela sente o desejo dos pais. O que torna uma criança filha de alguém é o desejo daquele que a acolhe, o lugar que lhe é oferecido e toda a construção afetiva que advém dessa relação”, concluiu.

Por Gabriela Parente

XII Concurso de Redação sobre Adoção é lançado pela CGJ/Ceja em escola da Capital paraibana

“É preciso saber viver!”. O verso da conhecida canção de Roberto Carlos foi entoado pelo coral de alunos da Escola Estadual Rebeca Cristina Alves Simões para recepcionar os membros da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) na manhã desta terça-feira (23) durante o lançamento do XII Concurso de Redação sobre o tema Adoção. Realizada por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da CGJ, a iniciativa tem o objetivo de levar a temática para as salas de aulas e provocar o debate entre os alunos e suas redes de convivência.

Corregedor-geral de Justiça Carlos Beltrão

Ao falar para o público discente, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba e presidente da Ceja, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, convidou os estudantes à escrita com emoção. “Deixem o coração falar. Lembrem e reconheçam que é importante ser feliz, mas, também é importante dar ao próximo a oportunidade de ser feliz”, afirmou.

O lançamento de mais uma edição do concurso faz parte das atividades alusivas à Semana Estadual da Adoção e ao Dia Nacional da Adoção (25 de maio). No período, o Judiciário busca reforçar a discussão sobre a causa, incentivar as adoções e conferir atenção especial aos processos relacionados à matéria.

juíza Aparecida Gadelha

As diretrizes do concurso foram explicadas pela juíza corregedora Aparecida Gadelha, que também esclareceu aspectos sobre o funcionamento da CGJ e da Ceja, refletiu com os alunos sobre as adoções tardias e fez sugestões de livros e filmes que abordam o tema para subsidiar a escrita. “Precisamos enxergar e falar sobre adolescentes e crianças que necessitam  de uma família. Vocês são multiplicadores do estímulo à adoção”, reforçou a magistrada.

Aluna do 9º ano, Caroline Gomes Nascimento considerou o concurso uma iniciativa importante. “Muitas crianças e jovens precisam de uma família, de um lar onde se encaixar. Precisamos discutir sobre isso, porque as pessoas precisam entender o sentido da adoção, que é carinho compartilhado”, disse.

A professora Clícia Sobral, coordenadora do ensino médio da Escola, enfatizou que a ação é positiva diante da necessidade de se divulgar mais a adoção. “O assunto ainda é de pouco acesso para a população geral. Trazer o tema para a escola é levá-lo também para dentro das famílias, porque eles discutem lá as informações que são vistas aqui. A adoção está para aqueles que amam e ao alcance de qualquer família que queira cuidar de alguém que precisa”, pontuou.

A adoção é um ato legal de tornar filho ou filha alguém que foi concebido por outra pessoa, dando à criança ou ao adolescente adotado uma chance de se viver melhor. E, como bem cantou o coral da escola que já abraçou a ideia de participar do concurso, “é preciso saber viver”.

Concurso – As escolas terão de 23 de maio até 16 de outubro para se inscrever e participar do concurso. Podem participar alunos do 6º a 9º ano do Ensino Fundamental e alunos do Programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA). Os textos podem ser dissertativos, narrativos, descritivos ou em forma de poesia, desde que inéditos, coerentes e sem fuga do tema. O edital será publicado esta semana.

Por Gabriela Parente

Servidora do CNJ debate manuseio do SNA em reunião com mais de 120 participantes da área da Infância e Juventude

Mais uma reunião foi realizada pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB com o objetivo de preparar os magistrados com esta competência para o correto manuseio e inserção de dados no Sistema Nacional de Adoção (SNA). Na última sexta-feira (1º), a servidora do CNJ, Graziela Milani Leal (do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e integrante do Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais – CGCN) explicou os principais aspectos relacionados ao preenchimento do sistema, que deverão ser objeto de análise durante a inspeção que será realizada pelo CNJ no mês de maio.

O juiz corregedor Fábio Araújo afirmou que os trabalhos foram proveitosos. “Foram explanados os meios para a correta atualização dos dados e a inserção dos feitos junto ao sistema para que tenhamos um panorama que espelhe a realidade dos processos”, explicou.

A secretária administrativa da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Ana Cananéa, informou que a reunião contou com mais de 120 participantes. “Foi uma excelente oportunidade de tirar dúvidas em relação ao SNA e enfatizar a importância desse sistema como ferramenta para auxiliar magistrados e servidores nas ações relativas a crianças e adolescentes”, comentou.

Os interessados podem consultar, na íntegra, o conteúdo do webinário, que está disponibilizado no portal da CGJ, na aba Agilidade e Produtividade / Núcleo de Apoio Judicial. Para acessar o material, é necessário estar logado na Intranet. (https://www.tjpb.jus.br/intranet/nucleo-de-apoio-judicial).

Por Gabriela Parente

Dia Mundial da Adoção é lembrado pela Coinju/TJPB e pela Ceja/CGJ

O Dia Mundial da Adoção tem como data comemorativa 9 de novembro. A iniciativa foi fundada por Hank Fortner, para celebrar a família e promover a conscientização para o ato. Além disso, é uma oportunidade também de arrecadar fundos para apoiar famílias em procedimento de adoção. A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), setor especializado da Corregedoria-Geral de Justiça, são órgãos do Poder Judiciário estadual responsáveis pelos procedimentos de adoções na Paraíba, sejam elas nacional ou internacional.

Conforme explicou o coordenador da Coinju, juiz Adhailton Lacet (titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, competente para os casos de adoção na Capital) existem 279 crianças e adolescentes acolhidos em abrigos no Estado, 53 estão disponíveis para adoção, 44 foram adotadas, conforme o cadastro do Sistema Nacional de Adoção (SNA), desde o ano passado, e 33 estão em processo para serem adotadas. Os dados estão disponíveis no SNA, o qual registra a existência de 470 pretendentes cadastrados e a existência de 47 Serviços de Acolhimento na Paraíba.

O magistrado salientou ser o Dia Mundial da Adoção uma data emblemática, pelo fato de que lembra a todos que trabalham com o tema, bem como as pessoas interessadas em adotar, as mães que pretendem doar seus filhos para a adoção, de que é um gesto sobretudo de amor. Lacet lembrou da importância da adoção legal e que as mães não devem, jamais, entregar seu filho de forma irresponsável para uma outra pessoa, nem abandoná-lo nas ruas, nas portas das casas.

“Por isso, que o dia 9 de novembro é tido como Dia Mundial da Adoção para chamar a atenção das pessoas para a importância desse ato tão nobre e que siga sempre o caminho da legalidade”, pontuou o magistrado.

Já a Comissão Estadual Judiciária de Adoção, que é responsável pelo acompanhamento dos casos de adoção internacional no Estado, apresentou o seguinte panorama da Paraíba, em relação aos acolhidos que estão aptos à adoção, tendo, igualmente, por base o cadastro do Sistema Nacional de Adoção: Total de crianças e adolescentes acolhidos: 279; sendo 23 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, com idades variadas (0 – 3 = 0, 3 – 6 = 0, 6 – 9 = 1, 9 – 12 = 4, 12 – 15 = 6 e 15 – 18 (incompletos) = 12) e 551 pretendentes habilitados.

A secretária da Comissão, Ana Cananéa, constatou que, ao observar o panorama nacional, houve um decréscimo nas adoções de estrangeiros em todo o país, nesses últimos 10 anos. Segundo ela, a redução se deve a vários fatores, inclusive, uma mudança no perfil, não apenas do brasileiro, que está adotando crianças maiores, mas, também, do próprio pretendente estrangeiro. A secretária observou, igualmente, que poucos estão adotando adolescentes e, na Paraíba, atualmente, existem apenas adolescentes e grupos de irmãos aptos à adoção internacional.

Ana Cananéa enfatizou, ainda, que, em consulta realizada junto aos Organismos Internacionais, os quais atuam com adoção no Brasil, verificou-se que o perfil do pretendente estrangeiro, hoje, é de aceitar crianças na faixa etária entre 10/11 anos de idade.

“Diante desses dados, podemos afirmar que esses 23 que estão à espera de uma família, 22 são em idades que “fogem” ao perfil da maioria dos pretendentes. É uma triste realidade e nós nos perguntamos se a adoção considerada tardia é tarde pra quem? Certamente, há um preconceito e medo por trás e por isso é preciso informar, estimular e incentivar as adoções de crianças maiores e adolescentes, reforçando que sempre é tempo de se construir uma família”, evidenciou, pontuando que a capacidade de qualquer relacionamento familiar dar certo, não depende da história, da cor da pele ou da idade daquele que vai ser adotado. “O que, de fato, faz a diferença é a capacidade de cada um em construir afetos e, nesse sentido, os pais (aqueles que estão adotando) tem uma parcela muito maior no ‘sucesso’ da adoção”, ressalvou Ana Cananéa.

Aplicativo – A Corregedoria-Geral de Justiça, desde 2019, vem concentrando esforços para incluir a Paraíba no aplicativo A.DOT, ferramenta de alcance nacional, que auxiliará o “encontro” de pretendentes com os possíveis adotandos. Em breve, crianças, adolescentes e pretendentes do Estado estarão inseridos na plataforma, com as cautelas e discrição que a adoção requer, explicou o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto.

Por Lila Santos/Gecom-TJPB, com informações do IBDFAM

Dia nacional da Adoção

Hoje, 25 de maio, é comemorado, nacionalmente, o Dia da Adoção.
A adoção é um processo que não se limita ao ato jurídico. É o amor que move o desejo de adotar.
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/PB parabeniza todos (as) que estão construindo o sonho de uma família através da adoção!

Para acessar o relatório referente ao ano de 2019: Clicar aqui

 

 

Dados divulgados pela Corregedoria sobre crescimento da adoção no Estado repercutem no site da Abraminj

Repercutiu no site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), nessa terça-feira (20), matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre os dados disponibilizados pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), setor especializado da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, que apontam que o número de adoções realizadas no Estado vem crescendo nos últimos anos.

Segundo as informações, houve 117 adoções em 2016, 120 em 2017 e 134 no ano passado. Em relação às pessoas que adotaram no último ano, 131 eram domiciliadas na Paraíba e apenas três eram de outros Estados.

Já o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) revela que existem, atualmente, 630 pretendentes cadastrados no Estado e 59 crianças disponíveis – dado que parece ser promissor. Mas, de acordo com o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, estas últimas não se encontram nos perfis identificados pela maioria dos futuros adotantes, visto que, cerca de 75% das crianças disponíveis possui de 8 a 16 anos.

O magistrado afirmou, ainda, que, segundo o CNA, no Brasil, existem 46.150 pretendentes cadastrados e 4.956 crianças disponíveis. Na Paraíba, só em 2018, houve 206 novas habilitações.

Para ler a matéria, na íntegra no site da Abraminj, clique na palavra adoção.

Ascom-TJPB

Corregedoria-Geral de Justiça aponta crescimento do número de adoções no Estado

O número de adoções realizadas no Estado da Paraíba vem crescendo nos últimos anos. Conforme dados disponibilizados pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), setor especializado da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba, houve 117 adoções em 2016, 120 em 2017 e 134 no ano passado. Em relação às pessoas que adotaram no último ano, 131 eram domiciliadas na Paraíba e apenas três eram de outros Estados.

Já o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) revela que existem, atualmente, 630 pretendentes cadastrados no Estado e 59 crianças disponíveis – dado que parece ser promissor. Mas, de acordo com o juiz-corregedor Antônio Silveira Neto, estas últimas não se encontram nos perfis identificados pela maioria dos futuros adotantes, visto que, cerca de 75% das crianças disponíveis possui de 8 a 16 anos.

O magistrado afirmou, ainda, que, segundo o CNA, no Brasil, existem 46.150 pretendentes cadastrados e 4.956 crianças disponíveis. Na Paraíba, só em 2018, houve 206 novas habilitações.

Antônio Silveira Neto explicou que, neste sentido, a Ceja tem traçado o panorama dos processos de adoção, considerando diferentes aspectos, como tipo, utilização do CNA, pretendentes, entre outros. “Este trabalho nos permite efetivar ações que possibilitem agilidade nos processos, bem como, verificar o crescimento da adoção nos diversos municípios paraibanos, podendo intervir para fomentar uma política voltada para o estímulo, desmistificação e apoio à adoção de crianças e adolescentes”, ressaltou o juiz.

O magistrado acrescentou que, o papel da Corregedoria é criar mecanismos de celeridade para estes processos, que, conforme o artigo 227 da Constituição Federal, são prioritários. “O aumento das adoções se deve ao fato de haver mais agilidade, através das audiências concentradas, além de maior incentivo, apoio e esclarecimentos acerca do ato, para que aconteça de forma legal e consciente, inclusive com estímulo às adoções de crianças maiores”, disse.

Os dados disponibilizados pela Ceja/Corregedoria apontam, também, que, em 2018, houve 65 adoções realizadas por meio do CNA e 67 identificadas como Adoção intuitu personae (“por ânimo pessoal”), que consiste na entrega da criança pelos próprios pais biológicos (geralmente a mãe) a determinada pessoa, que é, na maioria dos casos, familiares próximos ou pessoas de confiança da família consanguínea.

Por Gabriela Parente/Ascom-TJPB