Integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça trataram, nesta segunda-feira (25), sobre os normativos que estão sendo elaborados para regulamentar e padronizar os fluxos das adoções internacionais e dos apadrinhamentos no Estado. Na reunião, também foi apresentado um novo sistema para acompanhamento dos processos e prazos relacionados à adoção e ao acolhimento.

Os trabalhos foram presididos pela juíza corregedora Aparecida Gadelha, secretária executiva da Ceja, que iniciou a pauta pela apresentação da minuta sobre o Fluxo de Adoção Internacional. A magistrada sugeriu, ainda, o envio de ofício a todos os Juízos com competência de Infância e Juventude requerendo informações sobre a existência de crianças e adolescentes aptos à adoção, cujas buscas por adotantes nacionais restaram infrutíferas.

Na sequência, foi apresentada a minuta do Projeto ‘Bem-me-quer’, que busca dar mais visibilidade à importância do apadrinhamento para os adolescentes que se encontram acolhidos. “Precisamos viabilizar iniciativas, como cursos profissionalizantes, e parcerias para que esses adolescentes possam ter alguma autonomia quando forem desinstitucionalizados”, defendeu a juíza.

Aparecida Gadelha explicou que, embora já existam projetos de Apadrinhamento bem-sucedidos, a ideia é que haja um provimento para que magistrados possam desenvolver iniciativas com uniformidade em todo Estado.

Ambas as minutas serão enviadas para os demais membros da Ceja para que façam sugestões às matérias.

Ainda na reunião, foi apresentada uma nova ferramenta de BI desenvolvida pela Gerência de Tecnologia da Informação da CGJ, com a finalidade de oferecer um melhor acompanhamento e controle dos prazos relacionados à Destituição do Poder Familiar (DPF), ao acolhimento e à adoção pela Ceja. O sistema foi demonstrado pelo gerente de TI, Alberto Risucci, e elogiado pelos presentes.

A promotora da 1ª Vara da Infância e Juventude da capital, Soraya da Nóbrega, parabenizou a Ceja pelas iniciativas apresentadas. “Fico feliz quando vejo os avanços deste grupo. A Ceja faz um trabalho persistente e empenhado para que juízes tenham dados e ferramentas que possam melhorar a atuação junto à Infância e Juventude”, analisou.

Também estiveram presentes a promotora de Justiça Ana Caroline Moreira, a assistente social do TJPB Daniela Menezes, a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, as servidoras da equipe técnica da Ceja, Alcieda Cavalcanti, Ana Francisca Figueiredo, Cleide Cavalcante e Dinah Rodrigues, além do diretor da CGJ, Damião Alves e da assessora Adriana Ribeiro.

Por Gabriela Parente

O juiz corregedor e secretário executivo da Comissão Estadual Judiciária de Adoção da Paraíba (Ceja), Fábio Araújo, e a secretária administrativa, Ana Cananéa, estão participando da 23ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB) para discutir Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes.

O evento está ocorrendo no Palácio da Justiça, em Curitiba, nessa quinta e sexta-feira (30), organizado pela Ceja da Corregedoria Geral de Justiça do Paraná e pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF-Adoção), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O juiz corregedor Fábio Araújo explicou que as atividades objetivam uniformizar a atuação das Cejas no tocante à adoção internacional. “A intenção é aprimorar este trâmite. Sabe-se que, mesmo sendo a adoção internacional uma alternativa subsidiária, que só deve ser buscada quando a adoção nacional não for possível, há casos em que ela, se bem conduzida, pode ser a solução para adoção de grupos de irmãos e de adolescentes com mais idade”, acrescentou.

Também a secretária Ana Cananéa avaliou positivamente as discussões propostas. “Participar dessa reunião é de extrema importância pra todas as Cejas porque é aqui que podemos trocar experiências e deliberar de forma a agilizar a adoção, seja nacional, ou internacional, com o foco no melhor interesse da criança e do adolescente”, pontuou.

A programação do evento contempla apresentações de atividades realizadas pela Acaf e pelas Cejas desde a última reunião plenária; encaminhamentos do Grupo de Trabalho de Consolidação das Recomendações e Resoluções do CACB; relato da reunião entre Acaf e organismos estrangeiros credenciados para intermediação das adoções internacionais no Brasil, e outros temas.

Nesta sexta, os participantes também promoverão debates sobre busca à origem biológica e farão as deliberações sobre local e temas para a 24ª Reunião Plenária do CACB.

Por Gabriela Parente