O Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU) e suas funcionalidades foi o tema de uma reunião realizada na tarde desta quinta-feira (3), na Sede da Corregedoria-Geral de Justiça, no Bairro Altiplano, em João Pessoa. O corregedor-geral, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, e sua equipe de juízes e assessores receberam informações da juíza auxiliar da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Capital, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, sobre a plataforma que foi implementada no Poder Judiciário estadual pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março deste ano.
Na oportunidade, a magistrada detalhou todos os perfis e ferramentas utilizados no sistema, como, ainda, a metodologia de cadastro e implantação dos processos no SEEU, relatórios, gestão da Vara, entre outras funções permitidas. “Devido a essa nova realidade, foi criada uma rotina de trabalho para melhor aproveitamento da tecnologia. Diante da necessidade de otimizar as atividades, estabelecemos procedimentos em benefício da celeridade processual voltada ao jurisdicionado”, disse a Andréa Arcoverde.
Entre as medidas adotadas, segundo a juíza, estão o passo a passo que o servidor do cartório precisa saber para cumprir, por exemplo, uma decisão com livramento condicional; a observância constante na progressão de regime dos apenados; e os dados que precisam ser lançados no SEEU para designação e movimentação das audiências designadas.
Também estavam presentes na reunião os juízes auxiliares da Corregedoria, Marcos Coelho de Salles, Silmary Alves de Queiroga Vita e Antônio Silveira Neto.
Conforme Marcos Salles, essa reunião surgiu da necessidade de um treinamento e aperfeiçoamento constantes a respeito da plataforma SEEU. “Nós que orientamos juízes e servidores sobre as melhores práticas processuais, temos o dever de conhecer e de acompanhar, de perto, os avanços trazidos por esse novo sistema”, avaliou o magistrado. Ele disse, ainda, que o juiz titular da VEP, Carlos Neves da Franca Neto, e a juíza Andréa Arcoverde estão fazendo um grande trabalho frente aquela unidade judiciária.
Benefícios do SEEU- O Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo território nacional. O sistema viabiliza um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Alguns dos principais benefícios do SEEU são a visualização em uma única tela de informações de processo, parte, movimentações e condenações; cálculo automático da pena, com explicitação de frações e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal; acompanhamento eletrônico dos prazos de progressão, oferecendo, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso; pesquisa com indicativos gráficos para demonstrar a situação do sentenciado; produção de relatórios estatísticos; e acesso através de qualquer computador ou telefone conectado à internet.