Modifica a redação do art. 237, § 2º, do Código de Normas – Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Modifica a redação do art. 237, § 2º, do Código de Normas – Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba.