Modifica a redação do art. 338 do Código de Normas – Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Modifica a redação do art. 338 do Código de Normas – Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba.