Pleno do TJPB julga pela primeira vez uma ação através do Processo Judicial Eletrônico

19 de dezembro de 2013

O julgamento eletrônico de um Mandado de Segurança, promovido pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, marcou na tarde desta quarta-feira (18) o encerramento das atividades do judiciário paraibano do ano de 2013 e, para sempre, as vidas de quatro futuros Agentes de Segurança Penitenciária. A eles a Corte de Justiça concedeu, à unanimidade, o direito de serem nomeados para o cargo, após aprovados em concurso público promovido pelo Governo do Estado. O relator do processo foi o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

Os desembargadores presentes à sessão tiveram a oportunidade de proferir seu voto, pela primeira vez, de forma eletrônica, através do Processo Judicial Eletrônico (Pje),sistema desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB que virtualiza todos os procedimentos na tramitação processual do Judiciário paraibano.

O desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que presidiu parte da sessão do pleno, em substituição a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, fez elogios ao novo sistema que passará a ser utilizado nas sessões futuras do pleno. “ È um avanço muito grande para o judiciário paraibano, que inicia a informatização de seus processos no segundo grau”, ressaltou.

Já o relator do primeiro processo eletrônico (nº 0800001-01.2013.815.0000 – Pje), desembargador Saulo Benevides, ressaltou, após a decisão do Mandado de Segurança, ser motivo de “muita honra e satisfação” ter sido o escolhido para relator do 1º processo eletrônico. “Essa nova ferramenta contribuirá decisivamente para a modernização da forma de julgamento de nossa Egrégia Corte de Justiça”, enfatizou.

“Como outros tribunais de justiça do país, o Tribunal da Paraíba adotou o sistema informatizado, o que atende aos anseios dos jurisdicionados, pois sem dúvidas os processos vão tramitar com mais celeridade”, assegurou o desembargador-relator.

Sobre o Mandado de Segurança – A ação foi impetrada por Alexandre Carlos Santos de Lima, Bruno Aureliano de Barros, Rodrigo Otávio Menezes Ferreira e Zenilton Conceição de Sousa, para serem nomeados no cargo de Agente de Segurança Penitenciária. Os impetrantes participaram do Curso de Formação e não foram nomeados, mesmo com o prazo do certame extinto.

Processo Judicial Eletrônico – É uma inovação tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para implantar a virtualização no sistema judicial brasileiro e dar mais celeridade aos processos e, com isso, mais transparência e agilidade ao seu trâmite, bem como o acesso ilimitado ao sistema judiciário.

Na Paraíba, o sistema começou a funcionar de forma pioneira na 3ª Vara Mista da comarca de Bayeux. Funcionam também como unidades piloto na 3ª e na 4ª Vara da comarca de Cabedelo, na relação com os feitos executivos fiscais; no Juizado Especial Misto da comarca de Santa Rita, e na 2ª Vara da comarca de Itabaiana, nos feitos restritos á Infância e juventude

Justiça na TV – Logo no início da sessão histórica do TJPB, marcada pelo julgamento de uma ação de forma eletrônica, a presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, apresentou aos seus pares o informativo “Judiciário em Revista”, que fará parte da programação da TV Câmara de João Pessoa. O informativo foi exibido em um telão. Ao final da apresentação, a desembargadora agradeceu, em plenário, o gesto do presidente do Poder Legislativo Municipal da Capital, vereador Durval Ferreira, de conceder um espaço ao TJPB na grade da TV Câmara, o qual julgou “nobre”, vez que o Tribunal não dispõe de um canal de televisão para divulgar suas ações. Por fim, a presidente revelou que o “Judiciário em Revista” será, também, levado ao ar através da TV Assembleia e da TV Itararé, esta última com sede em Campina Grande.

Por Clélia Toscano/TJPB