Com a finalidade de monitorar o uso indevido do Judiciário e identificar demandas com potencial de serem repetitivas ou fraudulentas, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) instituiu, por meio da Portaria nº 02/2019-CGJ, de 21 de agosto de 2019, o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE).
O núcleo centraliza informações sobre distribuição atípica de ações, demandas de massa, monitoramento de grandes litigantes e práticas fraudulentas reiteradas e tem a missão de elaborar estudos que possibilitem aos juízes de direito e aos servidores a identificação de novas demandas que tenham o potencial de comprometer a funcionalidade, eficiência e/ou a correção dos serviços jurídicos.
Ainda, o NUMOPEDE apoia Juízes de Direito e servidores na identificação dessas situações, bem como propõe medidas preventivas e estratégias para enfrentar os respectivos problemas.
O NUMOPEDE atua através do auxílio de setores da CGJ e dos sistemas de informática, disponibilizando o e-mail numopede@tjpb.jus.br para o envio de denúncias e reclamações.
O NUMOPEDE encaminha aos Juízes de Direito e servidores comunicados alertando sobre as características que apontam para ocorrência de demandas de massa, utilização indevida dos serviços judiciais e/ou abuso do direito de litigar.
PORTARIA N° 02/2023, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Altera o inciso II do Art. 2º da Portaria n° 02/2019, que institui o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Paraíba.
PORTARIA N° 02/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019
Institui o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Paraíba.