Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas

Com a finalidade de monitorar o uso indevido do Judiciário e identificar demandas com potencial de serem repetitivas ou fraudulentas, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) instituiu, por meio da Portaria nº 02/2019-CGJ, de 21 de agosto de 2019, o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE).

O núcleo centraliza informações sobre distribuição atípica de ações, demandas de massa, monitoramento de grandes litigantes e práticas fraudulentas reiteradas e tem a missão de elaborar estudos que possibilitem aos juízes de direito e aos servidores a identificação de novas demandas que tenham o potencial de comprometer a funcionalidade, eficiência e/ou a correção dos serviços jurídicos.

Ainda, o NUMOPEDE apoia Juízes de Direito e servidores na identificação dessas situações, bem como propõe medidas preventivas e estratégias para enfrentar os respectivos problemas.

O NUMOPEDE atua através do auxílio de setores da CGJ e dos sistemas de informática, disponibilizando o e-mail numopede@tjpb.jus.br para o envio de denúncias e reclamações.

O NUMOPEDE encaminha aos Juízes de Direito e servidores comunicados alertando sobre as características que apontam para ocorrência de demandas de massa, utilização indevida dos serviços judiciais e/ou abuso do direito de litigar

Anexo: cópia da portaria 02/2019.